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Marcos Pimentel Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307497046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018838-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PIMENTEL DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018838-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1160188-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Marcos Pimentel da Silva - Facebook Serviços Online do B… Processo 0018838-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1160188-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Marcos Pimentel da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Houve o encerramento da fase de conhecimento de modo que converto este incidente em de cumprimento de sentença. Intimada para realizar o pagamento das astreintes decorrentes da morosidade no cumprimento da obrigação de fazer, a empresa executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo. Aduz a ocorrência de excesso de execução decorrente da aplicação de correção monetária sobre as astreintes executadas. Alega a necessidade de redução da multa fixada sob pena de enriquecimento sem causa. Requer a concessão de efeito suspensivo; e, no mérito, o acolhimento da impugnação (fls. 12/38). Intimada (fl. 39), a parte exequente se manifestou sustentando a validade de todos os atos já praticados no processo (fls. 53/55). É o relatório. Tendo em vista que a quantia depositada em juízo satisfaz o crédito pleiteado neste incidente, defiro a concessão de efeito suspensivo. Houve o restabelecimento da conta em 21.02.2024. O atraso, apesar de existente, não pode implicar na incidência de multa de tão alto valor, já que a obrigação, já satisfeita, é de pequeno relevo. Logo, deve ser considerada excessiva a multa, de modo que, apesar de reconhecer a incidência pelo cumprimento tardio, arbitro esta em R$ 5.000,00. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho em parte a impugnação para reconhecer ser devida a multa de R$ 5.000,00. Por tratar-se de extinção anômala, não há sucumbência da parte exequente, de modo que deixo de fixar honorários. Após o decurso de prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente sobre o depósito de fl. 38 no valor de R$ 5.000,00 e aquilo que sobejar em favor da parte executada. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP)

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Processo nº 1116441-38.2023.8.26.0100

ID: 300317713

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1116441-38.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OBJETIVA - SOLUçõES EM CONSóRCIOS S/S LTDA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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MICHAEL RODRIGUES DA SILVA

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ADRIANO ZAITTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1116441-38.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1116441-38.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Apte/Apdo: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento ao recurso da ré, e julgaram prejudicado o recurso da autora. V.U. Sustentaram oralmente, os Drs. Ronaldo Alves de Andrade e Adriano Zaitter - RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE COTA DE CONSÓRCIO CANCELADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO REGISTRE A CESSÃO DA COTA.APELO DA AUTORA. COTA QUE JÁ HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CEDIDA. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 499 DO CPC. FORNECIMENTO DE EXTRATO DESATUALIZADO PELA ADMINISTRADORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO Nº 285 DO BANCO CENTRAL E AINDA REPARAÇÃO INTEGRAL NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CC. RECURSO PREJUDICADO.INCONFORMISMO DA RÉ QUE BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E INVALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO, JÁ QUE SEM SUA ANUÊNCIA. DEFENDE A NÃO CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA PELO VALOR MONETÁRIO PAGO PELA AQUISIÇÃO DA COTA. SENTENÇA QUE IMPÕE REFORMA, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO SE TORNOU IMPOSSÍVEL, PREJUDICANDO TERCEIRO (CESSIONÁRIO ANTERIOR). CRÍVEL A CONVERSÃO DA AÇÃO EM PERDAS E DANOS, PORÉM A CARGO DA CEDENTE, CONFORME CLÁUSULA 6ª DO CONTRATO DE CESSÃO. DESÍDIA DA PRÓPRIA AUTORA, QUE É EXPERT NA AQUISIÇÃO DE COTAS, MAS QUE SE BASEOU SOMENTE EM UM EXTRATO DO CONSORCIADO. NÃO HÁ COMO IMPUTAR À RÉ O ÔNUS ADVINDO DAS PERDAS E DANOS, TENDO EM VISTA QUE SEQUER PARTICIPOU DA RELAÇÃO JURÍDICA. AUTORA QUE NÃO DETÉM NENHUM CRÉDITO COM A RÉ. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.

