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Processo nº 1001438-31.2022.8.26.0242

ID: 324071158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ECONSA ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Fls. 1074/1076 (Decisão): Pelo presente, na forma do Comunicado Conjunto …

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Processo nº 1001438-31.2022.8.26.0242

ID: 298441734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ECONSA ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULG… Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para complementação da prova pericial, determinando que o Sr. Perito Diego Leite Santana apresente esclarecimentos complementares no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo aos quesitos de folha 982, bem como aos quesitos complementares abaixo: Quesitos Complementares Do Juízo: 1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: Descrever a estrutura da pessoa jurídica autora, identificando setores/departamentos, divisão do trabalho entre sócios e empregados, hierarquia funcional e especialização de tarefas. 2. QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS: Identificar quantos empregados possuem registro no CRC ou outros órgãos de classe e especificar suas funções. 3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Analisar quem assume responsabilidade técnica pelos serviços (assinatura de balanços, declarações, etc.), se há prestação personalíssima pelos sócios ou delegação aos empregados, e examine o sistema de supervisão técnica. 4. CARACTERIZAÇÃO EMPRESARIAL: Identificar a presença ou não de características empresariais da pessoa jurídica autora, considerando-se os requisitos do artigo 966, caput e parágrafo único, do Código Civil. O perito deverá fundamentar tecnicamente suas conclusões com base em documentos e evidências dos autos, poderá solicitar documentos adicionais se necessário, deverá responder integralmente todos os quesitos sem omissões por questões processuais, e apresentar conclusões objetivas evitando generalizações. INTIMEM-SE as partes para, querendo, formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE o Sr. Perito Diego Leite Santana para cumprimento da presente determinação. Apresentados os esclarecimentos periciais, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal, retornando-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. - ADV: JOSE ANTONIO PATROCINIO (OAB 351906/SP)

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Processo nº 1001438-31.2022.8.26.0242

ID: 298442012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ECONSA ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULG… Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para complementação da prova pericial, determinando que o Sr. Perito Diego Leite Santana apresente esclarecimentos complementares no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo aos quesitos de folha 982, bem como aos quesitos complementares abaixo: Quesitos Complementares Do Juízo: 1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: Descrever a estrutura da pessoa jurídica autora, identificando setores/departamentos, divisão do trabalho entre sócios e empregados, hierarquia funcional e especialização de tarefas. 2. QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS: Identificar quantos empregados possuem registro no CRC ou outros órgãos de classe e especificar suas funções. 3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Analisar quem assume responsabilidade técnica pelos serviços (assinatura de balanços, declarações, etc.), se há prestação personalíssima pelos sócios ou delegação aos empregados, e examine o sistema de supervisão técnica. 4. CARACTERIZAÇÃO EMPRESARIAL: Identificar a presença ou não de características empresariais da pessoa jurídica autora, considerando-se os requisitos do artigo 966, caput e parágrafo único, do Código Civil. O perito deverá fundamentar tecnicamente suas conclusões com base em documentos e evidências dos autos, poderá solicitar documentos adicionais se necessário, deverá responder integralmente todos os quesitos sem omissões por questões processuais, e apresentar conclusões objetivas evitando generalizações. INTIMEM-SE as partes para, querendo, formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE o Sr. Perito Diego Leite Santana para cumprimento da presente determinação. Apresentados os esclarecimentos periciais, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal, retornando-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. - ADV: JOSE ANTONIO PATROCINIO (OAB 351906/SP)

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Estela Mattar De Freitas x Antonio Ribeiro Soares Sobrinho

ID: 333273330

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA MATTAR DE FREITAS

Polo Passivo:

ANTONIO RIBEIRO SOARES SOBRINHO

Entrados

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO WILIAN PASETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1002020-31.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001729-31.2022.8.26.0242

ID: 290718825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001729-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CORSINO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001729-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Corsino Rodrigues da Silva - Ciência às partes acerca da expedição de ofício(s) requ…

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Antonio Ribeiro Soares Sobrinho x Estela Mattar De Freitas

ID: 314796291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO SOARES SOBRINHO

Polo Passivo:

ESTELA MATTAR DE FREITAS

Intimação

Advogados:

TIAGO WILIAN PASETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Antonio Ribeiro Soares Sobrinho - Estela Mattar de Freitas - Fls. 640/750 (apelação interposta pela parte requeri…

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Processo nº 1000371-31.2022.8.26.0242

ID: 325570485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000371-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFONSO DELFINO CALZADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000371-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Maria Inês Fernandes - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão formulada MARIA INÊS FERNANDES contra o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA par…

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Processo nº 0009899-67.2015.8.26.0302

ID: 316064363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009899-67.2015.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FACCHINI S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009899-67.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1001438-89.2015.8.26.0302) (processo principal 1001438-89.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fa…

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Processo nº 0006191-37.2022.8.26.0278

ID: 333852644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006191-37.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. DE S.

Intimação

Advogados:

PALOMA IZAGUIRRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ROGERIO FORNAZZA

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Processo 0006191-37.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001438-93.2017.8.26.0278) (processo principal 1001438-93.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Sidclei Dos Santos e outros x Condomínio Ana Elisa

ID: 312251115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005286-38.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIDCLEI DOS SANTOS TITO TROLESE DE ALCANTARA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ANA ELISA

Intimação

Advogados:

SIDCLEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARTINS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005286-38.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1001438-60.2023.8.26.0609) (processo principal 1001438-60.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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