Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1006902-41.2023.8.26.0229" – Página 1 de 3

Processo nº 1006902-86.2020.4.01.3200

ID: 312306525

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAM Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1006902-86.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIOMAR REIS VALE

Ato ordinatório

Advogados:

EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUDMILA BEZERRA BATISTA TEIXEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal Criminal da SJAM 1006902-86.2020.4.01.3200 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: HELIOMAR REIS VALE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n…

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Processo nº 1006902-11.2024.4.01.3309

ID: 333566083

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006902-11.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR NEVES LONGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALEIR SILVA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1006902-11.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza Fed…

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Processo nº 1006902-83.2025.4.01.9999

ID: 301293356

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006902-83.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDREZZA GARCIAS PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WELLINTON SILVA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INACIA FRANCA PACHECO Advogados do(a) APEL…

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Processo nº 1006902-38.2025.4.01.4000

ID: 327117350

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006902-38.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE VIEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA NUNES DE CARVALHO MORAIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006902-38.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1006902-65.2025.4.01.3700

ID: 309224188

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006902-65.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SCALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006902-65.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SCALA EMPREENDIMENTOS …

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Processo nº 1006902-23.2025.4.01.4005

ID: 323688977

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006902-23.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO VIEIRA LOUZEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SIDRAK DIAS GUERRA NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MACEDO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006902-23.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006902-86.2020.4.01.3200

ID: 283697629

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1006902-86.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HELIOMAR REIS VALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUDMILA BEZERRA BATISTA TEIXEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA PROCESSO: 1006902-86.2020.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA PROCESSO: 1006902-86.2020.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006902-86.2020.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: HELIOMAR REIS VALE REPRESENTANTES DO APELANTE: LUDMILA BEZERRA BATISTA TEIXEIRA - AM8250-A e EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS - AM10760-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) E M E N T A DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por H. R. V. contra sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que a condenou pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, do Código Penal, em razão de desvio de recursos públicos oriundos do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, no montante de R$ 1.354.200,00, por meio de três Termos de Cooperação e Parceria firmados entre o Instituto Projetos Amazônicos – IPAZ e a Caixa Econômica Federal. 2. A pena privativa de liberdade foi fixada em 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 38 (trinta e oito) salários-mínimos. Determinou-se, ainda, a reparação dos danos no mesmo valor dos recursos desviados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia recursal limita-se ao valor fixado da pena substitutiva de prestação pecuniária, que a apelante entende desproporcional à sua condição econômica. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O recurso do corréu E. J. N. F. não foi conhecido por ilegitimidade recursal especificamente quanto a estes autos desmembrados, em razão do desmembramento processual determinado nos autos originários primevos de n. 0000026-69.2019.4.01.3200 e no qual figura como réu. 5. Em relação à apelante H. R. V., reconheceu-se que a sentença não observou a proporcionalidade entre a prestação pecuniária e a pena privativa de liberdade substituída, tampouco considerou elementos concretos sobre sua capacidade financeira, em especial as declarações prestadas em juízo quanto à ausência de renda e dependência econômica de seu companheiro. 6. Conforme precedentes desta Corte e nos termos do art. 45, § 1º, do Código Penal, a prestação pecuniária deve guardar proporção com a pena imposta e com a situação econômica da condenada. 7. Reduzido o valor da prestação pecuniária de 38 (trinta e oito) para 5 (cinco) salários-mínimos, mantidos os demais termos da sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para reduzir a prestação pecuniária fixada como pena substitutiva de 38 (trinta e oito) para 5 (cinco) salários-mínimos. Tese de julgamento: “1. A pena de prestação pecuniária deve ser proporcional à pena privativa de liberdade substituída e considerar a situação econômica do condenado. 2. A ausência de fundamentação concreta quanto à capacidade financeira do réu autoriza a redução do valor da prestação pecuniária.” Legislação relevante citada: CP, art. 312, § 1º; CP, art. 44; CP, art. 45, § 1º; CP, art. 59; CPP, art. 387, IV. Jurisprudência relevante citada: ACR 1000063-95.2019.4.01.4100, TRF1 – Décima Turma, j. 17/12/2024; ACR 0012580-62.2013.4.01.4100, TRF1 – Terceira Turma, j. 12/09/2024; ACR 0000145-27.2015.4.01.3602, TRF1 – Quarta Turma, j. 27/06/2024. A C Ó R D Ã O Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, na parte conhecida, DAR PROVIMENTO à Apelação de H. R. V., nos termos do voto do Relator. Brasília, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Relator Convocado

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Processo nº 1006902-91.2022.4.01.3305

ID: 309736982

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006902-91.2022.4.01.3305

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LAISE MOURA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO PEREIRA DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RONIELSON COELHO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1006902-91.2022.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1006902-94.2023.4.01.4004

ID: 257881250

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006902-94.2023.4.01.4004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADEMIR MACEDO LIMA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI …

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Processo nº 1006902-94.2023.4.01.4004

ID: 257878793

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006902-94.2023.4.01.4004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADEMIR MACEDO LIMA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI …

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