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Processo nº 1000185-34.2025.4.01.3507

ID: 257474436

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000185-34.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO ----------------------------------------------------------…

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Processo nº 1000185-79.2025.4.01.0000

ID: 331596432

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000185-79.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO CURVAL

Intimação

Advogados:

ANDRESSA MELO MONTENEGRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000185-79.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:…

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Processo nº 1000185-86.2024.4.01.3501

ID: 297627719

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1000185-86.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ANDRADE E LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000185-86.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1000185-55.2025.4.01.3500

ID: 280414552

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000185-55.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE MUNIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000185-55.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1000185-34.2025.4.01.3507

ID: 276513704

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000185-34.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000185-34.2025.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1000185-25.2025.4.01.9330

ID: 274985832

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000185-25.2025.4.01.9330

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO BRITO BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO SUZART FONSECA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000185-25.2025.4.01.9330 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL…

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Processo nº 1000185-98.2025.4.01.3906

ID: 262604245

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000185-98.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELINALDO LUCENA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON CARVALHO GALVAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000185-98.2025.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1002392-12.2025.4.01.3602

ID: 319297660

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002392-12.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MELLO MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO ROGERIO MELLO MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUE PARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002392-12.2025.4.01.3602 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002392-12.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZABETH MELLO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL HENRIQUE PARO - MT27555/O e JOAO ROGERIO MELLO MARTINS - MT30407/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por ELIZABETH MELLO MARTINS SOARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual a parte autora pleiteia a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, com fixação do termo inicial na data do indeferimento administrativo, formulado em 07/06/2017. A parte autora alega estar acometida por transtornos psíquicos que lhe acarretam incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laborativa. Sustenta que possui qualidade de segurada e cumprimento do período de carência, de modo que o indeferimento administrativo se mostra indevido diante da comprovação da sua incapacidade laborativa. Alega, ainda, que a presente demanda encontra fundamento no agravamento de seu estado de saúde em relação aos fatos discutidos no processo nº 1000185-11.2023.4.01.3602, no qual houve pedido de desistência homologado pelo Juízo. A inicial aponta, em relação ao pedido com DER em 07/06/2017 (NB 618.887.630-7), que houve indeferimento administrativo por alegado não cumprimento do período de carência, conforme consta na comunicação de decisão de ID 2192100981. De fato, o laudo médico administrativo de ID 2192506881, fl. 05, registra que, em relação ao pedido de NB 618.887.630-7, foi realizada perícia em 16/06/2017, sendo reconhecida a existência de incapacidade laborativa, com apontamento de DII em 01/06/2017 e DCB em 01/08/2017. Contudo, apesar da referida comunicação de decisão, os documentos acostados aos autos, notadamente o histórico de créditos (ID nº 2192506806), o quadro-resumo (ID 2192506811) e a declaração de benefício (ID nº 2192506826), demonstram que a parte autora recebeu administrativamente o benefício de auxílio por incapacidade temporária no período de 01/06/2017 a 01/08/2017. Nesse contexto, constata-se que, em relação ao requerimento administrativo apresentado em 07/06/2017, o mesmo, ao final, restou deferido administrativamente, com DIB em 01/06/2017 e DCB em 01/08/2017. Ademais, verifica-se que a autora já havia ajuizado a ação de nº 1000185-11.2023.4.01.3602, com base em requerimento administrativo protocolado em 10/08/2017, o qual foi indeferido pelo INSS sob o fundamento de ausência de incapacidade laborativa. Naquele feito, foi realizada perícia médica em 07/03/2023, não sendo constatada qualquer limitação funcional que justificasse a concessão do benefício postulado. A parte autora desistiu do processo após a juntada do laudo desfavorável, tendo sido homologada a desistência por sentença extintiva. Na presente ação, a parte autora alega a esse respeito: "Como é sabido a autora interpôs ação judicial de Concessão de benefício por incapacidade em face do INSS, junto ao Juízo da Segunda Vara Federal da SSJ de Rondonópolis, processo nº 1000185.2023.4.01.3602. Ocorre que após o trânsito em julgado, do referido processo Houve o Agravamento da Doença, (novos laudos médicos). Diante de tais fatos não há que se falar em coisa julgada, haja vista existe NOVA CAUSA DE PEDIR, agravamento da doença - que gerou a incapacidade para exercer atividades laborais, conforme laudos médicos e novo indeferimento administrativo." Contudo, considerando que o pedido é que seja concedido benefício por incapacidade desde 07/06/2017, tem-se que da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, uma vez que se narra que após o trânsito em julgado do processo de nº 1000185.2023.4.01.3602 houve agravamento da doença, mas se pede a concessão de benefício desde 07/06/2017. Da mesma forma, a inicial ainda fala em “novo indeferimento administrativo”, do que, pelo contexto da inicial, em que se fala de novos fatos ocorridos após o final do processo anterior, seria de se imaginar que se trataria de algum pedido administrativo feito após o final do processo anterior, no que, novamente, a inicial se mostra incongruente, pois pede a concessão desde DER anterior ao processo de nº 1000185.2023.4.01.3602. Por tais razões, é o caso de se instar o autor a emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 15 dias, com o fim de: Esclarecer o interesse processual em relação ao requerimento administrativo com DER 07/06/2017, considerando que o benefício foi concedido; Manifestar-se sobre a situação de inépcia da inicial acima apontada, retificando-a, em sendo o caso; Desde já, traslade-se cópia do laudo pericial produzido no Processo nº 1000185-11.2023.4.01.3602 para estes autos, que será utilizada como prova emprestada, com fundamento no artigo 372 do CPC. Não havendo manifestação autoral, façam-se os autos conclusos para julgamento. Havendo manifestação autoral, façam-se os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL

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Processo nº 1000185-04.2025.4.01.4002

ID: 307380166

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000185-04.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO FREITAS BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MORAIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000185-04.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1000185-79.2025.4.01.3201

ID: 318911871

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000185-79.2025.4.01.3201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FABIANA LIMA MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga AM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000185-79.2025.4.01.3201 CLASSE: PROCEDI…

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