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Processo nº 1000069-64.2024.4.01.9197

ID: 274926730

Tribunal: TRF1 Órgão: Representação da Turma Recursal da SJAM e da SJRR na TRU Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1000069-64.2024.4.01.9197

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DA SUBSEçãO JUDICIáRIA DE FORMOSA - GOIáS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁ…

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Processo nº 1000069-33.2022.4.01.3701

ID: 321082062

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000069-33.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. XAVIER DA SILVA - FARMACIA - ME

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000069-33.2022.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENT…

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Jose Carlos Barbosa x Banco Do Brasil Sa

ID: 305591063

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-21.2017.4.01.3503

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

DARIO DA CUNHA DORO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DUARTE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000069-21.2017.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000069-21.2017.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000069-21.2017.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE CARLOS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-S POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DARIO DA CUNHA DORO - GO28307-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE CARLOS BARBOSA e BANCO DO BRASIL SA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Jose Carlos Barbosa x Banco Do Brasil Sa

ID: 305591071

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-21.2017.4.01.3503

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

DARIO DA CUNHA DORO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DUARTE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000069-21.2017.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000069-21.2017.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000069-21.2017.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE CARLOS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-S POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DARIO DA CUNHA DORO - GO28307-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE CARLOS BARBOSA e BANCO DO BRASIL SA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1000069-49.2025.4.01.3500

ID: 306232677

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-49.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALEXANDRE JANUARIO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE SOUZA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000069-49.2025.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000069-49.2025.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000069-49.2025.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FELIPE ALEXANDRE JANUARIO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE SOUZA FERNANDES - GO67549-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FELIPE ALEXANDRE JANUARIO GOMES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1000069-67.2017.4.01.4102

ID: 318865101

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000069-67.2017.4.01.4102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO COSMO DA SILVA HERBERT CRUZ SOARES LUCILENE LIMA SANTOS DE SOUZA RANGEL SANTOS DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINE BORGES PARIS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000069-67.2017.4.01.4102 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição F…

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Processo nº 1000069-75.2018.4.01.3603

ID: 312695165

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000069-75.2018.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1000069-75.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: REQUERENTE: COMPA…

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Processo nº 1000069-75.2018.4.01.3603

ID: 312695183

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000069-75.2018.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE LEMKE URNAU ESPÓLIO DE VALDENI ZOLETTI

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANA TALYTA CAZELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIS HESSEL LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1000069-75.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: REQUERENTE: COMPA…

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Processo nº 1000069-91.2025.4.01.3001

ID: 291634600

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000069-91.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LUENA RIBEIRO DA CONCEICAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARAUJO CAVALCANTE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HENGEL OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000069-91.2025.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1000069-94.2025.4.01.3000

ID: 328696846

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000069-94.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO PEREIRA DE ARAUJO FILHO AILTON JOSE MAIA DE ARAUJO DENNIO WILLYAN MAIA DE ARAUJO MARIA MAIA DE ARAUJO MICHELA ANDREA MAIA DE ARAUJO SILVA MIRTES MARIA MAIA DE ARAUJO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ISABELE PESSOA WOLTER

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – 01vara.ac@trf1.jus.br PROCESSO: 10000…

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