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Processo nº 1001447-98.2025.4.01.3901

ID: 313261157

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001447-98.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DEUZINETE DAS MERCES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1001447-98.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 1001447-26.2019.4.01.3702

ID: 314670602

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1001447-26.2019.4.01.3702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLINEY DE SOUSA E SILVA

Intimação

Advogados:

ERICO MALTA PACHECO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001447-26.2019.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA…

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Processo nº 1001447-13.2025.4.01.3315

ID: 329575644

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001447-13.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO JOSE LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISABELLA MARIA GUEDES FERRARI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1001447-13.2025.4.01.3315 CLASSE: EMBARGOS DE TERCE…

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Processo nº 1001447-31.2025.4.01.3503

ID: 313705646

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001447-31.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA GOMES DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VANESSA ARANTES FONSECA DE ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001447-31.2025.4.01.3503 AUTOR: MARILDA GOMES DE MORAES R…

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Processo nº 1001447-86.2025.4.01.3905

ID: 306249823

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001447-86.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE MARTINS DOS SANTOS L. D. S. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001447-86.2025.4.01.3905 CLAS…

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Processo nº 1001447-56.2023.4.01.3000

ID: 325212174

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-56.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO ENDRES DE JESUS FERREIRA

Intimação polo passivo

Advogados:

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1001447-56.2023.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCED…

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Processo nº 1001447-91.2022.4.01.3905

ID: 309566442

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001447-91.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PEREIRA BIANO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1001447-56.2023.4.01.3000

ID: 280345896

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-56.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO ENDRES DE JESUS FERREIRA

Intimação polo passivo

Advogados:

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1001447-56.2023.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCED…

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Processo nº 1001447-80.2025.4.01.3907

ID: 309412723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001447-80.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELY BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001447-80.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001447-80.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIELY BARBOSA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 19/07/2022 PRAZO 120 dias CPF 700.104.642-63 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001447-22.2024.4.01.3000

ID: 298064524

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001447-22.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001447-22.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001447-22.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIR ROSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório. A parte autora ingressou com a presente demanda pleiteando processamento do feito perante o JEF da SJ AC. Entretanto, a ação não merece curso, em virtude da incompetência deste Juízo para processá-la. Considerando que a autora é domiciliada em município situado em outro Estado da Federação que, portanto, não integra o âmbito de competência territorial desta Seção Judiciária, definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e amplamente divulgada em site oficial, e que o art. 51, III da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo “quando for reconhecida a incompetência territorial”, conclui-se que o feito não deve prosseguir. Nessa linha firmou-se o posicionamento do STF, cuja Súmula 689 estabelece que “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do estado-membro”. Tendo em vista que a parte autora não tem domicílio em município abrangido pela competência do JEF da SJ AC, cabível reconhecimento de incompetência desse Juízo para processar o feito. Ressalto que não há prejuízo ao direito material pleiteado, pois a prescrição é interrompida mesmo com ação proposta perante juízo incompetente, nos termos do art. 240 do CPC. Ademais, trata-se de processo eletrônico, com toda documentação acessível em meio digital, que poderá ser anexada perante o Juízo competente. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito, arquivem-se. Registrada automaticamente em CVD. Publique-se. Intimem-se. Rio Branco, data da assinatura eletrônica.

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