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Processo nº 1000400-16.2025.8.26.0553

ID: 275844453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-16.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA APARECIDA ROCHA

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ADV: Ligia Aparecida Rocha (OAB 257688/SP) Processo 1000400-16.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Costa - Em face do exposto, resolvo o mérito, com esteio no art.487, incisoI,C…

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Unimed De Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico x Angelo Guido Barissa Carniel

ID: 327212882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000400-31.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ANGELO GUIDO BARISSA CARNIEL

Intimação

Advogados:

TIAGO CAPATTI ALVES

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1000400-31.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Angelo Guido Barissa Carniel - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do C… Processo 1000400-31.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Angelo Guido Barissa Carniel - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), TIAGO CAPATTI ALVES (OAB 205013/SP)

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Processo nº 1000400-03.2025.8.26.0137

ID: 260179630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-03.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE JESUS SCOTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CASALE NETO

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ADV: Renato Casale Neto (OAB 454447/SP) Processo 1000400-03.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia de Jesus Scoton dos Santos - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiqu…

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E. M. D. x B. B. S. A. e outros

ID: 328733771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-20.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. M. D.

Polo Passivo:

B. B. S. A. N. P. S. A. I. DE P.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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GABRIELA DA SILVA ALVES

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FABIO RIVELLI

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DANIELA DA SILVA FERNANDES

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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Processo 1000400-20.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Bancários - E.M.D. - B.S. - - N.P.I.P. - Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, I, do Código de…

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Processo nº 1000400-52.2025.8.26.0153

ID: 331682108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-52.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENAN MEDEIROS BORTOLETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFONSO GONÇALVES DIAS NETO

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Processo 1000400-52.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Renan Medeiros Bortoletti - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto à… Processo 1000400-52.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Renan Medeiros Bortoletti - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)

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Aristeu Ventura x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 332793309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-15.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARISTEU VENTURA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0000739-15.2025.8.26.0222 (processo principal 1000400-73.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aristeu Ventura - Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV …

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Processo nº 1000400-86.2025.8.26.0368

ID: 334998575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000400-86.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSEFA BINOTTO CORREIA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1000400-86.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Josefa Binotto Correia…

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Processo nº 1000400-73.2025.8.26.0534

ID: 337865325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-73.2025.8.26.0534

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. J. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISÉS ZOROASTRO MOYSES

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Processo 1000400-73.2025.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.J.P.C. - Defiro o benefício da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. A despeito do disposto no art. 334, do CPC, o…

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Eliana Cristina Martinez Brumatti-Epp x Bimbo Do Brasil Ltda.

ID: 306238076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-30.2022.8.26.0453

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA MARTINEZ BRUMATTI-EPP

Polo Passivo:

BIMBO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER

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CARLOS JOSE MARTINEZ

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AMIR KAMEL LABIB

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Processo 1000400-30.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Cristina Martinez Brumatti-EPP - Bimbo do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCE…

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Rosa Maria Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 307598534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-91.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

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Processo 1000400-91.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rosa Maria da Silva - Banco do Brasil S/A - VISTOS. I-Fls.272/274: é clássica a lição de PONTES DE MIRANDA no … Processo 1000400-91.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rosa Maria da Silva - Banco do Brasil S/A - VISTOS. I-Fls.272/274: é clássica a lição de PONTES DE MIRANDA no sentido de que nos embargos de declaração "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima". Não são admissíveis como recurso de revisão ou "sob nova roupagem" como fórmula de rediscussão, "sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão)". Os embargos de declaração constituem "apelo de integração" e não de "substituição" e bem por isso não se prestam a corrigir suposto erro de julgamento. Se o embargante discorda do resultado, toca-lhe valer-se da via processual adequada para impugná-lo, mesmo porque, salvo situação excepcional, é inadmissível a obtenção de efeito infringente nos embargos. IIEnfatiza-se que novamente que não há omissão "desde que os fundamentos adotados sejam bastantes para justificar o concluído na decisão", pois "o órgão jurisdicional não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos utilizados pela parte". Recorda-se que "A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa". IIINa espécie o que é propugnado é obter esse efeito anômalo, só concorrente quando admitida a presença de uma das máculas, dando-se a modificação como desdobramento lógico da sanação, ou quando caracterizado erro material evidente. Não é o que aqui se dá, mesmo porque a queixa é de suposto erro de julgamento. Não obstante, convém registrar que a autora não apresentou extratos bancários dos últimos sessenta dias da conta em que recebe salário, inexistindo a alegada "omissão" na decisão embargada. IVPosto isso, conheço dos embargos de declaração porque tempestivos mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Int. Taubaté, 23 de junho de 2025. - ADV: REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

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