Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5003676-18.2022.8.13.0241" – Página 1 de 3

Processo nº 5003676-84.2023.4.02.5103

ID: 277288013

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003676-84.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIMAS NETO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003676-84.2023.4.02.5103/RJ AUTOR : EDIMAS NETO DA SILVA ADVOGADO(A) : KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, J…

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Processo nº 5003676-55.2021.4.02.5103

ID: 331134140

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003676-55.2021.4.02.5103

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003676-55.2021.4.02.5103/RJ AUTOR : FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) SENTENÇA II- DISPOSITIVO …

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Processo nº 5003676-23.2024.4.02.5112

ID: 295484268

Tribunal: TRF2 Órgão: 6º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003676-23.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULA PIRES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003676-23.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR : PAULA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO (OAB RJ20…

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Processo nº 5003676-56.2024.4.02.5004

ID: 292901158

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003676-56.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSADAQUE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003676-56.2024.4.02.5004/ES RELATOR : ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR : JOSADAQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA (OAB ES028871) ATO…

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Processo nº 5003676-62.2025.4.02.5120

ID: 313693729

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-62.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ERICK MARCOS PIMENTEL TRINDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003676-62.2025.4.02.5120/RJ RELATOR : FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR : ERICK MARCOS PIMENTEL TRINDADE ADVOGADO(A) : TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5003676-22.2025.4.02.5101

ID: 283533605

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003676-22.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NILCE ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GREICILANE SILVA MARTINS

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DAVI FERNANDES SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003676-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : NILCE ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GREICILANE SILVA MARTINS (OAB RJ204850) ADVOGADO(A) : DAVI FERNANDES SILVA …

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Processo nº 5003676-56.2024.4.02.5004

ID: 275450755

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003676-56.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSADAQUE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003676-56.2024.4.02.5004/ES RELATOR : ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR : JOSADAQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA (OAB ES028871) ATO…

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Processo nº 5003676-27.2022.4.02.5004

ID: 291219969

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-27.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA DIAS NERY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

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MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003676-27.2022.4.02.5004/ES RELATOR : GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR : MARIA DA PENHA DIAS NERY ADVOGADO(A) : MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICI…

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Processo nº 5003676-41.2024.4.02.5106

ID: 315977523

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5003676-41.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALAN LORETTE DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOYCE DE SOUZA MARQUES

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Remessa Necessária Cível Nº 5003676-41.2024.4.02.5106/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003676-41.2024.4.02.5106/RJ RELATORA : Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PARTE AUTORA : ALAN LORETTE DE … Remessa Necessária Cível Nº 5003676-41.2024.4.02.5106/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003676-41.2024.4.02.5106/RJ RELATORA : Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PARTE AUTORA : ALAN LORETTE DE LIMA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285) EMENTA PROCESSO CIVIL. direito administrativo. remessa necessária. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. prazo NÃO OBSERVADO. 1. O direito de petição assegurado no art. 5º, XXXIV, a , da Constituição Federal, dirigido ao Poder Público, traduz-se em preceito fundamental a que se deve conferir a máxima eficácia, razão pela qual cabe à Administração, como medida necessária ao pleno exercício desse direito pelo Administrado, o dever de apresentar resposta tempestiva. 2. Deve ser observado o direito do administrado em obter da Administração a apreciação do pedido formulado dentro de um prazo razoável, como corolário dos princípios da eficiência e da impessoalidade. Para tanto, cabe à Administração se estruturar, senão dentro do que se pode idealizar, de forma a assegurar a prestação e manutenção dos serviços que presta. 3. Os processos administrativos que tramitam no INSS sujeitam-se à disciplina da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 4. Há direito líquido e certo a ser amparado pela via do mandado de segurança, por violação a ele decorrente da ilegalidade evidenciada no ato objeto da presente ação mandamental. 5. Remessa necessária improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento à remessa necessária, para confirmar a sentença proferida pelo juízo de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.

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Processo nº 5003676-96.2024.4.02.5120

ID: 323460625

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-96.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBOSA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HUGO FIZLER CHAVES NETO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003676-96.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : ALEXANDRE BARBOSA ARAUJO ADVOGADO(A) : HUGO FIZLER CHAVES NETO (OAB RJ195648) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, rec…

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