Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000410-03.2023.5.02.0342" – Página 64 de 69

Companhia Paulista De Força E Luz x Osvaldo Ramos

ID: 315195179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000410-59.2023.8.26.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

OSVALDO RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-59.2023.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-59.2023.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apte/Apdo: Companhia Paulista de Força e Luz - Apdo/Apte: Osvaldo Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao apelo da ré e deram provimento em parte ao recurso do autor. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELAS PARTES.AUSENTE PROVA DO CONTRATO QUE GEROU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR, DEVE SER ACOLHIDA A PRETENSÃO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DA RESTRIÇÃO.GERA DANO MORAL IN RE IPSA A INDEVIDA INCLUSÃO (OU MANUTENÇÃO) DE RESTRIÇÃO EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM PARÂMETRO QUE TEM SIDO ORDINARIAMENTE ADOTADO NA HIPÓTESE VERTENTE POR ESTA C. CÂMARA. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO.RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB:

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Paulista De Força E Luz x Osvaldo Ramos

ID: 315436294

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000410-59.2023.8.26.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

OSVALDO RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-59.2023.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-59.2023.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apte/Apdo: Companhia Paulista de Força e Luz - Apdo/Apte: Osvaldo Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao apelo da ré e deram provimento em parte ao recurso do autor. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELAS PARTES.AUSENTE PROVA DO CONTRATO QUE GEROU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR, DEVE SER ACOLHIDA A PRETENSÃO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DA RESTRIÇÃO.GERA DANO MORAL IN RE IPSA A INDEVIDA INCLUSÃO (OU MANUTENÇÃO) DE RESTRIÇÃO EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM PARÂMETRO QUE TEM SIDO ORDINARIAMENTE ADOTADO NA HIPÓTESE VERTENTE POR ESTA C. CÂMARA. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO.RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Otacílio Bernardo x Zurich Brasil Campanha De Seguros

ID: 321044332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000410-74.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OTACíLIO BERNARDO

Polo Passivo:

ZURICH BRASIL CAMPANHA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-74.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Otacílio Bernardo - Zurich Brasil Campanha de Seguros - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta… Processo 1000410-74.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Otacílio Bernardo - Zurich Brasil Campanha de Seguros - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Otacílio Bernardo em face de Zurich Brasil Companhia de Seguros para o fim de: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor e a requerida no tocante aos descontos efetuados sob a denominação "Zurich Seguros"; (ii) CONDENAR a parte requerida a restituir em dobro eventuais quantias posteriores a 30/03/2021 e, de forma simples, aquelas anteriores a tal data, com a incidência de correção monetária e juros de mora desde a data de cada desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual, observada a prescrição quinquenal, bem como a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser atualizado monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362, STJ) e com juros moratórios a contar do desconto, por se tratar de ilícito extracontratual. Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Assim, sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P.I. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000410-66.2025.8.26.0648

ID: 324858299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000410-66.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-66.2025.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Lucia de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA L… Processo 1000410-66.2025.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Lucia de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LÚCIA DE SOUZA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito da autora à incidência da sexta-parte sobre o Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017 (código 01.035), apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida a proceder ao recálculo da sexta-parte para incluir em sua base de cálculo o Piso Salarial Docente, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas decorrentes dessa forma de cálculo, que deverão ser apuradas na fase de cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal. Os juros de mora, devidos desde a citação, deverão ser calculados segundo o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.960/09, ao passo que a atualização monetária, devida desde o vencimento de cada obrigação, deverá ser calculada segundo o IPCA-E, diante do posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, objeto do Tema 810. Para os períodos posteriores à publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, que se deu em 09/12/2021, haverá a incidência da taxa SELIC para fins de atualização monetária e compensação da mora, inclusive do precatório/RPV, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95). Transitada em julgado arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Registre-se eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000410-16.2019.8.26.0474

ID: 326323215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000410-16.2019.8.26.0474

