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A. C. F. E I. S. A. x E. Da S. F.

ID: 304403113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000168-75.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

E. DA S. F.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LUANNA ALMEIDA KRIECHLE

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Processo 1000168-75.2025.8.26.0691 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.S.F. - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado em contestação, prov… Processo 1000168-75.2025.8.26.0691 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.S.F. - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado em contestação, providencie o réu a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Sem prejuízo: Informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito. Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo. Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUANNA ALMEIDA KRIECHLE (OAB 510930/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1000168-62.2024.8.26.0060

ID: 302791031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000168-62.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

U. A. N. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

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Processo 1000168-62.2024.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Vistos. 1. Desnecessária a expedição de mandado par… Processo 1000168-62.2024.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Vistos. 1. Desnecessária a expedição de mandado para efetivação da penhora pretendida, diante da possibilidade de realização pelo sistema renajud. Anote-se que a restrição de transferência fora lançada (fls. 135). 2. Defiro a penhora dos veículos: VW/GOL 1.0 PLACA AMK5227 e VW/FOX 1.6 GII - PLACA FIK3740, por meio do sistema RENAJUD, servindo o extrato do sistema como termo de constrição. Nomeio desde já a parte executada como depositária do bem, para todos os fins, devendo observar todos os deveres daí decorrentes. 3. Custas recolhidas fls. (150/151), expeça-se mandado de constatação da posse e conservação do bem penhorado, no endereço indicado as fls. 148. 4. No prazo de 10 (dez) dias, deverá o exequente: a) recolher a taxa de impressão do sistema RENAJUD para inclusão da restrição de penhora. b) comprovar a cotação dos bens penhorados, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado, o que poderá ser realizado por meio de pesquisa da tabela FIPE, além de pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando-se nos autos; c) juntar a tabela de cálculos atualizada do débito atualizado; Formalizada a penhora, intime-se o executado, por carta AR, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, devendo a parte requerente recolher as custas necessárias. Decorridos, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer se pretende adjudicação dos bens, realização de hasta pública ou o que entender de direito. Fica o exequente advertido de que sua inércia presume-se o desinteresse na penhora, com respectivo levantamento da restrição comencaminhamentodosautosaoarquivoprovisório. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Auriflama, 17 de junho de 2025. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)

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Sandra Aparecida Barbosa x Cícero Alves Dos Santos

ID: 308100298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1000168-11.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

CíCERO ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MOYSES PIEVE

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LUIZ FABIO MONTEIRO

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LEONCIO SILVEIRA

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Processo 1000168-11.2025.8.26.0292 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Sandra Aparecida Barbosa - Cícero Alves dos Santos - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interess… Processo 1000168-11.2025.8.26.0292 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Sandra Aparecida Barbosa - Cícero Alves dos Santos - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: LUIZ FABIO MONTEIRO (OAB 253357/SP), LEONCIO SILVEIRA (OAB 89705/SP), MOYSES PIEVE (OAB 97915/SP)

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Processo nº 1000168-77.2019.8.26.0144

ID: 301196641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000168-77.2019.8.26.0144

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

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Processo 1000168-77.2019.8.26.0144 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Vistos. Fls. 275: Considerando as diversas tentativas frus… Processo 1000168-77.2019.8.26.0144 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Vistos. Fls. 275: Considerando as diversas tentativas frustradas de localização dos bens, a fim de se garantir a execução e proteger o direito do credor, imperioso o deferimento do bloqueio de circulação do veículo FIAT PALIO FIRE, placa DMF6F85, e FORD F350 G, placa CRT8G91, via sistema RENAJUD. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que determinou o bloqueio total de veículos localizados em nome da empresa coexecutada, com a restrição para fins de circulação, transferência e licenciamento - Bloqueio de circulação e transferência dos veículos, via RENAJUD - Possibilidade - Medidas úteis e legítimas, que visam à efetividade e celeridade do processo - Execução que se realiza no interesse do credor - Restrição de licenciamento - Inadmissibilidade - Obrigação que decorre de lei - Decisão reformada em parte apenas para autorizar o licenciamento dos veículos - Recurso parcialmente provido para esse fim. Visualizar Ementa Completa. (TJ/SP - Relator(a): Irineu Fava, Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado - Comarca: Itapetininga - Data do julgamento: 11/02/2025 - Data de publicação: 11/02/2025). Agravo de instrumento - Ação de busca e apreensão Cláusula de alienação fiduciária em garantia - Decisão que indeferiu pedido de restrição da circulação do veículo via Renajud - Inconformismo do autor Acolhimento - Admissibilidade - Exegese do art. 3º, §9º, do Decreto Lei nº 911/69 - Precedentes desta E. Câmara e desta Relatoria Maior efetividade ao propósito da ação - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ/SP - Relator(a): Michel Chakur Farah - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 13/03/2025 - Data de publicação: 13/03/2025 Além disso, defiro a pesquisa Infojud das 02 (duas) últimas declarações do imposto de renda da executada Amanda L. Q., a fim de se localizar eventuais bens penhoráveis. Recolham-se custas em 15 dias. Com o recolhimento, tornem os autos à fila de pesquisas. Int. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)

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Elizeni De Queiroz Mota Lima e outros x Adilson Da Silva Alves Filmagens Me

ID: 296761121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002542-54.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIZENI DE QUEIROZ MOTA LIMA IVAN FERREIRA DE LIMA JUNIOR JHENIFFER KAROLYNE MOREIRA BATISTA JOãO VICTOR LIMA RODRIGUES JULIA BRYK RODRIGUES MARIANA DE COSTA VICTORIA BEATRIZ RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Intimação

Advogados:

IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA

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FELIPE DE MORAES PINHEIRO

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EMERSON BUENO

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Processo 0002542-54.2023.8.26.0270 (processo principal 1004478-34.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jheniffer Karolyne Moreira Batista - - Ivan Ferreira de Lim… Processo 0002542-54.2023.8.26.0270 (processo principal 1004478-34.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jheniffer Karolyne Moreira Batista - - Ivan Ferreira de Lima Junior - - Julia Bryk Rodrigues - - Victoria Beatriz Rodrigues de Lima - - Elizeni de Queiroz Mota Lima - - João Victor Lima Rodrigues - - Mariana de Costa - Adilson da Silva Alves Filmagens Me e outro - DEFIRO A PENHORA no rosto dos autos nº 1017762-65.2024.8.26.0068 (1ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Barueri), 1002262-77.2025.8.26.0082 (Juizado Especial da Comarca de Boituva), n° 1001205-24.2025.8.26.0082 (Juizado Especial da Comarca de Boituva), n° 1000989-63.2025.8.26.0082 (Juizado Especial da Comarca de Boituva), n° 1003209-42.2024.8.26.0123 (Juizado Especial da Comarca de Capão Bonito), n° 1000848-73.2025.8.26.0137 (Vara Única da Comarca de Cerquilho), n° 1000529-08.2025.8.26.0137 (Vara Única da Comarca de Cerquilho), n° 1000506-62.2025.8.26.0137 (Vara Única da Comarca de Cerquilho) n° 1000168-88.2025.8.26.0137 (Juizado Especial da Comarca de Cerquilho), n° 1000445-52.2025.8.26.0025 (Juizado Especial da Comarca de Angatuba), n° 1000444-67.2025.8.26.0025 (Juizado Especial da Comarca de Angatuba), n° 1000291-34.2025.8.26.0025 (Juizado Especial da Comarca de Angatuba). Isso porque o executado (Adilson da Silva Alves Filmagens ME, CPF 282.329.298-55, CNPJ 05.546.463/0001-77) figura no polo ativo dessas ações de execução e tem crédito a receber em tais processos. Esta decisão valerá como ofício, que deverá ser encaminhado pelos exequentes aos juízos supramencionados, comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP)

