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Resultados para "1006739-06.2024.8.26.0624" – Página 1 de 29

M. P. Do E. De S. P. x A. A. V. A.

ID: 302118127

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502118-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. A. V. A.

Entrados

Advogados:

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1502118-06.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. P. Do E. De S. P. x A. A. V. A.

ID: 306120482

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502118-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. A. V. A.

Distribuídos

Advogados:

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502118-06.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Oleriana Vieira De Oliveira

ID: 329726952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009746-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

OLERIANA VIEIRA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1009746-06.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Clivio Nogueira x Banco Daycoval S/A

ID: 303720889

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002180-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLIVIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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TARSILA TEIXEIRA PINTO

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ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002180-06.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Clivio Nogueira x Banco Daycoval S/A

ID: 300388689

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002180-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLIVIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARSILA TEIXEIRA PINTO

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ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002180-06.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003483-54.2023.8.26.0609

ID: 314323148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003483-54.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILSON BASILIO MENDES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0003483-54.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1006739-22.2022.8.26.0609) (processo principal 1006739-22.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0002595-06.2024.8.26.0624

ID: 319956041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 0002595-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002595-06.2024.8.26.0624 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.R. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 486274/S…

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E. De S. P. e outros x A. B. De M. M.

ID: 321162307

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006739-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE T.

Polo Passivo:

A. B. DE M. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

PALOMA DA SILVA

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LUIZ CARLOS PRADO EUGENIO DOS SANTOS

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ALCINA MARA RUSSI NUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006739-06.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006739-06.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: E. de S. P. - Apelante: M. de T. - Apelada: A. B. de M. M. (Menor) - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso do Município de Tatuí e deram parcial provimento ao apelo do Estado de São Paulo. V.U. - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO E RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PREVISTOS NA RENAME PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRICOTILOMANIA. SENTENÇA PROCEDENTE CONDENOU OS REQUERIDOS A FORNECEREM OS MEDICAMENTOS, PERMITINDO A OPÇÃO POR GENÉRICOS OU MEDICAMENTOS DE IGUAL EFICÁCIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A RAZOABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO; (II) O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS TEMAS 106 DO STJ E 6 E 1234 DO STF PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF SOBRE O CASO, POIS A AÇÃO FOI AJUIZADA ANTES DA PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS.4. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS, COM COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS, INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA E REGISTRO NA ANVISA.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ DESPROVIDO. RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXIGIR APRESENTAÇÃO SEMESTRAL DE RECEITA MÉDICA ATUALIZADA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO PODER PÚBLICO É ADMISSÍVEL. 2. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEMESTRAL DA NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227, CAPUT E § 1º; ART. 196. CPC, ART. 496, § 3º, INCISOS II E III; ART. 77, §§ 1º A 5º; ART. 927, III. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 11, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 1.366.243/SC, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 11.10.2024. STF, RE Nº 566.471/RN, J. 28.11.2024. STJ, RESP Nº 1.657.156/RJ, TEMA 106. TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1005822-77.2022.8.26.0358, REL. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, J. 20.06.2023. TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 1019442-90.2022.8.26.0477, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, J. 23.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) (Procurador) - Paloma da Silva (OAB: 408755/SP) - Assunta de Miranda Moreira - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1005866-06.2024.8.26.0624

ID: 290725862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005866-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. A. X. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PEREIRA SOARES

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Processo 1005866-06.2024.8.26.0624 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.A.A.X.N. - Fls. 91-92: manifeste-se a requerente no prazo de 15 dias. - ADV: FRANCISCO PEREIRA SOARES (OAB 10…

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Processo nº 1000337-06.2024.8.26.0624

ID: 300558675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000337-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. H. V. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000337-06.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - G.H.V.C. - Certifico e dou fé que até a presente data nada mais foi requerido nestes autos. - ADV: MARCELO V…

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