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-16.2019.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Canopus Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. O exequente pode diligenciar por meios próprios para… Processo 1000410-16.2019.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Canopus Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. O exequente pode diligenciar por meios próprios para pesquisa quanto aos dados do CENSEC. Neste sentido: "Agravo de instrumento. Contrato de locação. Execução de Título Extrajudicial em face dos fiadores. Expedição de ofícios para consulta das declarações de operações imobiliárias DOI junto à Receita Federal, bem como ao Colégio Notarial do Brasil para consulta do CENSEC para localização de escrituras públicas firmadas pelos agravados. Exequente que pode requerer, por primeiro, junto ao Colégio Notarial a informação pretendida, providência cabível ao particular. Ausência de comprovação de recusa. Recurso improvido. (...) (...) Assim sendo, requereu a expedição de dois ofícios, um à Receita Federal para a consulta das declarações de operações imobiliárias DOI em nome dos agravados, e o outro, ao Colégio Notarial do Brasil, para a consulta do CENSEC, na tentativa de localizar escrituras públicas em nome dos agravados. Ocorre que a providência de localizar bens dos executados cabe ao exequente, como bem asseverou o nobre juiz a quo. Primeiramente, cabe ao exequente, ora agravante, a consulta junto ao Colégio Notarial, que atenderá ao fim pretendido, antes de requerer a pesquisa das declarações de operações imobiliárias DOI em nome dos executados, que possui caráter sigiloso. Cabe ao Judiciário entregar a prestação jurisdicional, mas a ele não cabe suprir ato próprio da parte. Se assim ocorre o que o agravante pretende, na realidade, é fazer-se substituir pelo Poder Judiciário, em assunto que deveria atuar diretamente, ao menos junto ao Colégio Notarial. Ademais, não se comprovou nestes autos a recusa daquele Colégio no fornecimento da informação buscada. (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2139705-23.2016.8.26.0000; Relator:Ruy Coppola; 32ª Câmara de Direito Privado; J.: 04/08/2016; Data de Registro: 04/08/2016) (g.n.). Cumpra-se, nos termos de fl. 474-parte final. Int. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. N. V. e outros x G. N. V. e outros

ID: 332880695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000410-41.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. N. V. J. H. S.

Polo Passivo:

G. N. V. J. H. S.

Intimação

Advogados:

SELMA SUELI BARRETO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-41.2025.8.26.0236 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.H.S. - G.N.V. e outro - G.N.V. e outro - J.H.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento ante… Processo 1000410-41.2025.8.26.0236 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.H.S. - G.N.V. e outro - G.N.V. e outro - J.H.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP), SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP), SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nei Francisco Alves x Banco Agibank Financeira S.A e outros

ID: 306366673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000410-60.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEI FRANCISCO ALVES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK FINANCEIRA S.A BANCO BMG BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-60.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nei Francisco Alves - Banco BMG S/A - - Banco Bmg Bnp Paribas Brasil S/A - - Banco Agibank Financei… Processo 1000410-60.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nei Francisco Alves - Banco BMG S/A - - Banco Bmg Bnp Paribas Brasil S/A - - Banco Agibank Financeira S.a e outros - Vistos. 1- Ciência quanto a decisão proferida no recurso de agravo de instrumento que concedeu efeito suspensivo ao indeferimento os benefícios da gratuidade de justiça, assim, determino o prosseguimento do feito. 2-Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para posterior ocasião a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3-Cite-se a parte ré para contestar o pedido, no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4-Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção. 5-Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procuração e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. Valinhos, 23 de junho de 2025. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 47630/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ylm Seguros S/A x Demerson Souza Ferreira

ID: 293422262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002355-66.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YLM SEGUROS S/A

Polo Passivo:

DEMERSON SOUZA FERREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO TAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SCONZA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002355-66.2025.8.26.0079 (processo principal 1000410-95.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - YLM Seguros S/A - Demerson Souza Ferreira - Vistos. Na forma do … Processo 0002355-66.2025.8.26.0079 (processo principal 1000410-95.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - YLM Seguros S/A - Demerson Souza Ferreira - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP), FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 314998/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jonas Cosmo Dos Santos Junior x Cristina De Moura Santos

ID: 293464456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001652-06.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JONAS COSMO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

CRISTINA DE MOURA SANTOS

Intimação

Advogados:

THAÍS NOVAIS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLIMPIA CAROLINE DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON BATISTA MARTINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001652-06.2024.8.26.0101 (processo principal 1000410-10.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jonas Cosmo dos Santos Junior - Cristina de Moura Santos - Vist… Processo 0001652-06.2024.8.26.0101 (processo principal 1000410-10.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jonas Cosmo dos Santos Junior - Cristina de Moura Santos - Vistos. 1.Defiro a penhora dos veículos VW GOL 1.0 GIV, placa HNI7468 e FORD/CORCEL II L, placa CQC6654 , em nome de Cristina de Moura Santos (fls. 76/77). 2.Expeça-se termo de penhora, lavrando-se termos individuais (art. 839, § único do CPC). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 3.Ante o recolhimento das custas, expeça-se mandado para intimação do executado acerca da penhora (art. 841, §2º do CPC) e avaliação do bem penhorado, podendo requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 dias, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízos ao exequente (art. 847 do CPC). Fica o executado intimado também, em caso de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, para formular questões sobre atos executivos subsequentes da penhora, por meio de simples petição, uma vez que a validade e adequação da penhora devem ser arguidas no prazo de defesa acima mencionado (art. 525, §11, CPC). Cabe à parte credora, para cumprimento do mandado, providenciar os meios necessários ao cumprimento do mandado, assumindo o encargo de depositário fiel; se assim não lhe convier, deverá manifestar, já diretamente ao Oficial de Justiça, expressa anuência a que fique o devedor nesta condição (art. 840, §2º, CPC). Ficam desde já deferidos, em caso de necessidade, o concurso de força policial e a ordem de arrombamento, assim também os permissivos dos §§1º e 2º do art. 212 do CPC. 4.Decorrido o prazo acima indicado, intime-se o exequente para manifestar interesse na adjudicação ou alienação dos bens, expedindo-se o mandado de remoção do veículo, se o caso, devendo o exequente recolher previamente nova diligência de oficial de justiça. 5.Cumpridas todas as diligências, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: OLIMPIA CAROLINE DA SILVA ALVES (OAB 402772/SP), CLAYTON BATISTA MARTINELI (OAB 275126/SP), LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), THAÍS NOVAIS RAMALHO (OAB 452526/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucilene Vieira x Banco Daycoval S.A.

ID: 321004654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000410-44.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-44.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucilene Vieira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. São embargos de declaração opostos pela… Processo 1000410-44.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucilene Vieira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. São embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 217/221 em face da sentença de fls. 206/212, pleiteando eventual reforma decisória, sustentando que houve possível obscuridade e omissão em relação a eventual pagamento realizado pela demandante em relação à contratação debatida aos autos, discorrendo a requerente que a controvérsia se referia à perpetuação de pagamentos relacionados a empréstimo, ressaltando-se que a demandante já havia quitado o montante integral, pugnando-se pelo acolhimento dos aclaratórios e reforma da sentença prolatada. É o relatório necessário. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas lhes nego provimento, pois não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Não há erro material, obscuridade, contradição ou omissões passíveis de correção por essa via processual. Isto porque, analisando a argumentação desenvolvida constato que, em verdade, o que se pretende é o reexame do "decisum" em via inadequada. Por mero diletantismo, não há erro material, obscuridade, contradição ou omissão passíveis de correção por essa via processual, destacando-se que, a narrativa disposta em peça vestibular versa sobre a negativa de qualquer contratação efetivada pela demandante, o que fora devidamente comprovado pela empresa ré, indicando esta a pactuação lícita pela requerente, não havendo em nenhum momento debates sobre quitação parcial ou integral de valores, sobretudo, diante de afirmativas diversas constantes em exordial, tais como; fls. 02 (sic) "Em nenhum momento a autora contratou esses serviços!", não restando reformas à sentença. Ademais, explico que todas as questões aptas a influenciar a decisão da causa, por meio da fundamentação exposta na sentença, foram analisadas, atingindo-se, por meio da cognição de todo o conjunto fático-probatório nestes autos, o convencimento, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes (art. 489, §1º, do CPC); tudo em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, norteador do sistema processual brasileiro. Não há, outrossim, omissões ou contradições a suprir. Os reclamos traduzem, em verdade, efeito infringente, incabível à espécie. Daí porque rejeito os aclaratórios. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 688 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes