Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1003817-40.2022.4.01.4003

ID: 280348691

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003817-40.2022.4.01.4003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA

Intimação polo passivo

Advogados:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003817-40.2022.4.01.4003 DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dia…

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Processo nº 1003817-93.2024.4.01.3704

ID: 316315642

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003817-93.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRACI DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID DE SOUSA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003817-93.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a Portaria 5…

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Processo nº 1003817-96.2024.4.01.3703

ID: 309259906

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003817-96.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN MARIA DA SILVA DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Processo: 1003817-96.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) In…

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Processo nº 1003817-17.2024.4.01.3503

ID: 339010461

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003817-17.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA ALMEIDA HONORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SANTANA FREITAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) 1003817-17.2024.4.01.3503 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E. S. D. J. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO…

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Processo nº 1003817-35.2025.4.01.4003

ID: 335507660

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003817-35.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IASMIN MARIA DA CONCEICAO MUNIZ DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA NAYARA NUNES IBIAPINA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SABRINA NUNES E SILVA FERREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003817-35.2025.4.01.4003 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciári…

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Processo nº 1003817-60.2024.4.01.4200

ID: 310831159

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003817-60.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RORAIMA ALIMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

IVSON COELHO E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDMARA DE ABREU LEAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003817-60.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003817-60.2024.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003817-60.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003817-60.2024.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RORAIMA ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMARA DE ABREU LEAO - AM4903-A e IVSON COELHO E SILVA - CE18364-A RELATOR(A):MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1003817-60.2024.4.01.4200 RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Trata-se de embargos de declaração opostos de acórdão desta Oitava Turma, ao fundamento de existência de vício de omissão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e, ainda, para efeito de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1003817-60.2024.4.01.4200 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de erro material. Em assim sendo, não podem ser opostos para exame de razões relativas ao inconformismo da parte, não sendo tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, quando não constatados os vícios indicados em lei. No caso, não assiste razão à Embargante. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie). No caso, o que se observa das razões dos embargos é o inconformismo com as conclusões do acórdão, e não a demonstração dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O inconformismo, entretanto, não pode ser examinado em sede de embargos de declaração, pois, se parte discorda dos fundamentos da decisão, a matéria deve ser suscitada em recurso próprio. Nesse sentido, entre outros, os seguintes precedentes: (EDAC 1009112-20.2019.4.01.9999, Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes (Conv.), TRF1 – Primeira Turma, PJe 10/03/2021); (EDAC 1004430-56.2018.4.01.3500, Desembargador Federal João Batista Moreira, TRF1 – Sexta Turma, PJe 09/06/2020). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1003817-60.2024.4.01.4200 REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: RORAIMA ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: EDMARA DE ABREU LEAO - AM4903-A, IVSON COELHO E SILVA - CE18364-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos de acórdão desta Turma, sob fundamento de existência de vício no julgado, e, ainda, para efeito de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se existe omissão no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, e se há fundamento para atribuir efeitos modificativos ao recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 4. Quanto à omissão, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentadamente sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Precedentes. 5. O inconformismo da parte com o resultado da decisão não constitui fundamento para a oposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil." 2. O inconformismo da parte com as conclusões do acórdão não autoriza a oposição de embargos de declaração." Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; STF, RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie; STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi; STJ, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi; STJ, EDAC 1009112-20.2019.4.01.9999, Rel. Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes; STJ, EDAC 1004430-56.2018.4.01.3500, Rel. Des. Federal João Batista Moreira. ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de junho de 2025. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

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Processo nº 1003817-67.2022.4.01.3315

ID: 329915829

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1003817-67.2022.4.01.3315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 1003817-67.2022.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoa…

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Processo nº 1003817-41.2025.4.01.4001

ID: 331300634

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003817-41.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDIMUNDO SOARES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE DOS PASSOS SOARES LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Subseção Judiciária de Picos PI PROCESSO: 1003817-41.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: F…

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Processo nº 1003817-35.2025.4.01.4100

ID: 327538809

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003817-35.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1003817-35.2025.4.01.4100 EXEQUENTE: LEONILDO MACHADO EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE S…

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Processo nº 1003817-83.2025.4.01.3308

ID: 297678777

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003817-83.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVANI SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003817-83.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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