Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001194-40.2023.5.02.0613" – Página 1 de 73

Ministério Público Do Trabalho e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 261507637

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001194-40.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SHIRLEI BORGES

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001194-40.2023.5.02.0613 : SHIRLEI BORGES : GUIMA-CONSECO CONSTRUCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001194-40.2023.5.02.0613 : SHIRLEI BORGES : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:3fc147c): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1001194-40.2023.5.02.0613 - 10ª TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM CARTA DE SENTENÇA AGRAVANTE: SHIRLEI BORGES AGRAVADA: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (ZONA LESTE) Inconformada com o r. despacho de Id 8928ed2, que indeferiu o pedido de Id 23b5802, ratificado sob Id dc539cd, agrava de petição a exequente, insistindo na liberação do montante incontroverso, ao argumento de que, no processo principal, estão pendentes de julgamento tão somente os recursos que a próprio reclamante e o segundo reclamado interpuseram. A executada apresentou contraminuta (Id 5ca5a11). Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (Id 2a99497) É o relatório. VOTO Conheço do agravo de petição interposto pela Exequente, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitando, de plano, a preliminar de não conhecimento eriçada em contraminuta por ausência de delimitação das matérias e dos valores (artigo 897, §1º, da CLT). De efeito, a Exequente, ora agravante, delimitou a matéria impugnada, sendo que a exigência para delimitação de valores com vistas à imediata liberação do valor incontroverso não lhe é, por óbvio, dirigida, inexistindo interesse em protelar o recebimento de seu crédito. Da liberação do montante incontroverso Infere-se da consulta aos autos do processo principal (nº. 1000834-13.2020.5.02.0613, Id 4f41e1f), realizada no sítio eletrônico deste Regional, que o v. Acórdão Regional nele proferido, de minha relatoria, deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado por todas as verbas objeto da condenação, bem como acrescer à condenação, no período de 01/10/2019 a 01/01/2020, o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes da 8ª hora diária ou do limite de 44 horas semanais, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico, desprezados os minutos residuais, com reflexos nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nos 13ºs salários e nas férias, com 1/3, devendo haver, ainda, a incidência do FGTS, com 40%, inclusive sobre os títulos retro, exceto sobre férias indenizadas, com 1/3, de adicional de insalubridade no importe de 40% sobre o salário mínimo e seus reflexos no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas férias, com 1/3 e nas horas extras, devendo haver, ainda, a incidência do FGTS, inclusive sobre os títulos retro, exceto sobre férias indenizadas, com 1/3, além de honorários periciais técnicos, em reversão, e negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empregadora. No mais, restou mantida a r. sentença de Origem, proferida em 14/10/2022, que julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do vale-transporte e determinar a devolução do valor descontado a título de contribuição assistencial. E, apenas a autora e o 2º réu interpuseram recursos de revista: aquela, discutindo limitação da condenação aos valores indicados na exordial, horas extras e honorários sucumbenciais; e o Município de São Paulo (2º reclamado), responsabilidade subsidiária. Denegado seguimento aos recursos, a reclamante e o segundo reclamado interpuseram agravos de instrumento, ainda pendentes de julgamento, vide consulta realizada por esta Relatora em 17/03/2025 no sítio eletrônico do C. TST. Inexiste, portanto, recurso da empregadora pendente de julgamento no processo principal. Demais disso, verifica-se que foram homologados os cálculos apresentados pela 1ª reclamada, ora agravada (Id e4dc38e), que, inclusive, comprovou o depósito judicial do valor apurado (Id e4bfe74), deixando de opor embargos à execução. Com efeito, diante das particularidades do caso concreto, notadamente da ausência de recurso por parte da 1ª reclamada, tanto nos autos principais quanto na presente carta de sentença (tornando definitivo, pois, o valor homologado para a autora), impõe-se a liberação ao reclamante do montante incontroverso, tal como requerido pela autora, com a devida vênia ao posicionamento de origem. Provejo. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a liberação do montante incontroverso, conforme cálculos homologados sob Id's e4dc38e e 6903e5b, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEI BORGES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 261507647

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001194-40.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SHIRLEI BORGES

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001194-40.2023.5.02.0613 : SHIRLEI BORGES : GUIMA-CONSECO CONSTRUCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001194-40.2023.5.02.0613 : SHIRLEI BORGES : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:3fc147c): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1001194-40.2023.5.02.0613 - 10ª TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM CARTA DE SENTENÇA AGRAVANTE: SHIRLEI BORGES AGRAVADA: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (ZONA LESTE) Inconformada com o r. despacho de Id 8928ed2, que indeferiu o pedido de Id 23b5802, ratificado sob Id dc539cd, agrava de petição a exequente, insistindo na liberação do montante incontroverso, ao argumento de que, no processo principal, estão pendentes de julgamento tão somente os recursos que a próprio reclamante e o segundo reclamado interpuseram. A executada apresentou contraminuta (Id 5ca5a11). Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (Id 2a99497) É o relatório. VOTO Conheço do agravo de petição interposto pela Exequente, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitando, de plano, a preliminar de não conhecimento eriçada em contraminuta por ausência de delimitação das matérias e dos valores (artigo 897, §1º, da CLT). De efeito, a Exequente, ora agravante, delimitou a matéria impugnada, sendo que a exigência para delimitação de valores com vistas à imediata liberação do valor incontroverso não lhe é, por óbvio, dirigida, inexistindo interesse em protelar o recebimento de seu crédito. Da liberação do montante incontroverso Infere-se da consulta aos autos do processo principal (nº. 1000834-13.2020.5.02.0613, Id 4f41e1f), realizada no sítio eletrônico deste Regional, que o v. Acórdão Regional nele proferido, de minha relatoria, deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado por todas as verbas objeto da condenação, bem como acrescer à condenação, no período de 01/10/2019 a 01/01/2020, o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes da 8ª hora diária ou do limite de 44 horas semanais, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico, desprezados os minutos residuais, com reflexos nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nos 13ºs salários e nas férias, com 1/3, devendo haver, ainda, a incidência do FGTS, com 40%, inclusive sobre os títulos retro, exceto sobre férias indenizadas, com 1/3, de adicional de insalubridade no importe de 40% sobre o salário mínimo e seus reflexos no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas férias, com 1/3 e nas horas extras, devendo haver, ainda, a incidência do FGTS, inclusive sobre os títulos retro, exceto sobre férias indenizadas, com 1/3, além de honorários periciais técnicos, em reversão, e negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empregadora. No mais, restou mantida a r. sentença de Origem, proferida em 14/10/2022, que julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do vale-transporte e determinar a devolução do valor descontado a título de contribuição assistencial. E, apenas a autora e o 2º réu interpuseram recursos de revista: aquela, discutindo limitação da condenação aos valores indicados na exordial, horas extras e honorários sucumbenciais; e o Município de São Paulo (2º reclamado), responsabilidade subsidiária. Denegado seguimento aos recursos, a reclamante e o segundo reclamado interpuseram agravos de instrumento, ainda pendentes de julgamento, vide consulta realizada por esta Relatora em 17/03/2025 no sítio eletrônico do C. TST. Inexiste, portanto, recurso da empregadora pendente de julgamento no processo principal. Demais disso, verifica-se que foram homologados os cálculos apresentados pela 1ª reclamada, ora agravada (Id e4dc38e), que, inclusive, comprovou o depósito judicial do valor apurado (Id e4bfe74), deixando de opor embargos à execução. Com efeito, diante das particularidades do caso concreto, notadamente da ausência de recurso por parte da 1ª reclamada, tanto nos autos principais quanto na presente carta de sentença (tornando definitivo, pois, o valor homologado para a autora), impõe-se a liberação ao reclamante do montante incontroverso, tal como requerido pela autora, com a devida vênia ao posicionamento de origem. Provejo. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a liberação do montante incontroverso, conforme cálculos homologados sob Id's e4dc38e e 6903e5b, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Joao Ricardo Souza Campos e outros x Joao Ricardo Souza Campos e outros

ID: 255655409

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001970-40.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO SOUZA CAMPOS SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

JOAO RICARDO SOUZA CAMPOS SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Distribuição

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001970-40.2023.5.02.0613 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 2 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Ferreira Cavalcante e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 324258485

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002067-40.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002067-40.2023.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Pinheiro Serrano e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 329772237

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-29.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO MARCELO CACIANO ROBLES STEFANI GONCALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO STCL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO EM GERAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EKETI DA COSTA TASCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001194-29.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: STEFANI GONCALVES DE CARVALHO RECLAM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriela Franco Musa Amaral x Pablo Henrique Borges

ID: 280291678

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-69.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA FRANCO MUSA AMARAL

Polo Passivo:

PABLO HENRIQUE BORGES

Notificação

Advogados:

RUBIA HELENA FILASI GIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYSE KELLY OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001194-69.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: GABRIELA FRANCO MUSA AMARAL RECLAMADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinicius De Carvalho Pinheiro x Bombril S/A

ID: 262888909

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001194-53.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE CARVALHO PINHEIRO

Polo Passivo:

BOMBRIL S/A

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001194-53.2024.5.02.0468 : VINICIUS DE CARVALHO PINHEIRO : BOMBRIL S/A P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinicius De Carvalho Pinheiro x Bombril S/A

ID: 262889013

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001194-53.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE CARVALHO PINHEIRO

Polo Passivo:

BOMBRIL S/A

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001194-53.2024.5.02.0468 : VINICIUS DE CARVALHO PINHEIRO : BOMBRIL S/A P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Ferreira Cavalcante e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 276104429

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002067-40.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002067-40.2023.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Santos x Otrantur Transporte E Turismo Ltda e outros

ID: 278648615

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-11.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS

Polo Passivo:

OTRANTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA TELEMATRIX DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Edital

Advogados:

DANIEL PAULO GOLLEGA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001194-11.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: ADRIANA SANTOS RECLAMADO: OTRANTUR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 727 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes