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Processo nº 1000981-40.2024.8.26.0529

ID: 320177826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000981-40.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1000981-40.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Fl. 142: Embora a parte autora tenha requerido acesso ao sistema InfoJud…

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Processo nº 1000981-10.2024.8.26.0248

ID: 324282931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000981-10.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000981-10.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos Considerando que o presente feito tramita desde janeiro de 2024 e que não f…

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João Caetano Da Paixão x Carlos Alberto Noia e outros

ID: 331292484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1000981-32.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CAETANO DA PAIXãO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO NOIA CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN

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JOEL DE MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DIAS TICAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000981-32.2024.8.26.0176 (apensado ao processo 1000866-11.2024.8.26.0176) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - João Caetano da Paixão - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -…

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Mara Cristina De Almeida x André Luis Abdalla e outros

ID: 333201248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000981-02.2021.8.26.0414

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARA CRISTINA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ANDRé LUIS ABDALLA FRANCISCO LOPES LAZARO

Despacho

Advogados:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KYAREN ARANTES ABDALLA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO ZANCANARI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO SCALON BUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000981-02.2021.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1000981-57.2025.8.26.0415

ID: 308752091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000981-57.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAI SAMPAIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000981-57.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ederson Alves dos Santos - Vistos. EDERSON ALVES DOS SANTOS ingressou com ação de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C… Processo 1000981-57.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ederson Alves dos Santos - Vistos. EDERSON ALVES DOS SANTOS ingressou com ação de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA face ao BANCO PAN S/A. Em síntese, alega a parte autora que os juros contratados são abusivos, requerendo a devolução dos valores pagos. Requer a tutela de urgência consistente em na redução dos juros contratuais e o depósito judicial da parcela incontroversa. É o relatório. DECIDO. Os documentos de fls. 44/72 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais delineadas nos artigos 4º e 6º do citado diploma processual, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do SAJ, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP)

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Alfa Seguradora Sa x Alecsander Dos Santos Barcellos

ID: 295517912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000505-69.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA SA

Polo Passivo:

ALECSANDER DOS SANTOS BARCELLOS

Intimação

Advogados:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA

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MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA

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ANTONIO FERNANDO MASCHIO PINHO

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Processo 0000505-69.2025.8.26.0210 (processo principal 1000981-27.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora Sa - Alecsander dos Santos Barcellos - Vistos. 1… Processo 0000505-69.2025.8.26.0210 (processo principal 1000981-27.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora Sa - Alecsander dos Santos Barcellos - Vistos. 1. Defiro a execução da sentença requerida às fls. 01/02. Processe-se. 2. Havendo cobrança de honorários sucumbenciais, fica o Advogado isento do pagamento das custas processuais, nos termos da Lei 15.109 de 13 de março de 2025, que acresceu o § 3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, dispondo que "nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo" (grifei). Entretanto, por se tratar de isenção taxativa, a previsão não abarca o pagamento das despesas processuais, tais como intimações, pesquisas junto aos sistemas disponíveis em juízo - dentre outras, que deverão ser adiantadas pelo Advogado exequente e posteriormente incluídas em no cálculo de liquidação. ANOTE-SE e observe-se. 3. Intime-se o executado, através de seu advogado, pelo DJE, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 50.784,76 (cinquenta mil e setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor devido, bem como, de honorários advocatícios de 10%, e ainda, penhora e avaliação de bens (CPC, art. 523). 4. Intime-se, ainda, de que decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Intimem-se. - ADV: VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA (OAB 450747/SP), MARCIO VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), ANTONIO FERNANDO MASCHIO PINHO (OAB 397916/SP)

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C. De C. S. C. x E. P. E C. L.

ID: 292917117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000981-35.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. S. C.

Polo Passivo:

E. P. E C. L.

Intimação

Advogados:

SETIMIO SALERNO MIGUEL

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MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI

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AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI

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Processo 1000981-35.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.S.C. - E.P.C. e outros - Vistos. Ao DETRAN-SP para prestar informações sobre os veículos … Processo 1000981-35.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.S.C. - E.P.C. e outros - Vistos. Ao DETRAN-SP para prestar informações sobre os veículos a seguir relacionados, em nome dos executados acima indicados, em especial, sobre os financiamentos que recaem sobre os aludidos bens: I) Ram/ Rampage Laramie, 2023/2023, placas FLA7D14; II) Jeep/ Renegade S T2704X4T, 2023/2024, placas STD2D78; III) VW/ Saveiro CS RB MPI, 2022/2023, placas EXE0E62; IV) VW/ Saveiro CS RB MPI, 2022/2023, placas EXE0E72; V) VW/ Polo MA, 2022/2023, placas EXE0E41; VI) Iveco/ Daily 35-150 CS, 2021/2022, placas FOU8B76; VII) Chevrolet/ Montana LS, 2012/2013, placas FBM3230. Este despacho, por cópia digitada, valerá como OFÍCIO. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, com referência ao respectivo número do processo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal bloqueada a fls.367/375, com correção, em favor da executada Adriana, observado o formulário de fls.431. Int. NOTA DE CARTÓRIO: à executada Adriana, para apresentar formulário de mandado de levantamento eletrônico atualizado conforme comunicado CG Nº 12/2024, devendo constar a parte como beneficiária, mesmo na hipótese do levantamento ser transferido para conta do procurador ou representante legal com poderes para receber e dar quitação, exceto se comprovadamente se tratar, exclusivamente, de honorários advocatícios. Ainda à executada Adriana para fazer constar no referido formulário o número correto do seu CPF e o valor correto depositado, conforme extrato de fls. 415/416. Despacho-ofício de fls. 432 disponível à parte exequente para envio ao(s) destinatário(s). No mais, para comprovar nos autos o devido encaminhamento. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP)

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Processo nº 0000951-36.2025.8.26.0222

ID: 312546341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000951-36.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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Processo 0000951-36.2025.8.26.0222 (processo principal 1000981-59.2022.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Sérgio Menezes Advogados Associados - Vistos. Recolha a parte inte…

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Robson Munarini x Durvalina Ramalho Antão Fernandes

ID: 313459821

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000981-96.2021.8.26.0512

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON MUNARINI

Polo Passivo:

DURVALINA RAMALHO ANTãO FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILSON PEDROSO TEIXEIRA

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LAERCIO APARECIDO TERUYA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000981-96.2021.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000981-96.2021.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Grande da Serra - Apelante: Robson Munarini - Apelada: Durvalina Ramalho Antão Fernandes e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. FRAUDE À EXECUÇÃO EVIDENCIADA EM DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL AO EX-CÔNJUGE, CONFIGURANDO MANOBRA PARA EVITAR PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS À PARTE CREDORA. A DOAÇÃO OCORREU DURANTE TRAMITAÇÃO DE DEMANDA CONTRA A EXECUTADA, CAPAZ DE LEVÁ-LA À INSOLVÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO NA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO EX-CÔNJUGE, CONFORME INCISO IV DO ART. 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOAÇÃO DO IMÓVEL OCORREU DURANTE A TRAMITAÇÃO DE AÇÃO QUE PODERIA REDUZIR A EXECUTADA À INSOLVÊNCIA, CARACTERIZANDO FRAUDE.4. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SE JUSTIFICA PELA EVIDÊNCIA DE MANOBRA PARA ESQUIVAR-SE DO PAGAMENTO DEVIDO.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laercio Aparecido Teruya Junior (OAB: 264959/SP) - Edilson Pedroso Teixeira (OAB: 117882/SP) - 4º andar

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Regina Celia Figueiredo Correa Dias x Banco Bmg S/A

ID: 313261015

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000981-20.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA FIGUEIREDO CORREA DIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000981-20.2024.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Reclamante: Regina Celia Figueiredo Correa Dias - Reclamado: Banco Bmg S/A - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000981-20.2024.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Reclamante: Regina Celia Figueiredo Correa Dias - Reclamado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROCEDIMENTO MENCIONADO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO SE COADUNA COM O RITO SUMARÍSSIMO INSTITUÍDO PELA LEI 9099/95 RECORRENTE QUE TINHA PRÉVIO CONHECIMENTO DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO UTILIZADO NESTA SEDE E AINDA ASSIM OPTOU POR AJUIZAR DEMANDA EM SEDE DE JEC MÉRITO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO QUE FOI CELEBRADO DE FORMA INCONTROVERSA ENTRE AS PARTES INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE A RECORRIDA NÃO PODE SER COMPELIDA A PRODUZIR PROVA DE FATO NEGATIVO INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OCORRIDO NO CASO EM TELA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dener Ubiratan da Costa Silva (OAB: 418269/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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