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Processo nº 1010349-56.2024.8.26.0664

ID: 307333578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010349-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SARA VANESSA FALCHI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA VANESSA FALCHI DE OLIVEIRA

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Processo 1010349-56.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Sara Vanessa Falchi de Oliveira - V…

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Lauro Pedro Jacintho Paes x Simone Dos Santos Jambas Paes

ID: 324444372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006327-39.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAURO PEDRO JACINTHO PAES

Polo Passivo:

SIMONE DOS SANTOS JAMBAS PAES

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA GACHET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006327-39.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010349-60.2020.8.26.0320) (processo principal 1010349-60.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lauro Pedro Jacintho Pa…

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Lauro Pedro Jacintho Paes x Simone Dos Santos Jambas Paes

ID: 316736034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006327-39.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAURO PEDRO JACINTHO PAES

Polo Passivo:

SIMONE DOS SANTOS JAMBAS PAES

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA GACHET

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LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006327-39.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010349-60.2020.8.26.0320) (processo principal 1010349-60.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lauro Pedro Jacintho Pa…

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Estado De São Paulo x Jonas Santana Borges

ID: 337089790

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005596-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JONAS SANTANA BORGES

Entrados

Advogados:

MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES

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RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO

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THIAGO PUCCI BEGO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1005596-56.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Helena De Almeida x Uziel Menezes Mendonça

ID: 325986954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005089-14.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UZIEL MENEZES MENDONçA

Intimação

Advogados:

ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO

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JABER TAUYL

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Processo 0005089-14.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1010349-65.2016.8.26.0590) (processo principal 1010349-65.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria He…

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Maria Helena De Almeida x Uziel Menezes Mendonça

ID: 298552993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005089-14.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UZIEL MENEZES MENDONçA

Intimação

Advogados:

ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO

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JABER TAUYL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005089-14.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1010349-65.2016.8.26.0590) (processo principal 1010349-65.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria He…

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M. G. S. x B. B. S. A.

ID: 276340496

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009476-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1009476-56.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. H. Dos S. S. x J. S. P. Da S.

ID: 335467315

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004723-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. H. DOS S. S.

Polo Passivo:

J. S. P. DA S.

Entrados

Advogados:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

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BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1004723-56.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Sonia Regina Gonçalves De Arante

ID: 297766927

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010349-75.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SONIA REGINA GONçALVES DE ARANTE

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1010349-75.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Neide De Brito Morial x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 326866985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001000-29.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE BRITO MORIAL

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001000-29.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1000940-56.2024.8.26.0664) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide de Brito Morial - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante de t… Processo 1001000-29.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1000940-56.2024.8.26.0664) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide de Brito Morial - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, DECLARANDO a inexistência da relação jurídica entre as partes, em relação aos contratos de empréstimos questionados (nºs. 627711167, 621211170 e 611384900), DETERMINANDO o cancelamento dos contratos (caso ainda não o tenha sido feito) e a cessação dos descontos dessa natureza, confirmando a tutela antecipada concedida; bem como CONDENANDO a parte ré a restituir em dobro à autora os valores cobrados indevidamente no benefício previdenciário desta a tal título, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e com juros de mora a partir da citação; e deixando de acolher o pedido de indenização por danos morais pleiteado na inicial, pelos fundamentos acima mencionados. Sobre o valor devido, os juros de mora e a correção monetária deverão observar a aplicação da taxa Selic (REsp 1.795.982/SP) até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a atualização monetária será feita pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (art. 406, parágrafo único, Código Civil). Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em cada um dos processos (1000940-56.2024.8.26.0664, 1000999-44.2024.8.26.0664 e 1001000-29.2024.8.26.0664), serão divididos igualmente entre as partes, ressalvado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em relação à autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita. Traslade-se cópia desta sentença para os processos nºs. 1000940-56.2024.8.26.0664, 1000999-44.2024.8.26.0664. P.I.C.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP)

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