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Leandro José Ferreira Costa x Banco Pan S/A

ID: 332172831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1098856-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSé FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098856-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098856-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro José Ferreira Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AÇÃO REVISIONAL PROCEDÊNCIA PARCIAL CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR ABUSIVIDADE CONFIGURADA (RECURSO REPETITIVO RESP 1.578.553/SP) DEVOLUÇÃO SIMPLES, QUE É DE RIGOR COBRANÇA DE SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA INSURGÊNCIA DO AUTOR POSTULANDO PELA DEVOLUÇÃO DE FORMA DOBRADA DESCABIMENTO COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO CUJA ABUSIVIDADE SÓ VEIO A SER RECONHECIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DEVOLUÇÃO QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar

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Bytedance Brasil Tecnologia Ltda x Felipe Bressanim Pereira

ID: 334415504

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1144931-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

FELIPE BRESSANIM PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS AMANTINI MASSON

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DIEGO FURLAN GALHARDO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144931-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144931-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Apelado: Felipe Bressanim Pereira - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ - DESABILITAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO E MOTIVO APARENTE DAS CONTAS PROFISSIONAIS DO AUTOR (TIKTOK) NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA SUSPENSÃO/DESABILITAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE REATIVAR AS CONTAS CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELA R. SENTENÇA EM R$ 10.000,00, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AS PECULIARIDADES DO CASO, PORQUANTO SE TRATA DE CONTA/PERFIL DE USO PROFISSIONAL PRECEDENTES DESTA E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Diego Fu

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Banco Sofisa S/A x Luciano Dias De Oliveira Júnior e outros

ID: 335433098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1104385-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA JúNIOR OLIVEIRA JúNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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Processo 1104385-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Oliveira Júnior Agro Comercial Industrial Ltda. - Me - - Luciano Dias de …

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Processo nº 1036291-02.2025.8.26.0100

ID: 306000932

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1036291-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDP TRANSMISSAO SP-MG S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1036291-02.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5009173-21.2023.8.13.0324 - 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá) - Edp Transmissao Sp-mg S.a. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), infor… Processo 1036291-02.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5009173-21.2023.8.13.0324 - 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá) - Edp Transmissao Sp-mg S.a. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; - recolhimento de uma diligência de oficial de justiça, em guia própria, no valor unitário de 3 UFESPS - devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento - considerada a cotação da UFESP na data da distribuição. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S , de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviada a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Nada Mais. São Paulo, 23 de junho de 2025. Eu, José Roberto da Silva Leite,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 1031635-70.2023.8.26.0100

ID: 303384230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1031635-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1031635-70.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1- Defiro e determino, por ora, o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a … Processo 1031635-70.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1- Defiro e determino, por ora, o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Michael Robison Crippa CPF: 00239705025 Valor do bloqueio: R$ 276.919,92. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha" para análise de todas respostas, qual seja, 30 dias, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Após a juntada aos autos do resultado obtido via sistema SISBAJUD, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de pesquisas/constrições pelos demais sistemas conveniados (RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD). Sem prejuízo, defiro a expedição de Carta Precatória à comarca de Sapiranga/RS para penhora de bens móveis no endereço do executado. De outra banda, para apreciação do pedido de penhora do dos direitos do executado sobre o imóvel indicado, promova o exequente a juntada da certidão de matrícula atualizada, uma vez que o documento de fls. 327/332, emitido em setembro/2024, já perdeu sua validade. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Gilmar Dos Santos x E-Law Tecnologia Ltda.

ID: 304370860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019161-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

