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Processo nº 1009872-81.2024.4.01.3309

ID: 277354503

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009872-81.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELZENIR NUNES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1009872-81.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1009872-53.2025.4.01.3307

ID: 316835435

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009872-53.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLORINDA ROSA BONFIM

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1009872-53.2025…

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Processo nº 1009872-54.2024.4.01.3900

ID: 310854640

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009872-54.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PATRICK MACIEL PALHETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DIAS CAVALCANTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009872-54.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1009872-56.2025.4.01.3500

ID: 282905725

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009872-56.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JENIFFER LOURANNE RODRIGUES RICARDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NAYRA NAZARE DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009872-56.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1009872-47.2025.4.01.3600

ID: 330400935

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009872-47.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009872-47.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 1009872-05.2025.4.01.4002

ID: 282703670

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009872-05.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA DA COSTA E SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009872-05.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1009872-75.2024.4.01.3311

ID: 324181997

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009872-75.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RIVALDO REIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009872-75.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PO…

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Processo nº 1009872-02.2025.4.01.4100

ID: 332385506

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009872-02.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARCIA DA SILVA TEIXEIRA CARNEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NAYARA KEMELLY RIBEIRO DE SENE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1009872-02.2025.4.01.4100 AUTOR: ADRIANA MARCIA DA SILVA TEIXEIRA CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: NAYARA KEMELL…

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Processo nº 1009872-09.2022.4.01.3000

ID: 308891726

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009872-09.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO RAIMUNDO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO PAULO E SILVA FREIRE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009872-09.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) … . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009872-09.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO RAIMUNDO FERREIRA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de petição (ID 2188944655) apresentada pela parte exequente, na qual impugna a expedição da Requisição de Pequeno Valor sob a alegação de que divisão dos honorários contratuais não observou a forma requerida anteriormente. Argumenta que solicitou o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), a ser dividido entre as sociedades BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (24%) e PEDRO PAULO FREIRE ADVOGADOS (6%), conforme petição de ID 2143723981. Compulsando os autos, verifica-se que a pretensão da parte exequente quanto ao destaque dos honorários contratuais baseia-se no contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 2143724104, no qual figuram como contratados CLEYTON BAEVE DE SOUZA, OAB/MS 18.909, ALYSSON BRUNO SOARES, OAB/MS 16.080, EMERSON DA SILVA SERRA, OAB/MS 21.197, e PEDRO PAULO E SILVA FREIRE, OAB/AC 3.816. Nesse contexto, o princípio pacta sunt servanda impõe que o contrato firmado entre as partes seja cumprido na forma avençada. Na espécie, a expedição da RPV, ao destacar os honorários em nome dos advogados que figuram como contratados, respeita a literalidade do acordo de vontades expresso no instrumento contratual. Gize-se que, embora conste no contrato menção às pessoas jurídicas de que são representantes os causídicos, resta evidente que a contratação foi formalizadas com os advogados, na condição de pessoas naturais. Portanto, a distribuição dos valores relativos aos honorários contratuais na RPV expedida está em consonância com o que foi pactuado entre as partes. Ante o exposto, indefiro a impugnação apresentada pela parte exequente. Aguarde-se o cumprimento da requisição de pagamento expedida. Após, intime-se o exequente e em seguida remetam-se ao arquivo.

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Processo nº 1009872-52.2023.4.01.4300

ID: 294742133

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009872-52.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ILZA ANA BARBOZA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIANA CAROLINA VIANA DE FREITAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KLEIBE PEREIRA MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009872-52.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009872-52.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILZA ANA BARBOZA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEIBE PEREIRA MAGALHAES - TO8088 e MARIANA CAROLINA VIANA DE FREITAS - TO8457 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO HOMOLOGA CÁLCULOS I – FUNDAMENTAÇÃO Instado a manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, o INSS permaneceu inerte De início, verifico que os cálculos apresentados pela autora estão em conformidade com os parâmetros fixados nos autos. Assim, HOMOLOGO o cálculo dos valores retroativos devidos, conforme planilha apresentada pela demandante (ID nº 2161933375), elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado. Ressalto, ainda, que foi oportunizado ao demandado manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora; todavia, deixou de apresentar qualquer impugnação ou planilha de cálculo de valor diverso. Logo, resta precluso o direito do INSS. Nesse contexto, e por considerar que não cabe a este Juízo a defesa dos interesses das partes, deverá ser expedida RPV de acordo com a planilha de cálculos apresentada pela demandante. Por fim, registro que diante do cumprimento da obrigação de fazer pela autarquia previdenciária em 15/03/2024, antes de encerrado o prazo assinalado na sentença (termo final: 26/04/2024), não há que se falar em aplicação de multa nos autos (ID nº 2086208650). II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO os cálculos dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 19.398,92 (dezenove mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Eventual discordância deverá ser objeto de recurso próprio à TR/TO. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s). Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar. Intimem-se as partes. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Assinante

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