Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001508-43.2023.5.02.0303" – Página 2 de 6

Processo nº 1001508-41.2025.4.01.4100

ID: 278555360

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-41.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECY ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREICE BIERHALS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-41.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1001508-77.2025.4.01.3603

ID: 322388791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-77.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1001508-77.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Processo nº 1001010-87.2025.4.01.3503

ID: 319210400

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: EMBARGOS DO ACUSADO Nº Processo: 1001010-87.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE CASTRO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001010-87.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001010-87.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO ATIVO: LEONARDO DE CASTRO CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON SILVA BORGES - GO35143 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Trata-se de embargos opostos por Leonardo de Castro Carvalho, com fundamento no art. 130, I, do Código de Processo Penal, em face da decisão que decretou o sequestro de bens, dentre eles valores em conta bancária e veículos, no âmbito da Ação Penal nº 1001508-23.2024.4.01.3503, em que figura como acusado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 168, §1º, III, e 331, ambos do Código Penal. Sustenta o embargante, em síntese, a inexistência de vínculo entre os bens constritos e a suposta infração penal, bem como a ausência de demonstração de indícios veementes de proveniência ilícita, além de questionar a legalidade da medida sob a ótica da proporcionalidade e do devido processo legal. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pugnou pelo indeferimento dos embargos, ressaltando o preenchimento dos requisitos legais para a constrição patrimonial, à luz do Decreto-Lei nº 3.240/41, e a presença de indícios da prática de crime que resultou em prejuízo à Fazenda Pública, prescindindo-se, no caso, de demonstração de risco de dilapidação patrimonial. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 130, I, do Código de Processo Penal, admite-se a oposição de embargos pelo acusado, desde que alegada a inexistência de vínculo entre os bens sequestrados e o produto da infração penal. No entanto, conforme se depreende dos autos, a decisão que determinou o sequestro foi proferida com base nos elementos constantes na denúncia, que apontam indícios da prática de crime contra a Administração Pública, com possível obtenção de proveito ilícito, cujos valores, segundo a peça acusatória, corresponderiam ao montante constrito. O sequestro foi fundamentado na presença do fumus boni iuris, consubstanciado nos indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme previsão do art. 126 do CPP, e no art. 3º do Decreto-Lei nº 3.240/41, sendo desnecessária, para tanto, a individualização exaustiva dos bens quando presentes elementos mínimos de correlação com o fato delituoso. Ademais, o parecer ministerial, adotado como razão de decidir, é expresso no sentido de que o sequestro visou assegurar a reparação ao erário e evitar frustração da efetividade da prestação jurisdicional, estando em consonância com o ordenamento jurídico. Ante o exposto, rejeito os embargos do acusado, com fundamento nos termos do parecer ministerial constante do documento ID 2185349431, mantendo-se a constrição dos bens determinada nos autos da ação penal de origem (1001508-23.2024.4.01.3503). Publique-se. Intimem-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária em Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-32.2025.4.01.4200

ID: 307426180

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-32.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Roraima INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-32.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1001508-83.2025.4.01.3504

ID: 310460221

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-83.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAUZIRA JACOB DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATILEEN GONCALVES GUIMARAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-83.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001508-95.2025.4.01.3500

ID: 277278144

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-95.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY ALVES MARCAL DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-95.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1001508-80.2025.4.01.3505

ID: 320467421

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-80.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-80.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1001508-89.2025.4.01.3502

ID: 331194086

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-89.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVONE BANDEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDER TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-89.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1001508-74.2025.4.01.3313

ID: 301030383

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-74.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERFFSON RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-74.2025.4.01.…

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Processo nº 1001508-77.2024.4.01.3000

ID: 293109968

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-77.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TADEU NASCIMENTO KAXINAWA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001508-77.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES…

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