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Processo nº 5012199-06.2025.4.03.6100

ID: 313889860

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012199-06.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BEYTECH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA (OAB/RS 52.572)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012199-06.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: BEYTECH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA N… Ver mais

Processo nº 5012199-16.2024.4.03.6302

ID: 314669108

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012199-16.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO JERONIMO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES (OAB/SP 312.728)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012199-16.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUIZ ANTONIO JERONIMO Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL… Ver mais

Processo nº 5012199-57.2023.4.03.6332

ID: 300493223

Tribunal: TRF3 Órgão: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012199-57.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEILMA LIOTERIO DOS ANJOS

Acórdão

Advogados:

VANIA MARIA DA SILVA GOMES (OAB/SP 507.583) SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB/SP 125.080)

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012199-57.2023.4.03.6332 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … Ver mais

Processo nº 5012199-87.2021.4.03.6183

ID: 314989155

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012199-87.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADEILTON JOAQUIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO (OAB/SP 235.324)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012199-87.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ADEILTON JOAQUIM DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O HOMOLOGO o… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163570

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO NONATO ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163586

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVANEI RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163598

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARAIANI BARTOL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163609

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALCEU ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163623

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA APOLINARIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163631

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OTACILIO MARIANO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Resultados para o tribunal: TRF3

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