Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001022-05.2024.8.26.0368" – Página 67 de 75

Donato Da Silva Filho Pneumatica-Me x Natan Santos De Souza

ID: 306118253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001022-18.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DONATO DA SILVA FILHO PNEUMATICA-ME

Polo Passivo:

NATAN SANTOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WAGNER ANTONIO CASSIMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-18.2024.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donato da Silva Filho Pneumatica-me - Natan Santos de Souza - De início, intime-se o devedor para que constitua … Processo 1001022-18.2024.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donato da Silva Filho Pneumatica-me - Natan Santos de Souza - De início, intime-se o devedor para que constitua novo advogado nos autos, no prazo de 15 (quinze ) dias, ante a renúncia de fl. 79. Prosseguindo, não estando seguro o Juízo, rejeito os embargos à execução interpostos pela parte devedora. Nesse sentido, é o teor do ENUNCIADO 117: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). Referido entendimento encontra respaldo na jurisprudência do Colégio Recursal: "RECURSO INOMINADO. Embargos à Execução. Rejeição liminar em razão da falta de garantia do juízo. Inteligência do art. 53, 1º, da Lei n. 9.099/1995. Enunciados n. 117 do FONAJE e 08 do FOJESP. A segurança do juízo é condição de procedibilidade para oposição dos embargos. Existindo regramento específico no sistema do juizado especial, incabível a aplicação do CPC. RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO." (TJSP; Recurso Inominado Cível 1001120-52.2022.8.26.0176; Relator (a):Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de Embu das Artes -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 05/03/2024; Data de Registro: 05/03/2024) (gn) "Embargos à execução opostos sem a garantia do juízo. Aplicabilidade do Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Sentença mantida. Recurso improvido." (TJSP; Recurso Inominado Cível 1009170-67.2018.8.26.0577; Relator (a):João Battaus Neto - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Foro de São José dos Campos -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 01/12/2023; Data de Registro: 01/12/2023) (gn) Ademais, como bem sinalizado pela parte credora, os embargos foram apresentados intempestivamente, pois protocolizado apenas em 10/12/2024, quando já esgotado o prazo, que se encerrou em 04/12/2024. No mais, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção (Lei n.º 9.099/95, art. 53, par. 4º - ausência de bens passíveis à penhora). Int. - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP), TATIANE OLIVEIRA (OAB 442153/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001022-43.2025.8.26.0053

ID: 306902723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001022-43.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO MESTRINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ITALO GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luiz Gustavo da Costa - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea … Processo 1001022-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luiz Gustavo da Costa - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nesse sentido recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELOS AUTORES. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO REQUERIDO. Aplicação do Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária" (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)". Regime jurídico diverso do previsto no CPC, ante a aplicação dos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, inerentes ao sistema dos Juizados Especiais. Desistência admitida, ainda que desprovida da anuência da parte contrária. Ausência de prova de má-fé. Precedentes desta 3ª Turma Cível e dos Colégios Recursais. Recurso improvido. Condenação da parte recorrente nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/95). No caso de gratuidade concedida ao vencido, deve ser observada a condição suspensiva (art. 98, § 3º, do CPC).(TJSP; Recurso Inominado Cível 1016381-18.2023.8.26.0016; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 12/08/2024; Data de Registro: 12/08/2024) Assim, homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC), arquive-se. Ciência as partes. - ADV: MARCELO AUGUSTO MESTRINARI (OAB 163819/SP), JOSÉ ITALO GARCIA JUNIOR (OAB 363612/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

L. P. L. x M. De F. G. P.

ID: 300514342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001022-32.2019.8.26.0642

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. P. L.

Polo Passivo:

M. DE F. G. P.

Intimação

Advogados:

NÁGILA MITIE MOURÃO IWASHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-32.2019.8.26.0642 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.P.L. - M.F.G.P. e outro - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA e, por consequência, extingo o feito com resolu… Processo 1001022-32.2019.8.26.0642 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.P.L. - M.F.G.P. e outro - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA e, por consequência, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para nomear, em substituição à curadora L.G.P., a sra. L.P.L. como curadora de M. de F. G. P.. Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do interditando se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Expeça-se termo de curador definitivo em favor da curadora. Deverá a parte autora imprimir o documento e, nos cinco dias consecutivos, anexar nos autos cópia do mesmo devidamente assinado. Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50; e (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição da interdição, encaminhando-se. Esta sentença servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil. Os interessados são beneficiários da justiça gratuita. Via desta sentença servirá como ofício à Zona Eleitoral, para comunicação sobre a perda da capacidade civil do interditado. Encaminhe-se. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário, decorrente de procedimento de jurisdição voluntária. Arbitro os honorários do curador especial nomeado, no teto da tabela Defensoria/OAB. Expeça-se a respectiva certidão de honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NÁGILA MITIE MOURÃO IWASHITA (OAB 316263/SP), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Votorantim S/A x Ailton Camargo Lopes

ID: 296925094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001022-26.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

AILTON CAMARGO LOPES

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO NEGRÃO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-26.2024.8.26.0264 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Ailton Camargo Lopes - Vistos. 1. Fls. 216/230: Tendo em vista a purga… Processo 1001022-26.2024.8.26.0264 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Ailton Camargo Lopes - Vistos. 1. Fls. 216/230: Tendo em vista a purgação da mora (fl. 127), não se justificam as cobranças por mensagens ou ligações telefônicas. Assim, determino à autora que cesse as cobranças referentes ao contrato objeto da lide, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Eventual descumprimento da medida ensejará a fixação de multa diária. De outro lado, quanto ao gravame de alienação fiduciária, não houve entrega do dinheiro ao autor, diante da divergência quanto ao cálculo do débito (fls. 145/147), razão pela qual deve permanecer no prontuário do veículo, por ora. 2. A planilha de fls. 71/73 não discrimina o abatimento proporcional dos juros remuneratórios concernentes às prestações vincendas, que deve ser promovido pelo autor, consoante o disposto no artigo 52, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos". Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO - DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA APONTADA PELO CREDOR - ABATIMENTO PROPORCIONAL DOS JUROS PARA AS PARCELAS VINCENDAS - CABIMENTO. A planilha juntada pelo credor a fls. 31 demonstra claramente que não houve abatimento de juros das parcelas vincendas que compuseram o débito de R$ 24.388,36. Desse modo, optando a devedora por recuperar o bem, pagando a integralidade da dívida, decerto que faz jus à redução proporcional dos juros remuneratórios que incidiram sobre as prestações vincendas, e ausente impugnação específica, a restituição deve ser o montante apontado pela ré-reconvinte. Sentença mantida - Majoração dos honorário de sucumbência para 20% sobre a condenação (art. 85, § 11, do CPC) RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1008312-46.2018.8.26.0606; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2021; Data de Registro: 24/09/2021) Destarte, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresente o autor novos cálculos, observando os termos acima e, em seguida, manifeste-se o requerido, desde logo intimado. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JULIANO NEGRÃO CARDOSO (OAB 273346/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neide Ortega Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 292570315

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001022-44.2023.8.26.0334

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE ORTEGA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-44.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-44.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Neide Ortega Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.1. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE CONFIRMOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS. RÉU QUE SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DO REQUERENTE (ART. 6º, VIII, DO CDC), PELO QUE É DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RESTA EVIDENCIADO QUE A APELANTE USOU DO PROCESSO PARA ALTERAR A VERDADE DOS FATOS, CONSEGUIR VANTAGEM ECONÔMICA E PROCEDEU DE MODO TEMERÁRIO, PRATICANDO, ASSIM, TRÊS CONDUTAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III E V DO ART. 80 DO CPC, EM DETRIMENTO DA PARTE ADVERSA. DEVE, POR ISSO, SER PUNIDA, COM MULTA NO PATAMAR DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA.3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PATAMAR DE 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA E COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONFERIDA AO APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP) - Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Dos Santos x Sudamerica Clube De Serviços

ID: 312828124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001376-32.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001376-32.2025.8.26.0297 (processo principal 1001022-24.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos dos Santos - Sudamerica Clube de Serviços -… Processo 0001376-32.2025.8.26.0297 (processo principal 1001022-24.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos dos Santos - Sudamerica Clube de Serviços - Vistos. 1-Pedido retro: defiro a penhora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, através da ferramenta do referido sistema denominada "repetição programada", com repetição da ordem até a data limite de 30 (trinta dias a partir do protocolo), parabloqueio de numeráriodo Executado abaixo: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS - CNPJ 81.222.267/0001-25 Valor atualizado: R$ 4.338,60 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2- Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3- Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 2- Com a vindas das pesquisas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. 3- Ficando inerte a parte exequente ao que determinado no item 5 acima, aguarde-se provocação em arquivo. 4- Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se. Jales, 30 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001022-75.2025.8.26.0010

ID: 313649558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001022-75.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA FANTATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PUGLIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-75.2025.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanilda Fantato - Vistos. 1. Resta prejudicado o pedido de fls. 319/32… Processo 1001022-75.2025.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanilda Fantato - Vistos. 1. Resta prejudicado o pedido de fls. 319/320, tendo em vista a petição juntada às fls. 321/322; 2. Defiro a penhora de bens/valores de titularidade dos executados no rosto dos seguintes autos indicados pela parte exequente, até o limite da dívida (R$ 43.755,92, para abril/2025): a) Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes contra a Economia Popular (processo nº 1501049-33.2020.8.26.0541), em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul/SP; b) Alienação de Bens do Acusado - Crimes contra a Economia Popular (processo nº 0002815-64.2021.8.26.0541), em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul/SP; c) Alienação de Bens do Acusado - Crimes contra a Economia Popular (processo nº 0000168-62.2022.8.26.0541), em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul/SP; d) Alienação de Bens do Acusado - Crimes contra a Economia Popular (processo nº 0000169-47.2022.8.26.0541), em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul/SP; e) Alienação de Bens do Acusado - Crimes contra a Economia Popular (processo nº 0001384-58.2022.8.26.0541), em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul/SP; f) Alienação de Bens do Acusado - Crimes contra a Economia Popular (processo nº 0003777-53.2022.8.26.0541), em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul/SP; g) Alienação de Bens do Acusado - Crimes contra a Economia Popular (processo nº 0003777-53.2022.8.26.0541), em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul/SP; h) Ação Civil Pública de Rescisão de Contrato e Devolução de Dinheiro (processo nº 1004642-93.2021.8.26.0541), em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para comunicação do arresto no rosto dos autos supra mencionados. Caberá à exequente o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 3. Em consonância com o entendimento firmado pelo C. STJ (Tema 973), fixo os honorários do patrono em 10% do valor exequendo. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: TIAGO PUGLIESI (OAB 512816/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eva Luciana Duarte Ribeiro x Banco Do Brasil S/A

ID: 327042663

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001022-35.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVA LUCIANA DUARTE RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOLACIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-35.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-35.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Eva Luciana Duarte Ribeiro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO BANCO NAS CONTRARRAZÕES. REJEITADA. O DEMANDADO ADMITE SER O MANTENEDOR DA CONTA BANCÁRIA, A QUAL FOI VINCULADA À OPERAÇÃO QUESTIONADA.RECURSO DA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO. ACOLHIMENTO PARCIAL. A OPERAÇÃO IMPUGNADA É INCOMPATÍVEL COM O PERFIL USUAL DE TRANSAÇÕES DA AUTORA. FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS PREJUÍZOS, NOS MOLDES DA SÚMULA 479 DO STJ. A DESPEITO DA FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO, A CONDUTA INCAUTA DA PARTE AUTORA CONTRIBUIU PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS, DE SORTE QUE OS PREJUÍZOS MATERIAIS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. PEDIDO PARA ARBITRAMENTO. INCABÍVEL. CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE, OS DANOS MORAIS DEVEM SER AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA CONDENAR O DEMANDADO A RESSARCIR À DEMANDANTE A QUANTIA CORRESPONDENTE À METADE DO PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Dolacio Teixeira (OAB: 197921/SP) - Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eva Luciana Duarte Ribeiro x Banco Do Brasil S/A

ID: 328047859

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001022-35.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EVA LUCIANA DUARTE RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOLACIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-35.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-35.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Eva Luciana Duarte Ribeiro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO BANCO NAS CONTRARRAZÕES. REJEITADA. O DEMANDADO ADMITE SER O MANTENEDOR DA CONTA BANCÁRIA, A QUAL FOI VINCULADA À OPERAÇÃO QUESTIONADA.RECURSO DA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO. ACOLHIMENTO PARCIAL. A OPERAÇÃO IMPUGNADA É INCOMPATÍVEL COM O PERFIL USUAL DE TRANSAÇÕES DA AUTORA. FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS PREJUÍZOS, NOS MOLDES DA SÚMULA 479 DO STJ. A DESPEITO DA FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO, A CONDUTA INCAUTA DA PARTE AUTORA CONTRIBUIU PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS, DE SORTE QUE OS PREJUÍZOS MATERIAIS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. PEDIDO PARA ARBITRAMENTO. INCABÍVEL. CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE, OS DANOS MORAIS DEVEM SER AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA CONDENAR O DEMANDADO A RESSARCIR À DEMANDANTE A QUANTIA CORRESPONDENTE À METADE DO PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Dolacio Teixeira (OAB: 197921/SP) - Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eva Luciana Duarte Ribeiro x Banco Do Brasil S/A

ID: 328514632

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001022-35.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVA LUCIANA DUARTE RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOLACIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-35.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-35.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Eva Luciana Duarte Ribeiro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO BANCO NAS CONTRARRAZÕES. REJEITADA. O DEMANDADO ADMITE SER O MANTENEDOR DA CONTA BANCÁRIA, A QUAL FOI VINCULADA À OPERAÇÃO QUESTIONADA.RECURSO DA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO. ACOLHIMENTO PARCIAL. A OPERAÇÃO IMPUGNADA É INCOMPATÍVEL COM O PERFIL USUAL DE TRANSAÇÕES DA AUTORA. FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS PREJUÍZOS, NOS MOLDES DA SÚMULA 479 DO STJ. A DESPEITO DA FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO, A CONDUTA INCAUTA DA PARTE AUTORA CONTRIBUIU PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS, DE SORTE QUE OS PREJUÍZOS MATERIAIS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. PEDIDO PARA ARBITRAMENTO. INCABÍVEL. CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE, OS DANOS MORAIS DEVEM SER AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA CONDENAR O DEMANDADO A RESSARCIR À DEMANDANTE A QUANTIA CORRESPONDENTE À METADE DO PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Dolacio Teixeira (OAB: 197921/SP) - Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 744 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes