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Wgs Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Kelly Cristina De Nobrega Gonçalves e outros

ID: 306708205

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187453-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA DE NOBREGA GONçALVES VITOR SCHWARZ GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

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RAFAEL LANGHOFF

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PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

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FELIPE AUGUSTO NAZARETH

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LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

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RAFAEL LANGHOFF

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LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

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RAFAEL LANGHOFF

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LEONARDO LACERDA JUBÉ

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LEONARDO LACERDA JUBÉ

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DANILO PANZUTI BASILE

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SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA

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ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA

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FELIPE AUGUSTO NAZARETH

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PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187453-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187453-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0061200-96.2023.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Wgs Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Pedro Alexandre Menézio (OAB: 352494/SP); Advogado: Felipe Augusto Nazareth (OAB: 257882/SP); Agravado: Vitor Schwarz Gonçalves; Advogado: Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB: 346627/SP); Agravada: Kelly Cristina de Nobrega Gonçalves; Advogado: Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB: 346627/SP); Interessado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514526/SP); Interessado: Rafael Pereira de Almeida; Advogada: Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP); Interessado: Forte Securitizadora S.a.; Advogado: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP); Interessado: Natos Administradora Ltda.; Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO); Interessado: Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliarios S.a.; Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO); Interessado: Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda; Advogado: Rafael Langhoff (OAB: 22757/GO); Advogada: Lígia Cardozo de Oliveira (OAB: 402968/SP); Interessado: Enjoy Adm de Hoteis e Resorts - Scpi / Olímpia Park Resort; Advogado: Rafael Langhoff (OAB: 22757/GO); Advogada: Lígia Cardozo de Oliveira (OAB: 402968/SP); Interessado: Villa Mall Olímpia Locação de Espaços Ltda.; Advogado: Felipe Augusto Nazareth (OAB: 257882/SP); Advogado: Pedro Alexandre Menézio (OAB: 352494/SP); Interessado: Olimpia Fast Food Ltda.; Advogado: Rafael Langhoff (OAB: 22757/GO); Advogada: Lígia Cardozo de Oliveira (OAB: 402968/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Adriana Dos Santos Forseto e outros x Matheus Henrique Barbeiro Garrett Marinho

ID: 309592488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1108703-96.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DOS SANTOS FORSETO OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE BARBEIRO GARRETT MARINHO

Intimação

Advogados:

ELIONAI CRISTINA SANTANA DE SOUZA

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ADRIANA DE OLIVEIRA PARENTE

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Processo 1108703-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Osvaldo dos Santos - - Adriana dos Santos Forseto - Matheus Henrique Barbeiro Garrett Ma…

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Antonia Yoneide Araujo x Banco Bmg S/A

ID: 298137343

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1142653-96.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA YONEIDE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142653-96.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142653-96.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonia Yoneide Araujo - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DESCONHECIMENTO DO DÉBITO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - DESCABIMENTO - AUTORA QUE, APÓS A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À DÍVIDA ORIGINÁRIA, DEIXOU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, TORNANDO INCONTROVERSA A CONTRATAÇÃO QUE ALEGOU DESCONHECER - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS A QUE SE OBRIGOU - COMPROVADA A VÁLIDA ORIGEM DA DÍVIDA - INADIMPLÊNCIA EVIDENCIADA - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO E DA RELAÇÃO JURÍDICA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO EM MULTA, FIXADA EM 2% DO VALOR DA CAUSA (R$10.000,00), QUE SE REVELA RAZOÁVEL, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º Andar

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Processo nº 1075917-96.2023.8.26.0100

ID: 314378205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1075917-96.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ODONTOCLINIC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUNKEL

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DANIEL CAVENCO BOLIS

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Processo 1075917-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Odontoclinic S/A - Vistos. 1. Fls. 348/349: Defiro o(s) requerimento(s) de pesquisa no sistema SNIPER. Proceda-…

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Processo nº 1118306-96.2023.8.26.0100

ID: 314411544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1118306-96.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCE ELDORADO V

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO KUPERMAN CARLIK

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ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1118306-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Residence Eldorado V - Vistos. Fls. 194: 1. Defiro a penhora sobre os direitos aqu… Processo 1118306-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Residence Eldorado V - Vistos. Fls. 194: 1. Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos dos imóveis indicado pelos exequente, (vaga de garagem, matrícula fls. 195/198 e imóvel matrícula fls. 199/203) servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail (cadastrado na OAB ou no cabeçalho/rodapé de suas petições) o boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. 6. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 383874/SP)

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Fernanda Caruzo Bomfim Dos Santos e outros x Joseph Mouaquad

ID: 317475654

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2203831-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CARUZO BOMFIM DOS SANTOS METRO COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Polo Passivo:

JOSEPH MOUAQUAD

Despacho

Advogados:

