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M. A. De S. x L. C. De S.

ID: 317041736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002849-34.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DE S.

Polo Passivo:

L. C. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES SILVA CIDADE

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ELAINE ANANIAS MASSETO

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Processo 1002849-34.2022.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, com fundamento no artigo … Processo 1002849-34.2022.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o processo extinto, com resolução do mérito, para condenar o requerido L. C. de S. a pagar à parte requerente, M. A. de S., à título de pensão alimentícia, nos termos da fundamentação, (i) em caso de emprego com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se as verbas recebidas a qualquer título, sob qualquer denominação, inclusive horas extras, 13º salário, férias, verbas rescisórias e todo e qualquer adicional, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social, imposto de renda, contribuição social e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento; (ii) na hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento. Diante da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, se o caso. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO à empresa empregadora do requerido para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo ser encaminhada pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ELAINE ANANIAS MASSETO (OAB 282079/SP), MARIA DE LOURDES SILVA CIDADE (OAB 288815/SP)

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Processo nº 1504048-34.2022.8.26.0655

ID: 279666689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504048-34.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSUE DA SILVA RAMIRO

Intimação

Advogados:

VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA

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ADV: Vítor Igor Spinucci de Oliveira (OAB 423695/SP) Processo 1504048-34.2022.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Josue da Silva Ramiro - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo período de 1 (um) a…

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J. A. O. L. e outros x C. Da S. De O.

ID: 278410846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000742-34.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. A. O. L. R. C. S. O. Y. V. DA S. O.

Polo Passivo:

C. DA S. DE O.

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA MALAQUIAS

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LUCAS HENRIQUE FRANCO

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ADV: Mara Lucia Malaquias (OAB 240636/SP), Lucas Henrique Franco (OAB 343020/SP) Processo 0000742-34.2022.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Y. V. da S. O. , R. C. S. O. , J. A. O. L. - Ex…

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Processo nº 0001175-04.2025.8.26.0309

ID: 322549409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001175-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA FERREIRA SOUZA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA APARECIDA SOUZA ALVES BAUNGARTE

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Processo 0001175-04.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1002849-34.2024.8.26.0309) (processo principal 1002849-34.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edna Ferrei…

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Processo nº 0000476-30.2025.8.26.0368

ID: 293955421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000476-30.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOARES INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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Processo 0000476-30.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002849-90.2020.8.26.0368) (processo principal 1002849-90.2020.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e …

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André Luis Guerra x Lidiane De Sousa Pereira

ID: 303496075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018468-45.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS GUERRA

Polo Passivo:

LIDIANE DE SOUSA PEREIRA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI

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JORDANA MARTINS PERUSSI

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FERNANDO MELO GAMA PERES

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EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS

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BRUNA FLORA BROSQUE

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Processo 0018468-45.2019.8.26.0196 (apensado ao processo 1002849-58.2019.8.26.0196) (processo principal 1002849-58.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - André Luis …

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Estado De São Paulo x Edson Luiz Da Silveira

ID: 320222029

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002849-12.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON LUIZ DA SILVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002849-12.2024.8.26.0575; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de São José …

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Luciano Da Silva Luiz

ID: 296488140

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002849-98.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LUCIANO DA SILVA LUIZ

Distribuídos

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1002849-98.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vitória Oliveira De Araujo x Banco Pan S/A

ID: 333577642

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002849-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VITóRIA OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MATHEUS SANTOS DIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1002849-03.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Luciano Da Silva Luiz

ID: 292391210

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002849-98.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LUCIANO DA SILVA LUIZ

Entrados

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002849-98.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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