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Celina Cristina Simões Santana e outros x Carlos Cesar Pereira

ID: 277644471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-14.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELINA CRISTINA SIMõES SANTANA RICARDO DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

CARLOS CESAR PEREIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

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MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOMICIANO PONTELO

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ADV: Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Rafael Antonio Tova da Silva (OAB 423649/SP), Leonardo Domiciano Pontelo (OAB 423568/SP) Processo 1001250-14.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Rafael Antonio Tova da Silva (OAB 423649/SP), Leonardo Domiciano Pontelo (OAB 423568/SP) Processo 1001250-14.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo da Silva Santana, Celina Cristina Simões Santana - Reqdo: Carlos Cesar Pereira - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cobrança movida em face de WELLINGTON BISPO PEREIRA e CIBELE VICENTE DA SILVA, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré solidariamente ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos, acrescido da multa contratual de 10% e da multa por descumprimento contratual, esta de forma proporcional ao período de cumprimento do contrato, com correção monetária e juros de mora a contar dos vencimentos. Deve ocorrer compensação com os valores pagos na execução extrajudicial sob n.º 1000370-22.2021.8.26.0229. Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero"). Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes. Diante da sucumbência recíproca, a parte ré responderá por honorários advocatícios da parte autora fixados por equidade em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação, bem como a parte autora responderá por honorários advocatícios da parte adversa fixados em 10% (dez porcento) sobre os pedidos não acolhidos, observando-se caso a parte seja beneficiária da gratuidade. Ainda JULGO IMPROCEDENTE a ação movida em face de CARLOS CÉSAR PEREIRA, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC. Responderá a parte autora pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Oportunamente arquivem-se os autos.

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Processo nº 0001278-28.2023.8.26.0229

ID: 320534253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001278-28.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. A. M.

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 0001278-28.2023.8.26.0229 (apensado ao processo 1500315-14.2021.8.26.0229) (processo principal 1500315-14.2021.8.26.0229) - Insanidade Mental do Acusado - Assédio Sexual - O.A.M. - Vistos. A…

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Processo nº 0003855-42.2024.8.26.0229

ID: 328033126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003855-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

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Processo 0003855-42.2024.8.26.0229 (processo principal 1005421-14.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Vistos. Fls. 75: ciente. …

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Processo nº 1004548-14.2021.8.26.0229

ID: 326763585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004548-14.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEZAINY CAMPINAS COBRANçA GARANTIDA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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Processo 1004548-14.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Dezainy Campinas Cobrança Garantida S/c Ltda - Ciência ao autor quanto à(s) resposta(s) do ofício junta…

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Processo nº 1000474-14.2021.8.26.0229

ID: 291225234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000474-14.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000474-14.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Considerando-se a certidão de fls. 207, …

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Processo nº 1009107-14.2021.8.26.0229

ID: 261153767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009107-14.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDENICE TEIXEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DO SOCORRO TEIXEIRA GOMES

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ADV: Jose do Socorro Teixeira Gomes (OAB 414016/SP) Processo 1009107-14.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudenice Teixeira Gomes - Vistos. Retifique a serventia a classe - assunto…

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Ediogenes Ferreira Silva e outros x Dickker Empreendimentos E Participacoes Ltda.

ID: 309369495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002166-26.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDIOGENES FERREIRA SILVA ELCY MARIA ALVES

Polo Passivo:

DICKKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Intimação

Advogados:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN

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LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS

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Processo 0002166-26.2025.8.26.0229 (processo principal 1003869-14.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Elcy Maria Alves - - Ediogenes Ferreira Silva - Dickker Empreendimento…

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Processo nº 1008525-14.2021.8.26.0229

ID: 298052893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008525-14.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO ANTONINI

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ANDERSON ANGELO VIANNA DA COSTA

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Processo 1008525-14.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Celestino da Silva - Honda Automóveis do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 1439/1443: mantenho a decisão. …

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Alda Dourado Da Rocha e outros x Icanca Maria Jacinho Bartel

ID: 317765698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000183-60.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDA DOURADO DA ROCHA PAMELA BROLEZI

Polo Passivo:

ICANCA MARIA JACINHO BARTEL

Intimação

Advogados:

MANOELA DOS SANTOS SILVA

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ALDA DOURADO DA ROCHA

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Processo 0000183-60.2023.8.26.0229 (processo principal 1002123-14.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Pamela Brolezi - - Alda Dourado da Rocha - Icanca Maria Ja…

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Alda Dourado Da Rocha e outros x Icanca Maria Jacinho Bartel

ID: 330246132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000183-60.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALDA DOURADO DA ROCHA PAMELA BROLEZI

Polo Passivo:

ICANCA MARIA JACINHO BARTEL

Intimação

Advogados:

MANOELA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDA DOURADO DA ROCHA

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Processo 0000183-60.2023.8.26.0229 (processo principal 1002123-14.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Pamela Brolezi - - Alda Dourado da Rocha - Icanca Maria Ja…

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