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Solange Linhares Rosa x Nqz Participações E Investimentos

ID: 301136411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1041072-38.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE LINHARES ROSA

Polo Passivo:

NQZ PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JHONATAS BATISTA DA SILVA

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FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS

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Processo 1041072-38.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Solange Linhares Rosa - NQZ Participações e Investimentos - Vistos. Com fulcro no artigo 354 do Código de Processo Civil, pa… Processo 1041072-38.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Solange Linhares Rosa - NQZ Participações e Investimentos - Vistos. Com fulcro no artigo 354 do Código de Processo Civil, passo a julgar a lide. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito, abandonando o processo há mais de trinta dias. Foi ele intimado também por carta, e mesmo assim permaneceu silente quanto aos atos necessários à citação do réu. Portanto, é de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim entende a jurisprudência: Extinção do processo - cpc - art 267 -fundamentação - ação - abandono - princípio do impulso oficial - cabimento - cpc - art 262 - advogado - intimação existência - processo. Extinção. Abandono da causa. Ao juiz, em razão do principio do impulso oficial (cpc, art. 262), cabe atuar no processo, independentemente de provocação das partes, se estas deixam de praticar atos necessários ao seu andamento. Pode, assim, verificando haver abandono da causa, decretar, de oficio, a extinção do processo, com fundamento no artigo 267, iii, do cpc, se intimado o advogado deixa este de manifestarse e nenhuma providencia toma o autor, no prazo de 48 horas, quando intimado pessoalmente. (apelação cível - 0064546500 - centenário do sul - juiz jesus sarrão - quinta câmara cível - julg: 19/10/94 - ac. : 3233 - public. :04/11/94). Ademais, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça ser perfeitamente válida a intimação do autor por carta. Nesse sentido: A intimação da parte pode ser feita por carta (art. 238), com as mesmas formalidades da citação postal (art.223, § ún); nesse sentido: STJ 4ª T. Resp 467.202-GO, rel. Min. Adir Passarinho Jr; j. 19.11.02, não conheceram por v.u. DJU 24.02.03, p.250. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Solange Linhares Rosa x Nqz Participações E Investimentos

ID: 301134850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1041072-38.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE LINHARES ROSA

Polo Passivo:

NQZ PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONATAS BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041072-38.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Solange Linhares Rosa - NQZ Participações e Investimentos - Vistos. Com fulcro no artigo 354 do Código de Processo Civil, pa… Processo 1041072-38.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Solange Linhares Rosa - NQZ Participações e Investimentos - Vistos. Com fulcro no artigo 354 do Código de Processo Civil, passo a julgar a lide. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito, abandonando o processo há mais de trinta dias. Foi ele intimado também por carta, e mesmo assim permaneceu silente quanto aos atos necessários à citação do réu. Portanto, é de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim entende a jurisprudência: Extinção do processo - cpc - art 267 -fundamentação - ação - abandono - princípio do impulso oficial - cabimento - cpc - art 262 - advogado - intimação existência - processo. Extinção. Abandono da causa. Ao juiz, em razão do principio do impulso oficial (cpc, art. 262), cabe atuar no processo, independentemente de provocação das partes, se estas deixam de praticar atos necessários ao seu andamento. Pode, assim, verificando haver abandono da causa, decretar, de oficio, a extinção do processo, com fundamento no artigo 267, iii, do cpc, se intimado o advogado deixa este de manifestarse e nenhuma providencia toma o autor, no prazo de 48 horas, quando intimado pessoalmente. (apelação cível - 0064546500 - centenário do sul - juiz jesus sarrão - quinta câmara cível - julg: 19/10/94 - ac. : 3233 - public. :04/11/94). Ademais, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça ser perfeitamente válida a intimação do autor por carta. Nesse sentido: A intimação da parte pode ser feita por carta (art. 238), com as mesmas formalidades da citação postal (art.223, § ún); nesse sentido: STJ 4ª T. Resp 467.202-GO, rel. Min. Adir Passarinho Jr; j. 19.11.02, não conheceram por v.u. DJU 24.02.03, p.250. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Davi Silva Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 292498235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1136617-38.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVI SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

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MARIA ESTELA LIMA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136617-38.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136617-38.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Davi Silva dos Santos (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso dos autores e deram provimento em parte ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SEGURO DE VIDA EM GRUPO DEMANDA AJUIZADA PELOS HERDEIROS DO SEGURADO MORTE DECORRENTE DE DOENÇA DEMORA NA REGULAÇÃO DO SINISTRO COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A ANÁLISE ALEGADA POSSIBILIDADE DE DOENÇA PREEXISTENTE DEMORA INJUSTIFICADA E DESARRAZOADA ÔNUS QUE INCUMBIA À SEGURADORA INDENIZAÇÃO DEVIDA NOS TERMOS DA APÓLICE NECESSÁRIA DIVISÃO DO CAPITAL TOTAL SEGURADO PELO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS À ÉPOCA DO FALECIMENTO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER A DATA DA CONTRATAÇÃO DA APÓLICE TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER A DATA DA CITAÇÃO DA SEGURADORA ENTENDIMENTO DO STJ DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS MERO ABORRECIMENTO CARACTERIZADO PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Estela Lima Silva (OAB: 417807/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - 5º andar

