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"1000985-54.2021.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 3 de 8

Processo nº 1000985-32.2025.4.01.4002

ID: 276656158

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000985-32.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ONEIDE DE ARAUJO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JARDEL DE ARAUJO LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000985-32.2025.4.01.4002 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Processo nº 1000985-56.2025.4.01.3315

ID: 336456206

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000985-56.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM LOPES DOMIENCE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERLIA MARIA DE SOUZA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000985-56.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1000985-05.2025.4.01.4302

ID: 313785527

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000985-05.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LETICIA BARROS RIBEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000985-05.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1000985-59.2025.4.01.3508

ID: 291244132

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000985-59.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000985-59.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1000985-27.2023.4.01.3703

ID: 320051146

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000985-27.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO MOTTA DE SA VIEIRA

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ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

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WILLIAN FEITOSA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1000985-27.2023.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1000985-05.2025.4.01.4302

ID: 330663437

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000985-05.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LETICIA BARROS RIBEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000985-05.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004968-42.2025.4.01.4001

ID: 329688151

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004968-42.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DA CONCEICAO ARRUDA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1004968-42.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DA… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1004968-42.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DA CONCEICAO ARRUDA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Cotejando-se este feito com o processo n.º 1000985-40.2022.4.01.4001, ajuizado em 18/02/2022, às 12h17 (anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda – 15/05/2025, às 15h31), perante esta Subseção Judiciária de Picos/PI, verifico que ambos possuem o mesmo objeto, a mesma causa de pedir e as mesmas partes. Desse modo, considerando que, no bojo dos autos nº 1000985-40.2022.4.01.4001, foi prolatada sentença de improcedência, que transitou em julgado em 24/04/2024 (antes mesmo do início do presente processo), e que o autor fundamenta o pedido contido nesta ação no mesmo requerimento administrativo que embasou o manejo da ação antecedente, verifico a inegável ocorrência de coisa julgada, nos termos do art. 502 do CPC. A Turma Nacional de Uniformização entende que a coisa julgada no âmbito dos Juizados Especiais não pode ser relativizada: PUIL n. 5001116-06.2017.4.04.7212/SC, Boletim de 14/02/2020: A TNU reafirmou seu posicionamento no sentido de que, uma vez julgada a ação previdenciária no mérito, com trânsito em julgado, mesmo em decorrência de insuficiência de provas, não cabe a relativização da coisa julgada material, não se tratando se coisa julgada secundum eventum probationis. PUIL n. 5000532-53.2014.4.04.7014/PR, Boletim de 18/09/2019: A TNU decidiu que, mesmo em se tratando de demandas previdenciárias, a coisa julgada material deve ser prestigiada, obstando a rediscussão de questão já decidida por decisão transitada em julgado. Nos juizados especiais federais, portanto, diante da ausência de previsão legal, no CPC e nas Lei nº 9.099/95, Lei n° 10.259/01 e Lei n° 12.153/2009, não ocorrem as designadas coisa julgada secundum eventum litis, segundo a qual o resultado do processo somente fixa ou estabiliza somente um dos eventos possíveis no processo judicial e, muito menos, a coisa julgada secundum eventum probationis, que é a coisa julgada que somente se forma com o esgotamento das provas, como ocorrem nas ações coletivas (art. 103, incisos I e II, do CDC), nas ações populares (art. 18, da Lei n° 4.717/65 ), nos mandados de segurança (art. 12, da Lei n° 12.016/2009) e nas ações civis públicas (art. 16). Aplicam-se aos juízados especiais, portanto, a regra geral da coisa julgada pro et contra, do art. 502, do CPC, segundo o qual a coisa julgada opera, independentemente do resultado do processo, quando não mais sujeita a recursos processuais, tendo como únicas hipóteses de rescisão a ação rescisória (art. 966, do CPC) e a inexequibilidade do título judicial por decisão de controle de constitucionalidade no STF, anterior a coisa julgada do processo (art. 525, §1º, III c/c §§12 e 15). Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os presentes autos. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal

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Processo nº 1000985-71.2025.4.01.3310

ID: 334272878

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000985-71.2025.4.01.3310

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERICA SANTOS RUFINO DE SOUZA K. K. D. S. D. A.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LEONCIO RAMOS BISPO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000985-71.2025.4.01.3…

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Processo nº 1000985-94.2023.4.01.3907

ID: 309395745

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000985-94.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LENICE PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAELLA STEFANY ALVES SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1000985-74.2025.4.01.3309

ID: 321739983

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000985-74.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOE PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

AMANDA ORMUNDO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000985-74.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000985-54.2021.5.02.0706" – Página 3 de 8

Processo nº 1000985-32.2025.4.01.4002

Processo nº 1000985-56.2025.4.01.3315

Processo nº 1000985-05.2025.4.01.4302

Processo nº 1000985-59.2025.4.01.3508

Processo nº 1000985-27.2023.4.01.3703

Processo nº 1000985-05.2025.4.01.4302

Processo nº 1004968-42.2025.4.01.4001

Processo nº 1000985-71.2025.4.01.3310

Processo nº 1000985-94.2023.4.01.3907

Processo nº 1000985-74.2025.4.01.3309