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"5003676-18.2022.8.13.0241" - Resultados da Busca

Resultados para "5003676-18.2022.8.13.0241"

Redeplast Industria De Calcados Ltda x Lisiane G. Born Calcados - Me e outros

ID: 324850154

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020221-09.2025.5.04.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REDEPLAST INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

LISIANE G. BORN CALCADOS - ME LISIANE GRAZIELA BORN

Notificação

Advogados:

MARILEUZA PERGHER DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATSum 0020221-09.2025.5.04.0384 RECLAMANTE: REDEPLAST INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATSum 0020221-09.2025.5.04.0384 RECLAMANTE: REDEPLAST INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA RECLAMADO: LISIANE G. BORN CALCADOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5cc45e proferida nos autos. Vistos Trata-se de ação de regresso ajuizada por REDEPLAST INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em face de LISIANE G. BORN CALCADOS - ME e LISIANE GRAZIELA BORN, por meio da qual a parte autora busca o ressarcimento de valores despendidos em diversas ações trabalhistas em decorrência da responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos aos empregados das rés. O processo foi distribuído, inicialmente, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara sob o nº 5003676-58.2021.8.21.0070/RS e, em 4/3/2024, foi proferida decisão de incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o feito, forte no inciso I do artigo 114 da CF, sendo declinada a competência para a Justiça do Trabalho de Taquara (Id 9143985). Após análise detida dos autos, entendo que a demanda versa sobre responsabilidade civil decorrente de relação entre pessoas jurídicas, tratando-se de ação de regresso fundada em suposta relação jurídica de natureza comercial, cujo exame escapa à competência desta Justiça Especializada, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, que não contempla tal hipótese. Diante disso, suscito conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, I, “d”, da Constituição Federal, e art. 66 do Código de Processo Civil, determinando a imediata remessa dos autos àquela Corte para dirimir o impasse. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Nada mais. TAQUARA/RS, 13 de julho de 2025. CHARLES LOPES KUHN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDEPLAST INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT4

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