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Leandro Gouveia Domingues x Enesa Engenharia S.A.

ID: 259875686

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000069-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000069-15.2021.5.02.0255 : LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES : ENESA ENGENHARIA S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000069-15.2021.5.02.0255 : LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES : ENESA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0be8d09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O reclamante apresentou cálculos adequados às parcelas julgadas procedentes, os quais não foram impugnados, motivo pelo qual homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a reclamada para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 23 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA S.A.

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Leandro Gouveia Domingues x Enesa Engenharia S.A.

ID: 259875688

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000069-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

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ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000069-15.2021.5.02.0255 : LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES : ENESA ENGENHARIA S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000069-15.2021.5.02.0255 : LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES : ENESA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0be8d09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O reclamante apresentou cálculos adequados às parcelas julgadas procedentes, os quais não foram impugnados, motivo pelo qual homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a reclamada para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 23 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES

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Odair Fernandes Estrada x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 277810664

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000360-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ODAIR FERNANDES ESTRADA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000360-15.2021.5.02.0255 RECLAMANTE: ODAIR FERNANDES ESTRADA RECLAMADO: PET…

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Odair Fernandes Estrada x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 258970564

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000360-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR FERNANDES ESTRADA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

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JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000360-15.2021.5.02.0255 : ODAIR FERNANDES ESTRADA : PETROLEO BRASILEIRO S A PET…

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Odair Fernandes Estrada x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 258970585

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000360-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR FERNANDES ESTRADA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000360-15.2021.5.02.0255 : ODAIR FERNANDES ESTRADA : PETROLEO BRASILEIRO S A PET…

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1ª Vara Da Família E Das Sucessões Do Foro Regional - Santana e outros x Luiz Arthur Fonseca Madio e outros

ID: 323596421

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-41.2022.5.02.0332

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTANA EDSON PEREIRA JOSE BARBOSA DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA MADIO PEREIRA MARIA CECILIA FONSECA MADIO NILTON FONSECA MADIO SELMA CRISTINA MARTINS MADIO

Polo Passivo:

LUIZ ARTHUR FONSECA MADIO NADIR MATHIAS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL MORAES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREY MICHELLE GARCIA ARZUA STRASBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1000069-41.2022.5.02.0332 RECLAMANTE: JOSE BARBOSA DOS SANT…

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1ª Vara Da Família E Das Sucessões Do Foro Regional - Santana e outros x Luiz Arthur Fonseca Madio e outros

ID: 323596431

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-41.2022.5.02.0332

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTANA EDSON PEREIRA JOSE BARBOSA DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA MADIO PEREIRA MARIA CECILIA FONSECA MADIO NILTON FONSECA MADIO SELMA CRISTINA MARTINS MADIO

Polo Passivo:

LUIZ ARTHUR FONSECA MADIO NADIR MATHIAS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL MORAES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

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AUDREY MICHELLE GARCIA ARZUA STRASBURG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1000069-41.2022.5.02.0332 RECLAMANTE: JOSE BARBOSA DOS SANT…

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1ª Vara Da Família E Das Sucessões Do Foro Regional - Santana e outros x Luiz Arthur Fonseca Madio e outros

ID: 323596440

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-41.2022.5.02.0332

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTANA EDSON PEREIRA JOSE BARBOSA DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA MADIO PEREIRA MARIA CECILIA FONSECA MADIO NILTON FONSECA MADIO SELMA CRISTINA MARTINS MADIO

Polo Passivo:

LUIZ ARTHUR FONSECA MADIO NADIR MATHIAS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG

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MARCEL MORAES PEREIRA

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OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

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AUDREY MICHELLE GARCIA ARZUA STRASBURG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1000069-41.2022.5.02.0332 RECLAMANTE: JOSE BARBOSA DOS SANT…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 260359071

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-84.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE REBECA VITORIA SOUZA LIMA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE FARIA GARCIA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000069-84.2025.5.02.0316 : REBECA VITORIA SOUZA LIMA : ARCOS DOURADOS COMERCIO…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 260359076

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-84.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE REBECA VITORIA SOUZA LIMA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE FARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000069-84.2025.5.02.0316 : REBECA VITORIA SOUZA LIMA : ARCOS DOURADOS COMERCIO…

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