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Processo nº 1004702-40.2020.4.01.3901

ID: 280380143

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004702-40.2020.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO NUNES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GORINO MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004702-40.2020.4.01.3901 Processo de origem: 1004702-40.2020.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 1004702-11.2022.4.01.9999

ID: 312778901

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004702-11.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004702-11.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5264351-31.2020.8.09.0083 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: DOMIN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004702-11.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5264351-31.2020.8.09.0083 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA ELISEU - GO42161-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004702-11.2022.4.01.9999 EMBARGANTE: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA ELISEU - GO42161-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos por DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO contra acórdão que negou provimento à apelação. Em suas razões, a parte embargante alega que há erro material no acórdão no que concerne à conclusão, uma vez que o recurso foi interposto pelo INSS, e não pela parte autora. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004702-11.2022.4.01.9999 EMBARGANTE: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA ELISEU - GO42161-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. Em suas razões recursais, o embargante aduz, em síntese, que há erro material no acórdão no que concerne à conclusão, uma vez que o recurso foi interposto pelo INSS, e não pela parte autora. Com razão a embargante, passo a corrigir o erro material. No caso, apenas o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs recurso de apelação. Embora tenha constado do relatório e do acórdão que a apelação foi interposta pela autarquia previdenciária, na conclusão do voto foi consignado que foi negado provimento à apelação da parte autora. Assim, corrigindo o erro material, onde se lê: "Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos acima explicitados", leia-se: "Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação do INSS, nos termos acima explicitados". Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir erro material, nos termos acima explicitados. É como voto. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004702-11.2022.4.01.9999 EMBARGANTE: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA ELISEU - GO42161-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração opostos por DOMINGAS PETROLINA DA CONCEIÇÃO contra acórdão que negou provimento à apelação. A embargante alega erro material na conclusão do voto, ao constar que a apelação havia sido interposta pela parte autora, quando, na realidade, o recurso foi interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de erro material na parte dispositiva do acórdão, especialmente quanto à identificação da parte que interpôs a apelação. 3. De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4. Constatou-se que, embora conste no relatório e na fundamentação do voto que a apelação foi interposta pelo INSS, a conclusão do acórdão atribuiu equivocadamente a interposição à parte autora. 5. Configurado o erro material, impõe-se a sua correção, adequando a parte dispositiva. 6. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante na conclusão do acórdão, alterando-se a expressão "apelação da parte autora" para "apelação do INSS". Tese de julgamento: "1. É cabível o acolhimento de embargos de declaração para correção de erro material." Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator

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Processo nº 1004702-42.2025.4.01.3100

ID: 310167945

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-42.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS WELLES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1004702-42.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS WELLES GO…

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Processo nº 1004702-25.2024.4.01.3602

ID: 295731198

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-25.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDA PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCELIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004702-25.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 28, …

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Processo nº 1004702-55.2025.4.01.4001

ID: 331095986

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-55.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE DA ROCHA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RAELLE HEYDE DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Subseção Judiciária de Picos PI PROCESSO: 1004702-55.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A…

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Processo nº 1004702-55.2025.4.01.3904

ID: 313257160

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-55.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINTO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDEUILSON DE JESUS VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1004702-55.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1004702-22.2024.4.01.3603

ID: 326187841

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-22.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. A. D. S. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATRIANE AZEVEDO SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THALIA COELHO PEIXOTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1004702-22.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Processo nº 1004702-67.2025.4.01.3900

ID: 309588641

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-67.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GINALDO SOUSA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILZA GOMES CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004702-67.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1004702-85.2025.4.01.3700

ID: 309412180

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-85.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA MELONIO LEITAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004702-85.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1004702-59.2024.4.01.4302

ID: 310324331

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-59.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS JUSTINA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVAN GOMES LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004702-59.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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