Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 2 de 382

Processo nº 5004829-90.2025.4.02.5101

ID: 324697964

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004829-90.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CID RIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004829-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CID RIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB RJ083102) SENTENÇA julgo procedente em parte a dema…

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Processo nº 5010842-17.2025.4.02.5001

ID: 299556723

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010842-17.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS REIS ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010842-17.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : ANA MARIA DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONCE… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010842-17.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : ANA MARIA DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que dê andamento ao acórdão proferido pelo órgão julgador, apresentado pela parte impetrante, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, em caso de motivação expressamente justificada. Por via de consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da urgência e visando a intimação pelo meio mais célere, determino: a) o cadastramento da urgência na intimação eletrônica (e-proc) do réu e da autoridade destinatária da ordem; b) que essa decisão/sentença servirá como mandado; c) que, não sendo eficaz a intimação eletrônica (e-proc), a Secretaria deverá proceder à COMUNICAÇÃO PESSOAL do destinatário da ordem, devendo se valer da forma mais célere disponível, preferencialmente e-mail; d) que, não sendo possível cumprir a intimação pela Secretaria, o ato deverá ser realizado pela SECMA. Nesse caso, nos termos do art. 316 do Provimento TRF2-PVC-2020/00010, de 23 de novembro de 2020, o oficial de justiça está autorizado a cumprir a diligência por meio de ?memorando, carta, mensagem eletrônica, videochamadas ou telefonema?, devendo, de todo modo, justificar o uso da medida excepcional. Defiro o ingresso do ente público no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009. Isenção de custas remanescentes pelo ente público, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009. O entendimento atual do STJ está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas previdenciárias, por não ultrapassarem o limite previsto no § 3º do art. 496, do CPC, conforme definido no julgamento do REsp nº 1.735.097 (Primeira Turma, Min. Gurgel de Farias, 08/10/2019). Portanto adoto este entendimento do STJ para essa ação mandamental, já que o Enunciado nº 174 da III Jornada de Processo Civil do CJF dispõe que: ?As exceções à obrigatoriedade de remessa necessária previstas no art. 496, §§ 3º e 4º, do CPC, aplicam-se ao procedimento de mandado de segurança.? Em sendo assim, entendo por dispensar a remessa necessária. No mais, deixo consignado que eventual comunicação entre a autarquia o segurado acerca de eventual decisão ou exigência, deverá ocorrer diretamente, em âmbito administrativo, e não por meios desta ação, de modo, inclusive, a não se substituir o juízo ao órgão administrativo, questão que não foi objeto da ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Registre-se que, pelo novo sistema processual e-Proc, o Relator do Agravo de Instrumento pendente de julgamento perante o TRF da 2ª Região será eletronicamente comunicado acerca da prolação desta Sentença, restando, deste modo, cumprida a comunicação determinada no artigo 157 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11/2018).

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Processo nº 5022827-08.2024.4.02.5101

ID: 323436818

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022827-08.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022827-08.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ev. 49. Considerando-se a comunicação de que foi celebrado acordo para liquidação do débit…

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Processo nº 5006633-66.2020.4.02.5102

ID: 281179741

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006633-66.2020.4.02.5102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS BONNARD DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO MARTINS PIMENTEL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006633-66.2020.4.02.5102/RJ AUTOR : RAFAEL DOS SANTOS BONNARD DIAS ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS PIMENTEL (OAB RJ145652) SENTENÇA Ante o exposto: 1) CONHEÇO e REJEITO os embargo…

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Processo nº 5085528-05.2024.4.02.5101

ID: 278941539

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5085528-05.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

INGRID SILVA SOUZA PERONI

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LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085528-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SANDRO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A) : LARISSA PORTUGAL GUIMARAES…

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Processo nº 0041815-55.2016.4.02.5001

ID: 276338176

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0041815-55.2016.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIANE ALMEIDA GOUVEIA FABRES

Sentença

Advogados:

TANIA B S MOREIRA PINHEIRO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041815-55.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO : ROSIANE ALMEIDA GOUVEIA FABRES ADVOGADO(A) : TANIA B S MOREIRA PINHEIRO (OAB ES008299) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execuçã…

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Processo nº 0138834-23.2014.4.02.5101

ID: 321913016

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0138834-23.2014.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0138834-23.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB RJ123632) DESPACHO/DECISÃO Evento 252.2 - Eis a arrematação do(s) bem…

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Processo nº 5055932-73.2024.4.02.5101

ID: 295010111

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055932-73.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA DA SILVA VICENTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUCIARA AUGUSTA DA SILVA VICENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055932-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA DA SILVA VICENTE (OAB DF058687) ADVOGADO(A) : JUCIARA AUGUSTA DA SILVA VICENTE (OAB RJ1965…

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Processo nº 5024061-25.2024.4.02.5101

ID: 291547216

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024061-25.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WENDELL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIELI PEREIRA MARQUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024061-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : WENDELL DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIELI PEREIRA MARQUES (OAB RJ170531) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza …

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Processo nº 5038592-19.2024.4.02.5101

ID: 291616275

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038592-19.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038592-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SIMONE PEREIRA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, para que produ…

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