Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5004069-51.2024.4.02.5110" – Página 7 de 8

Processo nº 5014836-51.2024.4.02.5110

ID: 330608750

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014836-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014836-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PRO…

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Reserva Do Tingua x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329276113

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004166-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RESERVA DO TINGUA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004166-51.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : RESERVA DO TINGUA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DES…

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Processo nº 5004069-61.2023.4.02.5118

ID: 322911350

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-61.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JANETE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004069-61.2023.4.02.5118/RJ AUTOR : JANETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) SENTENÇA Diante do exposto, em rel…

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Processo nº 5011635-51.2024.4.02.5110

ID: 337325796

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011635-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO DA ROCHA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011635-51.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : MARCO AURELIO DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO(A) : REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612) DESPACHO/DE…

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Municipio Do Rio De Janeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320874474

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004069-55.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE JULHO DE 2025 SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas…

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Processo nº 5004069-45.2024.4.02.5112

ID: 336092170

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004069-45.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEY MOTA MACHADO

Acórdão

Advogados:

ADEMILDO BASTOS DE FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004069-45.2024.4.02.5112/RJ RELATORA : Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO : SIDNEY MOTA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADEMILDO BASTOS DE FARIA (OAB RJ150769) PREVID…

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Processo nº 5004069-50.2025.4.02.5002

ID: 336290927

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004069-50.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LUIZ DAROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEPHANIE KARLA DARÓS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004069-50.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : ROGERIO LUIZ DAROS ADVOGADO(A) : STEPHANIE KARLA DARÓS (OAB ES021999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetr…

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Processo nº 5008143-51.2024.4.02.5110

ID: 305982314

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008143-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE CARVALHO SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008143-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CRISTIANE DE CARVALHO SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB…

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Processo nº 5004069-18.2023.4.02.5003

ID: 330891278

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-18.2023.4.02.5003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEA PARIS LENKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-18.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE : VANDERLEA PARIS LENKE ADVOGADO(A) : ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessad…

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Processo nº 5011441-51.2024.4.02.5110

ID: 323459781

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011441-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011441-51.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : MARIA LUCIA DA SILVA COSTA ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de aç… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011441-51.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : MARIA LUCIA DA SILVA COSTA ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Maria Lucia da Silva Costa em face da União Federal - Advocacia Geral da União, na qual pleiteia o cumprimento de sentença proferida nos autos da ação nº 0023657-44.2007.4.01.3400 da 17ª Vara Federal do Distrito Federal. A gratuidade de justiça foi deferida (cf. evento 12). O União Federal apresentou impugnação, na qual requereu a extinção do processo, por ausência de pressuposto processual de existência (cf. evento 15). É o relato do necessário. Inicialmente, o requerimento de concessão de efeito suspensivo deve ser rejeitado, uma vez que não vislumbro relevância nos fundamentos apresentados capaz de ensejar o efeito suspensivo, bem como não restou demonstrado o risco de causar ao executado um dano grave de difícil reparação. Noutro giro, quanto a extinção do processo em razão da sentença da ação coletiva não alcançar os pensionistas, deve-se observar o entendimento consolidado do STJ sobre o tema: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SINDICATO. ÓBITO DO SUBSTITUÍDO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE. NECESSIDADE DO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. "O sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da execução. Nesse sentido: REsp 1.864.315/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 25/6/2020; AgRg no REsp 1.224.482/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 15/10/2015" (AgInt no REsp 1881628/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 1º/12/2020). 2. Em relação à arguição de que a morte ocorreu antes de haver o fenômeno da substituição processual, acrescente-se que a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, firmada no sentido de que "Não prospera a alegação da agravante de que inexiste capacidade, porque, quando do ajuizamento da ação coletiva, o sindicato também representava a pensionista" (fl. 266), tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.026.557/PE, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023.)" Com efeito, o sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da ação coletiva. Sendo assim, rejeito a impugnação formulada pela União Federal. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para o prosseguimento do cumprimento individual da sentença coletiva.

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