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P. M. D. S. D. S. x W. M.

ID: 335260358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000339-24.2023.8.26.0334

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. S. D. S.

Polo Passivo:

W. M.

Intimação

Advogados:

EBERTON GUIMARÃES DIAS

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ANGELO APARECIDO BIAZI

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Processo 0000339-24.2023.8.26.0334 (processo principal 1000684-12.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - P.M.S.S. - W.M. - Vistos, Defiro o pedido de … Processo 0000339-24.2023.8.26.0334 (processo principal 1000684-12.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - P.M.S.S. - W.M. - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) TIAGO TESSLER BLECHER, e-mail INTIMACOES@WEBLEILOES.COM.BR, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)

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Processo nº 1000684-56.2025.8.26.0025

ID: 292365387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000684-56.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. R. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1000684-56.2025.8.26.0025 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos, Cuida-se de pedido debusca e apreensão de veículocom fundamento no inadimpleme… Processo 1000684-56.2025.8.26.0025 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos, Cuida-se de pedido debusca e apreensão de veículocom fundamento no inadimplemento contratual por parte do requerido, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. A parte autora juntou aos autoscomprovante de envio de notificação extrajudicial por meio eletrônico, encaminhada ao endereço eletrônico indicado no contrato, comcomprovação de recebimento(fls. 104/106). Nos termos datese firmada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.183.860/DF, em sede de recurso repetitivo: "A notificação extrajudicial por meio digital ou eletrônico é válida para comprovar a mora do devedor, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e comprovado seu recebimento." No caso dos autos, restoucomprovada a mora do devedor, requisito essencial para o deferimento da medida liminar de busca e apreensão. Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4'º do Decreto-Lei nº 911/69. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção.Observando-se que em caso do endereço da parte requerida pertencer à comarca contígua, o mandado deverá ser cumprido por esta SADM. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Bem: "Marca RENAULT modelo KWID ZEN 1.0 FLEX, ano fabricação 2021, chassi 93YRBB001NJ165148, placa GJB1D67, cor PRATA e renavam nº 001292960989". Havendo interesse do autor, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de transferência do veículo supramencionado junto ao órgão competente. Em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.". Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1000684-05.2025.8.26.0430

ID: 277994400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000684-05.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. R. R. D. V. R. F. L. G. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON JOSE BERNARDES PEREIRA

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ADV: Marlon Jose Bernardes Pereira (OAB 223488/SP) Processo 1000684-05.2025.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. R. R. , D. V. R. F. , L. G. R. F. - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(es) a grat… ADV: Marlon Jose Bernardes Pereira (OAB 223488/SP) Processo 1000684-05.2025.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. R. R. , D. V. R. F. , L. G. R. F. - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s), bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 3- Quanto ao pedido de alimentos provisórios, como, segundo a inicial, o(a)(s) criança(s)/adolescente(s) está(ão) sob a guarda da mãe, o genitor, ora réu, tem o dever de contribuir financeiramente para seu sustento (art. 1.566 do Código Civil). Ante o exposto, concedo alimentos provisórios ao/à(s) criança(s)/adolescente(s) no equivalente a 1/3 da remuneração mensal líquida (assim considerada aquela restante após os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição para a previdência social) do réu ou, se desempregado, no equivalente a 1/3 do salário mínimo vigente na data do pagamento, por ser tal fração o parâmetro jurisprudencial mais aceito, cabendo, sob o crivo do contraditório, analisar eventuais peculiaridades sobre o caso concreto. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 05 dias úteis a partir da citação e as seguintes até o dia 10 de cada mês. Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, autorizo os descontos da pensão em folha de pagamento do réu (art. 139, IV, do CPC). Serve a presente como ofício, cabendo ao interessado encaminhá-la ao destinatário da ordem, instruindo-a com dados bancários do favorecido, para depósito do valor descontado. 4- Como não há pedido de guarda provisória, nada a deliberar sobre isso. 5- Tratando-se de processo de família, é obrigatória a tentativa de solução consensual da controvérsia (art. 694 do CPC). Diante da regulamentação das sessões virtuais de conciliação e mediação (Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, DJe de 02/07/2020), designo audiência virtual de conciliação para o dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 11:30h, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams. 6- Fica(m) o(a)(s) autor(a)(s)(es) intimado(a)(s) para comparecimento à audiência na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s) (arts. 270, 274 e 334, §3º, do CPC), devendo fornecer seu(s) telefones e e-mail(s) com pelo menos 10 dias de antecedência da data do ato. 7- A presença das partes é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §§8º, 9º e 10, do CPC). 8- A audiência só será cancelada se, com pelo menos 10 dias de antecedência da data do ato: a) ambas as partes requererem expressamente o cancelamento; ou b) uma das partes informar nos autos que não dispõe da tecnologia necessária (computador ou smartphone, internet e câmera) para comparecer ao ato (art. 334, §§4º, I, e 5º, do CPC). 9- O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventia por e-mail aos participantes, bastando clicar nele com o vídeo e áudio habilitados. Não é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. O acesso deve ser feito com 15 minutos de antecedência ao horário agendado para qualificação das partes e orientações. A pontualidade e objetividade são imprescindíveis para se evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 10- Caso algum participante não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone, internet e câmera), fato que deverá ser informado pelo seu advogado ou certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência virtual ficará automaticamente cancelada por inviabilidade técnica e o réu deverá ser citado para, querendo, contestar, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 11- Em razão da gratuidade de justiça, não cabem honorários ao conciliador (art. 14 da Resolução 809/2019, do e. TJSP). 12- Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu/ré(s), por mandado, para comparecer(em) à audiência designada. 12.1- No ato, o Oficial de Justiça deverá colher o telefone e e-mail do(a)(s) réu/ré(s) e informá-los na certidão. 12.2- Caso o(a)(s) réu(ré)(s) não disponha(m) da tecnologia necessária (computador ou smartphone, internet e câmera) para comparecimento ao ato, o fato também deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça. Nessa hipótese, a audiência virtual ficará automaticamente cancelada por inviabilidade técnica e o(a)(s) réu/ré(s) deverá(ão) ser citado(a)(s) para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 13- Se infrutífera a citação e havendo requerimento do(a)(s) autor(es), defiro desde logo a pesquisa de endereços nos sistemas BacenJud, Infojud, SIEL e Infoseg. 13.1- A citação por edital somente será cabível se infrutíferas todas as tentativas de localização da parte, inclusive mediante requisição judicial de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (arts. 256, §3º, e 830 do CPC). 14- Frutífera a conciliação, junte-se o termo, abra-se vista ao Ministério Público, se couber sua intervenção, e venham conclusos para sentença. 15- Caso não obtido o acordo, o(a) réu/ré(s) poderá(ão) oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da audiência (art. 697 c. c. art. 335, I, do CPC). Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 16- Decorrido o prazo de contestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC). 17- Devido à pandemia, estão suspensos os estudos sociais de caráter não urgente, motivo pelo qual, se for o caso, será determinado no momento oportuno. 18- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). 19- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como mandado de citação e intimação. Intime-se.

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Deraldo Ferreira Souza x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 319462643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000684-24.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DERALDO FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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Processo 1000684-24.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Deraldo Ferreira Souza - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Inicialmente, afasto a preliminar de ausência do interesse de… Processo 1000684-24.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Deraldo Ferreira Souza - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Inicialmente, afasto a preliminar de ausência do interesse de agir. O simples fato de o requerido alegar que houve refinanciamento do contrato impugnado pela parte autora não afasta o interesse processual, mas reforça a necessidade de tutela jurisdicional. A controvérsia reside na existência e validade do contrato de origem, deste modo, resta evidente o interesse de agir da parte autora, que busca a declaração de inexistência da relação jurídica e eventuais cobranças indevidas dela decorrentes. A preliminar de conexão arguida pelo requerido não deve ser acolhida. O processo mencionado trata de contrato de empréstimo distinto, com características próprias, valores, prazos e condições diferentes, o que afasta a identidade de causa de pedir e de pedido, conforme o artigo 55 do Código de Processo Civil. Ainda que as partes sejam as mesmas, não há risco de decisões conflitantes, tampouco justificativa para a reunião dos feitos, já que cada demanda deve ser analisada com base em seus elementos específicos. Por fim, a preliminar de impugnação ao valor da causa não merece prosperar, uma vez que o valor atribuído à causa na petição inicial está em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 292, incisos II e VI, sendo a quantia resultante da soma dos valores pleiteados na cumulação dos pedidos. Indefiro o pedido de realização de perícia contábil realizado pela parte autora, uma vez que os elementos necessários à análise da controvérsia já constam nos autos, por meio do contrato apresentado pela parte ré. Trata-se de contrato de empréstimo consignado, cujas cláusulas são claras e objetivas, não havendo complexidade nos valores cobrados ou na forma de amortização que justifique a necessidade de produção de prova técnica. Ademais, a controvérsia inicialmente estabelecida é predominantemente de direito, especialmente quanto à validade do contrato e à existência de consentimento. No que tange ao depoimento pessoal da parte autora, não há necessidade de sua oitiva, uma vez que sua versão dos fatos já foi detalhadamente exposta nos autos, especialmente na petição inicial. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação, e não havendo demais preliminares a apreciar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. As questões de fato controvertidas são: a) contratação, pela autora, dos serviços descontados em seu benefício previdenciário/conta corrente; b) autenticidade da contratação eletrônica de fls. 110/125. Sem adentrar ao mérito da causa, necessária a realização de perícia digital no contrato juntado pelo requerido às fls. 110/125, a fim de se constatar a autenticidade da contratação eletrônica. Nesse sentido: Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Fornecimento de máquina para recebimento de cartões de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevida negativação do nome do autor - Arguição de falsidade da biometria facial em nome do autor lançada no documento apresentado pelo banco réu - Incidente de falsidade não instaurado - Aplicação dos arts. 430 a 433, do CPC - Dilação da instrução probatória indispensável, com realização de perícia técnica documental, sob o crivo do contraditório, nos termos do inc. II, do art. 429, do CPC - Ônus da prova que compete ao banco réu - Questão sedimentada no STJ em sede de recurso repetitivo (REsp. 1.846.649/MA) - Art. 1.036, do CPC - Conversão do julgamento em diligência. (TJSP; Apelação Cível 1035122-35.2021.8.26.0224; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) destaquei. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - ALEGAÇÃO - FRAUDE - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - APELO - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DE PROVA - RECONHECIMENTO - PERÍCIA DIGITAL - IMPRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA - ANULAÇÃO. APELO DO AUTOR PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005603-80.2022.8.26.0482; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2023; Data de Registro: 19/04/2023) Ação declaratória c/c indenizatória - Contratos bancários - Empréstimos consignados - Pedido fundamentado na alegação de não celebração dos contratos e indevidos débitos nos proventos do autor - Arguição de fraude na celebração eletrônica dos contratos mediante imagem de documentos de identificação, biometria facial por autorretrato e assinatura digital - Incidente de falsidade não instaurado - Aplicação dos arts. 430 a 433, do CPC - Dilação da instrução probatória indispensável, com realização de perícia técnica digital, sob o crivo do contraditório, nos termos do inc. II, do art. 429, do CPC - Ônus da prova que compete ao banco réu - Necessidade, ainda, de expedição de ofício à instituição financeira mantenedora da conta-corrente do autor onde se deram os créditos dos valores supostamente tomados - Conversão do julgamento em diligência. (TJSP; Apelação Cível 1002790-22.2022.8.26.0566; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2023; Data de Registro: 14/06/2023) Isso porque, em réplica (fls. 160), a parte autora impugnou o documento, alegando possibilidade de preenchimento unilateral. Ademais, sustentou a ausência de código hash e assinatura eletrônica ou física, requerendo a realização de prova pericial no contrato (fls. 192). Compete ao requerido demonstrar a origem e legitimidade do negócio jurídico impugnado, conforme tese fixada no TEMA nº 1.061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." Para a realização de perícia de autenticidade de contratação eletrônica nomeio perito judicial o Sr. Leandro Alves Miolla, devendo a serventia providenciar o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015). O ônus do pagamento dos honorários periciais será suportado pelo requerido,porquanto produziu o documento. Nesse passo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória c.c reparação de danos materiais e morais Negativa de contratação de empréstimo, impugnando o autor a assinatura do contrato Decisão saneadora inverteu o ônus da prova, determinando a produção de prova pericial grafotécnica, impondo ao Banco réu o pagamento dos honorários periciais Relação de consumo A inversão do ônus da prova é regra de instrução Inteligência do art. 373, § 1º, do CPC Custeio da prova pericial, quando impugnada a assinatura do documento, é da parte que o produziu Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco réu agravante Inteligência do art. 429, II, do CPC Recurso negado. (TJ-SP - AI: 20459442520228260000 SP 2045944-25.2022.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 13/06/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/06/2022) - destaquei. Advirto ao perito que o laudo deverá ser entregue pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia, bem assim que deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos (art. 465, parágrafo 1º do CPC). Intime-se. - ADV: WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO (OAB 189708/SP), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP), WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)

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Maria Jose Da Cruz x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 302526976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000684-89.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA CRUZ

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP WALDIR APARECIDO ROLIM

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CAMILA GARCIA DE FREITAS

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ALIFER DE ALMEIDA SILVA

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Processo 1000684-89.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Jose da Cruz - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Waldir Aparecido Rolim - Vistos. 1… Processo 1000684-89.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Jose da Cruz - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Waldir Aparecido Rolim - Vistos. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais ajuizada por Maria José da Cruz contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e Valdir Rolim, buscando a regularização de uma conta de água vinculada indevidamente ao seu CPF e a reparação por danos morais. Alega que descobriu que seu CPF estava associado a uma conta de água de um imóvel em Taguaí, onde nunca residiu, e, apesar de ter informado a Sabesp e o proprietário do imóvel, Valdir, o problema não foi resolvido. Requer a transferência da titularidade da conta, a indenização de R$ 5.000,00 por danos morais e a inversão do ônus da prova, alegando ser hipossuficiente. Deferida a gratuidade da justiça (fls. 19/21). Designada audiência de tentativa de conciliação, restou a mesma infrutífera (fls. 55/58). Devidamente citado, o requerido Valdir apresentou contestação (fls. 37/47), alegando que não é responsável pelo erro, pois o imóvel é de sua esposa, e defende sua ilegitimidade para figurar no polo passivo. Afirma que, caso haja erro, a responsabilidade seria da Sabesp e a ação deveria ser movida exclusivamente contra a empresa. Também refuta o pedido de danos morais, alegando que o erro é administrativo e não causou prejuízos. A requerida Sabesp, por sua vez, em sua contestação (fls. 62/70) reconhece o erro no sistema, mas argumenta que não houve dano à autora, pois não houve corte de fornecimento nem negativação do nome. Refuta o pedido de danos morais, alegando que a autora não sofreu prejuízos reais, e contesta a inversão do ônus da prova, pois entende que a autora deve provar suas alegações. Em réplica, a autora refuta as contestações, argumentando que a responsabilidade do requerido Valdir sobre o imóvel deve ser comprovada por testemunhas. Reafirma que o erro na cobrança gerou estresse e constrangimento, justificando os danos morais, e que a demora na solução do problema só foi resolvida por meio da ação judicial. Reitera, também, o pedido de procedência da demanda e a produção de provas, caso necessário. A requerida Sabesp informou que não tem interesse na produção de provas, enquanto o requerido Valdir quedou-se inerte. É o relatório. Decido. 2. Passo a análise das preliminares: 2.1. O requerido Valdir Rolim alega ser ilegítimo para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que o imóvel está registrado em nome de sua esposa e não no dele. Alega também que, caso tenha ocorrido algum erro, a responsabilidade seria da Sabesp e a ação deveria ser movida exclusivamente contra a empresa. A princípio, a alegação de ilegitimidade passiva de Valdir Rolim não merece prosperar. Embora o imóvel esteja registrado em nome de sua esposa, a responsabilidade pelo pagamento da conta de água pode ser atribuída ao responsável pelo imóvel, sendo possível que o requerido seja parte no processo, dada sua relação com o imóvel. Além disso, caso se comprove que o erro no cadastro tenha ocorrido por ação ou omissão do requerido, ele poderá ser responsabilizado. Assim, a alegação de ilegitimidade passiva será rejeitada. No mais, não havendo outras preliminares a serem analisadas e estando as partes devidamente representadas, declaro o feito saneado. 3. A autora solicita a inversão do ônus da prova, com base na alegação de sua hipossuficiência e da verossimilhança de suas alegações. Embora o Código de Defesa do Consumidor autorize, em determinadas situações, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, no caso em análise, o erro imputado à Sabesp e à responsabilidade de Valdir Rolim sobre o imóvel precisam ser comprovados, e não está claro o suficiente desequilíbrio entre as partes que justifique a inversão do ônus da prova de forma automática. Portanto, rejeito o pedido de inversão do ônus da prova neste momento. 4. Com base nas alegações das partes e nas contestações apresentadas, fixo os seguintes pontos controvertidos: 4.1. Responsabilidade pelo erro no cadastro: a primeira questão a ser resolvida é a responsabilidade pelo erro no cadastro da conta de água. A autora alega que seu CPF foi indevidamente vinculado ao imóvel em Taguaí, onde nunca residiu. A requerida Sabesp reconhece o erro no sistema, mas afirma que não houve prejuízo à autora, não tendo ocorrido corte no fornecimento ou negativação de seu nome. O requerido Valdir, por sua vez, argumenta que o imóvel está registrado em nome de sua esposa e que, caso haja erro no cadastro, a responsabilidade seria da Sabesp. 4.2. Danos morais: a autora alega que o erro no cadastro gerou constrangimento e estresse, justificando o pedido de indenização por danos morais. Os requeridos contestam, afirmando que não houve prejuízo real à autora, não havendo razão para a indenização pleiteada. A questão, portanto, será decidir se o erro no cadastro gerou ou não danos morais passíveis de indenização. Para seu esclarecimento, defiro a produção de prova documental suplementar e oral, com depoimento das partes e testemunhas. 5. Para tanto, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 12 de maio de 2026, às 15h45 horas, a ser realizada de forma mista por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. A audiência poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar). 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Contudo, na eventualidade de as partes e as testemunhas utilizarem a mesma ferramenta digital no mesmo local, deverão os advogados atentar para a necessidade de sua incomunicabilidade, cuja comprovação poderá ser exigida durante o ato com a captação de imagens do local. Deverão as partes e testemunhas, igualmente, portarem documento de identidade com foto para que seja possível proceder à sua identificação. 6. Intimem-se às partes para que forneçam, no prazo de cinco dias, o e-mail para envio do link de acesso. Acaso os e-mails já tenham sido fornecidos pelas partes, anote-se para futuro envio do link convite para participação do ato. 7. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados na sala virtual. 8. Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), bem como fornecer nos autos seus respectivos e-mail, necessário para realização da audiência virtual. Quanto as partes, não vejo qualquer óbice para que o depoimento pessoal seja realizado no próprio escritório do advogado constituído, oportunidade em que este deverá fornecer os meios hábeis à realização do ato. Não obstante, caso não seja possível, o advogado constituído deverá instruir as partes e as testemunhas a comparecer ao fórum da Vara Única de Fartura, sito a rua Anacleto Gonçalves Neves nº 250, em Fartura-SP, no dia e hora acima marcados para realização dos trabalhos. Neste caso, deverão as partes e testemunhas portarem documento de identidade com foto para que seja possível proceder à sua identificação. 9. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 10. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, nos termos dos artigos 385 a 388 do CPC, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. 11. Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes. Possível, também, o acesso por meio da leitura do código QR que segue: Conste do campo "título" da reunião o nº do processo, nome das partes e data/hora do evento. Intime-se. - ADV: CAMILA GARCIA DE FREITAS (OAB 240567/SP), ALIFER DE ALMEIDA SILVA (OAB 488428/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Roberta Christovam Ribeiro x Tam Linhas Aereas S/A. - Latam Airlines Brasil

ID: 305581283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000684-06.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CHRISTOVAM RIBEIRO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES BRASIL

