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Processo nº 1001937-42.2019.4.01.3704

ID: 334185525

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001937-42.2019.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HELLEM KETELY OLIVEIRA DOS SANTOS IASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERISVAN DE SOUSA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001937-42.2019.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1001937-42.2019.4.01.3704

ID: 334185527

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001937-42.2019.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HELLEM KETELY OLIVEIRA DOS SANTOS IASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERISVAN DE SOUSA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001937-42.2019.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1001937-07.2025.4.01.3001

ID: 317268895

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001937-07.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. A. D. S. J. MARIA ROSELIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL SOUZA LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001937-07.2025.4.01.3001 CLA…

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Processo nº 1001937-07.2025.4.01.3001

ID: 317268899

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001937-07.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. A. D. S. J. MARIA ROSELIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL SOUZA LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001937-07.2025.4.01.3001 CLA…

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Processo nº 1001937-57.2023.4.01.0000

ID: 308587432

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001937-57.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE SOUZA FARIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALAN HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001937-57.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003548-43.2022.4.01.3601 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSIANE SOUZA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001937-57.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003548-43.2022.4.01.3601 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSIANE SOUZA FARIAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM - MT28893-A e ALAN HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA - MT31063-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RELATOR(A):ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1001937-57.2023.4.01.0000 RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por Josiane Souza Farias em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, que recebeu os embargos de terceiros e indeferiu a liminar, afastando a pretensão da recorrente de suspensão dos atos constritivos e expropriatórios sobre o Sítio Duas Meninas, decorrentes de ação de reintegração de posse. A parte recorrente alegou ser possuidora de boa-fé da área correspondente ao imóvel em litígio. Sustentou que referido imóvel jamais foi reserva legal. Afirmou que os documentos juntados aos autos, como contrato de compra e venda, cadastro ambiental rural ativo e memorial descritivo assinado por responsável técnico, demonstram que ela teria adquirido o imóvel de terceiros. Requereu a suspensão da reintegração de posse deferida em caráter liminar nos autos do processo de reintegração de posse (1002687-62.2019.4.01.3601). Em contrarrazões, o INCRA pugnou pelo não provimento do agravo de instrumento. Foi proferida sentença na ação originária julgando improcedente o pedido inicial. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1001937-57.2023.4.01.0000 VOTO O Exmo. Sr. Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS (Relator): O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que indeferiu a liminar, afastando a pretensão da ora recorrente de suspensão dos atos constritivos e expropriatórios sobre o Sítio Duas Meninas, decorrentes de ação de reintegração de posse. Verifica-se que houve a prolação de sentença na ação originária (Embargos de Terceiro – processo nº 1003548-43.2022.4.01.3601), julgando improcedente o pedido. A perda do superveniente de objeto da ação ocorre quando não se vislumbra mais utilidade em seu julgamento, dada a satisfação da pretensão que se almejava obter judicialmente, caracterizando, assim, a falta de interesse processual na continuidade do feito. Conforme entendimento firmado pelo STJ, “a superveniência de sentença de mérito no processo não implica, automaticamente, a perda de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, devendo ser analisado o teor da decisão agravada e o conteúdo da sentença a fim de se verificar a ocorrência de prejudicialidade” (AgInt no AREsp n. 2.610.781/RO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024). A conclusão quanto à perda do objeto do agravo de instrumento depende do teor da decisão impugnada e do conteúdo da sentença, que deverão ser examinados pelo Tribunal para aferir se realmente houve perda do interesse recursal. Nesse sentido, confira-se julgado do STJ quanto ao tema: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDOR QUE ANUIU COM OS TERMOS DO CUMPRIMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO E, AINDA, CONTRÁRIO À TESE DO ASSISTIDO. SENTENÇA QUE, COM BASE NO ACÓRDÃO RECORRIDO, EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE ENSEJOU A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CASSOU O ACÓRDÃO QUE EMBASOU O DECRETO DE EXTINÇÃO E REPRISTINOU OS EFEITOS DAQUELA PRIMEIRA DECISÃO QUE INDEFERIU A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "A superveniência da sentença no processo principal não conduz, necessariamente, à perda do objeto do agravo de instrumento. A conclusão depende tanto 'do teor da decisão impugnada, ou seja, da matéria que será examinada pelo tribunal ao examinar o agravo, quanto do conteúdo da sentença' (O destino do agravo depois de proferida a sentença. Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis e de Outros Meios de Impugnação às Decisões Judiciais. Série 7. Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier - coordenadores. São Paulo: RT, 2003)" (REsp 742.512/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/10/2005, DJ 21/11/2005, p. 206). 2. Não há que se falar em perda do objeto do agravo de instrumento em decorrência de posterior prolação de sentença, fundada em acórdão proferido pelo Tribunal estadual que veio a ser reformado por ocasião da interposição de recurso especial, quando a decisão reconhecida como válida tem o condão de impedir a análise dos temas que a fundamentaram. 3. Uma vez reconhecida, por esta Corte Superior, a validade daquela anterior decisão que indeferiu o ingresso de CARLOS como assistente do fundo demandado, que, inclusive, já havia concordado com os termos do cumprimento de sentença, não devem prevalecer o ato judicial que extinguiu o cumprimento de sentença e os que dele decorreram. 4 . Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.446.227/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 16/10/2024.) No caso em análise, verifica-se que foi proferida sentença julgando improcedente o pedido na ação originária que deu ensejo ao presente recurso. Não subsiste, portanto, utilidade no julgamento de agravo de instrumento, diante da superveniência da sentença que julgou improcedente o pedido principal. Nesse caso, deve a parte manejar o recurso adequado para reformar a sentença. Encontra-se, portanto, prejudicada a apreciação do agravo do agravo de instrumento, com a superveniente perda do seu objeto (art. 932, III, do CPC e art. 29, XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal). RAZÕES PELAS QUAIS se julga prejudicado o agravo de instrumento. É o voto. Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001937-57.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003548-43.2022.4.01.3601 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSIANE SOUZA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM - MT28893-A e ALAN HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA - MT31063-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR DENEGADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em embargos de terceiro, afastando a pretensão de suspensão dos atos constritivos e expropriatórios decorrentes de ordem de reintegração de posse do imóvel em litígio. 2. Não subsiste utilidade no julgamento de agravo de instrumento que se insurgiu contra o indeferimento do pedido de liminar, diante da superveniência da sentença que julgou improcedente o pedido principal. Nesse caso, deve a parte manejar o recurso adequado para reformar a sentença. 3. Agravo de instrumento prejudicado. A C Ó R D Ã O Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Brasília, Desembargador(a) Federal ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS Relator(a)

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Processo nº 1039776-24.2020.4.01.0000

ID: 295743319

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1039776-24.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1039776-24.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001937-83.2020.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO D…

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Processo nº 1001937-76.2022.4.01.3400

ID: 275918866

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001937-76.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA CUNHA DOS SANTOS

Intimação polo passivo

Advogados:

YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001937-76.2022.4…

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Processo nº 1001937-38.2025.4.01.3702

ID: 308275426

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001937-38.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HOSANAN KENNEDY DIAS CARNEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

CATARINE ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001937-38.2025.4.01.3702 CL…

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Processo nº 1001937-05.2024.4.01.3304

ID: 310112048

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001937-05.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVANILSON ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1001937-05.2024.4.01.3304 AUTOR: EVANILSON ARA…

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Processo nº 1001937-96.2025.4.01.4200

ID: 323138877

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001937-96.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THAYGO FRANCISCO DE ANDRADE RAMEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1001937-96.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYGO FRANC…

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