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Gleison Alves Pereira x Esquina Da 7 Lanchonete E Restaurante Ltda - Epp

ID: 294584890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027273-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GLEISON ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ESQUINA DA 7 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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Processo 0027273-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1150197-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gleison Alves Pereira - Esquina da 7 Lanchonete e Restauran… Processo 0027273-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1150197-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gleison Alves Pereira - Esquina da 7 Lanchonete e Restaurante Ltda - Epp - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES (OAB 252528/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP)

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Adriana Rodrigues De Sousa x Esquina Da 7 Lanchonete E Restaurante Ltda - Epp

ID: 294585005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027274-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

ESQUINA DA 7 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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Processo 0027274-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1150197-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriana Rodrigues de Sousa - Esquina da 7 Lanchonete e Rest… Processo 0027274-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1150197-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriana Rodrigues de Sousa - Esquina da 7 Lanchonete e Restaurante Ltda - Epp - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES (OAB 252528/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Tania Alves Brochini Huamani

ID: 311944804

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1094616-38.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

TANIA ALVES BROCHINI HUAMANI

Intimação de acórdão

Advogados:

DAYANE PAULA LIRA SILVA SANTANA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094616-38.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094616-38.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Tania Alves Brochini Huamani e outro - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À REGRA GERAL DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC OU DA SUA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 85, §8º, DO CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1076 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1076, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA NESSES CASOS A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ARTIGO 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ARBITRAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Dayane Paula Lira Silva Santana (OAB: 362504/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1156017-38.2023.8.26.0100

ID: 313100244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1156017-38.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PALACSINTA PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CRISTOVÃO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1156017-38.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Palacsinta Participações Ltda - Vistos. 1. Cuida-se de pedido de realização de consulta via Sn… Processo 1156017-38.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Palacsinta Participações Ltda - Vistos. 1. Cuida-se de pedido de realização de consulta via Sniper. Por ora, o sistema em comento possibilita informações restritas como a possibilidade de identificação de existência de empresas distintas e com o mesmo objeto social, eventuais participações de indivíduos em sociedades, procurações outorgadas a terceiros e se as pessoas diligenciadas se encontram vivas. As demais funcionalidades encontram-se em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e ainda não integram as bases que dependam de ordens judiciais específicas. Apesar de o Comunicado Conjunto nº 680/2022 indicar o SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - como integrado a dados de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), tal sistema é atualmente subsidiário em relação às pesquisas patrimoniais realizadas via Sisbajud, Infojud e Renajud. Nesse contexto, sem prejuízo da pesquisa pelo SNIPER, caso ainda não diligenciados tais sistemas, as informações públicas podem ser obtidas diretamente pela parte junto aos órgãos competentes, como, por exemplo, as relacionadas à Receita Federal (sigilo fiscal), bloqueio de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridas pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, mediante o recolhimento das taxas devidas. 2. Após a realização da pesquisa supracitada, deverá a z. Serventia intimar a parte demandante quanto ao resultado, via ato ordinatório. Posteriormente, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Se o caso, deverá recolher previamente as taxas e/ou as custas para os atos a serem efetivados, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. Prazo: 5 (cinco) dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Int. - ADV: BRUNO CRISTOVÃO SIQUEIRA (OAB 283863/SP)

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Bùi Trung Anh e outros x Dezenove Som E Imagens Produções Ltda. e outros

ID: 276587602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1156793-38.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BùI TRUNG ANH CHU ÁNH NGUY?T DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUçõES LTDA. H? H?NG LAM HOàNG ??C ANH NGô TH? THUý VY NGUY?N H?NG MINH NG?C NGUY?N MINH V? NGUY?N NG?C LINH ?AN NGUY?N NG?C MAI VY NGUY?N NH? QU?NH NGUY?N TH? KI?U TRINH NGUY?N TH? THU TRANG NGUY?N TH? THUý NGUY?N V?N D?NG PH?M M?NH C??NG PH?M QU?C TU?N Tô TRUNG HI?U TRANG CôNG THàNH TR?N TRUNG S?N V? NG?C NHI

Polo Passivo:

DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUçõES LTDA. IVAN CARLOS DE MELO PRODUçõES CULTURAIS ME V? NG?C NHI

Intimação

Advogados:

RODRIGO KOPKE SALINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MANZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP) Processo 1156793-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V? Ng?c Nhi, Nguy?n Ng?c Linh ?an, Nguy?n Minh V?, Hoàng…

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