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000684-06.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Roberta Christovam Ribeiro - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES BRASIL - Vistos. Dispensado … Processo 1000684-06.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Roberta Christovam Ribeiro - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES BRASIL - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção de provas em audiência. Todas as questões de fato já foram demonstradas por meio de documentos, não sendo necessária maior dilação probatória. A autora afirma que adquiriu passagem aérea da ré, a fim de efetuar viagem de São Paulo/SP para Goiânia/GO, com saída prevista para o dia 01/02/2025, às 08:50 horas, e chegada às 10:25 horas do mesmo dia. Todavia, argumenta que foi informada, sem aviso prévio, que seu voo havia sido cancelado. Em razão disso, sustenta que foi realocada em outro voo, com saída no dia 02/02/2025, às 09:20, chegando ao destino final com mais de 24 horas de atraso. Assim, requer indenização por danos morais. Por sua vez, a requerida, preliminarmente, argui a inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que o cancelamento do voo ocorreu em razão de readequação de malha aérea, sustentando a ausência de dano passível de indenização ante o cumprimento ao disposto na Resolução nº 400 da ANAC. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois o comprovante de endereço foi devidamente apresentado em fls. 17. No mérito, a pretensão da requerente é procedente. No caso em tela, é evidente a relação de consumo existente entre as partes, razão pela qual se aplicam ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim, diante da verossimilhança das alegações da autora, competia à requerida demonstrar a inexistência de falha nos serviços por ela prestados, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, é fato incontroverso entre as partes o atraso, de cerca de 24 horas, do voo originalmente contratado pela autora. Nesse contexto, apesar de a ré sustentar a ocorrência de caso fortuito e/ou força maior, a questão principal cinge-se ao tratamento prestado à requerente. Com efeito, no que tange ao dano moral, o mero atraso não acarreta em dano presumido, cabendo à parte demonstrar os fatos que possam ensejar a reparação pretendida. Quanto a este aspecto, o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.584.465/MG, ocorrido em 13/11/2018, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, condicionou o acolhimento de pedido indenizatório em decorrência de atraso de voo à observância de alguns parâmetros, tais como: a) a averiguação acerca do tempo que se levou para a solução do problema, isto é, a real duração do atraso; b) se a companhia aérea ofertou alternativas para melhor atender aos passageiros; c) se foram prestadas a tempo e modo informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião; d) se foi oferecido suporte material (alimentação, hospedagem etc.) quando o atraso for considerável; e e) se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino, dentre outros. No mesmo sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO EM VOO DOMÉSTICO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. COMPANHIA AÉREA QUE FORNECEU ALTERNATIVAS RAZOÁVEIS PARA A RESOLUÇÃO DO IMPASSE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor. Precedentes. 2. A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida. 3. Na hipótese, o Tribunal Estadual concluiu pela inexistência de dano moral, uma vez que a companhia aérea ofereceu alternativas razoáveis para a resolução do impasse, como hospedagem, alocação em outro voo e transporte terrestre até o destino dos recorrentes, ocorrendo, portanto, mero dissabor que não enseja reparação por dano moral. 4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em regra, os danos materiais exigem efetiva comprovação, não se admitindo indenização de danos hipotéticos ou presumidos. Precedentes. 5. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, negar provimento ao recurso especial." (AgInt no AREsp n. 1.520.449/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/10/2020, DJe de 16/11/2020) Por sua vez, a Resolução nº 400 da ANAC, dispõe, em seus arts. 26 e 27, que: "Art. 26. A assistência material ao passageiro deve ser oferecida nos seguintes casos: I - atraso do voo; II - cancelamento do voo; III - interrupção de serviço; ou IV - preterição de passageiro. Art. 27. A assistência material consiste em satisfazer as necessidades do passageiro e deverá ser oferecida gratuitamente pelo transportador, conforme o tempo de espera, ainda que os passageiros estejam a bordo da aeronave com portas abertas, nos seguintes termos: I - superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação; II - superior a 2 (duas) horas: alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual; e III - superior a 4 (quatro) horas: serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta." Dessa forma, tendo em vista o atraso de cerca de 24 horas do voo contratado, bem como considerando que não houve suporte relativo à alimentação e hospedagem, ficou suficientemente demonstrado o dano moral em razão da falha nos serviços prestados pela requerida, a ensejar reparação. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO . 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora em relação à sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão do atraso de voo. 2 . DANOS MORAIS. Caracterizados. Atraso de 24 horas para chegar ao destino, sem que o requerido tivesse comprovado a devida assistência à parte autora. Falha na prestação dos serviços que ultrapassa o mero aborrecimento ou simples inexecução contratual . Valoração do dano moral em R$ 10.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 1028113-69.2022.8.26 .0003 São Paulo, Relator.: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 08/08/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/08/2023) *** RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO NACIONAL. CANCELAMENTO. REALOCAÇÃO EM VOO COM ESCALA. ATRASO SUPERIOR A 9 HORAS PARA EMBARQUE. Sentença de improcedência. Recurso Ausência de assistência material Falha na prestação do serviço Responsabilidade objetiva. Irresignação parcialmente acolhida Cancelamento de voo direto - Justificativa em impedimentos operacionais por tráfego aéreo - Submissão da parte autora à realocação com 6 horas de conexão - Atraso total de 9 horas Fortuito interno Configuração do dano moral - Atraso em voo nacional superior a 4 horas Situação com aptidão de gerar dano Sentença reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1028184-64.2023.8.26.0576; Relator (a): Mônica Soares Machado; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 13/12/2024; Data de Registro: 13/12/2024). Portanto, demonstrada a ocorrência do dano moral causado pela requerida à autora, resta apenas apurar o valor da indenização. A quantificação da indenização, em razão de dano moral, deve ser feita de forma proporcional ao grau da culpa do agente, levando em consideração a extensão do dano, a sua repercussão, e as circunstâncias do evento. Além disso, o magistrado deve se pautar pela razoabilidade, valendo-se do bom senso e respeitando as peculiaridades de cada caso. Todos estes fatores devem ser devidamente sopesados, a fim de se evitar enriquecimento sem causa por uma das partes. Assim, ponderando-se os critérios acima mencionados, mostra-se adequada indenização no valor de R$ 3.500,00, uma vez que a quantia em questão não se mostra abusiva, nem é ínfima em razão do dano causado e a sua repercussão. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, o qual deve ser atualizado pelo IPCA desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e, a partir da citação, acrescido da taxa legal (que corresponde à taxa Selic deduzido o IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, conjugado com o art. 406, caput e § 1º, ambos do Código Civil. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Poá, 09 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais para interposição de recurso corresponderão: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, I e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, II e §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) caso tenha ocorrido audiência de conciliação, na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve recolher o respectivo valor descrito no termo de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024 (DJe de 09.08.2024, p. 4), por meio de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas disponível na página oficial do TJ/SP na internet, fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada nos autos. O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e demais custas e despesas acima indicados, com sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, independentemente de nova intimação, não admitida a complementação intempestiva (Enunciado nº 80 do FONAJE e Enunciado nº 82 do FOJESP). Para fins de execução: A parte condenada deverá cumprir a sentença no prazo de 15 dias úteis após o trânsito em julgado, salvo outro prazo fixado em tutela de urgência/evidência, independentemente da intimação (artigo 52, III, da Lei nº 9.099/1995). Sem advogado. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor sem advogado, requer, presumivelmente, o início da execução, com o encaminhamento dos autos ao Contador (art. 52, II, da Lei 9.099/95), caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Elaborada a memória de cálculo, providencie a serventia a instauração de incidente de cumprimento de sentença, instruindo-o com as seguintes cópias: (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado. Após, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo e abrindo-se conclusão no incidente processual. Com advogado. Em relação a parte assistida por advogado, decorrido o prazo sem cumprimento voluntário da(s) obrigação(ões), o advogado deverá requerer o início da execução, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá apresentar cálculo atualizado, com inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC e sem a inclusão dos honorários, nos termos do Enunciado nº 72 do FOJESP e Enunciado nº 97 do FONAJE. Nessa hipótese, os autos tramitarão por meio eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156) e instruído com as seguintes peças (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado; (d) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Advirta-se ao patrono da parte exequente de que deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo. Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar do decurso do prazo para pagamento voluntário, o cartório deverá arquivar os autos e lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 527930/SP)

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Processo nº 1001163-43.2017.8.26.0538

ID: 311925806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001163-43.2017.8.26.0538

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIAL LTDA ABENGOA BIOENERGIA INOVAçõES LTDA. ABENGOA BIOENERGIA S.A. ABENGOA BIOENERGIA SANTA Fé LTDA. ABENGOA BIOENERGIA TRADING BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

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WILLIAM TORRES BANDEIRA

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WANDERLEY FLEMING

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VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO

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VITOR FILLET MONTEBELLO

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VICTOR BRANDAO TEIXEIRA

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VICENTE PIRES DE OLIVEIRA

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VICENTE MUNIZ FILHO

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VERA LÚCIA BUSCARIOLLI GARCIA

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VANESSA LADEIRA BORSATTO

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VANESSA BERNARDES

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VALMIR NANI

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VALMIR APARECIDO MOREIRA

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VALERIA CRISTINA DA PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER MOISES SENO

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TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

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TIAGO FERNANDO GUEDES DE CARVALHO

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TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL

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THOMAS PEETERS KORS

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THIAGO ZANATA GONZALEZ

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THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO

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THIAGO COELHO

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THIAGO CARRARO

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THAMIRES CARREIRA VILHENA KOTT ZARELLA

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THAIS SILVA MAUA

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TATIANE BORTOLOTTI VINCHE

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TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL

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TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL

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TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO

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TAÍS SCAFF DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

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SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

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SUSETE GOMES

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SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

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SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS

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SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA FORCELLINI PEDRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROBERTO AMBRÓSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

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SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SANDRA KHAFIF DAYAN

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SANDRA BORGES CALDAS

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SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DE LIMA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMEA SAMIDI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY JANONI DOURADO

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ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO

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RONALDO CARLOS PAVÃO

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ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA

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RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

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RODRIGO NEVES DIAS

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RODRIGO MOREIRA MOLINA

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RODRIGO FELIPE

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RODRIGO BRANDAO LEX

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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ROBERTO PINTO DE CAMPOS

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ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARTEMIO CAGINI

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RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

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RICARDO MARTINS AMORIM

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RICARDO FUCCHI

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RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RICARDO AJONA

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RENATO NUNES MARTIN

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RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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RENATA SANCHES GUILHERME

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RENAN ROSOLEM MACHADO

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REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

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REGINALDO FERNANDES PEREIRA

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RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA

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RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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RAFAEL PEREIRA RANGEL

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RAFAEL JULIANO FERREIRA

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RAFAEL BEZERRA VARCESE

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RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE

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PRISCILA VOLPI BERTINI

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PETERSON DOS SANTOS

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PEDRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GROTTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO BONVICINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CELSO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CARVALHO GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DE SOUZA PINTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CORREA LAMOUNIER

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MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CESARIO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARK JOHANN MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MAFRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PEREIRA DE QUEIROZ BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI

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MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PINTO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO MALUCELLI

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MARCOS ANTÔNIO DINIZ

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MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA

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MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES

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MARCIO OSORIO MENGALI

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MARCIO BRAZ DE SOUZA

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MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

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MARCIO ANTONIO VERNASCHI

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MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO

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MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO

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MARCELO GOMES PINHEIRO

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MARCELO GALANTE

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MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES

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MAICON MARTINS FLORIANO

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LUIZA TERESA SMARIERI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

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LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SMITH PEPE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIZ ARMANDO QUIRINO

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LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA

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LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO

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LUIS FELIPE ALVES

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LUIS AUGUSTO LOUP

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LUCIANO AMORIM DA SILVA

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LUCIANA SELBER BARIONI

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LUCIANA SANTOS CELIDONIO

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LUCIA FEITOSA BENATTI

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LUCAS OLIVEIRA E SILVA

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LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUANA TREVELIN DE CARVALHO

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LIVIA MARIA STETER CICILIATO

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LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI

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LETIANE CORRÊA BUENO

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LEONARDO LUIZ TAVANO

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LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA

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LEANDRO SANCHEZ RAMOS

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LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON

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LEANDRO FERREIRA MAIOLI

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LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO

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LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARITA CRISTINA BIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS DE MELO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÉDY MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PAULA SARTORE DONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ

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JOSELINO MARQUES DE MENEZES

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JOSE VINICIUS CALCINONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VALENTE NETO

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JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON

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JOSÉ RENATO CAMILOTTI

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JOSE LUIZ CORAZZA MOURA

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JOSE KLEBER CAMPOS VERISSIMO

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JOSÉ FRANCISCO REZEK

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JOSE FABRICIO STANGUINI

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JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

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JOSE CARLOS MILANEZ

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JOSE ADEMIR CRIVELARI

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO

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JOÃO ZANATTA JUNIOR

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JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO

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JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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JOAO OSMIR BENTO

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

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JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS FELIPE

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JOÃO CARLOS DE PAIVA

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JOÃO CARLOS BONFANTE

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JOÃO BATISTA BOTELHO NETO

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

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JEAN LUCAS ZUCCATTI CESAR

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JAYME COELHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE FREITAS GODOY

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JAMIL SCAFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES DANIEL VELLOSO

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JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS

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IVO WAISBERG

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IVAN BARBIN

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ISABELA DE REZENDE MAZZOCATO

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HUGO ANDRADE COSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELDER JOSE FALCI FERREIRA

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HAMID CHARAF BDINE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINS PULICI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE ANDRADE

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GIULIA FERNANDA PANHÓCA

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GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA

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GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI

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GILMAR GASQUES SANCHES

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GIANMARCO COSTABEBER

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GERSON DE MIRANDA

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GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

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GENTIL BORGES NETO

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GABRIELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA

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GABRIEL ALONSO ANADAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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FLÁVIO JULIO RIBEIRO

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FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALVES DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUCIANO GARZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RUSSO RONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GROTTA JACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ABDALLA CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PALERMO LÉO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SANTANA LOJUDICE SANCHES

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO AMORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIS BIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIA AGUIAR SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA BASSANEZI MORANDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENY BITTENCOURT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON ABRAÃO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANE GONSALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE LEITE DIAS VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROCHA CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PONTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MORETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MALUCELLI

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EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

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EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LAXA

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EDER PUCCI

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DONIZETI LUIZ COSTA

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DONIZETE APARECIDO RODRIGUES

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DOMICIO DOS SANTOS NETO

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DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ

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DIMAS RODRIGUES

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DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS

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DEBORA CRISTINA DE BARROS

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DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

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DANILO VOGADO DA ROCHA

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DANILO TEIXEIRA RECCO

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DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA

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DANILO EDUARDO QUERIDO

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DANIELA NALIO SIGLIANO

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DANIELA DE BARROS RABELO

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DANIEL SPESSOTTO BELLO

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

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DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

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DANIEL DE PALMA PETINATI

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DANIEL BRANCO BRILLINGER

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DANIEL APARECIDO CHEFER

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CRISTIANO SIMPLICIO DA SILVA

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CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ

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CRISTIANE MACHADO DIAS

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CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO

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CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

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CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

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CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

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CELSO UMBERTO LUCHESI

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS

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CAROLINA DINIZ PAES

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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CARLOS DONIZETE GUILHERMINO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES

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CAIO SPINELLI RINO

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CAIO HENRIQUE VERNASCHI

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CAIO D'AMORE MELLO

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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BRUNO GONÇALVES BELIZARIO

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BRUNO CORREA RIBEIRO

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BRUNO CALIXTO DE SOUZA

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BRUNA QUEIROZ RISCALA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO

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BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO

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AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

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AUDRIA HELENA DE SOUZA PEREZ OZORES

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ARMIN LOHBAUER

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ARISTIDES CHACÃO SOBRINHO

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ARIANE COSTA AUGUSTO

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ANTONIO RISTUM SALUM

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ANTONIO MARCOS DE LARA SALUM

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ANTONIO DOS REIS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS PASTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIEL FERREIRA AVELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTIMO PIO PASCOAL BARBIERO

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ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

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ANDRÉIA FAVORETTO CASTOLDI

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ANDRÉA CARINE FELIZATTI DELMONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FERNANDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GASPARINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARREGARI CAPALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA PONTE

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ANA LÚCIA TECHE

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ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

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ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

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ANA CAROLINA DOMINGUES COTRIM JUNQUEIRA

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ANA AMELIA CORREA CONTRO

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AMANDA TORRES HOLLERBACH

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AMANDA QUIDEROLI LUZ

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AMANDA PIRES DOS ANJOS

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AMANDA BUENO VANZATO

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ALINE FRANCO DE CAMARGO

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ALEXANDRE GHAZI

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ALEXANDRE DE LIMA PIRES

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA

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ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO

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ALESANDRA ZANELLI TEIXEIRA

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ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI

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ALCINDO MORANDIN NETO

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ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN

