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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000618-06.2022.5.02.0444" – Página 72 de 72

Processo nº 1001339-87.2023.8.26.0028

ID: 277970740
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Makoto Endo (OAB 43221/SP) Processo 1001339-87.2023.8.26.0028 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Sk Supermercados Ltda - SK SUPERMERCADOS LTDA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação anulatória de auto de infração em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE PR… Ver mais

Processo nº 1001339-87.2023.8.26.0028

ID: 277879932
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Makoto Endo (OAB 43221/SP) Processo 1001339-87.2023.8.26.0028 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Sk Supermercados Ltda - SK SUPERMERCADOS LTDA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação anulatória de auto de infração em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE PR… Ver mais

Processo nº 1001339-87.2023.8.26.0028

ID: 277035681
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Makoto Endo (OAB 43221/SP) Processo 1001339-87.2023.8.26.0028 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Sk Supermercados Ltda - SK SUPERMERCADOS LTDA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação anulatória de auto de infração em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE PR… Ver mais

Processo nº 1001339-87.2023.8.26.0028

ID: 276082588
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Makoto Endo (OAB 43221/SP) Processo 1001339-87.2023.8.26.0028 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Sk Supermercados Ltda - SK SUPERMERCADOS LTDA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação anulatória de auto de infração em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE PR… Ver mais
Processo 1004585-88.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Rinaldo dos Santos Amaral - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a d… Ver mais