Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "0005467-06.2021.4.03.6304"

Emgea Empresa Gestora De Ativos x Claudia Maria Matos Salazar

ID: 283712996

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005467-05.2011.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA MATOS SALAZAR

Sentença

Advogados:

JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO

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SADI BONATTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005467-05.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO : CLAUDIA MARIA MATOS SALAZAR ADVOGADO(A) : JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (OAB RJ054391) SE…

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Processo nº 0005467-05.2011.4.02.5101

ID: 280738189

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005467-05.2011.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005467-05.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação inicialmente ajuizada como Monitória inicialmente pela CEF em fa… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005467-05.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação inicialmente ajuizada como Monitória inicialmente pela CEF em face de CLAUDIA MARIA MATOS CALAZAR. Citada no evento 31, esta não se manifestou nos autos, pelo que o mandado monitório foi convertido em executivo no evento 36, sendo determinada a intimação da executada para pagamento. O processo foi relatado no evento 371. Deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, penhora on line , bem como pesquisas aos sistemas RENAJUD, todas as diligências infrutíferas, no evento 206, em 12/07/2018 , foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, do CPC. A CEF foi intimada de tal decisão em 16/08/2018 (evento 209). Deferida pesquisa ao sistema INFOJUD, esta também restou infrutífera (evento231). No evento 245 o processo foi efetivamente suspenso, em 19/07/2019. No evento 249 foi determinada a alteração da classe para cumprimento de sentença e no evento 262 a alteração do polo ativo para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA , no lugar da CEF. Posteriormente, foram realizados novos pedidos, sendo deferidos os de nova penhora on line e novas pesquisas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, mas os resultados foram negativos (eventos 308, 325 e 372, respectivamente). Deferida, ainda a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), em relação à executada CLAUDIA MARIA MATOS CALAZAR, o que foi feito no evento 378. Determinado o retorno dos autos à suspensão (evento 377), permanecendo na mesma situação até o momento. Destaco que requerimentos para realização de diligências infrutíferas em localizar bens do devedor não suspendem nem interrompem o prazo, conforme entendimento do STJ: “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SOB PENA DE IMPRESCRITIBILIDADE DA DÍVIDA. 1. A promoção de diligências infrutíferas não tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, tornando a dívida imprescritível. Precedentes . 2. No caso, o prazo prescricional é trienal. Não obstante, mesmo após efetuadas diversas diligências ao longo de 20 anos , a dívida ainda não foi satisfeita. 3 . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que houver jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (artigo 932, III e IV, do Código de Processo Civil de 2015). 4. Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no REsp: 1986517 PR 2021/0325441-5, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2022)” ( grifei ) Assim, considerando que já se passaram mais de 6 (seis) anos desde a determinação para suspensão do feito (16/08/2018) intime-se a EMGEA para fins do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Não sendo apontadas causas suspensivas/interruptivas do curso do prazo de prescrição intercorrente, voltem-me conclusos para sentença.

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