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Processo nº 1000168-36.2021.8.26.0620

ID: 318956488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000168-36.2021.8.26.0620

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 1000168-36.2021.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos. Trata… Processo 1000168-36.2021.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Raphael Trivia de Oliveira Rafa Funilaria e Pintura - Eireli; Valor atualizado: R$ 56.350,73. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, complemente o pagamento de taxa no valor de 10 (dez) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1, ressalvados os casos de gratuidade. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

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Processo nº 1000168-13.2025.8.26.0453

ID: 323069931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000168-13.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARACI DIVINA GARCIA POLETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1000168-13.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maraci Divina Garcia Poletti - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedido… Processo 1000168-13.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maraci Divina Garcia Poletti - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/15. Demanda isenta de condenação em verbas de sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo PELO PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do COMUNICADO Nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018 pg. 06). P.Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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Sandra Elisa Padovani x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 324332574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000168-69.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ELISA PADOVANI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1000168-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Elisa Padovani - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o … Processo 1000168-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Elisa Padovani - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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N. V. A. De O. x V. M. A.

ID: 326789743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001283-29.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. V. A. DE O.

Polo Passivo:

V. M. A.

Intimação

Advogados:

TATIANA OLIVER PESSANHA

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HEITOR ZANATTA

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Processo 0001283-29.2025.8.26.0084 (processo principal 1000168-87.2024.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.V.A.O. - V.M.A. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o t… Processo 0001283-29.2025.8.26.0084 (processo principal 1000168-87.2024.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.V.A.O. - V.M.A. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: HEITOR ZANATTA (OAB 400469/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP)

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Anilda Prudente De Castro Rangel x Banco Do Brasil S/A

ID: 332729695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000168-48.2016.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANILDA PRUDENTE DE CASTRO RANGEL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO

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Processo 1000168-48.2016.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anilda Prudente de Castro Rangel - Banco do Brasil S/A - Vistos. O cálculo da parte exequente de… Processo 1000168-48.2016.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anilda Prudente de Castro Rangel - Banco do Brasil S/A - Vistos. O cálculo da parte exequente de fls. 618 deve ser acolhido. Com efeito, intimado para pagamento do saldo remanescente, cuja existência já foi reconhecida pelo Juízo (fls. 601/604), o executado apresentou manifestação a fls. 622/623, apenas postulando a juntada de parecer técnico. Neste sentido, não apresentou impugnação ou qualquer alegação, limitando-se a fazer referência ao laudo contábil elaborado unilateralmente, como se seu assistente técnico tivesse capacidade postulatória para substituir o advogado constituído, que sequer apontou valor devido. Destaque-se ainda que o parecer desrespeita o já decidido por este Juízo e pelo TJSP, conforme decisão acima mencionada. Assim, a simples juntada do parecer, elaborado por assistente técnico, não pode ser entendida como alegação de excesso de execução e defesa hábil a infirmar o cálculo da parte exequente, razão pela qual a manifestação deve ser rejeitada. Em caso semelhante, já decidiu o TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Ação revisional de contrato bancário Impugnação ao cumprimento de sentença Alegação de excesso de execução A impugnação genérica ao cálculo do credor, sem apontar-se objetivamente na impugnação o excesso e o valor entendido como correto, limitando-se o impugnante a juntar cálculo de parecer de assistente técnico, a ensejar a rejeição da impugnação Inteligência do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC Precedente do STJ em recurso repetitivo (REsp nº 1.387.248/SC) Recurso negado" Agravo de Instrumento nº 2256532-49.2018.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Francisco Giaquinto, 22/02/2019. Considerando-se a ausência de impugnação, acolho o cálculo da parte exequente de fls. 618 e homologo, como devido em favor da exequente, o valor de R$ 202.750,02. Intime-se o executado para pagamento. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO (OAB 332190/SP)

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