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Resultados para "1000623-43.2022.5.02.0342" – Página 73 de 81

P. R. X. x F. R. F. J.

ID: 312427321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001724-59.2018.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. R. X.

Polo Passivo:

F. R. F. J.

Intimação

Advogados:

VITOR EDUARDO NUNES DE MELO

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SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

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MARCO ANTONIO LANZA FILHO

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Processo 0001724-59.2018.8.26.0244 (processo principal 1000623-67.2018.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - P.R.X. - F.R.F.J. - Vistos. Trata-se de pedido formulado… Processo 0001724-59.2018.8.26.0244 (processo principal 1000623-67.2018.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - P.R.X. - F.R.F.J. - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Executado visando a cassação do mandado de prisão expedido às fls. 408/409, alegando, em síntese, que a Exequente optou expressamente pela conversão do rito da execução para a expropriação de bens, conforme manifestação de fls. 494, não mais subsistindo fundamento legal para a manutenção da medida de coerção pessoal. Com razão o pleito. Uma vez manifestada a opção da parte exequente pela via patrimonial da execução, nos termos do art. 528, § 8º c/c art. 780 do CPC, inviável a manutenção do rito coercitivo pessoal, sob pena de indevida cumulação de medidas executórias, o que é vedado no ordenamento jurídico. Além disso, já consta nos autos a efetivação de penhora de bens suficientes à satisfação do débito, restando evidenciado o prosseguimento do feito pela via expropriatória, como reconhecido pela própria parte credora, fls. 494. Desta forma, a prisão mostra-se atualmente inadequada e equivocada, por estar amparada em fundamento que foi superado pela própria conduta processual da parte Exequente, tornando desnecessária e incabível a medida extrema de coerção pessoal. A manutenção da prisão, diante da escolha formal do rito de expropriação e da existência de bens penhorados, revela-se incompatível com a tramitação atual da execução. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 528, § 8º, 805 e 139, inciso IV, todos do CPC, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO EXECUTADO, tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, mostra-se prejudicado o pedido de sua cassação. Intime-se com urgência. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se com prioridade. Esta decisão servirá como mandado e alvará de soltura. Int. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 195609/SP), VITOR EDUARDO NUNES DE MELO (OAB 207908/SP), MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

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Processo nº 1000623-36.2025.8.26.0466

ID: 316099151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-36.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAIENE PEREIRA PRATA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKEO SICCHIERI MANFRIM

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Processo 1000623-36.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daiene Pereira Prata Gonçalves - Vistos. Cuida-se de requerimento de retificação da petição inicial, formulado pela…

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Fay Participação E Empreendimentos S/S Ltda e outros x Fay Participacao E Empreendimentos Sociedade Simples Ltda e outros

ID: 279737098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-86.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FAY PARTICIPAçãO E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA GERALDO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

FAY PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA GERALDO LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

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JOÃO BATISTA DA SILVA

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ADV: Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), João Batista da Silva (OAB 242800/SP) Processo 1000623-86.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fay Participação e Empreendimentos S/s Ltda,… ADV: Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), João Batista da Silva (OAB 242800/SP) Processo 1000623-86.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fay Participação e Empreendimentos S/s Ltda, Geraldo Lopes da Silva - Reqdo: Geraldo Lopes da Silva, FAY PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - Vistos. Tendo em vista os documentos de fls. 218-239 e 378-403, concedo à parte ré/reconvinte os benefícios da gratuidade da Justiça, anotando-se. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no Esp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, e o requerimento genérico, acarretarão a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Ficam as partes cientificadas de que, havendo interesse em conciliar, deverá a parte ré entrar em contato com a parte autora para formalizarem a composição, comunicando-se nos autos para futura homologação. Intime-se.

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Luiz De Toledo x Banco Pan S/A

ID: 275834593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-53.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE TOLEDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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ADV: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB 283255/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1000623-53.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível…

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Espólio De João Eleodoro Marques x Ana Lucia Quintina e outros

ID: 324154413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000644-21.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOãO ELEODORO MARQUES

Polo Passivo:

ANA LUCIA QUINTINA VANDERLEI LUIZ DA SILVA

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES

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EDVALDO BOTELHO MUNIZ

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Processo 0000644-21.2025.8.26.0210 (processo principal 1000623-96.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Usucapião de bem móvel - Espólio de João Eleodoro Marques - Vanderlei Luiz da Silva - -…

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Ailton Sipriano Do Nascimento e outros x Antoninho Sergio Milanez e outros

ID: 303763284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-81.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AILTON SIPRIANO DO NASCIMENTO JOãO BATISTA MAGALHãES

Polo Passivo:

ANTONINHO SERGIO MILANEZ ELENA DE JESUS ROBLES MUNHOZ MANENTE HOMERO MANENTE MILANEZ JOASIR MANENTE JOSE EDINOR MANENTE LUCINARA DO CARMO MILANEZ MARCY TEREZINHA MANENTE BOIAGO MERCIA DE FáTIMA MANENTE VALDOMIRO BOIAGO

Intimação

Advogados:

MATEUS DA CUNHA SILVA

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MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FERNANDO DE MORAES TOLLER

