Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5002024-06.2023.8.13.0378" – Página 3 de 4

Processo nº 5002024-62.2024.4.02.5114

ID: 304686115

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002024-62.2024.4.02.5114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILA GOMES PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5002024-62.2024.4.02.5114/RJ RELATOR : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE : MARCIA ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) DIREI…

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Processo nº 5002024-58.2021.4.02.5117

ID: 307331441

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-58.2021.4.02.5117

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THARSILA MENEZES DE MATTOS COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-58.2021.4.02.5117/RJ AUTOR : CLEBER LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : THARSILA MENEZES DE MATTOS COELHO (OAB RJ203104) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiênci…

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Processo nº 5002024-34.2025.4.02.5112

ID: 278294767

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-34.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENE AUGUSTO DA COSTA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO BROWNE FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-34.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : RENE AUGUSTO DA COSTA DIAS ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previde…

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Processo nº 5002024-53.2024.4.02.5117

ID: 326027085

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002024-53.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA. VINEA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS

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FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002024-53.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE : VINEA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS (OAB SP363189) ADVOGADO(A) : FABI…

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Processo nº 5002024-52.2025.4.02.5106

ID: 331187625

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-52.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LESSA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-52.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : LEANDRO LESSA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo em…

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Processo nº 5002024-64.2025.4.02.5005

ID: 336312990

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-64.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA GONCALVES KRUGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVANA KIKUCHI OSHIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-64.2025.4.02.5005/ES AUTOR : VITORIA GONCALVES KRUGER ADVOGADO(A) : SILVANA KIKUCHI OSHIRO (OAB PR093004) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, c…

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Processo nº 5002024-58.2021.4.02.5117

ID: 339743738

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-58.2021.4.02.5117

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THARSILA MENEZES DE MATTOS COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-58.2021.4.02.5117/RJ AUTOR : CLEBER LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : THARSILA MENEZES DE MATTOS COELHO (OAB RJ203104) DESPACHO/DECISÃO Por necessidade do…

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Processo nº 5002024-95.2024.4.02.5103

ID: 307551473

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-95.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR MANHAES FRANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAINA DE VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002024-95.2024.4.02.5103/RJ AUTOR : JOSIMAR MANHAES FRANCA ADVOGADO(A) : TAINA DE VARGAS DOS SANTOS (OAB RS123358) DESPACHO/DECISÃO Seguindo a linha de entendimento adotada no…

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Processo nº 5002024-77.2024.4.02.5109

ID: 315535246

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-77.2024.4.02.5109

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RAFAEL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA

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PEDRO NORONHA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-77.2024.4.02.5109/RJ AUTOR : MARCOS RAFAEL DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382) ADVOGADO(A) : PEDRO NORONHA JUNIOR (OA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-77.2024.4.02.5109/RJ AUTOR : MARCOS RAFAEL DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382) ADVOGADO(A) : PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando o INSS a: a) conceder à parte autora aposentadoria programada/voluntária, com DIB na data de citação do INSS, em 29/03/2025 (Evento 13), com aplicação da regra de transição prevista no art. 20, da EC n° 103/2019; c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, desde a DIB (29/03/2025) até a implantação do benefício. Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Considerado o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA APOSENTADORIA PROGRAMADA/VOLUNTÁRIA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JULHO/2025. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe. Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para comprovar nos autos o cumprimento da sentença e apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados, em 30 (trinta) dias. Cumprida a determinação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 5002024-09.2021.4.02.5101

ID: 273218630

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002024-09.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TULIO CESAR COSTA PIERONI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002024-09.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exe… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002024-09.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$300.531,00 (trezentos mil e quinhentos e trinta e um reais). 1. Acerca da alegação de parcelamento do débito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo 5 (cinco) dias, para manifestação conclusiva, devendo informar ao Juízo a data final do parcelamento. 2. Confirmado o parcelamento do débito ou quedando-se silente quanto à alegação sobre a sua concessão aduzida pela parte executada, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 2.1. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2. Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 3. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Desta forma, rescindido o parcelamento: 3.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 3.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 3.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 4. Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.

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