Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001194-25.2025.4.01.3315

ID: 317577492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001194-25.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JERRY REGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO MARQUES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001194-25.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1001194-04.2025.4.01.3904

ID: 336980065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001194-04.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDA CAMPOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA MACIEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ELIANE CORREA DE MELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001194-04.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001194-04.2025.4.01.3904

ID: 336980753

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001194-04.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDA CAMPOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA MACIEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ELIANE CORREA DE MELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001194-04.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001194-13.2020.4.01.3602

ID: 331356027

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001194-13.2020.4.01.3602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VILSON PAULO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINA RODRIGUES LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANESIO RIETH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIOGO EGIDIO SACHS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILSON LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NASSER RAJAB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001194-13.2020.4.01.3602/MT PROCESSO REFERÊNCIA: 1001194-1… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001194-13.2020.4.01.3602/MT PROCESSO REFERÊNCIA: 1001194-13.2020.4.01.3602/MT CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: VILSON PAULO DOS REIS Advogados do(a) APELANTE: ANESIO RIETH - MT25004-A, DIOGO EGIDIO SACHS - MT4894-A, NASSER RAJAB - SP111536-A, WILSON LOPES - MT7396-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) E M E N T A PENAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO. CRLV. (ART. 304 C/C O ART. 297 DO CP). CRIME FORMAL IMPRÓPRIO (ART. 70, IN FINE, DO CP).MATERIALIDADE. AUTORIA E DOLO. PROVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA.. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O Juízo de primeira instância indeferiu, com acerto, a oitiva de testemunhas, bem assim a produção de prova, consistente na apresentação de extrato bancário, requerida em audiência de instrução e julgamento. Preliminares de nulidade que se rejeitam. 2. Dúvidas não há quanto a presença do elemento subjetivo do tipo penal na conduta do réu – o dolo -, à medida que o conjunto probatório aponta com clareza que o réu agiu de forma livre e consciente na utilização dos documentos falsos (CRLV’s) apresentados à Polícia Rodoviária Federal. 3. Apesar de os materiais utilizados para a confecção dos documentos falsos serem autênticos, uma vez que os CRLV’s foram furtados do CIRETRAN de Chapada dos Guimarães/MT, os dados inseridos não foram efetuados pelos órgãos e servidores competentes para fazê-lo, ou seja, não houve legitimidade para a emissão dos documentos, o que, sem dúvida, descaracteriza a mera falsidade ideológica, diante da falsidade material. 4. Oportuno esclarecer que no crime formal próprio (ou perfeito), o agente pratica uma ação que resulta em mais de um crime, porém, sem que o agente tenha a intenção de cometer todos os delitos. Por outro lado, o crime formal impróprio (ou imperfeito), o agente pratica uma ação com a intenção de cometer mais de um crime, ou seja, age com dolo e com desígnios autônomos. 5. No caso em análise, embora o agente tenha praticado uma só ação ao apresentar aos policiais os dois documentos falsos (CRLV), estes se referiam a dois veículos distintos, ou seja, dúvidas não há quanto à autonomia dos desígnios, à medida que o documento falso referente ao veículo de placa JZI8127 não serviria ao outro veículo de placa JZI8077, e vice-versa. 6. Logo, caracterizada está a hipótese de crime formal imperfeito (ou impróprio), previsto na parte final do art. 70 do Código Penal, porquanto a ação dolosa resultou na consumação de dois delitos que, apesar da concomitância da ação, ocorreu com desígnios autônomos, o que justifica a cumulatividade das penas, nos termos do art. 70, in fine, do Código Penal, na forma arbitrada na sentença. 7. Redimensionada a pena para, em concurso formal impróprio (art. 70, in fine, do CP), torná-la definitiva em 06 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto (art. 33, § 2º, “b”, do CP) e 60 (sessenta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido até o seu efetivo pagamento. 8. Apelação parcialmente provida (item 7). A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 8 de julho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator C/M

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Processo nº 1001194-23.2024.4.01.4200

ID: 294436245

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001194-23.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KATIA DINIZ COUTINHO SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001194-23.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA DINIZ COUTINHO SANTOS …

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Processo nº 1001194-43.2025.4.01.3309

ID: 320537306

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001194-43.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACINTA ROSA PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VALDIANA DE LIMA RICARDO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001194-43.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1001194-95.2020.4.01.3704

ID: 320933557

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001194-95.2020.4.01.3704

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LORRANA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIEL ALVES GUILHERME

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001194-95.2020.4…

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Processo nº 1001194-56.2024.4.01.3704

ID: 334664625

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001194-56.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TAYNARA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CORDEIRO BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001194-56.2024.4…

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Processo nº 1001194-56.2024.4.01.3704

ID: 334680527

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001194-56.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TAYNARA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CORDEIRO BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001194-56.2024.4…

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Processo nº 1001194-39.2022.4.01.3506

ID: 310013381

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001194-39.2022.4.01.3506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001194-39.2022.4.01.3506 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A APELADO: MARTHA DA SILVA CAMPOS Advogados do(a) APELADO: FELIPE ALVES MERGULHAO - DF64582-A, JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Agravo(s) Interno interposto(s) (CPC, art. 1.021, caput). Brasília/DF, 26 de junho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais

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