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Processo nº 1008005-57.2023.4.01.3901

ID: 276421420

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1008005-57.2023.4.01.3901

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINERACAO RIBEIRAO CANA BRAVA LTDA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008005-57.2023.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008005-57.2023.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MINERACAO RIBEIRAO CANA BRAVA LTDA DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial (IPL nº 2023.0060392), autuado sob o nº 1008005-57.2023.4.01.3901 no sistema PJe, instaurado com o objetivo de apurar possíveis infrações previstas no art. 2º da Lei nº 8.176/1991 (Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica), art. 55 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e art. 304 do Código Penal. A instauração do referido inquérito foi regularmente comunicada à Subseção Judiciária de Marabá/PA e ao Ministério Público Federal. Concluída a fase investigatória, a Autoridade Policial encaminhou os autos com sugestão de arquivamento do presente procedimento, fundamentada na existência de investigação mais abrangente sobre os mesmos fatos no âmbito do IPL nº 2023.0099510 (PJe nº 1010674-83.2023.4.01.3901), que se encontra em estágio mais avançado de apuração. Diante disso, foi solicitada a baixa definitiva deste feito (PJe nº 1008005-57.2023.4.01.3901) e o apensamento dos autos ao inquérito mais recente. O Ministério Público Federal, por meio da manifestação constante do ID nº 2179217010, manifestou-se favoravelmente à homologação da promoção de arquivamento, bem como ao apensamento do presente inquérito ao IPL nº 2023.0099510, acolhendo a sugestão da Autoridade Policial. Ressalte-se que o Parquet Federal foi devidamente cientificado acerca da instauração do inquérito. DECIDO. Considerando a manifestação ministerial que concorda com a conclusão apresentada no relatório final da Autoridade Policial, homologo a promoção de arquivamento e determino o arquivamento do Inquérito Policial nº 1008005-57.2023.4.01.3901, com as cautelas de praxe. Proceda-se à baixa definitiva do presente feito (PJe nº 1008005-57.2023.4.01.3901), conforme solicitado, e ao apensamento dos autos ao Inquérito Policial nº 2023.0099510 (PJe nº 1010674-83.2023.4.01.3901), no qual as investigações referentes aos mesmos fatos terão continuidade. Após as devidas comunicações e registros, remetam-se os autos ao arquivo. MARABÁ, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

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Processo nº 1010674-97.2025.4.01.4100

ID: 317182864

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010674-97.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I C MELO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MENDONCA PAES BARRETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O N…

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Processo nº 1010674-16.2023.4.01.3309

ID: 326006610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010674-16.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SERGIO FERNANDES NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010674-16.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1010674-16.2023.4.01.3309

ID: 326002590

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010674-16.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SERGIO FERNANDES NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010674-16.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1010674-05.2022.4.01.4100

ID: 298672150

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010674-05.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA MAYA BRAGA DE BRITO

Intimação

Advogados:

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010674-05.2022.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010674-05.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010674-05.2022.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010674-05.2022.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS - DF7924-A POLO PASSIVO:CARLA MAYA BRAGA DE BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARLA MAYA BRAGA DE BRITO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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Processo nº 1010674-63.2025.4.01.3400

ID: 290934197

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010674-63.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELOYSA CABRAL NOVAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1010674-63.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELOYSA CABRAL…

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Processo nº 1010674-91.2024.4.01.3305

ID: 278492440

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010674-91.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONETE ROCHA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE CRISTINA PIQUENO DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010674-91.2024.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1010674-64.2024.4.01.3314

ID: 280585330

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010674-64.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUCIMARA DOS SANTOS BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISLANE ALCANTARA PATROCINIO CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010674-64.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1010674-82.2024.4.01.3308

ID: 317620039

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010674-82.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANO SOUSA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010674-82.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1010674-68.2023.4.01.4100

ID: 325669840

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010674-68.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS SOUZA GONCALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010674-68.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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