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Processo nº 1000917-79.2025.4.01.4003

ID: 297604528

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-79.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MENANDRO PATTA

Intimação

Advogados:

JERONIMO BORGES LEAL NETO

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LAYANA ARAUJO ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDSON VIEIRA ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VICTOR BARRETO ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE MARTINS SILVA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE MARTINS DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUISA LIMA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

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CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA

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Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO … Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

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Processo nº 1000917-79.2025.4.01.4003

ID: 297604534

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-79.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MENANDRO PATTA

Intimação

Advogados:

JERONIMO BORGES LEAL NETO

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LAYANA ARAUJO ALVES

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EDSON VIEIRA ARAUJO

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VICTOR BARRETO ARAUJO

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JOSE MARTINS SILVA JUNIOR

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DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA

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JOSE MARTINS DE SOUSA

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KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUISA LIMA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

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FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

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CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA

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Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO … Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

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Processo nº 1000917-79.2025.4.01.4003

ID: 297604544

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-79.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MENANDRO PATTA

Intimação

Advogados:

JERONIMO BORGES LEAL NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAYANA ARAUJO ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDSON VIEIRA ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VICTOR BARRETO ARAUJO

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JOSE MARTINS SILVA JUNIOR

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DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA

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JOSE MARTINS DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUISA LIMA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

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FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

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CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO … Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

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Processo nº 1000917-79.2025.4.01.4003

ID: 297604548

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-79.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MENANDRO PATTA

Intimação

Advogados:

JERONIMO BORGES LEAL NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAYANA ARAUJO ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDSON VIEIRA ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VICTOR BARRETO ARAUJO

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JOSE MARTINS SILVA JUNIOR

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DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA

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JOSE MARTINS DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUISA LIMA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

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CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO … Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

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Processo nº 1000917-79.2025.4.01.4003

ID: 297604551

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-79.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MENANDRO PATTA

Intimação

Advogados:

JERONIMO BORGES LEAL NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAYANA ARAUJO ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDSON VIEIRA ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VICTOR BARRETO ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE MARTINS SILVA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA

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JOSE MARTINS DE SOUSA

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KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUISA LIMA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

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FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

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CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA

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Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO … Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

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Processo nº 1000917-43.2024.4.01.3606

ID: 309595915

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000917-43.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN DE PIZZOL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIANNA ANNONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-43.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-43.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARMEN DE PIZZOL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANNA ANNONI - SC53567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000917-28.2024.4.01.3902

ID: 276335876

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000917-28.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PAIVA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOTA PEREIRA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO PAIVA … Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO PAIVA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262, ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 1000917-28.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1000917-21.2025.4.01.3602

ID: 258437218

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000917-21.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAMPOS DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000917-21.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000917-21.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 14/05/2025 às 09h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. R. R. H. G., de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1000917-09.2025.4.01.3703

ID: 299813150

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000917-09.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO

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SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-09.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR - MA11656 e RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO - MA7743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000917-77.2023.4.01.3606

ID: 313965561

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000917-77.2023.4.01.3606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LORACY SANTANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANINE JACKSON BENEVIDES

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DHEBORA THAIS ARAUJO MUNIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-77.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-77.2023.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LORACY SANTANA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DHEBORA THAIS ARAUJO MUNIS - MT28050-O e JANINE JACKSON BENEVIDES - MG178949 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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