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ADEMIR GABRIEL

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Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - -… Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - - Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda - - Abengoa Bioenergia Trading Brasil Ltda. - - Abengoa Bioenergia Inovações Ltda. - R4C - EMPRESARIAL - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Brasilfactors Crédito Corporativo - - Brasilfactors S.a. - - Adriano Ometto Agrícola Ltda. - - Wanda Maria Gianetti Dedini Ometto - - Banco do Brasil S/A (Gerência de Cobrança e Rec. de Crédito - GECOR) - - José Astor Baggio - - Juan Emilio Marti Gonzalez - - Odacir Rehder Duarte - - Antônio Egídio Crestana - - José Roque Costa e Silva Monteiro - - Samira Haui de Oliveira - - Angelina Maria Zono de Oliveira - - Joaquim José Ribeiro de Oliveira - - Maria Luiza Ribeiro de Oliveira - - Zezito Agricola, Empreendimentos, Administracao e Participacoes de Bens Imoveis e Patrimoniais Ltda - - Antonia Apparecida Caetano Antezana - - Espólio de Iolanda Maria Milan de Oliveira - (inventariante - Márcio Milan de Oliveira) - - Maria Beatriz Milan de Oliveira Peres - - Márcio Milan de Oliveira - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Agricola Perondi Ltda - Epp - - Fire Plásticos Ltda Epp - - Sérgio Carlos Dutra do Nascimento - - Márcia Enide Ferreira Lourenço Dutra do Nascimento - - Dilce Dutra Barbosa - - Antonio Estevam Junior & Cia. Ltda. Epp - - Antonio Estevam Junior - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - José Dourador - - Vera de Queiroz Ferreira Martins - - Ricardo Queiroz Ferreira Facchini - - Alexandre Queiroz Ferreira Facchini - - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Adalberto Fassina - - Let's Rent A Car S.A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - - Alonso Anadan & Morandin Neto Sociedade de Advogados - - Fb Participações S.a - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda - - Fabio Elói Franco - - Edimo Meirelles Alves - - Tiago Villen Meirelles Alves - - Renemar França - - São Jorge Empreendimentos Agricolas Ltda - - Santa Casa de Misercordia Dona Carolina Malheiros - - Aristides Carlos Teixeira Eloi - - Salete Carmelita de Aguiar Eloi - - Maria Anita Farnetani Marcondes - - José Alexandre Marcondes de Oliveira - - José Pedro Marcondes de Oliveira - - Beatriz Donizete de Andrade de Sordi - - Oristanio de Oliveira Silva - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Oesio Pereira de Godoy - - Maria Aparecida Belquer Godoy - - Andre Pereira de Godoy - - Alzimar Sobreira Villela - - José Ruy Sobreira Villela - - Paulo Marcio Sobreira Villela - - Alziro Sobreira Villela - - Alzimar Sobreira Villela e Outros - - Benedita de Resende Ghiotti - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Sergio Bryan Correa - - Maria Luiza de Andrade Silva Corrêa - - Ayrton Bryan Correa - - Helder Custódio Ribeiro - - Hernani Custodio Capeli - - Espólio Adriana de Barros Corrêa - - Alexandre de Barros Corrêa - - Antônio Cabrera - - José Humberto Cabrera - - Miguelises Cabrera - - Rosa Maria Colla Cabrera - - Rosely Silvana Cabrera - - Amilcar Cabrera - - Cássio da Silva Prado - - Luciana Maria Ghiotti Prado - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Carmem Lúcia Pereira Capucho - - Rosa Maria Capucho da Silva - - Riominas Comércio, Transportes e Representação Ltda - - Jose Francisco de Carvalho Grisi - - Maria Lucia Meirelles Vieira - - Augusta Transportes Eireli Me - - José Eduardo Pereira Mamede - - Maria Cecília Pereira Mamede - - Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - - Neoenergia Elektro (Elektro Redes SA) - - Edimar Meirelles Alves - - Maria Ilara Uliana - - Alcino Ribeiro Meirelles Neto - - Rita Maria Poggi Meirelles - - Esmael Candido Machado - - Graziela de Cassia Baraldi Vicençotto - repr. de José Adaor Baraldi - - Antonio Aparecido Baraldi - - Lourdes Oliveira Baraldi - - Gabriela Francisca Pereira de Oliveira - - Priscila de Oliveira Galvani - - Ronaldo Galvani Júnior - - Felipe de Oliveira Galvani - - Soufer Industrial Ltda - - Evandro Domingos Ferronato e Outra - - Sls Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Café Pacaembu Ltda. - - Miguel Antonio Halla - - Clovis Chiorboli Halla - - Selma Halla Cossi - - Celso Carlos Roqueto - - Nova Energia Comercializadora S.a. - - Paulo Sérgio dos Santos - - Nova Energia Serviços Ltda. - - Lar São Vicente de Paula - - Casa da Criança - - Romeu Andreeta - - Rubens Garrido Duran - - Jose Rui Vaz de Lima - - Ivanisa Aparecida dos Santos Moreira Ribeiro - - Agropastoril Igrejinha da Barra Ltda - - Juja Agropecuária Ltda - - Moisés Junqueira Angelo e Outro - - Agropecuária Barra Nova Ltda - - Maiby Mamede Alcântara - - Sidney Mamede Alcântara e esposa (Marilza) - - Celso Mamede Alcantara - - Camila Carneiro Alcantara Zerbinatti e esposo (Wilson) - - Márcio Mamede Alcantara Filho - - José Roberto Rosseto e outros - - Espólio de Vicente Ferreira Dias Júnior repr. por Maria Josephina Junqueira Dias - - Mauro Zanichelli - - Jose Renato Gianelli Bruno - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - - Daisy Borges Caldas - - Agropastoril Fazenda Santa Fé da Barra Ltda - Me - - Agropecuaria Barra da Cachoeira Ltda - Me - - Josué Pitta (espólio) - - João Batista da Cunha - - Sonia Polatto Paulin - - Tecsoil Automação e Sistemas Ltda. - - Fazenda Colorado - - Eduardo Augusto Palmieri - - Célia Regina Baldin Mafra Barbosa - - Baf Latam Trade Finance Fund - - Expametal Comercio e Industria de Acessorios Industriais Ltda - - Mariana Vaz de Lima - - Alcides Joquim Pedro Bernardes - - Espolio de Honorio Dias de Siqueira, repres. por Carmen Cecília de Avila Siqueira - - Ozorio Marciel de Faria Neto - - Paulo Roberto Perdão - - Renato Siqueira Reis Dias - - Riad Xavier Jauhar - - Helena Maria Junqueira de Andrade - - Espólio de Carlos Coelho Netto repres. por <arci Rehder Coelho - - Motorscan Comercio de Pecas Ltda Me - - Ferrari Agroindustria Sa - - Ferrari Agropecuaria e Administradora de Bens S/A - - Rosana Bello - - Jaime Miguel de Oliveira Ghiotti - - Marília Ghiotti Gallucci - - Antonio Moraes Selber - - Renata Serra Negra - - José Henrique Mamede Barbosa - - Fernando Henrique Alves da Rocha Mamede - - Cláudio Franco de Oliveira - - Walter Jahnel Rehder - - Alves Zago Transportes Ltda Me - - Balduino Kalil Dib - - Glauco Ricardo de Moraes - - Companhia Energética de Pernambuco Celpe - - Companhia Energetica de Alagoas Ceal - - Lex e Di Lascio Sociedade de Advogados - - Ctc - Centro de Tecnologia Canavieira S/A - - Cooperativa Plant Cana Est S Paulo Ltda - - Francisco Bellão - - Alberto Armando Pelliciari - - Alvaro José Franzin - - João Benedicto Prescinotti - - Jose Botaro - - José Roberto Botaro - - Julio Cesar Botaro - - José Carlos Mauro - - Adenir Sebastiao Mauro - - Sebastiao Aparecido dos Santos - - José dos Santos (espólio) - - Oscar Benedito dos Santos - - Silvia Godoy de Souza - - Benedito Luiz Botaro - - Antonio Lauro Botaro - - Amerra Latin America Finance, Llc - - Va&e Trading do Brasil Ltda. - - Antonio Teixeira Filho - - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - JOÃO LUIZ DE MORAES - - Noel Martins da Silva - - Ademar Braido - - Espólio de Alcides Alves de Rezende - Edson Alves de Rezende - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Pedra Agroindustrial S/A - - Cleiton Fernando de Oliveira - - ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E ESPORTADORA LTDA - - Parana Banco Sa - - Ricardo Nasser de Rezende - - Ana Paula Luchesi Boncompani, - - Antonio Carlos Ferreira do Nascimento - - Antonio Moreira - - Francisco Antonio Felicio de Oliveira - - Francisco Fabio Campos da Silva - - Francisco Clenildo Paulo de Sousa - - Joao Caetano de Mello Neto - - Giseli Aparecida Belarmino - - Jose Aldo do Nascimento Camilo - - José Wilson Ferreira da Silva - - Manoel Vilmar Gomes de Sousa - - Juliete Rodrigues de Souza - - Marcos Antonio Dantas da Rocha - - Maria Nilza Honorato de Souza - - Antonio Adriano Ramos da Silva - - Toyota Tsusho Sugar Trading Ltd - - Rápido Luxo Campinas Ltda - - VB Transportes e Cargas Ltda. - - Cosern - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - - Vagner Vieira Moreira - - Nair Milan Rehder - - armando, registrado civilmente como Armando Binotti - - Cleiton Fernando de Oliveira - - Zenilda de Deus Brandão - - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins Celtins - - José Valdir Tavares dos Santos - - Cemig Distruibuição Sa - - Auto Beti Peças e Serviços Ltda Me - - Camillo Ferrari Sa Indústria e Comércio - - Mtl Comercio e Reciclagem de Madeira Ltda Epp - - Virgilio Donizetti Pirola - - Promax Produtos Máximos Sa Ind e Com - - União Renovadora de Pneus Ltda - - ARCHETTI MAGLIO E CALIXTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Jose Vicente Vieira - - Sebastião Biazzo - - Sebastião Ferreira da Silva - - Ouro Verde Locação e Serviços Ltda. - - Gafor SA - - Banco Daycoval S.A. - - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A - - Marcia Aparecida Nicacio de Sousa - - Natanael de Souza Teles - - BRK S.A. Crédito e Financiamento e Investimento - em liquidação extrajudicial - - Afonso de Sousa Lopes - - Marcia Aparecida Nicacio de Sousa - - Maria Conceição Vieira Almeida - - Francisco Eliezio Gomes Oliveira - - Marta de Araujo Salvador - - Marcia Maria Levino de Araujo - - Maria Jacirene Ribeiro de Araujo - - Daiane Aparecida Silvério Defonso - - Maria Fernanda da Silva - - Paulo César Carvalho Ronchi - - Carlos Roberto de Souza - - Valdelice Parecida da Silva - - Francisca Edinézia Malveira de Souza - - Antonia Ferreira da Silva - - Sandra Regina Grechi Martins Scaravelli - - Vagner Vieira Moreira - - Zoraide Maria Novaes Vergueiro Prátola - - Guimarães Advocacia - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Jose Fernandes dos Santos - - Alex Donizete dos Santos - - Lorena Moraes de Pina Me - - LINDE GASES LTDA - - Produquimica Industria e Comercio S/A - - Peres Diesel Veiculos S/A - - Santander Brasil Estabelecimento Financeiro de Crédito S.A. (Santander Espanha) - - Alvean Sugar, S.L. Bilbao, Genva Branch - - Mario César Boer - - Unimak Comércio de Pneus e Transportes Ltda - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Carlos Eduardo Franco - Espólio de Max Almeida Franco e outra - - Dirce Octaviano Correa - - Borleme Comercial Eirelli - - Votorantim Cimentos S/A - - Sérgio Gabriel Seixas - - Ana Dalva Selber Barioni (inclusive repres. Alice Selber) - - Rosa Helena de Godoy Oliveira Smith Marques - - Maria Elza Martins Perina Célia - - Coppermetal Comércio de Aços e Metais Ltda - - Fabio Consuli - - Evanilson Messias da Silva - - Geraldo Luiz Pereira - - Massa Falida do Banco Santos Sa - - Rozangela da Silva Santos - - Mouralvan Vieira da Silva - - Antonio Holanda Vieira - - Fagner Henrique do Nascimento - - Emanuel Lima Alves - - Guilherme Moraes Ribeiro - - Cleudiano Pereira Moreira - - Marina Célia Catalano Pedroza - - Edvar Pereira Barbosa - - Eleonide Vieira do Vale Junior - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/a - - Richard Bertame - - Marcelo Pagano - - Mauro Cesar Cristovao Silva - - Spraytech Comercial Agrícola Ltda - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera, Tavares Advogados Associados - - Unimil Peças Agrícolas Indústria e Comércio Ltda - - Josimar Aparecido Gonçalves Viana - Me - - Ailton Boteão - - Antonio Gilcimar Luis da Silva - - Hermenegildo Cossi Filho (inventariante José Henrique Rocha Cossi) - - Jose Henrique Rocha Cossi - - Juliana Cossi Gomes - - Jose Augusto Franchi Cossi - - José Fernando Rocha Cossi (curador José Henrique Rocha Cossi) - - JW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AÇO INOXIDAVEL LTDA - - Valeria Maria Quartieri - - Roberta Quartieri Adamo - - Renata Quartieri - - Marcelo Gomes dos Santos - - Cleber Queiroz Machado - - Espólio de Antonio Rodinei Alves Silva - - Franciel Roberto Faria - - Espólio Conjunto de Manoel Duarte Mathias Filho e Maria de Lourdes Amorim Duarte Mathias - - Vivaldo Cesar Ferreira Sanches - - Cultivar Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. – Me - - Valdeci Urtado - - Arnaldo da Silva Filho - - Gabriel Scomparin Magalhaes - - Vivaldo Cesar Ferreira Sanches - - Andrea de Fatima Basilio - - Tiago Aparecido Balduino André - - Antonia Mikaele Gomes dos Santos - - Rge Sul Distribuidora Gaucha de Energia S/A - - Odair Pedro - - Fabiana Oliveira Westin Perri do Nascimento e outros - - São Luiz Locação de Máquinas Ltda - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - José Archanjo Badan - - Ddp Participações Sa - - Mercedes Guimarães de Almeida e outros - - Norival Bento dos Santos - - Donnelley Financial Solutions do Brasil Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Rio Grande Energia S/A - - Sebastião Aparecido Sales - - Willian Diego Rodrigues - - Wagman & Abucham Sociedade de Advogados - - Antonio Carlos Pastori - - Alvaro Rojas Marin - - Lindalva Maria da Silva Santana - - Antonio Pereira Miguel - - Pedro Fernandes - - Valdete Aparecida Santana Calixter - - Edson Levi - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidraulicos Ltda - - Beatriz de Azevedo Costa - - Fundação de Apoio A Pesquisa Agricola Fundag - - Homy Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Diogo Brasileiro Bortolotti - - Novozymes Latin America Ltda. - - Daniel Sartori - - Paulo Sérgio de Souza Gomes - - Davis Alexandre Costa - - Mauricio Rossi Mendes - - Valdete Aparecida Santana Calixter - - Pedro Fernandes - - Diogo Brasileiro Bortolotti - - Espólio de Carlos do Amaral Cintra - - Soares de Oliveira Advogados Associados - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Produquimica Industria e Comercio S/A - Compass Minerals A. do Sul Ind. e Comércio S/A - - Larita Cristina Biazzi - - Sebastião Carlos Zanatta Neto - - Daniel Pereira Moreira - - Alan de Oliveira Rezende - - Celso Antonio Silva - - Ernesto Vieira Neto - - Marcos Antônio Galvão - - Daniel Sartori, Paulo S. de Souza Gomes e Davis Alexandre Costa - - Luis Augusto Loup - - Weg Equipamentos Eletricos S/A - - Johannes Maria Van Oene - - Manoel Aurisvan Damasceno de Lima - - Reforce Construção Ltda Me - - Luciana Carvalho de Oliveira Junqueira - - João Otavio Bastos Junqueira - - Cooperativa dos Transportadores de Cargas em Geral de Santa Cruz das Palmeiras - COPERG17 - - Gabriel Camargo - - Scrignolli & Scrignolli Sociedade de Advogados - - João Paulo Correa - - Edvaldo Cesar Zicolau - - Abrahão Issa eto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados - - M B Mecanização Agricola Eireli - - Euromaq Serviços e Locação de Maquinas Eireli - Epp - - Andrea Matos do Carmo Carvalho e Rozangela da Silva dos Santos - - Marisa Polatto Paulin - - Mmrra Distribuidora Automotiva Ltda - - Claudimir Geraldo Schiavon e outros - - Jose Rui Vaz de Lima - - Celso Luiz Marin - - Antonio Deylcio Vieira Feitosa e outros - - Mario Luis Biazzi - - Antonio Ribeiro da Silva - - OI MÓVEL S.A. - - Solange Rocha Casagrande - - Daniela Nalio Sigliano - - GDA Comércio de Pneus e Serviços LTDA EPP - - A L Uselin Transportes Me e outro - - João Luiz Gallego Transporte Me - - José de Figueiredo Carvalho Neto e outros - - Germinia Maria de Souza Oto - - José Valdizar da Silva Filho - - Wellington Castro Nicolau - - Luiz José Jacon - - Jair Daniel e outros - - Maurílio Rodrigues Pinto Neto - - Jonas Simplício Oliveira - - D'mais Distribuidora de Petroleo Ltda - - José Luiz Santana - - Vale do Verdão Sa Açúcar e Álcool - - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S/A - - Azucchero Participações Spe Upi São Luiz S.a. - - Maria Elizabeth Brant de Carvalho - - Antonio Carlos de Sordi Sobreira - - Edson Amauri Pereira de Araújo - - Alumisert Bionergia Fab Equip Alc Cer Cana B Ltda - - Margarida Maria Martinelli Villela de Andrade e outros - - Plínio José Ribeiro - - Alair José Fernandes - - Magaly Euterpe Bez de Deus - - Jose Luiz Esteves Sborgia - - Antonio Ristum Salum - - Claudine Vivaldo Jacon - - Jose Luiz Esteves Sborgia - - Claudiné Vivaldo Jacon - - Isolina Ramalho Pellisari e outros - - Osmair Meira de Souza - - Oswaldo Kemp Peixoto - - Dionisio Ferreira Moreira Filho - - Luis Henrique Ribeiro - - Banco Pine S/A - - Ary Franco de Camargo Filho - - Carolina Grossi Vinche - - Armando Moretti - - Elton Abrao de Figueiredo - - Douglas Ribeiro Junior - - Laercio Aparecido de Godoy e outros - - Weliton José Bertolini - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - - Paulo Roberto Martins - - Ismael Carvalho Pereira - - Carvalho e Cavalheiro Advogados - - Marostegan Representações Ltda - - O Espólio de Valmir Évio Ferrari - Rep. Lélia Maria Gatto Ferrari - - Vergilio Miguel Altarugio e outros - - Carvalho e Cavalheiro Advogados - - O Espólio de Valmir Évio Ferrari - Rep. Lélia Maria Gatto Ferrari - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Jares da Silva Santiago - - Valmir Ferreira Veras - - Julio Cesar Cristovão da Silva - - Eliane Muller de Campos Corte - - EDGARD DE OLIVEIRA WESTIM PERRI - - José Eduardo Costa Mancini - - Maria Bezerra Claro - - Wilson Pires de Moraes e outros - - Montreal Agropecuária Ltda - - Cleonice Bandeira Castilho dos Santos - - Conceição Aparecida Massaro Vilas Boas e outro - - José Assorino dos Santos - - Jesus Sérgio Baldo e outros - - Andre Meirelles de Siqueira e outro - - Emas Agroindustria Ltda - - Tecnofuro Industria e Comercio de Metais Pergurados Ltda - - Fazenda Bocaina Agropecuária Ltda Me - - Vanderlei Antonio Bassanezi - - Poli Filtro Industria e Comercio de Peca - - Ronaldo Rodrigues da Silva - - Mauro Scherma - - Ceb Distribuição S/a. Cia. Energética de Brasília - - Waldemira Chaddad Fagnani - - Alice Dirce Martinelli Bassaneze - - José Esteves Mansanares - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Costa Augusto Sociedade Individual de Advocacia - - Luiz Caetano de Castro - - Cícero Rubens Ribeiro Nogueira Bello - - Sandra Rezende de Faria Brito (Espólio de Nilce Rezende Pereira de Faria) - - Espolio Nilce Rezende Pereira de Faria - - Roseli Dias - - Gleber Rodrigo Mancin - - Arlando José de Lima Junior - - Ana Lúcia Nunes de Carvalho - - Valderes Landiva Dotta - - Alexandre Donizeti Muniz - - Guilherme Ramos Lino - - Matheus Marcelo de Oliveira Beltrani - - Maria Eugenia Madella Vicensotti - - Edélcio César Anadão - - Marisa Cristina Anadão - - Natalia Amelia Anadão - - Kymberli Cristina Anadão - - Ana Paula Anadão - - Agro Pecuária Itahyê Palmeiras Ltda - - Maria Cristina Amaral - - Maria Jose de Andrade - - Rafael Bandeira - - Petinatti Locadora de Veiculos Eireli - Me - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes (Litisconsorte Passivo) - - Francisco Cristiano da Cruz Barbosa - - José Matheus Sant'ana - - Valdir Dalcin - - Ana Lúcia Nunes de Carvalho e outros - - Jorge Eduardo Draib Wiezel e outros - Alex Leandro de Souza - Actium Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Gleber Rodrigo Mancin e outros - João Guilherme de Souza Pinto e outro - Tranquillo Malvestiti e outras - - Rodrigo Marangon e outro - - Leandro Steter & Cia Ltda - ME - - Sônia Maria Casarini dos Santos - - Limoges Participações Sa - - Douglas Ilheus Domingues - - Fortunato Luiz Miralha e outro - - Roberto Alexandre Miralha - - Irmãos Davoli SA Importação e Comércio - - ICL América do Sul S.A. - - Neide Rodrigues de Souza Toledo - - Jorge Eduardo Draib Wiezel - - Vanderson Natalino de Souza - - Wagner José Beraldo - - Empiza Empilhadeiras Zapacosta Ltda - - Luciano Boscolo - - MMarra Distribuidora Automotiva Ltda e outros - Vista dos autos a parte interessada para que se manifeste sobre a certidão retro, trazendo aos autos Novo Formulário de Mandado de Levantamento com o CNPJ correspondente a razão social dos autos. - ADV: REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), 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Processo nº 1001163-43.2017.8.26.0538

ID: 292439906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001163-43.2017.8.26.0538

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIAL LTDA ABENGOA BIOENERGIA INOVAçõES LTDA. ABENGOA BIOENERGIA S.A. ABENGOA BIOENERGIA SANTA Fé LTDA. ABENGOA BIOENERGIA TRADING BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM TORRES BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY FLEMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR FILLET MONTEBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE MUNIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LÚCIA BUSCARIOLLI GARCIA

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VANESSA LADEIRA BORSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR NANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR APARECIDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA DA PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER MOISES SENO

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TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FERNANDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS PEETERS KORS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ZANATA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES CARREIRA VILHENA KOTT ZARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS SILVA MAUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE BORTOLOTTI VINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAÍS SCAFF DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSETE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA FORCELLINI PEDRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROBERTO AMBRÓSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA BORGES CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DE LIMA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMEA SAMIDI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY JANONI DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NEVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOREIRA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRANDAO LEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PINTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARTEMIO CAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS AMORIM

