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Processo nº 0021000-85.2025.8.26.0000

ID: 310397857

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0021000-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0021000-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0021000-59.2024.8.26.0602

ID: 292099800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021000-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021000-59.2024.8.26.0602 (processo principal 1022019-54.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Marivaldo Simoes - Fica a parte interessada intimada da ex…

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Aparecida Lopes Vicente x Alpha Comercio De Aparelhos Eletronicos Ltda-Me e outros

ID: 330187966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021000-52.2007.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LOPES VICENTE

Polo Passivo:

ALPHA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA-ME ELSON MAMEDE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

GISLENE EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LEÃO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021000-52.2007.8.26.0506 (869/2007) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Lopes Vicente - Alpha Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda-me - - Elson Mamede Ro…

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Processo nº 0021000-43.2011.8.26.0302

ID: 294177564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0021000-43.2011.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JAHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUILHERME MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021000-43.2011.8.26.0302 (302.01.2011.021000) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Jahu - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua for…

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Rezende Andrade, Lainetti Sociedade De Advogados x Rita De Cassia Oliveira Bariotto Novaes e outros

ID: 310031014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021000-16.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA OLIVEIRA BARIOTTO NOVAES SANTA RITA DE CASSIA FABRICAçãO E COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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MARA IZA PEREIRA PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021000-16.2024.8.26.0002 (processo principal 1079455-25.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advoga…

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Processo nº 0021000-85.2025.8.26.0000

ID: 310491231

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0021000-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 0021000-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rezende Andrade, Lainetti Sociedade De Advogados x Rita De Cassia Oliveira Bariotto Novaes e outros

ID: 308124131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021000-16.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA OLIVEIRA BARIOTTO NOVAES SANTA RITA DE CASSIA FABRICAçãO E COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA IZA PEREIRA PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021000-16.2024.8.26.0002 (processo principal 1079455-25.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advoga…

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Rezende Andrade, Lainetti Sociedade De Advogados x Rita De Cassia Oliveira Bariotto Novaes e outros

ID: 278081055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021000-16.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA OLIVEIRA BARIOTTO NOVAES SANTA RITA DE CASSIA FABRICAçãO E COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA IZA PEREIRA PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Demetrius Dalcin Affonso do Rego (OAB 320600/SP), Mara Iza Pereira Pisani (OAB 322194/SP) Processo 0021000-16.2024.8.26.0002 - Cumprimento de se…

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Processo nº 0021000-85.2025.8.26.0000

ID: 313010202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0021000-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 0021000-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 0021000-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impette/Pacient: Ricardo de Oliveira Borges - Corréu: Ricardo Carlos Ferreira da Silva - Interessado: Priscila Alves Ferreira - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 0021000-85.2025.8.26.0000 Relator(a): CAMILO LÉLLIS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo paciente Ricardo Oliveira Borges, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Vara do Júri da Comarca de Campinas, pleiteando, pelo que se pode depreender da petição, anulação do processo criminal e, consequentemente, sua absolvição. Sustenta o impetrante/paciente, em apertada síntese, que foi condenado mesmo sendo inocente e sem que houvesse provas suficientes para embasar a sua responsabilização penal. Alega, ainda, a existência de nulidade absoluta no processo criminal, circunstância que, segundo afirma, impõe sua absolvição. Dispensadas as informações de estilo e o parecer da procuradoria geral de justiça, haja vista que o feito está apto para julgamento. É o relatório. A hipótese é de indeferimento in limine da impetração. Explico. Em consulta aos autos de origem verifica-se que, em sede de Apelação Criminal n.º 0043810-28.2010.8.26.0114, esta Colenda 4ª Câmara Criminal, em 12/3/2019, assim decidiu: Negaram provimento aos recursos e determinaram, esgotadas as vias recursais em segundo grau, a expedição de mandados de prisão. V.U.", voto n.º 28.374, valendo a transcrição da respectiva ementa: APELAÇÃO Tribunal do Júri Homicídio Qualificado Pleito de anulação do julgamento Alegação de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos Descabimento Tese não acolhida pelos jurados com arrimo na prova dos autos Opção por uma das versões que não macula a decisão do conselho de sentença, inclusive quanto à qualificadora Pena bem dosada Regime fechado único adequado Necessidade de imediato início do cumprimento da pena, assim que esgotadas as vias recursais em segundo grau. Recursos desprovidos, com determinação. Desse modo, verifica-se ser esta Câmara o órgão coator, e, assim, em observância ao princípio da hierarquia, inviável por meio deste invocado writ revisar-se decisão outrora prolatada, nos termos do art. 650, §1º, do Código de Processo Penal, esgotada, portanto, a jurisdição deste Colegiado. Nesse sentido se inclina jurisprudência deste E. Tribunal Bandeirante: HABEAS CORPUS PLEITO QUE VISA À EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DO PACIENTE IMPOSSIBILIDADE AO CONFIRMAR A CONDENAÇÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E DECRETAR A PRISÃO DO PACIENTE, ESTE COL. SODALÍCIO PASSOU A SER A AUTORIDADE COATORA, DE MODO A NÃO PODER EXAMINAR A PRESENTE IMPETRAÇÃO ORDEM NÃO CONHECIDA (Habeas Corpus nº 2267593-67.2019.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib, j.10.12.2019, v.u). Habeas Corpus Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Pedidos de minoração punitiva, redimensionamento do regime prisional e substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos. Condenação mantida por decisão colegiada e coberta pelo trânsito em julgado Writ manejado como sucedâneo de revisão criminal. Inadequação da via eleita e incompetência. Reconhecimento Precedentes Inteligência do artigo 650, § 1º, do Código de Processo Penal Exegese dos artigos 248, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, e 663, do Código de Processo Penal Ordem indeferida liminarmente (Habeas Corpus nº 0036020-58.2021.8.26.0000, Rel. Des. Claudia Fonseca Fanucchi, j. 24.09.2021, v.u). Assim, a matéria não comporta apreciação por esta 4ª Câmara Criminal. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A IMPETRAÇÃO, nos termos do art. 248 do RITJSP e do art. 663 do Código de Processo Penal. São Paulo, 27 de junho de 2025. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - 10º Andar

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Processo nº 0021000-59.2024.8.26.0602

ID: 281208165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021000-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 0021000-59.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marivaldo Simoes - Vistos. Embora não tenha ocorrido a preclusão para impugnação…

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