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Movida Locação De Veículos S/A x Gustavo Rocha Lima

ID: 279846149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005946-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO ROCHA LIMA

Intimação

Advogados:

PATRICK LUIZ AMBROSIO

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Patrick Luiz Ambrosio (OAB 203051/SP) Processo 1005946-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Movida Locação de Veículos S/A - Reqdo: Gustavo…

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Rossana Cecchi e outros x Donatella Gavrilovich e outros

ID: 323410114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045679-14.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSSANA CECCHI SILVANA MARA CECCHI

Polo Passivo:

DONATELLA GAVRILOVICH PASCOAL CECCHI (OU PASQUALE CECCHI)

Intimação

Advogados:

WILTON FERREIRA DO NASCIMENTO

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VALERIA APARECIDA CALENTE

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RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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MURILO PAES LOPES LOURENÇO

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MARCELO DA FONSECA LIMA

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FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

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DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA PIRES

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CARLOS ALBERTO DE MELO MOURA

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ALIENE PASQUERO LIMA TORRES DE CARVALHO

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Processo 0045679-14.2023.8.26.0100 (processo principal 1003133-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Silvana Mara Cecchi - - Rossana Cecchi - Pascoal Cecchi (ou Pasquale Cecch…

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Dalva Santesso De Matos x Espolio De Ana Santesso Mendonça e outros

ID: 325806943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055637-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DALVA SANTESSO DE MATOS

Polo Passivo:

ESPOLIO DE ANA SANTESSO MENDONçA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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RICARDO COUTINHO DE LIMA

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MARCIO VINICIUS DOS SANTOS

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JOSE VICENTE DORA JUNIOR

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ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS PAIVA

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Processo 0055637-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1002610-75.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Dalva Santesso de Matos - Maria Aparecida de Oliveira - - Espolio de Ana S…

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Márcio Rogério Vitorazzo x Wanessa Cristina Marracho

ID: 323865081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1048820-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO ROGéRIO VITORAZZO

Polo Passivo:

WANESSA CRISTINA MARRACHO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JULIANA CARVALHO DOS SANTOS

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AUTONILIO FAUSTO SOARES

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ANDRE FAUSTO SOARES

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Processo 1048820-24.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Márcio Rogério Vitorazzo - Wanessa Cristina Marracho e outros - Theresinha Strazzacapa…

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Processo nº 1174338-24.2023.8.26.0100

ID: 325816794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1174338-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELSO GOMES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BATISTA JUNIOR

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MONICA MOOR PINHEIRO

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Processo 1174338-24.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celso Gomes dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Proc…

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J. S. L. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 291445229

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036889-45.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. S. L. V. L. S. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036889-45.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036889-45.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Interessada: J. S. L. - Apelante: V. L. S. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Não conheceram do recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. APELAÇÃO POR TERCEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR IRMÃ DA MENOR CONTRA SENTENÇA QUE DESTITUIU O PODER FAMILIAR DA GENITORA E APLICOU MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA COLOCAÇÃO DA MENOR EM FAMÍLIA SUBSTITUTA POR ADOÇÃO. APELANTE QUE BUSCA SUA ADMISSÃO COMO TERCEIRA INTERESSADA, ALEGANDO INTERESSE JURÍDICO NA GUARDA DA IRMÃ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE A APELANTE POSSUI LEGITIMIDADE RECURSAL PARA INTERPOR RECURSO COMO TERCEIRA INTERESSADA, VISANDO A GUARDA DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL, CONFORME ARTIGO 996 DO CPC, QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO PRÓPRIO. 4. A PRETENSÃO DA APELANTE, TERCEIRA ESTRANHA AO PROCESSO ATÉ A SENTENÇA, NÃO SE LIMITA A ATUAR COMO ASSISTENTE SIMPLES DA GENITORA DESTITUÍDA DO PODER FAMILIAR, MAS BUSCAR A GUARDA DA IRMÃ NA PRÓPRIA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AUSENTE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO, DEVENDO A APELANTE BUSCAR A TUTELA DE SEUS INTERESSES POR VIA PRÓPRIA. 5. JURISPRUDÊNCIA DA CE REAFIRMA A LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO EM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EXCLUSIVAMENTE ÀQUELES COM INTERESSE JURÍDICO AFETADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO NÃO CONHECIDO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ILEGITIMIDADE RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO SEM INTERESSE JURÍDICO PRÓPRIO NA DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1036889-97.2025.8.26.0053

ID: 320621577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036889-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA JACQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

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Processo 1036889-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Valquiria Jacques da Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do C… Processo 1036889-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Valquiria Jacques da Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores correspondentes a 19 (dezenove) dias de férias, não usufruídas em atividade. A base de cálculo será a remuneração recebida pela parte autora no momento imediatamente anterior ao de sua passagem para a inatividade; O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)

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Processo nº 1036889-97.2025.8.26.0053

ID: 320599620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036889-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA JACQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

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Processo 1036889-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Valquiria Jacques da Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do C… Processo 1036889-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Valquiria Jacques da Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores correspondentes a 19 (dezenove) dias de férias, não usufruídas em atividade. A base de cálculo será a remuneração recebida pela parte autora no momento imediatamente anterior ao de sua passagem para a inatividade; O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A x Judymara Lauzi Gozzani

ID: 305876189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0009659-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

JUDYMARA LAUZI GOZZANI

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0009659-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1060772-05.2020.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste contratual - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Judymara Lauzi Goz…

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Suahouse.Com Tecnologia E Gestão Imobiliária Ltda. x Blr Sorocaba Empreendimentos Ltda. e outros

ID: 304360562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022269-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUAHOUSE.COM TECNOLOGIA E GESTãO IMOBILIáRIA LTDA.

Polo Passivo:

BLR SOROCABA EMPREENDIMENTOS LTDA. BOULDER ENGENHARIA E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TAISSA BARATELLA DRAGONE

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JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA

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CAIUBY, NASCIMENTO & MELO ADVOGADOS

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Processo 0022269-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1043024-86.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Suahouse.com Tecnologia e Gestão Imobiliária Ltda. - Boulder Eng…

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