Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000003-06.2023.8.26.0624" – Página 71 de 77

Jose Tomas Alexandre Colli x 123 Milhas Viagem E Turismo Ltda

ID: 305565711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000424-13.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE TOMAS ALEXANDRE COLLI

Polo Passivo:

123 MILHAS VIAGEM E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000424-13.2025.8.26.0472 (processo principal 1000003-40.2024.8.26.0472) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Jose Tomas Alexandre Colli -…

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Processo nº 0000576-38.2025.8.26.0415

ID: 308086296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000576-38.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-38.2025.8.26.0415 (processo principal 1000003-17.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - M.A.C.B. - Vistos. O benefício do art. 82, §3º, do CPC, não abrange as de…

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Sandra Martins Alves Raia x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A,

ID: 298157113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000003-32.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARTINS ALVES RAIA

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A,

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-32.2025.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Sandra Martins Alves Raia - Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a, - Ante o exposto, EXTIN…

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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Marco Antonio Tobal e outros

ID: 297105162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000003-09.2020.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO TOBAL MARCO ANTONIO TOBAL JUNIOR SANDRA ROSSI TOBAL THIAGO TOBAL VINICIUS TOBAL

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA PREGNOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-09.2020.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Marco Antonio Tobal - - Marco Antonio Tobal J… Processo 1000003-09.2020.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Marco Antonio Tobal - - Marco Antonio Tobal Junior - - Vinicius Tobal - - Thiago Tobal - - Sandra Rossi Tobal - Ana Lucia Faustino da Silva - Fls. 682/683: INDEFIRO a expedição de ofício à Municipalidade, uma vez que a providência solicitada, independe de determinação judicial. No mais, conforme se verifica dos autos, o valor depositado às fls. 102/103, equivalente a R$ 24.004,00 pertence aos desapropriados Marco Antonio Tobal Júnior, Vinicius Tobal e Thiago Tobal, conforme sentença proferida às fls. 510/514. Edital referente ao cumprimento da Lei nº 3.365/41, devidamente publicado às fls. 586. Carta de Sentença expedida às fls. 601. Assim, resta somente o integral cumprimento, pela parte requerida, do disposto no artigo 34 da Lei em epígrafe, para posterior soerguimento do valor depositado nos autos, com os acréscimos legais que houver, conforme abaixo discriminado: - R$ 8.001,33 em favor de Marco Antonio Tobal Júnior - R$ 8.001,33 em favor de Vinicius Tobal - R$ 8.001,34 em favor de Thiago Tobal Aguarde-se as providências por 30 dias. Em caso de cumprimento, expeça-se o necessário visando o levantamento. No silêncio, anote-se a extinção da fase de conhecimento e aguarde-se provocação no arquivo, diante da existência de valores a serem levantados. Int. - ADV: MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 351945/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP)

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Raissa Helena Nascimento Orrico Infantini x Banco Do Brasil S/A

ID: 295910833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000003-46.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA HELENA NASCIMENTO ORRICO INFANTINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-46.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raissa Helena Nascimento Orrico Infantini - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PED…

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José Baltazar Donadeli x Pkl One Participações S/A

ID: 294066153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000003-31.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé BALTAZAR DONADELI

Polo Passivo:

PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-31.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000003-47.2025.8.26.0426

ID: 277085311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000003-47.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARLETE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASTRIEL ADRIANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Astriel Adriano Silva (OAB 240093/SP) Processo 1000003-47.2025.8.26.0426 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Arlete da Silva Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido…

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Processo nº 0000577-22.2025.8.26.0480

ID: 304097756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000577-22.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADAO DOS SANTOS PAEZ ARLETE DALAQUA DE MELO PAEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000577-22.2025.8.26.0480 (processo principal 1000003-16.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Adao dos Santos Paez - - Arlete Dalaqua de Melo Paez - Vistos. Quando o req… Processo 0000577-22.2025.8.26.0480 (processo principal 1000003-16.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Adao dos Santos Paez - - Arlete Dalaqua de Melo Paez - Vistos. Quando o requerimento a que alude o § 1º do artigo 513 do CPC for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo; assim como quando a parte executada estiver representada por Defensor Público ou não tiver procurador constituído nos autos, conforme dispõe o artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. Assim, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral do crédito, no montante de R$ 27.247,64, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, sendo R$ 26.678,06 referente ao débito devido à parte exequente, devendo ser pago por depósito judicial; R$ 533,56, referente a taxa judiciária deste incidente, a ser recolhida pelo devedor em GUIA DARE, comprovando nos autos que o fez; e R$ 36,02, referente à taxa postal relativa à intimação por Carta Registrada Unipaginada com AR digital, a ser recolhida pela executada em guia FEDTJ, código 120-1, referente a intimação determinada nesta decisão. Escoado o prazo acima sem o pagamento, haverá a parte exequente, então, de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada do seu crédito, já acrescido do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do total devido, bem como 10% sobre o valor do principal, a título de honorários advocatícios da fase de execução, conforme §1º do dispositivo legal supra, requerendo o que de direito em prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP)

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Eberton Lucas Da Costa x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308014377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000003-09.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EBERTON LUCAS DA COSTA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-09.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eberton Lucas da Costa - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios … Processo 1000003-09.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eberton Lucas da Costa - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, devendo ser observado as guias corretas, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. PIC. - ADV: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB 495912/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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José Carlos Da Silva x Banco Master S/A (Cartão Consignado)

ID: 293457402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-16.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A (CARTãO CONSIGNADO)

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRÁULIO YABICO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-16.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Carlos da Silva - Banco Master S/A (Cartão Consignado) - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do C… Processo 1000003-16.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Carlos da Silva - Banco Master S/A (Cartão Consignado) - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Atentem-se as partes para o rateio da prova, caso necessário, nos termos do artigo 95 do CPC: 'Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.' Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito, apresentando, para tanto, os respectivos memoriais. Int. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)

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