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Processo nº 0000769-44.2018.4.03.6309

ID: 312069034

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000769-44.2018.4.03.6309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE SOUSA CHAGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000769-44.2018.4.03.6309 ATO OR…

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Processo nº 0000769-62.2019.4.03.6324

ID: 292646656

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-62.2019.4.03.6324

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN PATRICIA SHIBATA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO KELLER DO VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000769-62.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: VIVIAN PATRICIA…

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Processo nº 0000769-62.2019.4.03.6324

ID: 292646668

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-62.2019.4.03.6324

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO KELLER DO VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000769-62.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: VIVIAN PATRICIA…

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Processo nº 5020890-22.2024.4.03.6301

ID: 259241906

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020890-22.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIO FRANCISCO DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIZABETH MOURA ANTUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020890-22.2024.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIO FRANCISCO DA COSTA Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020890-22.2024.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIO FRANCISCO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ELIZABETH MOURA ANTUNES FERREIRA - SP256648 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o feito em diligências. A parte autora requer a revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, NB 184.753.963-4 - DIB 12/07/2018. Efetuou pedido de revisão em 28/11/2023, para incluir verbas trabalhistas no período de 04/2010 a 12/2014, reconhecidos em processo trabalhista, número 0000769-27.2015.5.02.0058 (ID 327037301). Remetidos os autos à Contadoria deste Juízo, foi informado que: "Trata-se da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição – B 42/ 184.753.963-4 –, deferida pela Autarquia em 16/07/2018, concedida com DIB em 29/01/2018 (DER), com RMI no valor de R$ 2.474,73, com DIP em 29/01/2018, com renda mensal atual de R$ 3.575,61, em que o INSS teria apurado 38 anos, 01 mês e 04 dias de serviço/contribuição, utilizando então 100% do coeficiente de cálculo, conforme dados disponibilizados pelo CONBAS do Sistema SIBE e HISTÓRICO DE CRÉDITOS, anexos. Para melhor instruir, informamos que consta dos autos, o processo de ação trabalhista, nº 0000769-27.2015.5.02.0058, junto ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - 2º Região, 58º Vara do Trabalho de São Paulo, em face da empregadora “REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA”, referente ao reconhecimento do vínculo empregatício para o período de 01/04/2010 a 31/12/2014. Anexo, a reprodução da contagem de tempo elaborada pelo INSS, conforme ID 327036044, páginas 66 e 67. Informamos que não há nos autos, até o presente momento, a “Carta de Concessão” do Benefício 42/ 184.753.963-4, como também, não consta do Sistema SIBE, no demonstrativo “HISCAL – Histórico de Cálculo”, os valores dos salários-de-contribuição, referentes à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, essenciais para efetuarmos os cálculos da Revisão da Aposentadoria." Assim sendo, intime-se a parte autora a anexar aos autos a carta de concessão do benefício, bem como os valores dos salários de contribuição. Prazo: 10 (dez) dias. Após, retornem os autos à Contadoria. Intime-se. SãO PAULO, data da assinatura.

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Processo nº 0000769-66.2018.4.03.6334

ID: 313792024

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-66.2018.4.03.6334

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA OKADA KATO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000769-66.2018.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: SONIA MARIA OKA…

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Processo nº 0000769-39.2015.4.03.6183

ID: 292526937

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-39.2015.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SURANO BELMONTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000769-39.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APAREC…

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Processo nº 0000769-45.2011.4.03.6000

ID: 330456957

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000769-45.2011.4.03.6000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANE BARACAT FRANCO DE CASTRO

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000769-45.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CRISTIANE BARACAT FRANCO DE CASTRO S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, …

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Processo nº 0000769-47.2009.4.03.6119

ID: 293116661

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-47.2009.4.03.6119

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELENIRA ARAUJO JORDAO GERMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000769-47.2009.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENIRA ARAUJO JORDAO GERMER - SP189575 EXECUTA…

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Processo nº 0000769-31.2021.4.03.6344

ID: 280419077

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-31.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEMENTE JOSE ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000769-31.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: CLE…

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Processo nº 0000769-31.2021.4.03.6344

ID: 278440867

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-31.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEMENTE JOSE ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000769-31.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: CLE…

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