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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Luiz Andre Da Costa

ID: 295494412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

LUIZ ANDRE DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Iepê - Embargte: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Embargdo: Luiz Andre da Costa (Interdito(a)) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE AS RAZÕES QUE LEVARAM AO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. CONSTOU DO ACÓRDÃO QUE, MUITO EMBORA A SEGURADORA TENHA RECUSADO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A PRETEXTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA RELACIONADA À DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO, O FATO É QUE FOI AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO SEM VERIFICAR AS CONDIÇÕES PREEXISTENTES EM RELAÇÃO AO SEGURADO CONTRATANTE, CRIANDO JUSTA EXPECTATIVA QUANTO À COBERTURA SECURITÁRIA, O QUE TORNA IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO FORA CONTRATADO APÓS A DOENÇA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE (ART. 1.025 DO CPC).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - André Toshio Ishikawa (OAB: 370511/SP) - 5º andar

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Lucilene De Fátima De Oliveira x Geraldo De Jesus Martins

ID: 294871106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-27.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DE FáTIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERALDO DE JESUS MARTINS

Intimação

Advogados:

ORLANDO PAULINO APOLINARIO

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MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO

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Processo 1000339-27.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene de Fátima de Oliveira - Geraldo de Jesus Martins - Ante o exposto, julgo PROCEDEN…

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Cristina Aparecida Franco Cursiol x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 294923284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-46.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA FRANCO CURSIOL

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PALEARI COELHO

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JOÃO MARCOS DA SILVA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1000339-46.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Aparecida Franco Cursiol - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo … Processo 1000339-46.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Aparecida Franco Cursiol - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. Int. - ADV: JOÃO MARCOS DA SILVA (OAB 378472/SP), JULIO CESAR PALEARI COELHO (OAB 375703/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)

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Processo nº 1000339-21.2023.8.26.0006

ID: 293105502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-21.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONçALVES SIMONE ARRUDA CAMARGO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINEZ DUARTE TAVOLARO

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Processo 1000339-21.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre de Oliveira Gonçalves - - Simone Arruda Camargo Gonçalves - Vistos. A ação f…

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Processo nº 1000339-90.2025.8.26.0607

ID: 278065342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-90.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE A. D. K. P. R. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI

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ADV: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB 243530/SP) Processo 1000339-90.2025.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. R. K. , A. de A. D. K. - Vistos. A inicial no momento não preenche os req…

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Suhai Seguros x Ancelmo Tertuliano De Lima Junior

ID: 322833630

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-12.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGUROS

Polo Passivo:

ANCELMO TERTULIANO DE LIMA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO

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FERNANDO FRANCO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIEN BARROS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-12.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-12.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suhai Seguros - Apelado: Ancelmo Tertuliano de Lima Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. CORRETORA DE SEGUROS INTERMEDIADORA DA CONTRATAÇÃO. SUCESSIVOS ERROS COMETIDOS PELO CORRETOR QUE CULMINOU NA EQUIVOCADA INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO QUE, ALIÁS, HAVIA PAGO O PRÊMIO EM PARCELA ÚNICA. AUSÊNCIA DE REPASSE DO PRÊMIO PELO CORRETOR À SEGURADORA QUE, PORÉM, NÃO IMPLICA NO AFASTAMENTO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CORRETORA E DA SEGURADORA. NÃO CABIMENTO NO PRESENTE CASO. AUTORA QUE NÃO IMPUTOU À SEGURADORA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO DE QUE TERIA DECORRIDO O ABALO MORAL SUPORTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, §3º, I, DO CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Christien Barros Fernandes (OAB: 472826/SP) - Fernando Franco de Godoy (OAB: 399168/SP) (Convênio A.J/OAB) - Claudia Patricia Stricagnolo (OAB: 248833/SP) - 5º andar

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Suhai Seguros x Ancelmo Tertuliano De Lima Junior

ID: 322816224

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-12.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGUROS

Polo Passivo:

ANCELMO TERTULIANO DE LIMA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO

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FERNANDO FRANCO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIEN BARROS FERNANDES

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-12.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-12.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suhai Seguros - Apelado: Ancelmo Tertuliano de Lima Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. CORRETORA DE SEGUROS INTERMEDIADORA DA CONTRATAÇÃO. SUCESSIVOS ERROS COMETIDOS PELO CORRETOR QUE CULMINOU NA EQUIVOCADA INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO QUE, ALIÁS, HAVIA PAGO O PRÊMIO EM PARCELA ÚNICA. AUSÊNCIA DE REPASSE DO PRÊMIO PELO CORRETOR À SEGURADORA QUE, PORÉM, NÃO IMPLICA NO AFASTAMENTO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CORRETORA E DA SEGURADORA. NÃO CABIMENTO NO PRESENTE CASO. AUTORA QUE NÃO IMPUTOU À SEGURADORA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO DE QUE TERIA DECORRIDO O ABALO MORAL SUPORTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, §3º, I, DO CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Christien Barros Fernandes (OAB: 472826/SP) - Fernando Franco de Godoy (OAB: 399168/SP) (Convênio A.J/OAB) - Claudia Patricia Stricagnolo (OAB: 248833/SP) - 5º andar

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Antonia Marli Nobre Camara x Banco Bmg S/A

ID: 322189326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-88.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARLI NOBRE CAMARA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000339-88.2025.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Janete Luiza Kreitlow x Banco Bmg S/A

ID: 324149339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-06.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANETE LUIZA KREITLOW

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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ELEN DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS BORTOLOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-06.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Janete Luiza Kreitlow - Banco BMG S/A - O ponto controvertido está na alegação da autora de que não assinou o documento d…

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Processo nº 1000339-37.2025.8.26.0172

ID: 325534825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000339-37.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAMES DOS SANTOS FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIVINO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-37.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - James dos Santos Farias - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JAMES DO…

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