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Processo nº 0002767-91.2011.4.01.3902

ID: 256876413

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0002767-91.2011.4.01.3902

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANASTACIO DA SILVA MENEZES

Intimação

Advogados:

LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO MELEGARI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0002767-91.2011.4.01.3902 Processo de origem: 0002767-91.2011.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Processo nº 0002767-36.2012.4.01.4200

ID: 263024270

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002767-36.2012.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROY BEJARANO VARGAS

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002767-36.2012.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROY BEJARANO VARGAS REU: MIN…

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Processo nº 0002767-36.2012.4.01.4200

ID: 263024274

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002767-36.2012.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINISTERIO DA FAZENDA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002767-36.2012.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROY BEJARANO VARGAS REU: MIN…

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Processo nº 1113497-86.2023.4.01.3400

ID: 328704066

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1113497-86.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LIEGE DE SOUSA LEITE BARCIA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1113497-86.2023.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATI…

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Processo nº 1013362-37.2021.4.01.3400

ID: 292655497

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013362-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ DE BRITO MACHADO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATASHA MARINHO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS MORTAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013362-37.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ…

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Processo nº 0002767-75.2016.4.01.3301

ID: 319623171

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002767-75.2016.4.01.3301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PROCOPIO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002767-75.2016.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1041145-04.2021.4.01.3400

ID: 300491598

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1041145-04.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1041145-04.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1041145-04.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 e ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA, contra a UNIÃO, pensionista de IVO ARCHANJO DE OLIVEIRA relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0002767-94.2001.4.01.3400, proposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL – SINDTTEN. A União apresentou proposta de acordo versando acerca do recebimento das diferenças da RAV apurada até o limite estabelecido na Lei nº 9.624/98, no período não prescrito de janeiro/96 a junho/99. Versando o litígio sobre direito patrimonial disponível e não vislumbrando a presença de óbice para a sua solução por autocomposição, na forma do disposto no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre a União e a exequente IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA (CPF 471.878.750-53) (ID 1773072575) para pagamento dos valores constantes da Tabela de Cálculos da União (ID 1373335293) e integral satisfação do crédito exequendo. Intimem-se da presente homologação. Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação das partes. Na expedição, efetue-se o destaque de honorários advocatícios contratuais de 15%, divididos da seguinte forma; 5,25% para Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados – CNPJ nº 07.953.147/0001-45; e 9,75% para Bulhões & Advogados Associados S/S – CNPJ nº 02.970.773/0001-00. Não havendo discordância, retornem-me os autos para migração. Certificada a autuação do requisitório no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

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Processo nº 1036994-92.2021.4.01.3400

ID: 283555586

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036994-92.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LENILDA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1036994-92.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1036994-92.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO e Outros (4) relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0002767- 94.2001.4.01.3400, proposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL – SINDTTEN. No curso da demanda, ELZA MARTINS DE ALMEIDA e RUI GONCALVES DE OLIVEIRA requereram desistência do feito, a qual foi homologada na decisão de ID 2126744223. Simultaneamente, a União apresentou proposta de acordo aos três exequentes remanescentes: CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO, SANDRA MARILDA VIEIRA RANGEL e LENILDA MONTEIRO DA SILVA. Após a homologação do acordo e a expedição das correspondentes requisições de pagamento, a União informou ter descoberto a existência de litispendência/coisa julgada em relação à SANDRA MARILDA VIEIRA RANGEL e LENILDA MONTEIRO DA SILVA, requerendo a extinção do cumprimento de sentença e o bloqueio da requisição de pagamento, respectivamente. Diante desse cenário e considerando as questões levantadas, retornem-se os autos à vara de origem para decisão, haja vista que a Portaria COGER nº 14/2023 retirou da CCJ a competência para julgar embargos à execução e decidir impugnações ao cumprimento de sentença, extensível também, pela idêntica natureza, à exceção de pré-executividade. Registro que apenas a requisição de pagamento de CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO foi migrada ao TRF1, de modo que as demais requisições irão aguardar a decisão do Juízo de origem. Intimem-se. Brasília/DF, data de assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