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RICARDO FUCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NUNES MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN ROSOLEM MACHADO

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REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA

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RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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RAFAEL PEREIRA RANGEL

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RAFAEL JULIANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BEZERRA VARCESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA VOLPI BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GROTTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO BONVICINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CELSO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CARVALHO GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DE SOUZA PINTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CORREA LAMOUNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CESARIO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARK JOHANN MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MAFRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PEREIRA DE QUEIROZ BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PINTO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO MALUCELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTÔNIO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO OSORIO MENGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BRAZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO

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MARCELO GOMES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON MARTINS FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA TERESA SMARIERI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SMITH PEPE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ARMANDO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO LOUP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AMORIM DA SILVA

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LUCIANA SELBER BARIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SANTOS CELIDONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA FEITOSA BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA E SILVA

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LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUANA TREVELIN DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA MARIA STETER CICILIATO

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LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI

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LETIANE CORRÊA BUENO

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LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANCHEZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA MAIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARITA CRISTINA BIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS DE MELO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÉDY MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PAULA SARTORE DONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELINO MARQUES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VINICIUS CALCINONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VALENTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON

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JOSÉ RENATO CAMILOTTI

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JOSE LUIZ CORAZZA MOURA

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JOSE KLEBER CAMPOS VERISSIMO

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JOSÉ FRANCISCO REZEK

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JOSE FABRICIO STANGUINI

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JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

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JOSE CARLOS MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ZANATTA JUNIOR

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JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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JOAO OSMIR BENTO

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE PAIVA

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JOÃO CARLOS BONFANTE

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JOÃO BATISTA BOTELHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

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JEAN LUCAS ZUCCATTI CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME COELHO JUNIOR

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JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE FREITAS GODOY

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JAMIL SCAFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES DANIEL VELLOSO

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JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO WAISBERG

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IVAN BARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DE REZENDE MAZZOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO ANDRADE COSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELDER JOSE FALCI FERREIRA

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HAMID CHARAF BDINE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINS PULICI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA FERNANDA PANHÓCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI

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GILMAR GASQUES SANCHES

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GIANMARCO COSTABEBER

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GERSON DE MIRANDA

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GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

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GENTIL BORGES NETO

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GABRIELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA

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GABRIEL ALONSO ANADAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

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FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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FLÁVIO JULIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALVES DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUCIANO GARZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RUSSO RONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GROTTA JACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ABDALLA CARAM

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FABRICIO PALERMO LÉO

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FÁBIO SANTANA LOJUDICE SANCHES

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO AMORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIS BIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE MORAES

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FABIANA DE SOUZA

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EUGENIA AGUIAR SIQUEIRA

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ERICA BASSANEZI MORANDIN

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ENY BITTENCOURT

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON ABRAÃO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANE GONSALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO

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ELAINE LEITE DIAS VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROCHA CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PONTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MORETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARCONATO

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EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

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EDUARDO MALUCELLI

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EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

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EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA

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EDSON LAXA

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EDER PUCCI

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DONIZETI LUIZ COSTA

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DONIZETE APARECIDO RODRIGUES

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DOMICIO DOS SANTOS NETO

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DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ

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DIMAS RODRIGUES

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DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS

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DEBORA CRISTINA DE BARROS

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DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

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DANILO VOGADO DA ROCHA

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DANILO TEIXEIRA RECCO

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DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA

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DANILO EDUARDO QUERIDO

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DANIELA NALIO SIGLIANO

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DANIELA DE BARROS RABELO

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DANIEL SPESSOTTO BELLO

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

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DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

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DANIEL DE PALMA PETINATI

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DANIEL BRANCO BRILLINGER

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DANIEL APARECIDO CHEFER

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CRISTIANO SIMPLICIO DA SILVA

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CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ

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CRISTIANE MACHADO DIAS

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CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO

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CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

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CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

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CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

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CELSO UMBERTO LUCHESI

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS

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CAROLINA DINIZ PAES

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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CARLOS DONIZETE GUILHERMINO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES

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CAIO SPINELLI RINO

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CAIO HENRIQUE VERNASCHI

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CAIO D'AMORE MELLO

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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BRUNO GONÇALVES BELIZARIO

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BRUNO CORREA RIBEIRO

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BRUNO CALIXTO DE SOUZA

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BRUNA QUEIROZ RISCALA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO

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BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO

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AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

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AUDRIA HELENA DE SOUZA PEREZ OZORES

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ARMIN LOHBAUER

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ARISTIDES CHACÃO SOBRINHO

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ARIANE COSTA AUGUSTO

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ANTONIO RISTUM SALUM

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ANTONIO MARCOS DE LARA SALUM

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ANTONIO DOS REIS DA SILVA

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ANTONIO CARLOS PASTORI

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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ANTONIEL FERREIRA AVELINO

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ANTIMO PIO PASCOAL BARBIERO

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ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

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ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

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ANDRÉIA FAVORETTO CASTOLDI

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ANDRÉA CARINE FELIZATTI DELMONDE

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ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

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ANDRÉ LUIZ BRUNO

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ANDRÉ FERNANDO MORENO

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ANDRE ARCHETTI MAGLIO

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ANDERSON GASPARINE

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA PAULA DA PONTE

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ANA LÚCIA TECHE

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ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

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ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

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ANA CAROLINA DOMINGUES COTRIM JUNQUEIRA

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ANA AMELIA CORREA CONTRO

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AMANDA TORRES HOLLERBACH

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AMANDA QUIDEROLI LUZ

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AMANDA PIRES DOS ANJOS

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AMANDA BUENO VANZATO

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ALINE FRANCO DE CAMARGO

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ALEXANDRE GHAZI

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ALEXANDRE DE LIMA PIRES

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA

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ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO

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ALESANDRA ZANELLI TEIXEIRA

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ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI

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ALCINDO MORANDIN NETO

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ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN

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ADEMIR GABRIEL

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Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - -… Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - - Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda - - Abengoa Bioenergia Trading Brasil Ltda. - - Abengoa Bioenergia Inovações Ltda. - R4C - EMPRESARIAL - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Brasilfactors Crédito Corporativo - - Brasilfactors S.a. - - Adriano Ometto Agrícola Ltda. - - Wanda Maria Gianetti Dedini Ometto - - Banco do Brasil S/A (Gerência de Cobrança e Rec. de Crédito - GECOR) - - José Astor Baggio - - Juan Emilio Marti Gonzalez - - Odacir Rehder Duarte - - Antônio Egídio Crestana - - José Roque Costa e Silva Monteiro - - Samira Haui de Oliveira - - Angelina Maria Zono de Oliveira - - Joaquim José Ribeiro de Oliveira - - Maria Luiza Ribeiro de Oliveira - - Zezito Agricola, Empreendimentos, Administracao e Participacoes de Bens Imoveis e Patrimoniais Ltda - - Antonia Apparecida Caetano Antezana - - Espólio de Iolanda Maria Milan de Oliveira - (inventariante - Márcio Milan de Oliveira) - - Maria Beatriz Milan de Oliveira Peres - - Márcio Milan de Oliveira - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Agricola Perondi Ltda - Epp - - Fire Plásticos Ltda Epp - - Sérgio Carlos Dutra do Nascimento - - Márcia Enide Ferreira Lourenço Dutra do Nascimento - - Dilce Dutra Barbosa - - Antonio Estevam Junior & Cia. Ltda. Epp - - Antonio Estevam Junior - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - José Dourador - - Vera de Queiroz Ferreira Martins - - Ricardo Queiroz Ferreira Facchini - - Alexandre Queiroz Ferreira Facchini - - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Adalberto Fassina - - Let's Rent A Car S.A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - - Alonso Anadan & Morandin Neto Sociedade de Advogados - - Fb Participações S.a - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda - - Fabio Elói Franco - - Edimo Meirelles Alves - - Tiago Villen Meirelles Alves - - Renemar França - - São Jorge Empreendimentos Agricolas Ltda - - Santa Casa de Misercordia Dona Carolina Malheiros - - Aristides Carlos Teixeira Eloi - - Salete Carmelita de Aguiar Eloi - - Maria Anita Farnetani Marcondes - - José Alexandre Marcondes de Oliveira - - José Pedro Marcondes de Oliveira - - Beatriz Donizete de Andrade de Sordi - - Oristanio de Oliveira Silva - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Oesio Pereira de Godoy - - Maria Aparecida Belquer Godoy - - Andre Pereira de Godoy - - Alzimar Sobreira Villela - - José Ruy Sobreira Villela - - Paulo Marcio Sobreira Villela - - Alziro Sobreira Villela - - Alzimar Sobreira Villela e Outros - - Benedita de Resende Ghiotti - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Sergio Bryan Correa - - Maria Luiza de Andrade Silva Corrêa - - Ayrton Bryan Correa - - Helder Custódio Ribeiro - - Hernani Custodio Capeli - - Espólio Adriana de Barros Corrêa - - Alexandre de Barros Corrêa - - Antônio Cabrera - - José Humberto Cabrera - - Miguelises Cabrera - - Rosa Maria Colla Cabrera - - Rosely Silvana Cabrera - - Amilcar Cabrera - - Cássio da Silva Prado - - Luciana Maria Ghiotti Prado - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Carmem Lúcia Pereira Capucho - - Rosa Maria Capucho da Silva - - Riominas Comércio, Transportes e Representação Ltda - - Jose Francisco de Carvalho Grisi - - Maria Lucia Meirelles Vieira - - Augusta Transportes Eireli Me - - José Eduardo Pereira Mamede - - Maria Cecília Pereira Mamede - - Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - - Neoenergia Elektro (Elektro Redes SA) - - Edimar Meirelles Alves - - Maria Ilara Uliana - - Alcino Ribeiro Meirelles Neto - - Rita Maria Poggi Meirelles - - Esmael Candido Machado - - Graziela de Cassia Baraldi Vicençotto - repr. de José Adaor Baraldi - - Antonio Aparecido Baraldi - - Lourdes Oliveira Baraldi - - Gabriela Francisca Pereira de Oliveira - - Priscila de Oliveira Galvani - - Ronaldo Galvani Júnior - - Felipe de Oliveira Galvani - - Soufer Industrial Ltda - - Evandro Domingos Ferronato e Outra - - Sls Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Café Pacaembu Ltda. - - Miguel Antonio Halla - - Clovis Chiorboli Halla - - Selma Halla Cossi - - Celso Carlos Roqueto - - Nova Energia Comercializadora S.a. - - Paulo Sérgio dos Santos - - Nova Energia Serviços Ltda. - - Lar São Vicente de Paula - - Casa da Criança - - Romeu Andreeta - - Rubens Garrido Duran - - Jose Rui Vaz de Lima - - Ivanisa Aparecida dos Santos Moreira Ribeiro - - Agropastoril Igrejinha da Barra Ltda - - Juja Agropecuária Ltda - - Moisés Junqueira Angelo e Outro - - Agropecuária Barra Nova Ltda - - Maiby Mamede Alcântara - - Sidney Mamede Alcântara e esposa (Marilza) - - Celso Mamede Alcantara - - Camila Carneiro Alcantara Zerbinatti e esposo (Wilson) - - Márcio Mamede Alcantara Filho - - José Roberto Rosseto e outros - - Espólio de Vicente Ferreira Dias Júnior repr. por Maria Josephina Junqueira Dias - - Mauro Zanichelli - - Jose Renato Gianelli Bruno - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - - Daisy Borges Caldas - - Agropastoril Fazenda Santa Fé da Barra Ltda - Me - - Agropecuaria Barra da Cachoeira Ltda - Me - - Josué Pitta (espólio) - - João Batista da Cunha - - Sonia Polatto Paulin - - Tecsoil Automação e Sistemas Ltda. - - Fazenda Colorado - - Eduardo Augusto Palmieri - - Célia Regina Baldin Mafra Barbosa - - Baf Latam Trade Finance Fund - - Expametal Comercio e Industria de Acessorios Industriais Ltda - - Mariana Vaz de Lima - - Alcides Joquim Pedro Bernardes - - Espolio de Honorio Dias de Siqueira, repres. por Carmen Cecília de Avila Siqueira - - Ozorio Marciel de Faria Neto - - Paulo Roberto Perdão - - Renato Siqueira Reis Dias - - Riad Xavier Jauhar - - Helena Maria Junqueira de Andrade - - Espólio de Carlos Coelho Netto repres. por <arci Rehder Coelho - - Motorscan Comercio de Pecas Ltda Me - - Ferrari Agroindustria Sa - - Ferrari Agropecuaria e Administradora de Bens S/A - - Rosana Bello - - Jaime Miguel de Oliveira Ghiotti - - Marília Ghiotti Gallucci - - Antonio Moraes Selber - - Renata Serra Negra - - José Henrique Mamede Barbosa - - Fernando Henrique Alves da Rocha Mamede - - Cláudio Franco de Oliveira - - Walter Jahnel Rehder - - Alves Zago Transportes Ltda Me - - Balduino Kalil Dib - - Glauco Ricardo de Moraes - - Companhia Energética de Pernambuco Celpe - - Companhia Energetica de Alagoas Ceal - - Lex e Di Lascio Sociedade de Advogados - - Ctc - Centro de Tecnologia Canavieira S/A - - Cooperativa Plant Cana Est S Paulo Ltda - - Francisco Bellão - - Alberto Armando Pelliciari - - Alvaro José Franzin - - João Benedicto Prescinotti - - Jose Botaro - - José Roberto Botaro - - Julio Cesar Botaro - - José Carlos Mauro - - Adenir Sebastiao Mauro - - Sebastiao Aparecido dos Santos - - José dos Santos (espólio) - - Oscar Benedito dos Santos - - Silvia Godoy de Souza - - Benedito Luiz Botaro - - Antonio Lauro Botaro - - Amerra Latin America Finance, Llc - - Va&e Trading do Brasil Ltda. - - Antonio Teixeira Filho - - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - JOÃO LUIZ DE MORAES - - Noel Martins da Silva - - Ademar Braido - - Espólio de Alcides Alves de Rezende - Edson Alves de Rezende - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Pedra Agroindustrial S/A - - Cleiton Fernando de Oliveira - - ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E ESPORTADORA LTDA - - Parana Banco Sa - - Ricardo Nasser de Rezende - - Ana Paula Luchesi Boncompani, - - Antonio Carlos Ferreira do Nascimento - - Antonio Moreira - - Francisco Antonio Felicio de Oliveira - - Francisco Fabio Campos da Silva - - Francisco Clenildo Paulo de Sousa - - Joao Caetano de Mello Neto - - Giseli Aparecida Belarmino - - Jose Aldo do Nascimento Camilo - - José Wilson Ferreira da Silva - - Manoel Vilmar Gomes de Sousa - - Juliete Rodrigues de Souza - - Marcos Antonio Dantas da Rocha - - Maria Nilza Honorato de Souza - - Antonio Adriano Ramos da Silva - - Toyota Tsusho Sugar Trading Ltd - - Rápido Luxo Campinas Ltda - - VB Transportes e Cargas Ltda. - - Cosern - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - - Vagner Vieira Moreira - - Nair Milan Rehder - - armando, registrado civilmente como Armando Binotti - - Cleiton Fernando de Oliveira - - Zenilda de Deus Brandão - - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins Celtins - - José Valdir Tavares dos Santos - - Cemig Distruibuição Sa - - Auto Beti Peças e Serviços Ltda Me - - Camillo Ferrari Sa Indústria e Comércio - - Mtl Comercio e Reciclagem de Madeira Ltda Epp - - Virgilio Donizetti Pirola - - Promax Produtos Máximos Sa Ind e Com - - União Renovadora de Pneus Ltda - - ARCHETTI MAGLIO E CALIXTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Jose Vicente Vieira - - Sebastião Biazzo - - Sebastião Ferreira da Silva - - Ouro Verde Locação e Serviços Ltda. - - Gafor SA - - Banco Daycoval S.A. - - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A - - Marcia Aparecida Nicacio de Sousa - - Natanael de Souza Teles - - BRK S.A. Crédito e Financiamento e Investimento - em liquidação extrajudicial - - Afonso de Sousa Lopes - - Marcia Aparecida Nicacio de Sousa - - Maria Conceição Vieira Almeida - - Francisco Eliezio Gomes Oliveira - - Marta de Araujo Salvador - - Marcia Maria Levino de Araujo - - Maria Jacirene Ribeiro de Araujo - - Daiane Aparecida Silvério Defonso - - Maria Fernanda da Silva - - Paulo César Carvalho Ronchi - - Carlos Roberto de Souza - - Valdelice Parecida da Silva - - Francisca Edinézia Malveira de Souza - - Antonia Ferreira da Silva - - Sandra Regina Grechi Martins Scaravelli - - Vagner Vieira Moreira - - Zoraide Maria Novaes Vergueiro Prátola - - Guimarães Advocacia - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Jose Fernandes dos Santos - - Alex Donizete dos Santos - - Lorena Moraes de Pina Me - - LINDE GASES LTDA - - Produquimica Industria e Comercio S/A - - Peres Diesel Veiculos S/A - - Santander Brasil Estabelecimento Financeiro de Crédito S.A. (Santander Espanha) - - Alvean Sugar, S.L. Bilbao, Genva Branch - - Mario César Boer - - Unimak Comércio de Pneus e Transportes Ltda - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Carlos Eduardo Franco - Espólio de Max Almeida Franco e outra - - Dirce Octaviano Correa - - Borleme Comercial Eirelli - - Votorantim Cimentos S/A - - Sérgio Gabriel Seixas - - Ana Dalva Selber Barioni (inclusive repres. Alice Selber) - - Rosa Helena de Godoy Oliveira Smith Marques - - Maria Elza Martins Perina Célia - - Coppermetal Comércio de Aços e Metais Ltda - - Fabio Consuli - - Evanilson Messias da Silva - - Geraldo Luiz Pereira - - Massa Falida do Banco Santos Sa - - Rozangela da Silva Santos - - Mouralvan Vieira da Silva - - Antonio Holanda Vieira - - Fagner Henrique do Nascimento - - Emanuel Lima Alves - - Guilherme Moraes Ribeiro - - Cleudiano Pereira Moreira - - Marina Célia Catalano Pedroza - - Edvar Pereira Barbosa - - Eleonide Vieira do Vale Junior - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/a - - Richard Bertame - - Marcelo Pagano - - Mauro Cesar Cristovao Silva - - Spraytech Comercial Agrícola Ltda - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera, Tavares Advogados Associados - - Unimil Peças Agrícolas Indústria e Comércio Ltda - - Josimar Aparecido Gonçalves Viana - Me - - Ailton Boteão - - Antonio Gilcimar Luis da Silva - - Hermenegildo Cossi Filho (inventariante José Henrique Rocha Cossi) - - Jose Henrique Rocha Cossi - - Juliana Cossi Gomes - - Jose Augusto Franchi Cossi - - José Fernando Rocha Cossi (curador José Henrique Rocha Cossi) - - JW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AÇO INOXIDAVEL LTDA - - Valeria Maria Quartieri - - Roberta Quartieri Adamo - - Renata Quartieri - - Marcelo Gomes dos Santos - - Cleber Queiroz Machado - - Espólio de Antonio Rodinei Alves Silva - - Franciel Roberto Faria - - Espólio Conjunto de Manoel Duarte Mathias Filho e Maria de Lourdes Amorim Duarte Mathias - - Vivaldo Cesar Ferreira Sanches - - Cultivar Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. – Me - - Valdeci Urtado - - Arnaldo da Silva Filho - - Gabriel Scomparin Magalhaes - - Vivaldo Cesar Ferreira Sanches - - Andrea de Fatima Basilio - - Tiago Aparecido Balduino André - - Antonia Mikaele Gomes dos Santos - - Rge Sul Distribuidora Gaucha de Energia S/A - - Odair Pedro - - Fabiana Oliveira Westin Perri do Nascimento e outros - - São Luiz Locação de Máquinas Ltda - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - José Archanjo Badan - - Ddp Participações Sa - - Mercedes Guimarães de Almeida e outros - - Norival Bento dos Santos - - Donnelley Financial Solutions do Brasil Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Rio Grande Energia S/A - - Sebastião Aparecido Sales - - Willian Diego Rodrigues - - Wagman & Abucham Sociedade de Advogados - - Antonio Carlos Pastori - - Alvaro Rojas Marin - - Lindalva Maria da Silva Santana - - Antonio Pereira Miguel - - Pedro Fernandes - - Valdete Aparecida Santana Calixter - - Edson Levi - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidraulicos Ltda - - Beatriz de Azevedo Costa - - Fundação de Apoio A Pesquisa Agricola Fundag - - Homy Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Diogo Brasileiro Bortolotti - - Novozymes Latin America Ltda. - - Daniel Sartori - - Paulo Sérgio de Souza Gomes - - Davis Alexandre Costa - - Mauricio Rossi Mendes - - Valdete Aparecida Santana Calixter - - Pedro Fernandes - - Diogo Brasileiro Bortolotti - - Espólio de Carlos do Amaral Cintra - - Soares de Oliveira Advogados Associados - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Produquimica Industria e Comercio S/A - Compass Minerals A. do Sul Ind. e Comércio S/A - - Larita Cristina Biazzi - - Sebastião Carlos Zanatta Neto - - Daniel Pereira Moreira - - Alan de Oliveira Rezende - - Celso Antonio Silva - - Ernesto Vieira Neto - - Marcos Antônio Galvão - - Daniel Sartori, Paulo S. de Souza Gomes e Davis Alexandre Costa - - Luis Augusto Loup - - Weg Equipamentos Eletricos S/A - - Johannes Maria Van Oene - - Manoel Aurisvan Damasceno de Lima - - Reforce Construção Ltda Me - - Luciana Carvalho de Oliveira Junqueira - - João Otavio Bastos Junqueira - - Cooperativa dos Transportadores de Cargas em Geral de Santa Cruz das Palmeiras - COPERG17 - - Gabriel Camargo - - Scrignolli & Scrignolli Sociedade de Advogados - - João Paulo Correa - - Edvaldo Cesar Zicolau - - Abrahão Issa eto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados - - M B Mecanização Agricola Eireli - - Euromaq Serviços e Locação de Maquinas Eireli - Epp - - Andrea Matos do Carmo Carvalho e Rozangela da Silva dos Santos - - Marisa Polatto Paulin - - Mmrra Distribuidora Automotiva Ltda - - Claudimir Geraldo Schiavon e outros - - Jose Rui Vaz de Lima - - Celso Luiz Marin - - Antonio Deylcio Vieira Feitosa e outros - - Mario Luis Biazzi - - Antonio Ribeiro da Silva - - OI MÓVEL S.A. - - Solange Rocha Casagrande - - Daniela Nalio Sigliano - - GDA Comércio de Pneus e Serviços LTDA EPP - - A L Uselin Transportes Me e outro - - João Luiz Gallego Transporte Me - - José de Figueiredo Carvalho Neto e outros - - Germinia Maria de Souza Oto - - José Valdizar da Silva Filho - - Wellington Castro Nicolau - - Luiz José Jacon - - Jair Daniel e outros - - Maurílio Rodrigues Pinto Neto - - Jonas Simplício Oliveira - - D'mais Distribuidora de Petroleo Ltda - - José Luiz Santana - - Vale do Verdão Sa Açúcar e Álcool - - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S/A - - Azucchero Participações Spe Upi São Luiz S.a. - - Maria Elizabeth Brant de Carvalho - - Antonio Carlos de Sordi Sobreira - - Edson Amauri Pereira de Araújo - - Alumisert Bionergia Fab Equip Alc Cer Cana B Ltda - - Margarida Maria Martinelli Villela de Andrade e outros - - Plínio José Ribeiro - - Alair José Fernandes - - Magaly Euterpe Bez de Deus - - Jose Luiz Esteves Sborgia - - Antonio Ristum Salum - - Claudine Vivaldo Jacon - - Jose Luiz Esteves Sborgia - - Claudiné Vivaldo Jacon - - Isolina Ramalho Pellisari e outros - - Osmair Meira de Souza - - Oswaldo Kemp Peixoto - - Dionisio Ferreira Moreira Filho - - Luis Henrique Ribeiro - - Banco Pine S/A - - Ary Franco de Camargo Filho - - Carolina Grossi Vinche - - Armando Moretti - - Elton Abrao de Figueiredo - - Douglas Ribeiro Junior - - Laercio Aparecido de Godoy e outros - - Weliton José Bertolini - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - - Paulo Roberto Martins - - Ismael Carvalho Pereira - - Carvalho e Cavalheiro Advogados - - Marostegan Representações Ltda - - O Espólio de Valmir Évio Ferrari - Rep. Lélia Maria Gatto Ferrari - - Vergilio Miguel Altarugio e outros - - Carvalho e Cavalheiro Advogados - - O Espólio de Valmir Évio Ferrari - Rep. Lélia Maria Gatto Ferrari - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Jares da Silva Santiago - - Valmir Ferreira Veras - - Julio Cesar Cristovão da Silva - - Eliane Muller de Campos Corte - - EDGARD DE OLIVEIRA WESTIM PERRI - - José Eduardo Costa Mancini - - Maria Bezerra Claro - - Wilson Pires de Moraes e outros - - Montreal Agropecuária Ltda - - Cleonice Bandeira Castilho dos Santos - - Conceição Aparecida Massaro Vilas Boas e outro - - José Assorino dos Santos - - Jesus Sérgio Baldo e outros - - Andre Meirelles de Siqueira e outro - - Emas Agroindustria Ltda - - Tecnofuro Industria e Comercio de Metais Pergurados Ltda - - Fazenda Bocaina Agropecuária Ltda Me - - Vanderlei Antonio Bassanezi - - Poli Filtro Industria e Comercio de Peca - - Ronaldo Rodrigues da Silva - - Mauro Scherma - - Ceb Distribuição S/a. Cia. Energética de Brasília - - Waldemira Chaddad Fagnani - - Alice Dirce Martinelli Bassaneze - - José Esteves Mansanares - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Costa Augusto Sociedade Individual de Advocacia - - Luiz Caetano de Castro - - Cícero Rubens Ribeiro Nogueira Bello - - Sandra Rezende de Faria Brito (Espólio de Nilce Rezende Pereira de Faria) - - Espolio Nilce Rezende Pereira de Faria - - Roseli Dias - - Gleber Rodrigo Mancin - - Arlando José de Lima Junior - - Ana Lúcia Nunes de Carvalho - - Valderes Landiva Dotta - - Alexandre Donizeti Muniz - - Guilherme Ramos Lino - - Matheus Marcelo de Oliveira Beltrani - - Maria Eugenia Madella Vicensotti - - Edélcio César Anadão - - Marisa Cristina Anadão - - Natalia Amelia Anadão - - Kymberli Cristina Anadão - - Ana Paula Anadão - - Agro Pecuária Itahyê Palmeiras Ltda - - Maria Cristina Amaral - - Maria Jose de Andrade - - Rafael Bandeira - - Petinatti Locadora de Veiculos Eireli - Me - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes (Litisconsorte Passivo) - - Francisco Cristiano da Cruz Barbosa - - José Matheus Sant'ana - - Valdir Dalcin - - Ana Lúcia Nunes de Carvalho e outros - - Jorge Eduardo Draib Wiezel e outros - Alex Leandro de Souza - Actium Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Gleber Rodrigo Mancin e outros - João Guilherme de Souza Pinto e outro - Tranquillo Malvestiti e outras - - Rodrigo Marangon e outro - - Leandro Steter & Cia Ltda - ME - - Sônia Maria Casarini dos Santos - - Limoges Participações Sa - - Douglas Ilheus Domingues - - Fortunato Luiz Miralha e outro - - Roberto Alexandre Miralha - - Irmãos Davoli SA Importação e Comércio - - ICL América do Sul S.A. - - Neide Rodrigues de Souza Toledo - - Jorge Eduardo Draib Wiezel - - Vanderson Natalino de Souza - - Wagner José Beraldo - - Empiza Empilhadeiras Zapacosta Ltda - - Luciano Boscolo - - MMarra Distribuidora Automotiva Ltda e outros - 1. Certidão de fls. 38619: ciente, sem custas remanescentes. 2. Fls. 38708/38709: peticionário Cleonice Bandeira Castilho dos Santos e outros. Nada a deliberar nestes autos, haja vista decisão de fls. 38529/38532, pois, com o encerramento da Recuperação Judicial e seu trânsito em julgado, não mais subsiste o juízo universal e sua competência. Contudo, haja vista que as requerentes, de boa fé, prestaram informações às fls. 38766/38767 item "3, 4 e 5 " dê-se ciência ao peticionário. Todavia, ressalte-se que persistindo o interesse, a peticionária deverá buscar informações diretamente a fonte pagadora, Abengoa Bioenergia, e, ainda, se o caso, deverá dirimir o pedido através de ação própria, seguindo as regras normais de competência, ou, nos autos das execuções originárias. 3. Considerando a manifestação das recuperanda de fls. 38763/38767, no tocando aos depósitos que se encontram nas contas judiciais, bem como que este feito encontra-se encerrado, AUTORIZO o levantamento dos valores, conforme indicado nos itens "(i) a (xv)", em favor das requerentes com as devidas correções, encerrando-se a conta final. Diligencie a serventia no quanto necessário, observando o documento de fls. 38768. 4. Fls. 38776 e 38800/38802 (ofício do JEC de Vargem Grande do Sul - proc. 0000908-72.2022.8.26.0653); 4.1. Fls. 38777/38794 (credor Jorge Eduardo Draib Wiezel); fls. 38795/38799 (José Luiz Esteves Sborgia): 4.2. Fls. 38803/38812: ofício da Vara do Trabalho da 15ª Região - Assessoria de Execução III de Ribeirão Preto; e 4.3. Fls. 38813/38815 (credor José Rui Villela de Andrade e outros): Nada a deliberar nestes autos, conforme restou expresso na decisão de fls. 38529/38532: ".... Diante do encerramento deste feito recuperacional, conforme sentença proferida às fls. 34562/34571, acórdão de fls. 38313/38331 e trânsito em julgado na data de 26/11/2024 (fls. 38367), NADA MAIS PODERÁ SER DELIBERADO NESTES AUTOS. Assim, dê-se ciência a todos os interessados, (...), que diante do encerramento deste feito não mais subsiste o juízo universal e a competência do juízo recuperacional. Dessa forma, informações sobre pagamento, reserva de valores, penhora de crédito de credor e demais pedidos deverão ser direcionados diretamente a fonte pagadora, sendo o Grupo Abengoa e/ou as adquirentes da UPI São Luis a Vale do Verdão S.A. Açúcar e Álcool, Fronteira S.A. (em conjunto "Grupo Fronteira"), Ferrari Agroindústria S.A. ("Ferrari") e Vale do Mogi Açúcar, Etanol e Energia S.A. (Mogi e, em conjunto com os demais Adquirentes ou Embargantes), com a ressalva a todos os interessados que subsistindo o interesse deverão dirimir o pedido através de ação própria, seguindo as regras normais de competência ou nos autos das execuções originárias..." Assim, dê-se ciência a Comarca de Vargem Grande do Sul e a Vara do Trabalho da 15ª Região - Assessoria de Execução III de Ribeirão Preto, via e-mail, e aos peticionários Jorge Eduardo Draib Wiezel e José Rui Villela de Andrade e outros, via DJE. 5. Por fim, cumpra-se a serventia o item 4 de fls. 38529/38532, certificando o encerramento dessa RJ em todos os incidentes (habilitação, impugnação e/ou prestação de contas) e providenciando o arquivamento dos incidentes; bem como cumpra-se o item "4" deste despacho e, após, arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), ADEMIR GABRIEL (OAB 313010/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 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Processo nº 1001163-43.2017.8.26.0538

