Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5060983-08.2022.4.04.7000"

Processo nº 5060983-65.2024.4.02.5101

ID: 334964510

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5060983-65.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5060983-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 85: Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para que a CEF junte o documento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5060983-31.2025.4.02.5101

ID: 307453067

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060983-31.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO JORGE FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA DA SILVA APOLINARIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060983-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MAURICIO JORGE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PRISCILA DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ230388) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Caixa Econômica Federal - Cef x Sergio Mayorana

ID: 307078587

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5060983-65.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

SERGIO MAYORANA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE DOS SANTOS PIMENTEL FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUANAIR DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5060983-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : SERGIO MAYORANA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DOS SANTOS PIMENTEL FRANCISCO (OAB RJ260833) ADVOGADO(A) : GUANAIR DOS S… MONITÓRIA Nº 5060983-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : SERGIO MAYORANA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DOS SANTOS PIMENTEL FRANCISCO (OAB RJ260833) ADVOGADO(A) : GUANAIR DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ232192) DESPACHO/DECISÃO 1. Da Gratuidade de Justiça O réu, em seus embargos, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, juntando declaração de hipossuficiência. A referida declaração goza de presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada por evidências em contrário. Os contracheques apresentados indicam remuneração bruta que, em uma análise preliminar, é incompatível com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Para aferição precisa da condição financeira do embargante, é imprescindível a apresentação de documentos complementares. Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), completas e com os respectivos recibos de entrega . 2. Da Prova do Crédito A controvérsia central dos embargos reside na validade do negócio jurídico e na efetiva disponibilização do valor mutuado. O embargante alega não ter recebido o montante do empréstimo e questiona a própria existência da obrigação. A prova da entrega do numerário ao mutuário é requisito essencial para a exigibilidade do crédito. A Caixa Econômica Federal, ao ajuizar a ação, deve demonstrar o fato constitutivo de seu direito, o que inclui a comprovação inequívoca de que o valor líquido do contrato foi efetivamente creditado em conta de titularidade do réu. Desse modo, intime-se a CEF para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de transferência eletrônica (TED, DOC ou outro sistema idôneo) ou o extrato da conta beneficiada que demonstre, de forma clara e específica, o crédito do valor líquido do contrato nº 19.1624.110.0018624-33 na esfera patrimonial do réu . 3. Da Produção de Provas Resolvidas as questões anteriores, e para garantir a adequada instrução processual, as partes deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e a relevância de cada uma para o deslinde da causa. Requerimentos genéricos e sem ligação com as alegações já deduzidas serão indeferidos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as provas que ainda pretendem produzir . Cumpridas as determinações, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes