Processo nº 5010567-27.2023.4.02.5102
ID: 322131241
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5010567-27.2023.4.02.5102
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010567-27.2023.4.02.5102/RJ
RELATOR
: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
APELADO
: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIçÃO OU OBSCUR…
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