ID: 293439282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001163-43.2017.8.26.0538

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIAL LTDA ABENGOA BIOENERGIA INOVAçõES LTDA. ABENGOA BIOENERGIA S.A. ABENGOA BIOENERGIA SANTA Fé LTDA. ABENGOA BIOENERGIA TRADING BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

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WILLIAM TORRES BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY FLEMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO

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VITOR FILLET MONTEBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA

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VICENTE MUNIZ FILHO

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VERA LÚCIA BUSCARIOLLI GARCIA

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VANESSA LADEIRA BORSATTO

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VANESSA BERNARDES

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VALMIR NANI

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VALMIR APARECIDO MOREIRA

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VALERIA CRISTINA DA PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER MOISES SENO

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TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

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TIAGO FERNANDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL

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THOMAS PEETERS KORS

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THIAGO ZANATA GONZALEZ

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THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO

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THIAGO COELHO

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THIAGO CARRARO

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THAMIRES CARREIRA VILHENA KOTT ZARELLA

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THAIS SILVA MAUA

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TATIANE BORTOLOTTI VINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL

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TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAÍS SCAFF DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSETE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA FORCELLINI PEDRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROBERTO AMBRÓSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA BORGES CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DE LIMA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMEA SAMIDI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY JANONI DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NEVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOREIRA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRANDAO LEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PINTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARTEMIO CAGINI

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RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS AMORIM

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RICARDO FUCCHI

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RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NUNES MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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RENATA SANCHES GUILHERME

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RENAN ROSOLEM MACHADO

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REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA

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RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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RAFAEL PEREIRA RANGEL

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RAFAEL JULIANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BEZERRA VARCESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA VOLPI BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GROTTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO BONVICINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CELSO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CARVALHO GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DE SOUZA PINTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CORREA LAMOUNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CESARIO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARK JOHANN MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MAFRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PEREIRA DE QUEIROZ BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PINTO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO MALUCELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTÔNIO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO OSORIO MENGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BRAZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GALANTE

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MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON MARTINS FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA TERESA SMARIERI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

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LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SMITH PEPE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIZ ARMANDO QUIRINO

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LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA

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LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO

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LUIS FELIPE ALVES

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LUIS AUGUSTO LOUP

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LUCIANO AMORIM DA SILVA

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LUCIANA SELBER BARIONI

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LUCIANA SANTOS CELIDONIO

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LUCIA FEITOSA BENATTI

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LUCAS OLIVEIRA E SILVA

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LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

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LUANA TREVELIN DE CARVALHO

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LIVIA MARIA STETER CICILIATO

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LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI

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LETIANE CORRÊA BUENO

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LEONARDO LUIZ TAVANO

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LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA

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LEANDRO SANCHEZ RAMOS

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LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON

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LEANDRO FERREIRA MAIOLI

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LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

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LARITA CRISTINA BIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS DE MELO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÉDY MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PAULA SARTORE DONINI

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JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ

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JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ

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JOSELINO MARQUES DE MENEZES

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JOSE VINICIUS CALCINONI

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JOSE VALENTE NETO

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JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI

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JOSE RICARDO BIAZZO SIMON

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JOSÉ RENATO CAMILOTTI

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JOSE LUIZ CORAZZA MOURA

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JOSE KLEBER CAMPOS VERISSIMO

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JOSÉ FRANCISCO REZEK

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JOSE FABRICIO STANGUINI

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JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

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JOSE CARLOS MILANEZ

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JOSE ADEMIR CRIVELARI

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO

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JOÃO ZANATTA JUNIOR

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JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO

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JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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JOAO OSMIR BENTO

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

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JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA

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JOÃO CARLOS FELIPE

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JOÃO CARLOS DE PAIVA

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JOÃO CARLOS BONFANTE

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JOÃO BATISTA BOTELHO NETO

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

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JEAN LUCAS ZUCCATTI CESAR

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JAYME COELHO JUNIOR

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JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI

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JANAINA DE FREITAS GODOY

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JAMIL SCAFF

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JAMES DANIEL VELLOSO

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JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS

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IVO WAISBERG

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IVAN BARBIN

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ISABELA DE REZENDE MAZZOCATO

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HUGO ANDRADE COSSI

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL

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HELDER JOSE FALCI FERREIRA

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HAMID CHARAF BDINE NETO

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GUSTAVO MARTINS PULICI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

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GUILHERME DE ANDRADE

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GIULIA FERNANDA PANHÓCA

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GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA

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GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI

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GILMAR GASQUES SANCHES

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GIANMARCO COSTABEBER

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GERSON DE MIRANDA

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GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

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GENTIL BORGES NETO

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GABRIELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA

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GABRIEL ALONSO ANADAN

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GABRIEL ABRÃO FILHO

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FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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FLÁVIO JULIO RIBEIRO

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FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO

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FLAVIO ALVES DA ROSA

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FERNANDO LUCIANO GARZAO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

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FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI

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FERNANDO BILOTTI FERREIRA

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FERNANDO BADIN

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FERNANDA RUSSO RONCHI

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FERNANDA GROTTA JACON

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FERNANDA CRISTINA THOME

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FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA

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FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA

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FELIPE ABDALLA CARAM

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FABRICIO PALERMO LÉO

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FÁBIO SANTANA LOJUDICE SANCHES

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

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FABIO ROBERTO AMORIN

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FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA

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FÁBIO LUIS BIS

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FÁBIO FERREIRA DE MOURA

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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FABIO ALEXANDRE MORAES

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FABIANA DE SOUZA

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EUGENIA AGUIAR SIQUEIRA

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ERICA BASSANEZI MORANDIN

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ENY BITTENCOURT

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

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ELTON ABRAÃO DE FIGUEIREDO

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ELIANE GONSALVES

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ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO

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ELAINE LEITE DIAS VILELA

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EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

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EDUARDO ROCHA CASAGRANDE

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EDUARDO PONTIERI

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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

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EDUARDO MORETTI

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EDUARDO MARCONATO

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EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

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EDUARDO MALUCELLI

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EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

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EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA

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EDSON LAXA

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EDER PUCCI

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DONIZETI LUIZ COSTA

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DONIZETE APARECIDO RODRIGUES

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DOMICIO DOS SANTOS NETO

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DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ

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DIMAS RODRIGUES

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DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS

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DEBORA CRISTINA DE BARROS

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DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

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DANILO VOGADO DA ROCHA

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DANILO TEIXEIRA RECCO

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DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA

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DANILO EDUARDO QUERIDO

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DANIELA NALIO SIGLIANO

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DANIELA DE BARROS RABELO

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DANIEL SPESSOTTO BELLO

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

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DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

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DANIEL DE PALMA PETINATI

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DANIEL BRANCO BRILLINGER

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DANIEL APARECIDO CHEFER

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CRISTIANO SIMPLICIO DA SILVA

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CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ

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CRISTIANE MACHADO DIAS

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CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO

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CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

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CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

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CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

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CELSO UMBERTO LUCHESI

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS

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CAROLINA DINIZ PAES

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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CARLOS DONIZETE GUILHERMINO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES

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CAIO SPINELLI RINO

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CAIO HENRIQUE VERNASCHI

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CAIO D'AMORE MELLO

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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BRUNO GONÇALVES BELIZARIO

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BRUNO CORREA RIBEIRO

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BRUNO CALIXTO DE SOUZA

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BRUNA QUEIROZ RISCALA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO

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BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO

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AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

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AUDRIA HELENA DE SOUZA PEREZ OZORES

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ARMIN LOHBAUER

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ARISTIDES CHACÃO SOBRINHO

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ARIANE COSTA AUGUSTO

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ANTONIO RISTUM SALUM

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ANTONIO MARCOS DE LARA SALUM

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ANTONIO DOS REIS DA SILVA

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ANTONIO CARLOS PASTORI

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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ANTONIEL FERREIRA AVELINO

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ANTIMO PIO PASCOAL BARBIERO

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ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

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ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

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ANDRÉIA FAVORETTO CASTOLDI

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ANDRÉA CARINE FELIZATTI DELMONDE

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ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

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ANDRÉ LUIZ BRUNO

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ANDRÉ FERNANDO MORENO

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ANDRE ARCHETTI MAGLIO

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ANDERSON GASPARINE

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA PAULA DA PONTE

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ANA LÚCIA TECHE

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ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

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ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

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ANA CAROLINA DOMINGUES COTRIM JUNQUEIRA