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Processo nº 1029213-19.2021.4.01.3400

ID: 306191625

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029213-19.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTER RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1029213-19.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1029213-19.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ESTER RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor da UNIÃO, objetivando executar título formado nos autos da ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400. Inicial instruída com procuração e documentos. Autos remetidos pela Central de Cumprimento de Julgados de volta a este juízo. A União apresentou proposta de acordo, a qual foi recusada pelos exequentes. Intimada, a executada manifestou sua concordância com os cálculos dos exequentes e requereu sua não condenação em honorários tendo em vista a ausência de impugnação. Os exequentes se manifestaram. É o relatório. Decido. Cálculos. Verificado que os cálculos apresentados pela exequente, no valor de R$ 309.650,17 (trezentos e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dezessete centavos), atualizados até fevereiro/2021 (ID 541611408), se mostram em conformidade com o título executivo, bem como considerando a não oposição da executada, impõe-se a sua homologação. Tais as razões, HOMOLOGO os cálculos encartados sob o ID 541611408. Intimem-se. Com o transcurso do prazo, expeça-se a correspondente requisição de pagamento para satisfação por precatório, conforme cálculos de ID 541611408, observado o valor atinente ao destaque de honorários contratuais, conforme os instrumentos encartados sob o ID 541635444, fl. 3 (15%). Expedidos tais documentos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Não havendo óbice à formação do(s) Requisitório(s), disponibilize-o(s) para migração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sem condenação em honorários tendo em vista a ausência de impugnação, conforme art. 85, § 7° do CPC. Em caso de interposição de recurso, SUSPENDA-SE o feito até a apreciação do recurso, competindo às partes impulsionar a restauração da tramitação do feito quando resolvida a controvérsia. Cumpra-se. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 1037193-17.2021.4.01.3400

ID: 306191677

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1037193-17.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHICRE PEDRO MAREN HAGGE PEDRO TAMEME HAGGE PEDRO YARA MORENO HAGGE PEDRO YUSSEF MORENO HAGGE PEDRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1037193-17.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1037193-17.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CHICRE PEDRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor da UNIÃO, objetivando executar título formado nos autos da ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400. Inicial instruída com procuração e documentos. Autos remetidos pela Central de Cumprimento de Julgados de volta a este juízo. A União apresentou proposta de acordo, a qual foi recusada pelos exequentes. Intimada, a executada manifestou sua concordância com os cálculos dos exequentes e requereu sua não condenação em honorários tendo em vista a ausência de impugnação. Os exequentes se manifestaram. É o relatório. Decido. Cálculos. Verificado que os cálculos apresentados pela exequente, no valor de R$ 309.650,17 (trezentos e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dezessete centavos), atualizados até fevereiro/2021 (ID 567874868), se mostram em conformidade com o título executivo, bem como considerando a não oposição da executada, impõe-se a sua homologação. Tais as razões, HOMOLOGO os cálculos encartados sob o ID 567874868. Intimem-se. Com o transcurso do prazo, expeça-se a correspondente requisição de pagamento para satisfação por precatório, conforme cálculos de ID 567874868, observado o valor atinente ao destaque de honorários contratuais, conforme os instrumentos encartados sob os IDs 567863872, 567863880, 567863885, 567874852 e 567874859, fl. 3 (20%). Expedidos tais documentos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Não havendo óbice à formação do(s) Requisitório(s), disponibilize-o(s) para migração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sem condenação em honorários tendo em vista a ausência de impugnação, conforme art. 85, § 7° do CPC. Em caso de interposição de recurso, SUSPENDA-SE o feito até a apreciação do recurso, competindo às partes impulsionar a restauração da tramitação do feito quando resolvida a controvérsia. Cumpra-se. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.

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