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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Processo 1000623-81.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Batista Magalhães - - Ailton Sipriano do Nascimento - Marcy Terezinha Manente Boiago - - Joasir… Processo 1000623-81.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Batista Magalhães - - Ailton Sipriano do Nascimento - Marcy Terezinha Manente Boiago - - Joasir Manente - - Mercia de Fátima Manente - - Valdomiro Boiago - - Lucinara do Carmo Milanez - - Homero Manente Milanez - - Antoninho Sergio Milanez - - Elena de Jesus Robles Munhoz Manente - - Jose Edinor Manente - Certifico e dou fé, que pratiquei o seguinte ato ordinatório nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Haver emitido a guia de levantamento eletrônica (nº 20250618133831087392) no valor de R$ 2.648,61 em favor da perita Marcela Midori Yada de Almeida, conforme decisão/despacho de fls. 822 e encaminhado para conferência e assinatura digital no Portal de Custas. A parte interessada deverá acompanhar o crédito, em até 10 dias úteis, na conta que foi indicada nos autos. Consultando os autos observo que o cadastro das partes está regularizado e que as publicações foram devidamente disponibilizadas para os advogados das partes. Após transcorrido o prazo acima, deverá a Serventia certificar o pagamento da presente guia, mediante consulta ao Portal de Custas. Nada Mais. - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MATEUS DA CUNHA SILVA (OAB 438452/SP), MATEUS DA CUNHA SILVA (OAB 438452/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP)

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Processo nº 1000623-63.2025.8.26.0069

ID: 306155282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000623-63.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS FERRAMOSCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS

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Processo 1000623-63.2025.8.26.0069 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - José C… Processo 1000623-63.2025.8.26.0069 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - José Carlos Ferramosca - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, as declarações de imposto de renda indicam elevado patrimônio e ainda rendimentos mensais incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS (OAB 465269/SP)

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Maria Das Graças Costa x Sueli Aparecida Pinto Barbosa

ID: 306551082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000623-53.2018.8.26.0572

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS COSTA

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA PINTO BARBOSA

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE SOUSA ROBERTO

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MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE

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JOSÉ CARLOS VICENTE

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ARTHUR LUIS DA COSTA QUARESEMIN

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Processo 1000623-53.2018.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria das Graças Costa - Sueli Aparecida Pinto Barbosa - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudic… Processo 1000623-53.2018.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria das Graças Costa - Sueli Aparecida Pinto Barbosa - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequente pleiteia a adoção de diversas medidas constritivas e de pesquisa patrimonial em face da executada Sueli Aparecida Pinto Barbosa, com o objetivo de localizar bens suficientes à satisfação do crédito. Em relação ao processo nº 0000066-39.2025.8.26.0572, oficie-se ao Juízo competente informando a existência da penhora no rosto dos autos determinada nestes autos e solicitando informações acerca da destinação do valor residual de R$ 5.906,99, com indicação de que, havendo disponibilidade, seja providenciada a transferência para estes autos, com vista à exequente. Quanto ao processo nº 0000416-95.2023.8.26.0572, também objeto de penhora no rosto dos autos, oficie-se ao Juízo daquele feito, comunicando o levantamento de valores em favor do patrono da executada, a despeito da constrição vigente, e solicitando informações acerca da adoção de eventuais providências para regularização da situação, notadamente a intimação do beneficiário da transferência para devolução dos valores ao juízo, com posterior direcionamento ao presente feito. No tocante às diligências de pesquisa patrimonial, visando preservar a razoabilidade e a efetividade na tramitação do feito, bem como evitar sobrecarga na serventia, defiro, por ora, a realização das seguintes medidas: Pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, com ordem de bloqueio limitada ao valor do débito atualizado, autorizando a reiteração automática por 30 dias (deverá a parte apresentar cálculo atualizado em 15 dias) Pesquisa de veículos em nome da executada via RENAJUD, com bloqueio de transferência e licenciamento, sem restrição à circulação, nesta etapa. As demais providências solicitadas (ARISP, SUSEP, CBLC, SNIPER, DOI, DIMOF, DECRED, entre outras) ficam, por ora, postergadas, podendo ser analisadas oportunamente, a depender dos resultados das medidas ora determinadas. P.I. - ADV: ARTHUR LUIS DA COSTA QUARESEMIN (OAB 411612/SP), MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE (OAB 65205/SP), JOSÉ CARLOS VICENTE (OAB 190969/SP), WILLIAM DE SOUSA ROBERTO (OAB 153375/SP)

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Denner Caetano Da Silva e outros x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 307908409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000623-58.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENNER CAETANO DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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LARISSA NEGRÃO PINTO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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Processo 1000623-58.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Joao Batista da Silva - - Denner Caetano da Silva - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Laspr… Processo 1000623-58.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Joao Batista da Silva - - Denner Caetano da Silva - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LARISSA NEGRÃO PINTO (OAB 191295/SP), LARISSA NEGRÃO PINTO (OAB 191295/SP)

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C. De S. D. x M. D. F.

ID: 307287258

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000623-85.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DE S. D.

Polo Passivo:

M. D. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

JONALI FRANCINE FOGAÇA

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ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-85.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-85.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apte/Apda: C. de S. D. - Apda/Apte: M. D. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Não conheceram do recurso da ré e negaram provimento ao apelo da autora, V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À FILHA METADE DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE DO MARIDO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OUTUBRO DE 2022 E OUTUBRO DE 2023. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.2. APELO DA RÉ. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À RECORRENTE. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA. CAUSA OBJETIVA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.3. APELO DA AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO PERSONALÍSSIMO. INJUSTA RETENÇÃO DE SEUS PERTENCES QUE SEQUER FOI OBJETO DA DEMANDA DE ORIGEM, ANTE O PLEITO DE DESISTÊNCIA. 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Elias Vitto da Silva (OAB: 458024/SP) - Jonali Francine Fogaça (OAB: 278644/SP) - 4º andar

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