E-LAW TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONZALEZ

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GILMAR DOS SANTOS

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Processo 0019161-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1136104-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gilmar dos Santos - E-law Tecnologia… Processo 0019161-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1136104-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gilmar dos Santos - E-law Tecnologia Ltda. - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento provisório de sentença, pela qual o exequente GILMAR DOS SANTOS pleiteou da executada E-LAW TECNOLOGIA LTDA. o recebimento de R$ 51.920,33 correspondentes aos honorários de advocatícios de sucumbência a que foi condenada. Intimada (folha 29) e garantido o Juízo (folhas 35/43), a executada apresentou impugnação de folhas 100/103 pela qual alegou ser incabível este incidente, uma vez que pendente de julgamento Embargos de Declaração que opôs contra o v. Acórdão proferido nos autos da apelação, havendo chances de reversão do julgado, de modo que inviável o prosseguimento da fase executiva antes do trânsito em julgado da r. sentença prolatada nos autos principais. Manifestação sobre a impugnação às folhas 109/110. É o relatório. Fundamento e Decido. Isso porque, ainda que esteja pendente de julgamento os Embargos de Declaração que o devedor opôs, a tal recurso não é agregado efeito suspensivo, conforme prevê o artigo 1.026 do CPC, ainda mais que referido recurso já foi julgado e rejeitado, conforme consulta ao sistema de acompanhamento processual de Segunda Instância do E. TJSP, de modo que não há óbice ao prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença e a adoção de providências constritivas. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada. Concedo à executada o prazo de 15 dias para depósito do valor do débito, acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios para esta fase processual, no mesmo percentual (Art. 523, §1º, do CPC), sob pena de prosseguimento, com a constrição de bens. Decorrido sem o pagamento, dê-se vista ao exequente para requerer o quê de direito em termos de prosseguimento, recolhendo, desde logo, as despesas necessárias para as diligências postuladas. Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), GILMAR DOS SANTOS (OAB 488123/SP)

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Speciale Diagnosticos Ltda Epp x Paulo Tufi Rahal Gianini

ID: 297203120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014515-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SPECIALE DIAGNOSTICOS LTDA EPP

Polo Passivo:

PAULO TUFI RAHAL GIANINI

Intimação

Advogados:

ROBERTO AIELO SPROVIERI

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LUANA APARECIDA BERNARDO SILVA

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Processo 0014515-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1040753-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Speciale Diagnosticos Ltda Epp - Paulo Tufi Rahal Gianini - Vistos. De… Processo 0014515-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1040753-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Speciale Diagnosticos Ltda Epp - Paulo Tufi Rahal Gianini - Vistos. Determino, ainda, o imediato encerramento da ordem pendente de reiteração dos bloqueios via SISBAJUD (teimoisinha). Cumpra-se, com urgência. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Speciale Diagnosticos Ltda Epp promove a Paulo Tufi Rahal Gianini, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 37 e fl. 46), observada a ordem cronológica dos feitos. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Exequente não beneficiário da justiça gratuita e custas já recolhidas Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: ROBERTO AIELO SPROVIERI (OAB 246808/SP), LUANA APARECIDA BERNARDO SILVA (OAB 365054/SP)

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Processo nº 1095752-70.2023.8.26.0100

ID: 294717619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1095752-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1095752-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. RENAJUD Fls. 603/696. Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud… Processo 1095752-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. RENAJUD Fls. 603/696. Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud em nome do executado OWM KHOZONDAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 11013979000159. INFOJUD PESSOA JURIDICA Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Michely Cristina Lopes x Marcelo Batista Da Silva

ID: 313078957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055621-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY CRISTINA LOPES

Polo Passivo:

MARCELO BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR

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MICHELY CRISTINA LOPES

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GISLENE APARECIDA LOPES

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Processo 0055621-70.2023.8.26.0100 (processo principal 0148343-12.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Michely Cristina Lopes - Marcelo Batista da Silva - Vis…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Tecno Arames Comércio, Importação E Exportação Ltda

ID: 276470576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017764-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

TECNO ARAMES COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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FABIANO ALVES ZANONI

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017764-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017764-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Tecno Arames Comércio, Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, DESSE MODO, CONDENAR O RÉU NA OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR.APELO DO RÉU EM QUE SUSTENTA NÃO CARACTERIZADA QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ALEGANDO TER ENTREGUE AO AUTOR O “CRV/DUT”, DEVIDAMENTE ASSINADO, COM O QUE PODERIA ELE TER OBTIDO A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE.APELO INSUBSISTENTE. COM A QUITAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, NÃO HÁ COMO ESCUSAR, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO, A CONDUTA DA RÉ NO DEIXAR DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL RELATIVA AO FORNECIMENTO DO DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. CORRETA A LEITURA QUE O JUÍZO DE ORIGEM FEZ DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE E DOS EFEITOS JURÍDICOS QUE DELA EXTRAIU.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Fabiano Alves Zanoni (OAB: 272865/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 5º andar

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