FLAVIO DE MEDEIROS SALES

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FLAVIO DE MEDEIROS SALES

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LUIZ ALBERTO BUSSAB

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FLAVIO DE MEDEIROS SALES

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FLAVIO DE MEDEIROS SALES

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DESPACHO Nº 2203831-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2203831-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernanda Caruzo Bomfim dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravante: Metro Comercio de Tecidos Ltda - Agravado: Joseph Mouaquad - Interessado: Fernanda Caruzo Bonfim dos Santos - Interessado: Cannyon Textil Eireli - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de concessão de efeito suspensivo, interposto por Fernanda Caruzo Bomfim dos Santos e outro, em razão da r. decisão de fls. 238, integrada pela r. decisão de fls. 296/297, da origem, proferida nos autos do processo nº 0045583-96.2023.8.26.0100, pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central, da Comarca de São Paulo, que não conheceu a impugnação ao cumprimento de sentença, por ser intempestiva. Inconformada, a parte executada interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo deferimento de efeito suspensivo. Ao final, pugnou pela reforma da r. decisão, para reconhecer a natureza de ordem pública das matérias arguidas e, por consequência, determinar o regular processamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Sucessivamente, requer o imediato julgamento para reconhecer o excesso de execução, homologando os cálculos de fls. 215 ou determinar a remessa dos autos à contadoria judicial para a correta apuração do débito (fls. 01/07). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, sem recolhimento da respectiva taxa de preparo, tendo em vista que a executada é beneficiária da justiça gratuita (fls. 296/297). É o relatório. Trata-se, na origem, de ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis, em fase de cumprimento de sentença. Insurge-se a parte agravante em face de r. decisão que não conheceu a impugnação ao cumprimento de sentença, por ser intempestiva, in verbis: 1. Fls. 192/195: A impugnação ao cumprimento de sentença não deve ser conhecida, visto q

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Processo nº 1184266-96.2023.8.26.0100

ID: 276905574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1184266-96.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 1184266-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos Indefiro pedido de pesquisa ONR, pois a referid…

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L. G. De Oliveira Ramos Sociedade De Advogados x Geraldo Mattos De Oliveira

ID: 324204492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003764-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

GERALDO MATTOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO ALVES MATTOS DE OLIVEIRA

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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Processo 0003764-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1101331-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L. G. de Oliveira Ramos Sociedade de Advogados - Geraldo Ma… Processo 0003764-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1101331-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L. G. de Oliveira Ramos Sociedade de Advogados - Geraldo Mattos de Oliveira - Fls. 23/24: Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do executado, abaixo descrito, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, cujo total segue abaixo indicado, o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial constrições que, observadas individualmente, correspondam a mais de 05 (cinco) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição, observando as hipóteses do art. 854, § 2 º, do CPC. Intimada do resultado e decorrido o prazo para eventual impugnação, a parte exequente deve manifestar-se em termos de prosseguimento em até 5 dias, indicando as providências que entender pertinentes e recolhendo despesas necessárias, sob pena de arquivamento. Se infrutífero o resultado, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 dias. Defiro a utilização de ferramenta de reiteração automática da ordem por 30 dias. Pesquisados: GERALDO MATTOS DE OLIVEIRA, CPF 12857238800 Valor: R$ 1.800,39 Int. / Fls. 29: 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD. 2 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), PAULO EDUARDO ALVES MATTOS DE OLIVEIRA (OAB 328794/SP)

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Eunice Ferreira Da Veiga x Jose Matos De Oliveira

ID: 325750858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1135572-96.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE FERREIRA DA VEIGA

Polo Passivo:

JOSE MATOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO GUSTAVO ARAUJO DE SOUSA

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MARCEL PEDROSO

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ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO

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Processo 1135572-96.2023.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Eunice Ferreira da Veiga - Jose Matos de Oliveira - Vistos. Fls. 688/690: Assiste razão à requerente: a sentença de fls. …

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I. U. S. A. x N. S. S. e outros

ID: 326025963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1104144-96.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

N. S. S. Y. B. C. C. I. E E. L.

Intimação

Advogados:

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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JORGE VICENTE LUZ

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CLAUDIONOR DE MATOS

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Processo 1104144-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.U.S. - Y.B.C.C.I.E. - - N.S.S. - H.L.J. - Vistos. 1. Para expedição do mandado, intime-se o exequ… Processo 1104144-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.U.S. - Y.B.C.C.I.E. - - N.S.S. - H.L.J. - Vistos. 1. Para expedição do mandado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas para diligência do oficial de justiça. 2. Pedido formulado pela parte exequente para consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD) visando localizar bens dos executados para penhora. A utilização do SERP-JUD é medida que deve ser empregada com cautela, dado que os registros públicos são acessíveis diretamente pela parte interessada. A prestação das informações necessárias pode ser obtida por meio de sistemas de acesso público, tais como o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), dispensando, assim, a intervenção do Poder Judiciário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21753693720248260000 Santos, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/08/2024) Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de consulta ao SERP-JUD, sendo responsabilidade da parte exequente realizar a busca das informações diretamente através das ferramentas públicas disponíveis. Int. - ADV: CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP), CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)

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