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Leandro Gouveia Domingues x Enesa Engenharia S.A.

ID: 259875686

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000069-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000069-15.2021.5.02.0255 : LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES : ENESA ENGENHARIA S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000069-15.2021.5.02.0255 : LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES : ENESA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0be8d09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O reclamante apresentou cálculos adequados às parcelas julgadas procedentes, os quais não foram impugnados, motivo pelo qual homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a reclamada para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 23 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA S.A.

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Leandro Gouveia Domingues x Enesa Engenharia S.A.

ID: 259875688

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000069-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000069-15.2021.5.02.0255 : LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES : ENESA ENGENHARIA S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000069-15.2021.5.02.0255 : LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES : ENESA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0be8d09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O reclamante apresentou cálculos adequados às parcelas julgadas procedentes, os quais não foram impugnados, motivo pelo qual homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a reclamada para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 23 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GOUVEIA DOMINGUES

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Odair Fernandes Estrada x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 277810664

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000360-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ODAIR FERNANDES ESTRADA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000360-15.2021.5.02.0255 RECLAMANTE: ODAIR FERNANDES ESTRADA RECLAMADO: PET…

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Odair Fernandes Estrada x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 258970564

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000360-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR FERNANDES ESTRADA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000360-15.2021.5.02.0255 : ODAIR FERNANDES ESTRADA : PETROLEO BRASILEIRO S A PET…

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Odair Fernandes Estrada x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 258970585

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000360-15.2021.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR FERNANDES ESTRADA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000360-15.2021.5.02.0255 : ODAIR FERNANDES ESTRADA : PETROLEO BRASILEIRO S A PET…

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Cristiane Aparecida Zanutto Morais x Município De Caieiras

ID: 313654327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003807-52.2021.8.26.0106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA ZANUTTO MORAIS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Intimação

Advogados:

WAGNER GALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS REIS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003807-52.2021.8.26.0106 (apensado ao processo 1000069-22.2022.8.26.0106) - Procedimento Comum Cível - ESTATUTÁRIO - Cristiane Aparecida Zanutto Morais - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. A…

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Regiani Dias Mourão Da Silva x Município De Caieiras

ID: 313654239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000055-38.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGIANI DIAS MOURãO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Intimação

Advogados:

WAGNER GALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS REIS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000055-38.2022.8.26.0106 (apensado ao processo 1000069-22.2022.8.26.0106) - Procedimento Comum Cível - ESTATUTÁRIO - Regiani Dias Mourão da Silva - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Aguarde…

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Aline Oleia De Novaes Antonio x Município De Caieiras

ID: 313654283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000030-25.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE OLEIA DE NOVAES ANTONIO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Intimação

Advogados:

WAGNER GALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS REIS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000030-25.2022.8.26.0106 (apensado ao processo 1000069-22.2022.8.26.0106) - Procedimento Comum Cível - ESTATUTÁRIO - Aline Oleia de Novaes Antonio - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Aguard…

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Alexandra Silva Oliveira Vieira x Município De Caieiras

ID: 313654399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003797-08.2021.8.26.0106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA SILVA OLIVEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS REIS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003797-08.2021.8.26.0106 (apensado ao processo 1000069-22.2022.8.26.0106) - Procedimento Comum Cível - ESTATUTÁRIO - Alexandra Silva Oliveira Vieira - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Agua…

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Marissol Aline Dias Appolinario x Município De Caieiras

ID: 313638563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003773-77.2021.8.26.0106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARISSOL ALINE DIAS APPOLINARIO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS REIS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003773-77.2021.8.26.0106 (apensado ao processo 1000069-22.2022.8.26.0106) - Procedimento Comum Cível - ESTATUTÁRIO - Marissol Aline Dias Appolinario - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Agua…

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