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ANA AMELIA CORREA CONTRO

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AMANDA TORRES HOLLERBACH

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AMANDA QUIDEROLI LUZ

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AMANDA PIRES DOS ANJOS

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AMANDA BUENO VANZATO

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ALINE FRANCO DE CAMARGO

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ALEXANDRE GHAZI

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ALEXANDRE DE LIMA PIRES

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA

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ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO

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ALESANDRA ZANELLI TEIXEIRA

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ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI

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ALCINDO MORANDIN NETO

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ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN

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ADEMIR GABRIEL

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Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - -… Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - - Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda - - Abengoa Bioenergia Trading Brasil Ltda. - - Abengoa Bioenergia Inovações Ltda. - R4C - EMPRESARIAL - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Brasilfactors Crédito Corporativo - - Brasilfactors S.a. - - Adriano Ometto Agrícola Ltda. - - Wanda Maria Gianetti Dedini Ometto - - Banco do Brasil S/A (Gerência de Cobrança e Rec. de Crédito - GECOR) - - José Astor Baggio - - Juan Emilio Marti Gonzalez - - Odacir Rehder Duarte - - Antônio Egídio Crestana - - José Roque Costa e Silva Monteiro - - Samira Haui de Oliveira - - Angelina Maria Zono de Oliveira - - Joaquim José Ribeiro de Oliveira - - Maria Luiza Ribeiro de Oliveira - - Zezito Agricola, Empreendimentos, Administracao e Participacoes de Bens Imoveis e Patrimoniais Ltda - - Antonia Apparecida Caetano Antezana - - Espólio de Iolanda Maria Milan de Oliveira - (inventariante - Márcio Milan de Oliveira) - - Maria Beatriz Milan de Oliveira Peres - - Márcio Milan de Oliveira - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Agricola Perondi Ltda - Epp - - Fire Plásticos Ltda Epp - - Sérgio Carlos Dutra do Nascimento - - Márcia Enide Ferreira Lourenço Dutra do Nascimento - - Dilce Dutra Barbosa - - Antonio Estevam Junior & Cia. Ltda. Epp - - Antonio Estevam Junior - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - José Dourador - - Vera de Queiroz Ferreira Martins - - Ricardo Queiroz Ferreira Facchini - - Alexandre Queiroz Ferreira Facchini - - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Adalberto Fassina - - Let's Rent A Car S.A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - - Alonso Anadan & Morandin Neto Sociedade de Advogados - - Fb Participações S.a - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda - - Fabio Elói Franco - - Edimo Meirelles Alves - - Tiago Villen Meirelles Alves - - Renemar França - - São Jorge Empreendimentos Agricolas Ltda - - Santa Casa de Misercordia Dona Carolina Malheiros - - Aristides Carlos Teixeira Eloi - - Salete Carmelita de Aguiar Eloi - - Maria Anita Farnetani Marcondes - - José Alexandre Marcondes de Oliveira - - José Pedro Marcondes de Oliveira - - Beatriz Donizete de Andrade de Sordi - - Oristanio de Oliveira Silva - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Oesio Pereira de Godoy - - Maria Aparecida Belquer Godoy - - Andre Pereira de Godoy - - Alzimar Sobreira Villela - - José Ruy Sobreira Villela - - Paulo Marcio Sobreira Villela - - Alziro Sobreira Villela - - Alzimar Sobreira Villela e Outros - - Benedita de Resende Ghiotti - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Sergio Bryan Correa - - Maria Luiza de Andrade Silva Corrêa - - Ayrton Bryan Correa - - Helder Custódio Ribeiro - - Hernani Custodio Capeli - - Espólio Adriana de Barros Corrêa - - Alexandre de Barros Corrêa - - Antônio Cabrera - - José Humberto Cabrera - - Miguelises Cabrera - - Rosa Maria Colla Cabrera - - Rosely Silvana Cabrera - - Amilcar Cabrera - - Cássio da Silva Prado - - Luciana Maria Ghiotti Prado - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Carmem Lúcia Pereira Capucho - - Rosa Maria Capucho da Silva - - Riominas Comércio, Transportes e Representação Ltda - - Jose Francisco de Carvalho Grisi - - Maria Lucia Meirelles Vieira - - Augusta Transportes Eireli Me - - José Eduardo Pereira Mamede - - Maria Cecília Pereira Mamede - - Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - - Neoenergia Elektro (Elektro Redes SA) - - Edimar Meirelles Alves - - Maria Ilara Uliana - - Alcino Ribeiro Meirelles Neto - - Rita Maria Poggi Meirelles - - Esmael Candido Machado - - Graziela de Cassia Baraldi Vicençotto - repr. de José Adaor Baraldi - - Antonio Aparecido Baraldi - - Lourdes Oliveira Baraldi - - Gabriela Francisca Pereira de Oliveira - - Priscila de Oliveira Galvani - - Ronaldo Galvani Júnior - - Felipe de Oliveira Galvani - - Soufer Industrial Ltda - - Evandro Domingos Ferronato e Outra - - Sls Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Café Pacaembu Ltda. - - Miguel Antonio Halla - - Clovis Chiorboli Halla - - Selma Halla Cossi - - Celso Carlos Roqueto - - Nova Energia Comercializadora S.a. - - Paulo Sérgio dos Santos - - Nova Energia Serviços Ltda. - - Lar São Vicente de Paula - - Casa da Criança - - Romeu Andreeta - - Rubens Garrido Duran - - Jose Rui Vaz de Lima - - Ivanisa Aparecida dos Santos Moreira Ribeiro - - Agropastoril Igrejinha da Barra Ltda - - Juja Agropecuária Ltda - - Moisés Junqueira Angelo e Outro - - Agropecuária Barra Nova Ltda - - Maiby Mamede Alcântara - - Sidney Mamede Alcântara e esposa (Marilza) - - Celso Mamede Alcantara - - Camila Carneiro Alcantara Zerbinatti e esposo (Wilson) - - Márcio Mamede Alcantara Filho - - José Roberto Rosseto e outros - - Espólio de Vicente Ferreira Dias Júnior repr. por Maria Josephina Junqueira Dias - - Mauro Zanichelli - - Jose Renato Gianelli Bruno - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - - Daisy Borges Caldas - - Agropastoril Fazenda Santa Fé da Barra Ltda - Me - - Agropecuaria Barra da Cachoeira Ltda - Me - - Josué Pitta (espólio) - - João Batista da Cunha - - Sonia Polatto Paulin - - Tecsoil Automação e Sistemas Ltda. - - Fazenda Colorado - - Eduardo Augusto Palmieri - - Célia Regina Baldin Mafra Barbosa - - Baf Latam Trade Finance Fund - - Expametal Comercio e Industria de Acessorios Industriais Ltda - - Mariana Vaz de Lima - - Alcides Joquim Pedro Bernardes - - Espolio de Honorio Dias de Siqueira, repres. por Carmen Cecília de Avila Siqueira - - Ozorio Marciel de Faria Neto - - Paulo Roberto Perdão - - Renato Siqueira Reis Dias - - Riad Xavier Jauhar - - Helena Maria Junqueira de Andrade - - Espólio de Carlos Coelho Netto repres. por <arci Rehder Coelho - - Motorscan Comercio de Pecas Ltda Me - - Ferrari Agroindustria Sa - - Ferrari Agropecuaria e Administradora de Bens S/A - - Rosana Bello - - Jaime Miguel de Oliveira Ghiotti - - Marília Ghiotti Gallucci - - Antonio Moraes Selber - - Renata Serra Negra - - José Henrique Mamede Barbosa - - Fernando Henrique Alves da Rocha Mamede - - Cláudio Franco de Oliveira - - Walter Jahnel Rehder - - Alves Zago Transportes Ltda Me - - Balduino Kalil Dib - - Glauco Ricardo de Moraes - - Companhia Energética de Pernambuco Celpe - - Companhia Energetica de Alagoas Ceal - - Lex e Di Lascio Sociedade de Advogados - - Ctc - Centro de Tecnologia Canavieira S/A - - Cooperativa Plant Cana Est S Paulo Ltda - - Francisco Bellão - - Alberto Armando Pelliciari - - Alvaro José Franzin - - João Benedicto Prescinotti - - Jose Botaro - - José Roberto Botaro - - Julio Cesar Botaro - - José Carlos Mauro - - Adenir Sebastiao Mauro - - Sebastiao Aparecido dos Santos - - José dos Santos (espólio) - - Oscar Benedito dos Santos - - Silvia Godoy de Souza - - Benedito Luiz Botaro - - Antonio Lauro Botaro - - Amerra Latin America Finance, Llc - - Va&e Trading do Brasil Ltda. - - Antonio Teixeira Filho - - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - JOÃO LUIZ DE MORAES - - Noel Martins da Silva - - Ademar Braido - - Espólio de Alcides Alves de Rezende - Edson Alves de Rezende - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Pedra Agroindustrial S/A - - Cleiton Fernando de Oliveira - - ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E ESPORTADORA LTDA - - Parana Banco Sa - - Ricardo Nasser de Rezende - - Ana Paula Luchesi Boncompani, - - Antonio Carlos Ferreira do Nascimento - - Antonio Moreira - - Francisco Antonio Felicio de Oliveira - - Francisco Fabio Campos da Silva - - Francisco Clenildo Paulo de Sousa - - Joao Caetano de Mello Neto - - Giseli Aparecida Belarmino - - Jose Aldo do Nascimento Camilo - - José Wilson Ferreira da Silva - - Manoel Vilmar Gomes de Sousa - - Juliete Rodrigues de Souza - - Marcos Antonio Dantas da Rocha - - Maria Nilza Honorato de Souza - - Antonio Adriano Ramos da Silva - - Toyota Tsusho Sugar Trading Ltd - - Rápido Luxo Campinas Ltda - - VB Transportes e Cargas Ltda. - - Cosern - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - - Vagner Vieira Moreira - - Nair Milan Rehder - - armando, registrado civilmente como Armando Binotti - - Cleiton Fernando de Oliveira - - Zenilda de Deus Brandão - - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins Celtins - - José Valdir Tavares dos Santos - - Cemig Distruibuição Sa - - Auto Beti Peças e Serviços Ltda Me - - Camillo Ferrari Sa Indústria e Comércio - - Mtl Comercio e Reciclagem de Madeira Ltda Epp - - Virgilio Donizetti Pirola - - Promax Produtos Máximos Sa Ind e Com - - União Renovadora de Pneus Ltda - - ARCHETTI MAGLIO E CALIXTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Jose Vicente Vieira - - Sebastião Biazzo - - Sebastião Ferreira da Silva - - Ouro Verde Locação e Serviços Ltda. - - Gafor SA - - Banco Daycoval S.A. - - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A - - Marcia Aparecida Nicacio de Sousa - - Natanael de Souza Teles - - BRK S.A. Crédito e Financiamento e Investimento - em liquidação extrajudicial - - Afonso de Sousa Lopes - - Marcia Aparecida Nicacio de Sousa - - Maria Conceição Vieira Almeida - - Francisco Eliezio Gomes Oliveira - - Marta de Araujo Salvador - - Marcia Maria Levino de Araujo - - Maria Jacirene Ribeiro de Araujo - - Daiane Aparecida Silvério Defonso - - Maria Fernanda da Silva - - Paulo César Carvalho Ronchi - - Carlos Roberto de Souza - - Valdelice Parecida da Silva - - Francisca Edinézia Malveira de Souza - - Antonia Ferreira da Silva - - Sandra Regina Grechi Martins Scaravelli - - Vagner Vieira Moreira - - Zoraide Maria Novaes Vergueiro Prátola - - Guimarães Advocacia - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Jose Fernandes dos Santos - - Alex Donizete dos Santos - - Lorena Moraes de Pina Me - - LINDE GASES LTDA - - Produquimica Industria e Comercio S/A - - Peres Diesel Veiculos S/A - - Santander Brasil Estabelecimento Financeiro de Crédito S.A. (Santander Espanha) - - Alvean Sugar, S.L. Bilbao, Genva Branch - - Mario César Boer - - Unimak Comércio de Pneus e Transportes Ltda - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Carlos Eduardo Franco - Espólio de Max Almeida Franco e outra - - Dirce Octaviano Correa - - Borleme Comercial Eirelli - - Votorantim Cimentos S/A - - Sérgio Gabriel Seixas - - Ana Dalva Selber Barioni (inclusive repres. Alice Selber) - - Rosa Helena de Godoy Oliveira Smith Marques - - Maria Elza Martins Perina Célia - - Coppermetal Comércio de Aços e Metais Ltda - - Fabio Consuli - - Evanilson Messias da Silva - - Geraldo Luiz Pereira - - Massa Falida do Banco Santos Sa - - Rozangela da Silva Santos - - Mouralvan Vieira da Silva - - Antonio Holanda Vieira - - Fagner Henrique do Nascimento - - Emanuel Lima Alves - - Guilherme Moraes Ribeiro - - Cleudiano Pereira Moreira - - Marina Célia Catalano Pedroza - - Edvar Pereira Barbosa - - Eleonide Vieira do Vale Junior - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/a - - Richard Bertame - - Marcelo Pagano - - Mauro Cesar Cristovao Silva - - Spraytech Comercial Agrícola Ltda - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera, Tavares Advogados Associados - - Unimil Peças Agrícolas Indústria e Comércio Ltda - - Josimar Aparecido Gonçalves Viana - Me - - Ailton Boteão - - Antonio Gilcimar Luis da Silva - - Hermenegildo Cossi Filho (inventariante José Henrique Rocha Cossi) - - Jose Henrique Rocha Cossi - - Juliana Cossi Gomes - - Jose Augusto Franchi Cossi - - José Fernando Rocha Cossi (curador José Henrique Rocha Cossi) - - JW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AÇO INOXIDAVEL LTDA - - Valeria Maria Quartieri - - Roberta Quartieri Adamo - - Renata Quartieri - - Marcelo Gomes dos Santos - - Cleber Queiroz Machado - - Espólio de Antonio Rodinei Alves Silva - - Franciel Roberto Faria - - Espólio Conjunto de Manoel Duarte Mathias Filho e Maria de Lourdes Amorim Duarte Mathias - - Vivaldo Cesar Ferreira Sanches - - Cultivar Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. – Me - - Valdeci Urtado - - Arnaldo da Silva Filho - - Gabriel Scomparin Magalhaes - - Vivaldo Cesar Ferreira Sanches - - Andrea de Fatima Basilio - - Tiago Aparecido Balduino André - - Antonia Mikaele Gomes dos Santos - - Rge Sul Distribuidora Gaucha de Energia S/A - - Odair Pedro - - Fabiana Oliveira Westin Perri do Nascimento e outros - - São Luiz Locação de Máquinas Ltda - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - José Archanjo Badan - - Ddp Participações Sa - - Mercedes Guimarães de Almeida e outros - - Norival Bento dos Santos - - Donnelley Financial Solutions do Brasil Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Rio Grande Energia S/A - - Sebastião Aparecido Sales - - Willian Diego Rodrigues - - Wagman & Abucham Sociedade de Advogados - - Antonio Carlos Pastori - - Alvaro Rojas Marin - - Lindalva Maria da Silva Santana - - Antonio Pereira Miguel - - Pedro Fernandes - - Valdete Aparecida Santana Calixter - - Edson Levi - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidraulicos Ltda - - Beatriz de Azevedo Costa - - Fundação de Apoio A Pesquisa Agricola Fundag - - Homy Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Diogo Brasileiro Bortolotti - - Novozymes Latin America Ltda. - - Daniel Sartori - - Paulo Sérgio de Souza Gomes - - Davis Alexandre Costa - - Mauricio Rossi Mendes - - Valdete Aparecida Santana Calixter - - Pedro Fernandes - - Diogo Brasileiro Bortolotti - - Espólio de Carlos do Amaral Cintra - - Soares de Oliveira Advogados Associados - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Produquimica Industria e Comercio S/A - Compass Minerals A. do Sul Ind. e Comércio S/A - - Larita Cristina Biazzi - - Sebastião Carlos Zanatta Neto - - Daniel Pereira Moreira - - Alan de Oliveira Rezende - - Celso Antonio Silva - - Ernesto Vieira Neto - - Marcos Antônio Galvão - - Daniel Sartori, Paulo S. de Souza Gomes e Davis Alexandre Costa - - Luis Augusto Loup - - Weg Equipamentos Eletricos S/A - - Johannes Maria Van Oene - - Manoel Aurisvan Damasceno de Lima - - Reforce Construção Ltda Me - - Luciana Carvalho de Oliveira Junqueira - - João Otavio Bastos Junqueira - - Cooperativa dos Transportadores de Cargas em Geral de Santa Cruz das Palmeiras - COPERG17 - - Gabriel Camargo - - Scrignolli & Scrignolli Sociedade de Advogados - - João Paulo Correa - - Edvaldo Cesar Zicolau - - Abrahão Issa eto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados - - M B Mecanização Agricola Eireli - - Euromaq Serviços e Locação de Maquinas Eireli - Epp - - Andrea Matos do Carmo Carvalho e Rozangela da Silva dos Santos - - Marisa Polatto Paulin - - Mmrra Distribuidora Automotiva Ltda - - Claudimir Geraldo Schiavon e outros - - Jose Rui Vaz de Lima - - Celso Luiz Marin - - Antonio Deylcio Vieira Feitosa e outros - - Mario Luis Biazzi - - Antonio Ribeiro da Silva - - OI MÓVEL S.A. - - Solange Rocha Casagrande - - Daniela Nalio Sigliano - - GDA Comércio de Pneus e Serviços LTDA EPP - - A L Uselin Transportes Me e outro - - João Luiz Gallego Transporte Me - - José de Figueiredo Carvalho Neto e outros - - Germinia Maria de Souza Oto - - José Valdizar da Silva Filho - - Wellington Castro Nicolau - - Luiz José Jacon - - Jair Daniel e outros - - Maurílio Rodrigues Pinto Neto - - Jonas Simplício Oliveira - - D'mais Distribuidora de Petroleo Ltda - - José Luiz Santana - - Vale do Verdão Sa Açúcar e Álcool - - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S/A - - Azucchero Participações Spe Upi São Luiz S.a. - - Maria Elizabeth Brant de Carvalho - - Antonio Carlos de Sordi Sobreira - - Edson Amauri Pereira de Araújo - - Alumisert Bionergia Fab Equip Alc Cer Cana B Ltda - - Margarida Maria Martinelli Villela de Andrade e outros - - Plínio José Ribeiro - - Alair José Fernandes - - Magaly Euterpe Bez de Deus - - Jose Luiz Esteves Sborgia - - Antonio Ristum Salum - - Claudine Vivaldo Jacon - - Jose Luiz Esteves Sborgia - - Claudiné Vivaldo Jacon - - Isolina Ramalho Pellisari e outros - - Osmair Meira de Souza - - Oswaldo Kemp Peixoto - - Dionisio Ferreira Moreira Filho - - Luis Henrique Ribeiro - - Banco Pine S/A - - Ary Franco de Camargo Filho - - Carolina Grossi Vinche - - Armando Moretti - - Elton Abrao de Figueiredo - - Douglas Ribeiro Junior - - Laercio Aparecido de Godoy e outros - - Weliton José Bertolini - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - - Paulo Roberto Martins - - Ismael Carvalho Pereira - - Carvalho e Cavalheiro Advogados - - Marostegan Representações Ltda - - O Espólio de Valmir Évio Ferrari - Rep. Lélia Maria Gatto Ferrari - - Vergilio Miguel Altarugio e outros - - Carvalho e Cavalheiro Advogados - - O Espólio de Valmir Évio Ferrari - Rep. Lélia Maria Gatto Ferrari - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Jares da Silva Santiago - - Valmir Ferreira Veras - - Julio Cesar Cristovão da Silva - - Eliane Muller de Campos Corte - - EDGARD DE OLIVEIRA WESTIM PERRI - - José Eduardo Costa Mancini - - Maria Bezerra Claro - - Wilson Pires de Moraes e outros - - Montreal Agropecuária Ltda - - Cleonice Bandeira Castilho dos Santos - - Conceição Aparecida Massaro Vilas Boas e outro - - José Assorino dos Santos - - Jesus Sérgio Baldo e outros - - Andre Meirelles de Siqueira e outro - - Emas Agroindustria Ltda - - Tecnofuro Industria e Comercio de Metais Pergurados Ltda - - Fazenda Bocaina Agropecuária Ltda Me - - Vanderlei Antonio Bassanezi - - Poli Filtro Industria e Comercio de Peca - - Ronaldo Rodrigues da Silva - - Mauro Scherma - - Ceb Distribuição S/a. Cia. Energética de Brasília - - Waldemira Chaddad Fagnani - - Alice Dirce Martinelli Bassaneze - - José Esteves Mansanares - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Costa Augusto Sociedade Individual de Advocacia - - Luiz Caetano de Castro - - Cícero Rubens Ribeiro Nogueira Bello - - Sandra Rezende de Faria Brito (Espólio de Nilce Rezende Pereira de Faria) - - Espolio Nilce Rezende Pereira de Faria - - Roseli Dias - - Gleber Rodrigo Mancin - - Arlando José de Lima Junior - - Ana Lúcia Nunes de Carvalho - - Valderes Landiva Dotta - - Alexandre Donizeti Muniz - - Guilherme Ramos Lino - - Matheus Marcelo de Oliveira Beltrani - - Maria Eugenia Madella Vicensotti - - Edélcio César Anadão - - Marisa Cristina Anadão - - Natalia Amelia Anadão - - Kymberli Cristina Anadão - - Ana Paula Anadão - - Agro Pecuária Itahyê Palmeiras Ltda - - Maria Cristina Amaral - - Maria Jose de Andrade - - Rafael Bandeira - - Petinatti Locadora de Veiculos Eireli - Me - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes (Litisconsorte Passivo) - - Francisco Cristiano da Cruz Barbosa - - José Matheus Sant'ana - - Valdir Dalcin - - Ana Lúcia Nunes de Carvalho e outros - - Jorge Eduardo Draib Wiezel e outros - Alex Leandro de Souza - Actium Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Gleber Rodrigo Mancin e outros - João Guilherme de Souza Pinto e outro - Tranquillo Malvestiti e outras - - Rodrigo Marangon e outro - - Leandro Steter & Cia Ltda - ME - - Sônia Maria Casarini dos Santos - - Limoges Participações Sa - - Douglas Ilheus Domingues - - Fortunato Luiz Miralha e outro - - Roberto Alexandre Miralha - - Irmãos Davoli SA Importação e Comércio - - ICL América do Sul S.A. - - Neide Rodrigues de Souza Toledo - - Jorge Eduardo Draib Wiezel - - Vanderson Natalino de Souza - - Wagner José Beraldo - - Empiza Empilhadeiras Zapacosta Ltda - - Luciano Boscolo - - MMarra Distribuidora Automotiva Ltda e outros - 1. Certidão de fls. 38619: ciente, sem custas remanescentes. 2. Fls. 38708/38709: peticionário Cleonice Bandeira Castilho dos Santos e outros. Nada a deliberar nestes autos, haja vista decisão de fls. 38529/38532, pois, com o encerramento da Recuperação Judicial e seu trânsito em julgado, não mais subsiste o juízo universal e sua competência. Contudo, haja vista que as requerentes, de boa fé, prestaram informações às fls. 38766/38767 item "3, 4 e 5 " dê-se ciência ao peticionário. Todavia, ressalte-se que persistindo o interesse, a peticionária deverá buscar informações diretamente a fonte pagadora, Abengoa Bioenergia, e, ainda, se o caso, deverá dirimir o pedido através de ação própria, seguindo as regras normais de competência, ou, nos autos das execuções originárias. 3. Considerando a manifestação das recuperanda de fls. 38763/38767, no tocando aos depósitos que se encontram nas contas judiciais, bem como que este feito encontra-se encerrado, AUTORIZO o levantamento dos valores, conforme indicado nos itens "(i) a (xv)", em favor das requerentes com as devidas correções, encerrando-se a conta final. Diligencie a serventia no quanto necessário, observando o documento de fls. 38768. 4. Fls. 38776 e 38800/38802 (ofício do JEC de Vargem Grande do Sul - proc. 0000908-72.2022.8.26.0653); 4.1. Fls. 38777/38794 (credor Jorge Eduardo Draib Wiezel); fls. 38795/38799 (José Luiz Esteves Sborgia): 4.2. Fls. 38803/38812: ofício da Vara do Trabalho da 15ª Região - Assessoria de Execução III de Ribeirão Preto; e 4.3. Fls. 38813/38815 (credor José Rui Villela de Andrade e outros): Nada a deliberar nestes autos, conforme restou expresso na decisão de fls. 38529/38532: ".... Diante do encerramento deste feito recuperacional, conforme sentença proferida às fls. 34562/34571, acórdão de fls. 38313/38331 e trânsito em julgado na data de 26/11/2024 (fls. 38367), NADA MAIS PODERÁ SER DELIBERADO NESTES AUTOS. Assim, dê-se ciência a todos os interessados, (...), que diante do encerramento deste feito não mais subsiste o juízo universal e a competência do juízo recuperacional. Dessa forma, informações sobre pagamento, reserva de valores, penhora de crédito de credor e demais pedidos deverão ser direcionados diretamente a fonte pagadora, sendo o Grupo Abengoa e/ou as adquirentes da UPI São Luis a Vale do Verdão S.A. Açúcar e Álcool, Fronteira S.A. (em conjunto "Grupo Fronteira"), Ferrari Agroindústria S.A. ("Ferrari") e Vale do Mogi Açúcar, Etanol e Energia S.A. (Mogi e, em conjunto com os demais Adquirentes ou Embargantes), com a ressalva a todos os interessados que subsistindo o interesse deverão dirimir o pedido através de ação própria, seguindo as regras normais de competência ou nos autos das execuções originárias..." Assim, dê-se ciência a Comarca de Vargem Grande do Sul e a Vara do Trabalho da 15ª Região - Assessoria de Execução III de Ribeirão Preto, via e-mail, e aos peticionários Jorge Eduardo Draib Wiezel e José Rui Villela de Andrade e outros, via DJE. 5. Por fim, cumpra-se a serventia o item 4 de fls. 38529/38532, certificando o encerramento dessa RJ em todos os incidentes (habilitação, impugnação e/ou prestação de contas) e providenciando o arquivamento dos incidentes; bem como cumpra-se o item "4" deste despacho e, após, arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP), FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP), FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), JOSE VINICIUS CALCINONI (OAB 387304/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), TIAGO FERNANDO GUEDES DE CARVALHO (OAB 406265/SP), ANA PAULA DA PONTE (OAB 405204/SP), LUANA TREVELIN DE CARVALHO (OAB 405470/SP), JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ (OAB 9667/AL), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), DANILO EDUARDO QUERIDO (OAB 402651/SP), ELAINE LEITE DIAS VILELA (OAB 105400/MG), ELAINE LEITE DIAS VILELA (OAB 105400/MG), FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP), GIULIA FERNANDA PANHÓCA (OAB 405911/SP), AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 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VERNASCHI (OAB 273482/SP)

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Processo nº 1001163-43.2017.8.26.0538

ID: 329603713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001163-43.2017.8.26.0538

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIAL LTDA ABENGOA BIOENERGIA INOVAçõES LTDA. ABENGOA BIOENERGIA S.A. ABENGOA BIOENERGIA SANTA Fé LTDA. ABENGOA BIOENERGIA TRADING BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM TORRES BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY FLEMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR FILLET MONTEBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE MUNIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LÚCIA BUSCARIOLLI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA LADEIRA BORSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR NANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR APARECIDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA DA PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER MOISES SENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FERNANDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS PEETERS KORS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ZANATA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES CARREIRA VILHENA KOTT ZARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS SILVA MAUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE BORTOLOTTI VINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAÍS SCAFF DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSETE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA FORCELLINI PEDRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROBERTO AMBRÓSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA BORGES CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DE LIMA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMEA SAMIDI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY JANONI DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NEVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOREIRA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRANDAO LEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PINTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARTEMIO CAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FUCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NUNES MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN ROSOLEM MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VARIZE CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PEREIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JULIANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BEZERRA VARCESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA VOLPI BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GROTTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO BONVICINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CELSO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CARVALHO GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DE SOUZA PINTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CORREA LAMOUNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CESARIO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARK JOHANN MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MAFRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PEREIRA DE QUEIROZ BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PINTO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO MALUCELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTÔNIO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO OSORIO MENGALI

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MARCIO BRAZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO

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MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO

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MARCELO GOMES PINHEIRO

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MARCELO GALANTE

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MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON MARTINS FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA TERESA SMARIERI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

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LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA

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LUIZ CARLOS SMITH PEPE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIZ ARMANDO QUIRINO

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LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO

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LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA

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LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO

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LUIS FELIPE ALVES

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LUIS AUGUSTO LOUP

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LUCIANO AMORIM DA SILVA

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LUCIANA SELBER BARIONI

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LUCIANA SANTOS CELIDONIO

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LUCIA FEITOSA BENATTI

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LUCAS OLIVEIRA E SILVA

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LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

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LUANA TREVELIN DE CARVALHO

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LIVIA MARIA STETER CICILIATO

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LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI

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LETIANE CORRÊA BUENO

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LEONARDO LUIZ TAVANO

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LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA

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LEANDRO SANCHEZ RAMOS

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LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON

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LEANDRO FERREIRA MAIOLI

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LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO

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LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

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LARITA CRISTINA BIAZZI

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LAIS DE MELO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÉDY MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PAULA SARTORE DONINI

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JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ

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JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ

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JOSELINO MARQUES DE MENEZES

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JOSE VINICIUS CALCINONI

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JOSE VALENTE NETO

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JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI

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JOSE RICARDO BIAZZO SIMON

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JOSÉ RENATO CAMILOTTI

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JOSE LUIZ CORAZZA MOURA

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JOSE KLEBER CAMPOS VERISSIMO

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JOSÉ FRANCISCO REZEK

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JOSE FABRICIO STANGUINI

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JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

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JOSE CARLOS MILANEZ

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JOSE ADEMIR CRIVELARI

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO

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JOÃO ZANATTA JUNIOR

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JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO

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JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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JOAO OSMIR BENTO

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

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JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA

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JOÃO CARLOS FELIPE

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JOÃO CARLOS DE PAIVA

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JOÃO CARLOS BONFANTE

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JOÃO BATISTA BOTELHO NETO

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

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JEAN LUCAS ZUCCATTI CESAR

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JAYME COELHO JUNIOR

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JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI

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JANAINA DE FREITAS GODOY

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JAMIL SCAFF

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JAMES DANIEL VELLOSO

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JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS

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IVO WAISBERG

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IVAN BARBIN

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ISABELA DE REZENDE MAZZOCATO

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HUGO ANDRADE COSSI

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL

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HELDER JOSE FALCI FERREIRA

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HAMID CHARAF BDINE NETO

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GUSTAVO MARTINS PULICI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

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GUILHERME DE ANDRADE

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GIULIA FERNANDA PANHÓCA

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GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA

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GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI

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GILMAR GASQUES SANCHES

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GIANMARCO COSTABEBER

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GERSON DE MIRANDA

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GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

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GENTIL BORGES NETO

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GABRIELA QUEIROZ SUDARIO DE BRITO

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GABRIELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA

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GABRIEL ALONSO ANADAN

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GABRIEL ABRÃO FILHO

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FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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FLÁVIO JULIO RIBEIRO

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FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO

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FLAVIO ALVES DA ROSA

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FERNANDO LUCIANO GARZAO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

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FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI

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FERNANDO BILOTTI FERREIRA

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FERNANDO BADIN

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FERNANDA RUSSO RONCHI

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FERNANDA GROTTA JACON

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FERNANDA CRISTINA THOME

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FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA

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FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA

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FELIPE ABDALLA CARAM

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FABRICIO PALERMO LÉO

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FÁBIO SANTANA LOJUDICE SANCHES

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

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FABIO ROBERTO AMORIN

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FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA

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FÁBIO LUIS BIS

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FÁBIO FERREIRA DE MOURA

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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FABIO ALEXANDRE MORAES

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FABIANA DE SOUZA

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EUGENIA AGUIAR SIQUEIRA

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ERICA BASSANEZI MORANDIN

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ENY BITTENCOURT

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

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ELTON ABRAÃO DE FIGUEIREDO

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ELIANE GONSALVES

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ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO

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ELAINE LEITE DIAS VILELA

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EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

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EDUARDO ROCHA CASAGRANDE

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EDUARDO PONTIERI

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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

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EDUARDO MORETTI

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EDUARDO MARCONATO

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EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

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EDUARDO MALUCELLI

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EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

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EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA

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EDSON LAXA

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EDER PUCCI

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DONIZETI LUIZ COSTA

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DONIZETE APARECIDO RODRIGUES

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DOMICIO DOS SANTOS NETO

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DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ

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DIMAS RODRIGUES

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DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS

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DEBORA CRISTINA DE BARROS

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DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

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DANILO VOGADO DA ROCHA

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DANILO TEIXEIRA RECCO

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DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA

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DANILO EDUARDO QUERIDO

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DANIELA NALIO SIGLIANO

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DANIELA DE BARROS RABELO

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DANIEL SPESSOTTO BELLO

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

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DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI

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DANIEL DE PALMA PETINATI

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DANIEL BRANCO BRILLINGER

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DANIEL APARECIDO CHEFER

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CRISTIANO SIMPLICIO DA SILVA

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CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ

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CRISTIANE MACHADO DIAS

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CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO

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CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

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CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

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CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

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CELSO UMBERTO LUCHESI

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS

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CAROLINA DINIZ PAES

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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CARLOS DONIZETE GUILHERMINO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES

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CAIO SPINELLI RINO

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CAIO HENRIQUE VERNASCHI

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CAIO D'AMORE MELLO

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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BRUNO GONÇALVES BELIZARIO

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BRUNO CORREA RIBEIRO

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BRUNO CALIXTO DE SOUZA

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BRUNA QUEIROZ RISCALA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO

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BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO

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AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

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AUDRIA HELENA DE SOUZA PEREZ OZORES

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ARMIN LOHBAUER

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ARISTIDES CHACÃO SOBRINHO

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ARIANE COSTA AUGUSTO

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ANTONIO RISTUM SALUM

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ANTONIO MARCOS DE LARA SALUM

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ANTONIO DOS REIS DA SILVA

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ANTONIO CARLOS PASTORI

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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ANTONIEL FERREIRA AVELINO

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ANTIMO PIO PASCOAL BARBIERO

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ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

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ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

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ANDRÉIA FAVORETTO CASTOLDI

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ANDRÉA CARINE FELIZATTI DELMONDE

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ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

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ANDRÉ LUIZ BRUNO

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ANDRÉ FERNANDO MORENO

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ANDRE ARCHETTI MAGLIO

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ANDERSON GASPARINE

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA PAULA DA PONTE

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ANA LÚCIA TECHE

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ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

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ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

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ANA CAROLINA DOMINGUES COTRIM JUNQUEIRA

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ANA AMELIA CORREA CONTRO

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AMANDA TORRES HOLLERBACH

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AMANDA QUIDEROLI LUZ

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AMANDA PIRES DOS ANJOS

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AMANDA BUENO VANZATO

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ALINE FRANCO DE CAMARGO

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ALEXANDRE GHAZI

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ALEXANDRE DE LIMA PIRES

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA

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ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO

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ALESANDRA ZANELLI TEIXEIRA

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ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI

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ALCINDO MORANDIN NETO

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ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN

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ADEMIR GABRIEL

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Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - -… Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - - Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda - - Abengoa Bioenergia Trading Brasil Ltda. - - Abengoa Bioenergia Inovações Ltda. - R4C - EMPRESARIAL - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Brasilfactors Crédito Corporativo - - Brasilfactors S.a. - - Adriano Ometto Agrícola Ltda. - - Wanda Maria Gianetti Dedini Ometto - - Banco do Brasil S/A (Gerência de Cobrança e Rec. de Crédito - GECOR) - - José Astor Baggio - - Juan Emilio Marti Gonzalez - - Odacir Rehder Duarte - - Antônio Egídio Crestana - - José Roque Costa e Silva Monteiro - - Samira Haui de Oliveira - - Angelina Maria Zono de Oliveira - - Joaquim José Ribeiro de Oliveira - - Maria Luiza Ribeiro de Oliveira - - Zezito Agricola, Empreendimentos, Administracao e Participacoes de Bens Imoveis e Patrimoniais Ltda - - Antonia Apparecida Caetano Antezana - - Espólio de Iolanda Maria Milan de Oliveira - (inventariante - Márcio Milan de Oliveira) - - Maria Beatriz Milan de Oliveira Peres - - Márcio Milan de Oliveira - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Agricola Perondi Ltda - Epp - - Fire Plásticos Ltda Epp - - Sérgio Carlos Dutra do Nascimento - - Márcia Enide Ferreira Lourenço Dutra do Nascimento - - Dilce Dutra Barbosa - - Antonio Estevam Junior & Cia. Ltda. Epp - - Antonio Estevam Junior - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - José Dourador - - Vera de Queiroz Ferreira Martins - - Ricardo Queiroz Ferreira Facchini - - Alexandre Queiroz Ferreira Facchini - - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Adalberto Fassina - - Let's Rent A Car S.A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - - Alonso Anadan & Morandin Neto Sociedade de Advogados - - Fb Participações S.a - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda - - Fabio Elói Franco - - Edimo Meirelles Alves - - Tiago Villen Meirelles Alves - - Renemar França - - São Jorge Empreendimentos Agricolas Ltda - - Santa Casa de Misercordia Dona Carolina Malheiros - - Aristides Carlos Teixeira Eloi - - Salete Carmelita de Aguiar Eloi - - Maria Anita Farnetani Marcondes - - José Alexandre Marcondes de Oliveira - - José Pedro Marcondes de Oliveira - - Beatriz Donizete de Andrade de Sordi - - Oristanio de Oliveira Silva - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Oesio Pereira de Godoy - - Maria Aparecida Belquer Godoy - - Andre Pereira de Godoy - - Alzimar Sobreira Villela - - José Ruy Sobreira Villela - - Paulo Marcio Sobreira Villela - - Alziro Sobreira Villela - - Alzimar Sobreira Villela e Outros - - Benedita de Resende Ghiotti - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Sergio Bryan Correa - - Maria Luiza de Andrade Silva Corrêa - - Ayrton Bryan Correa - - Helder Custódio Ribeiro - - Hernani Custodio Capeli - - Espólio Adriana de Barros Corrêa - - Alexandre de Barros Corrêa - - Antônio Cabrera - - José Humberto Cabrera - - Miguelises Cabrera - - Rosa Maria Colla Cabrera - - Rosely Silvana Cabrera - - Amilcar Cabrera - - Cássio da Silva Prado - - Luciana Maria Ghiotti Prado - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Carmem Lúcia Pereira Capucho - - Rosa Maria Capucho da Silva - - Riominas Comércio, Transportes e Representação Ltda - - Jose Francisco de Carvalho Grisi - - Maria Lucia Meirelles Vieira - - Augusta Transportes Eireli Me - - José Eduardo Pereira Mamede - - Maria Cecília Pereira Mamede - - Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - - Neoenergia Elektro (Elektro Redes SA) - - Edimar Meirelles Alves - - Maria Ilara Uliana - - Alcino Ribeiro Meirelles Neto - - Rita Maria Poggi Meirelles - - Esmael Candido Machado - - Graziela de Cassia Baraldi Vicençotto - repr. de José Adaor Baraldi - - Antonio Aparecido Baraldi - - Lourdes Oliveira Baraldi - - Gabriela Francisca Pereira de Oliveira - - Priscila de Oliveira Galvani - - Ronaldo Galvani Júnior - - Felipe de Oliveira Galvani - - Soufer Industrial Ltda - - Evandro Domingos Ferronato e Outra - - Sls Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Café Pacaembu Ltda. - - Miguel Antonio Halla - - Clovis Chiorboli Halla - - Selma Halla Cossi - - Celso Carlos Roqueto - - Nova Energia Comercializadora S.a. - - Paulo Sérgio dos Santos - - Nova Energia Serviços Ltda. - - Lar São Vicente de Paula - - Casa da Criança - - Romeu Andreeta - - Rubens Garrido Duran - - Jose Rui Vaz de Lima - - Ivanisa Aparecida dos Santos Moreira Ribeiro - - Agropastoril Igrejinha da Barra Ltda - - Juja Agropecuária Ltda - - Moisés Junqueira Angelo e Outro - - Agropecuária Barra Nova Ltda - - Maiby Mamede Alcântara - - Sidney Mamede Alcântara e esposa (Marilza) - - Celso Mamede Alcantara - - Camila Carneiro Alcantara Zerbinatti e esposo (Wilson) - - Márcio Mamede Alcantara Filho - - José Roberto Rosseto e outros - - Espólio de Vicente Ferreira Dias Júnior repr. por Maria Josephina Junqueira Dias - - Mauro Zanichelli - - Jose Renato Gianelli Bruno - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - - Daisy Borges Caldas - - Agropastoril Fazenda Santa Fé da Barra Ltda - Me - - Agropecuaria Barra da Cachoeira Ltda - Me - - Josué Pitta (espólio) - - João Batista da Cunha - - Sonia Polatto Paulin - - Tecsoil Automação e Sistemas Ltda. - - Fazenda Colorado - - Eduardo Augusto Palmieri - - Célia Regina Baldin Mafra Barbosa - - Baf Latam Trade Finance Fund - - Expametal Comercio e Industria de Acessorios Industriais Ltda - - Mariana Vaz de Lima - - Alcides Joquim Pedro Bernardes - - Espolio de Honorio Dias de Siqueira, repres. por Carmen Cecília de Avila Siqueira - - Ozorio Marciel de Faria Neto - - Paulo Roberto Perdão - - Renato Siqueira Reis Dias - - Riad Xavier Jauhar - - Helena Maria Junqueira de Andrade - - Espólio de Carlos Coelho Netto repres. por <arci Rehder Coelho - - Motorscan Comercio de Pecas Ltda Me - - Ferrari Agroindustria Sa - - Ferrari Agropecuaria e Administradora de Bens S/A - - Rosana Bello - - Jaime Miguel de Oliveira Ghiotti - - Marília Ghiotti Gallucci - - Antonio Moraes Selber - - Renata Serra Negra - - José Henrique Mamede Barbosa - - Fernando Henrique Alves da Rocha Mamede - - Cláudio Franco de Oliveira - - Walter Jahnel Rehder - - Alves Zago Transportes Ltda Me - - Balduino Kalil Dib - - Glauco Ricardo de Moraes - - Companhia Energética de Pernambuco Celpe - - Companhia Energetica de Alagoas Ceal - - Lex e Di Lascio Sociedade de Advogados - - Ctc - Centro de Tecnologia Canavieira S/A - - Cooperativa Plant Cana Est S Paulo Ltda - - Francisco Bellão - - Alberto Armando Pelliciari - - Alvaro José Franzin - - João Benedicto Prescinotti - - Jose Botaro - - José Roberto Botaro - - Julio Cesar Botaro - - José Carlos Mauro - - Adenir Sebastiao Mauro - - Sebastiao Aparecido dos Santos - - José dos Santos (espólio) - - Oscar Benedito dos Santos - - Silvia Godoy de Souza - - Benedito Luiz Botaro - - Antonio Lauro Botaro - - Amerra Latin America Finance, Llc - - Va&e Trading do Brasil Ltda. - - Antonio Teixeira Filho - - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - JOÃO LUIZ DE MORAES - - Noel Martins da Silva - - Ademar Braido - - Espólio de Alcides Alves de Rezende - Edson Alves de Rezende - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Pedra Agroindustrial S/A - - Cleiton Fernando de Oliveira - - ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E ESPORTADORA LTDA - - Parana Banco Sa - - Ricardo Nasser de Rezende - - Ana Paula Luchesi Boncompani, - - Antonio Carlos Ferreira do Nascimento - - Antonio Moreira - - Francisco Antonio Felicio de Oliveira - - Francisco Fabio Campos da Silva - - Francisco Clenildo Paulo de Sousa - - Joao Caetano de Mello Neto - - Giseli Aparecida Belarmino - - Jose Aldo do Nascimento Camilo - - José Wilson Ferreira da Silva - - Manoel Vilmar Gomes de Sousa - - Juliete Rodrigues de Souza - - Marcos Antonio Dantas da Rocha - - Maria Nilza Honorato de Souza - - Antonio Adriano Ramos da Silva - - Toyota Tsusho Sugar Trading Ltd - - Rápido Luxo Campinas Ltda - - VB Transportes e Cargas Ltda. - - Cosern - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - - Vagner Vieira Moreira - - Nair Milan Rehder - - armando, registrado civilmente como Armando Binotti - - Cleiton Fernando de Oliveira - - Zenilda de Deus Brandão - - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins Celtins - - José Valdir Tavares dos Santos - - Cemig Distruibuição Sa - - Auto Beti Peças e Serviços Ltda Me - - Camillo Ferrari Sa Indústria e Comércio - - Mtl Comercio e Reciclagem de Madeira Ltda Epp - - Virgilio Donizetti Pirola - - Promax Produtos Máximos Sa Ind e Com - - União Renovadora de Pneus Ltda - - ARCHETTI MAGLIO E CALIXTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Jose Vicente Vieira - - Sebastião Biazzo - - Sebastião Ferreira da Silva - - Ouro Verde Locação e Serviços Ltda. - - Gafor SA - - Banco Daycoval S.A. - - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A - - Marcia Aparecida Nicacio de Sousa - - Natanael de Souza Teles - - BRK S.A. Crédito e Financiamento e Investimento - em liquidação extrajudicial - - Afonso de Sousa Lopes - - Marcia Aparecida Nicacio de Sousa - - Maria Conceição Vieira Almeida - - Francisco Eliezio Gomes Oliveira - - Marta de Araujo Salvador - - Marcia Maria Levino de Araujo - - Maria Jacirene Ribeiro de Araujo - - Daiane Aparecida Silvério Defonso - - Maria Fernanda da Silva - - Paulo César Carvalho Ronchi - - Carlos Roberto de Souza - - Valdelice Parecida da Silva - - Francisca Edinézia Malveira de Souza - - Antonia Ferreira da Silva - - Sandra Regina Grechi Martins Scaravelli - - Vagner Vieira Moreira - - Zoraide Maria Novaes Vergueiro Prátola - - Guimarães Advocacia - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Jose Fernandes dos Santos - - Alex Donizete dos Santos - - Lorena Moraes de Pina Me - - LINDE GASES LTDA - - Produquimica Industria e Comercio S/A - - Peres Diesel Veiculos S/A - - Santander Brasil Estabelecimento Financeiro de Crédito S.A. (Santander Espanha) - - Alvean Sugar, S.L. Bilbao, Genva Branch - - Mario César Boer - - Unimak Comércio de Pneus e Transportes Ltda - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Carlos Eduardo Franco - Espólio de Max Almeida Franco e outra - - Dirce Octaviano Correa - - Borleme Comercial Eirelli - - Votorantim Cimentos S/A - - Sérgio Gabriel Seixas - - Ana Dalva Selber Barioni (inclusive repres. Alice Selber) - - Rosa Helena de Godoy Oliveira Smith Marques - - Maria Elza Martins Perina Célia - - Coppermetal Comércio de Aços e Metais Ltda - - Fabio Consuli - - Evanilson Messias da Silva - - Geraldo Luiz Pereira - - Massa Falida do Banco Santos Sa - - Rozangela da Silva Santos - - Mouralvan Vieira da Silva - - Antonio Holanda Vieira - - Fagner Henrique do Nascimento - - Emanuel Lima Alves - - Guilherme Moraes Ribeiro - - Cleudiano Pereira Moreira - - Marina Célia Catalano Pedroza - - Edvar Pereira Barbosa - - Eleonide Vieira do Vale Junior - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/a - - Richard Bertame - - Marcelo Pagano - - Mauro Cesar Cristovao Silva - - Spraytech Comercial Agrícola Ltda - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera, Tavares Advogados Associados - - Unimil Peças Agrícolas Indústria e Comércio Ltda - - Josimar Aparecido Gonçalves Viana - Me - - Ailton Boteão - - Antonio Gilcimar Luis da Silva - - Hermenegildo Cossi Filho (inventariante José Henrique Rocha Cossi) - - Jose Henrique Rocha Cossi - - Juliana Cossi Gomes - - Jose Augusto Franchi Cossi - - José Fernando Rocha Cossi (curador José Henrique Rocha Cossi) - - JW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AÇO INOXIDAVEL LTDA - - Valeria Maria Quartieri - - Roberta Quartieri Adamo - - Renata Quartieri - - Marcelo Gomes dos Santos - - Cleber Queiroz Machado - - Espólio de Antonio Rodinei Alves Silva - - Franciel Roberto Faria - - Espólio Conjunto de Manoel Duarte Mathias Filho e Maria de Lourdes Amorim Duarte Mathias - - Vivaldo Cesar Ferreira Sanches - - Cultivar Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. – Me - - Valdeci Urtado - - Arnaldo da Silva Filho - - Gabriel Scomparin Magalhaes - - Vivaldo Cesar Ferreira Sanches - - Andrea de Fatima Basilio - - Tiago Aparecido Balduino André - - Antonia Mikaele Gomes dos Santos - - Rge Sul Distribuidora Gaucha de Energia S/A - - Odair Pedro - - Fabiana Oliveira Westin Perri do Nascimento e outros - - São Luiz Locação de Máquinas Ltda - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - José Archanjo Badan - - Ddp Participações Sa - - Mercedes Guimarães de Almeida e outros - - Norival Bento dos Santos - - Donnelley Financial Solutions do Brasil Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Rio Grande Energia S/A - - Sebastião Aparecido Sales - - Willian Diego Rodrigues - - Wagman & Abucham Sociedade de Advogados - - Antonio Carlos Pastori - - Alvaro Rojas Marin - - Lindalva Maria da Silva Santana - - Antonio Pereira Miguel - - Pedro Fernandes - - Valdete Aparecida Santana Calixter - - Edson Levi - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidraulicos Ltda - - Beatriz de Azevedo Costa - - Fundação de Apoio A Pesquisa Agricola Fundag - - Homy Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Diogo Brasileiro Bortolotti - - Novozymes Latin America Ltda. - - Daniel Sartori - - Paulo Sérgio de Souza Gomes - - Davis Alexandre Costa - - Mauricio Rossi Mendes - - Valdete Aparecida Santana Calixter - - Pedro Fernandes - - Diogo Brasileiro Bortolotti - - Espólio de Carlos do Amaral Cintra - - Soares de Oliveira Advogados Associados - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Produquimica Industria e Comercio S/A - Compass Minerals A. do Sul Ind. e Comércio S/A - - Larita Cristina Biazzi - - Sebastião Carlos Zanatta Neto - - Daniel Pereira Moreira - - Alan de Oliveira Rezende - - Celso Antonio Silva - - Ernesto Vieira Neto - - Marcos Antônio Galvão - - Daniel Sartori, Paulo S. de Souza Gomes e Davis Alexandre Costa - - Luis Augusto Loup - - Weg Equipamentos Eletricos S/A - - Johannes Maria Van Oene - - Manoel Aurisvan Damasceno de Lima - - Reforce Construção Ltda Me - - Luciana Carvalho de Oliveira Junqueira - - João Otavio Bastos Junqueira - - Cooperativa dos Transportadores de Cargas em Geral de Santa Cruz das Palmeiras - COPERG17 - - Gabriel Camargo - - Scrignolli & Scrignolli Sociedade de Advogados - - João Paulo Correa - - Edvaldo Cesar Zicolau - - Abrahão Issa eto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados - - M B Mecanização Agricola Eireli - - Euromaq Serviços e Locação de Maquinas Eireli - Epp - - Andrea Matos do Carmo Carvalho e Rozangela da Silva dos Santos - - Marisa Polatto Paulin - - Mmrra Distribuidora Automotiva Ltda - - Claudimir Geraldo Schiavon e outros - - Jose Rui Vaz de Lima - - Celso Luiz Marin - - Antonio Deylcio Vieira Feitosa e outros - - Mario Luis Biazzi - - Antonio Ribeiro da Silva - - OI MÓVEL S.A. - - Solange Rocha Casagrande - - Daniela Nalio Sigliano - - GDA Comércio de Pneus e Serviços LTDA EPP - - A L Uselin Transportes Me e outro - - João Luiz Gallego Transporte Me - - José de Figueiredo Carvalho Neto e outros - - Germinia Maria de Souza Oto - - José Valdizar da Silva Filho - - Wellington Castro Nicolau - - Luiz José Jacon - - Jair Daniel e outros - - Maurílio Rodrigues Pinto Neto - - Jonas Simplício Oliveira - - D'mais Distribuidora de Petroleo Ltda - - José Luiz Santana - - Vale do Verdão Sa Açúcar e Álcool - - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S/A - - Azucchero Participações Spe Upi São Luiz S.a. - - Maria Elizabeth Brant de Carvalho - - Antonio Carlos de Sordi Sobreira - - Edson Amauri Pereira de Araújo - - Alumisert Bionergia Fab Equip Alc Cer Cana B Ltda - - Margarida Maria Martinelli Villela de Andrade e outros - - Plínio José Ribeiro - - Alair José Fernandes - - Magaly Euterpe Bez de Deus - - Jose Luiz Esteves Sborgia - - Antonio Ristum Salum - - Claudine Vivaldo Jacon - - Jose Luiz Esteves Sborgia - - Claudiné Vivaldo Jacon - - Isolina Ramalho Pellisari e outros - - Osmair Meira de Souza - - Oswaldo Kemp Peixoto - - Dionisio Ferreira Moreira Filho - - Luis Henrique Ribeiro - - Banco Pine S/A - - Ary Franco de Camargo Filho - - Carolina Grossi Vinche - - Armando Moretti - - Elton Abrao de Figueiredo - - Douglas Ribeiro Junior - - Laercio Aparecido de Godoy e outros - - Weliton José Bertolini - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - - Paulo Roberto Martins - - Ismael Carvalho Pereira - - Carvalho e Cavalheiro Advogados - - Marostegan Representações Ltda - - O Espólio de Valmir Évio Ferrari - Rep. Lélia Maria Gatto Ferrari - - Vergilio Miguel Altarugio e outros - - Carvalho e Cavalheiro Advogados - - O Espólio de Valmir Évio Ferrari - Rep. Lélia Maria Gatto Ferrari - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Jares da Silva Santiago - - Valmir Ferreira Veras - - Julio Cesar Cristovão da Silva - - Eliane Muller de Campos Corte - - EDGARD DE OLIVEIRA WESTIM PERRI - - José Eduardo Costa Mancini - - Maria Bezerra Claro - - Wilson Pires de Moraes e outros - - Montreal Agropecuária Ltda - - Cleonice Bandeira Castilho dos Santos - - Conceição Aparecida Massaro Vilas Boas e outro - - José Assorino dos Santos - - Jesus Sérgio Baldo e outros - - Andre Meirelles de Siqueira e outro - - Emas Agroindustria Ltda - - Tecnofuro Industria e Comercio de Metais Pergurados Ltda - - Fazenda Bocaina Agropecuária Ltda Me - - Vanderlei Antonio Bassanezi - - Poli Filtro Industria e Comercio de Peca - - Ronaldo Rodrigues da Silva - - Mauro Scherma - - Ceb Distribuição S/a. Cia. Energética de Brasília - - Waldemira Chaddad Fagnani - - Alice Dirce Martinelli Bassaneze - - José Esteves Mansanares - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Costa Augusto Sociedade Individual de Advocacia - - Luiz Caetano de Castro - - Cícero Rubens Ribeiro Nogueira Bello - - Sandra Rezende de Faria Brito (Espólio de Nilce Rezende Pereira de Faria) - - Espolio Nilce Rezende Pereira de Faria - - Roseli Dias - - Gleber Rodrigo Mancin - - Arlando José de Lima Junior - - Ana Lúcia Nunes de Carvalho - - Valderes Landiva Dotta - - Alexandre Donizeti Muniz - - Guilherme Ramos Lino - - Matheus Marcelo de Oliveira Beltrani - - Maria Eugenia Madella Vicensotti - - Edélcio César Anadão - - Marisa Cristina Anadão - - Natalia Amelia Anadão - - Kymberli Cristina Anadão - - Ana Paula Anadão - - Agro Pecuária Itahyê Palmeiras Ltda - - Maria Cristina Amaral - - Maria Jose de Andrade - - Rafael Bandeira - - Petinatti Locadora de Veiculos Eireli - Me - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes (Litisconsorte Passivo) - - Francisco Cristiano da Cruz Barbosa - - José Matheus Sant'ana - - Valdir Dalcin - - Ana Lúcia Nunes de Carvalho e outros - - Jorge Eduardo Draib Wiezel e outros - Alex Leandro de Souza - Actium Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Gleber Rodrigo Mancin e outros - João Guilherme de Souza Pinto e outro - Tranquillo Malvestiti e outras - - Rodrigo Marangon e outro - - Leandro Steter & Cia Ltda - ME - - Sônia Maria Casarini dos Santos - - Limoges Participações Sa - - Douglas Ilheus Domingues - - Fortunato Luiz Miralha e outro - - Roberto Alexandre Miralha - - Irmãos Davoli SA Importação e Comércio - - ICL América do Sul S.A. - - Neide Rodrigues de Souza Toledo - - Jorge Eduardo Draib Wiezel - - Vanderson Natalino de Souza - - Wagner José Beraldo - - Empiza Empilhadeiras Zapacosta Ltda - - Luciano Boscolo - - MMarra Distribuidora Automotiva Ltda - - Multilixo Remoçoes de Lixo S S Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 38856/38857: nada a deliberar, pois em consulta ao Cadastro de Partes o causídico encontra-se vinculado ao interessado Oswaldo Kemp Peixoto. 2. Fls. 38858/38859, considerando que houve alteração na razão social das requerentes, conforme documento de fls. 38861/38880, bem como que o feito encontra-se encerrado, AUTORIZO a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 38816/38817 item "3", em nome COX BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA (atual denominação da Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda). Diligencie a serventia no quanto necessário, observando o documento de fls. 38860. 3. Fls. 388886: Nada a deliberar nestes autos, conforme restou expresso na decisão de fls. 38529/38532, que segue: ".... Diante do encerramento deste feito recuperacional, conforme sentença proferida às fls. 34562/34571, acórdão de fls. 38313/38331 e trânsito em julgado na data de 26/11/2024 (fls. 38367), NADA MAIS PODERÁ SER DELIBERADO NESTES AUTOS. Assim, dê-se ciência a todos os interessados, (...), que diante do encerramento deste feito não mais subsiste o juízo universal e a competência do juízo recuperacional. Dessa forma, informações sobre pagamento, reserva de valores, penhora de crédito de credor e demais pedidos deverão ser direcionados diretamente a fonte pagadora, sendo o Grupo Abengoa e/ou as adquirentes da UPI São Luis a Vale do Verdão S.A. Açúcar e Álcool, Fronteira S.A. (em conjunto "Grupo Fronteira"), Ferrari Agroindústria S.A. ("Ferrari") e Vale do Mogi Açúcar, Etanol e Energia S.A. (Mogi e, em conjunto com os demais Adquirentes ou Embargantes), com a ressalva a todos os interessados que subsistindo o interesse deverão dirimir o pedido através de ação própria, seguindo as regras normais de competência ou nos autos das execuções originárias...". Assim, dê-se ciência a 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, proc. 5010189-86.2023.8.13.0525, via e-mail: pso1civ@tjmg.jus.br. 4. Fls. 38881/38884: INDEFIRO o pedido, pois, em consulta junto ao Cadastro de Partes do presente feito verifiquei que o peticionário, MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/C LTDA não se encontra cadastrado. Assim, considerando o encerramento da RJ resta prejudicado a habilitação de novos peticionários. Ciência ao interessado e exclua-se. 5. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 38816/38817 item "5", arquivando-se estes autos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), ADEMIR GABRIEL (OAB 313010/SP), ADEMIR GABRIEL (OAB 313010/SP), ADEMIR GABRIEL (OAB 313010/SP), ADEMIR GABRIEL (OAB 313010/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), 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