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Processo nº 5000478-78.2023.4.03.6342

ID: 317768659

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000478-78.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAGNO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS SANTOS VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000478-78.2023… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000478-78.2023.4.03.6342 EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS VICENTE - SP478230 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAGNO FREIRE DE OLIVEIRA - SP411582 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a CAIXA impugnou os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente. A parte exequente apurou em sua conta de liquidação R$5.000,00, devidamente atualizado, referente ao dano moral e considerou "a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados". A CAIXA, a seu turno, sustenta que houve condenação apenas no dano moral. Decido. A sentença julgou procedente o pedido nos seguintes termos: "Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) declarar a nulidade dos contratos de empréstimo consignados no benefício NB 138.949.001-4, identificados pelos nºs 2157374 e 2185177; B) pagar indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Até a liquidação desse montante, incide correção monetária e juros de mora, fixada a partir desta sentença, nos termos da Resolução do CJF em vigor e da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento") e do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em vigor. " Com a declaração de nulidade dos contratos de empréstimo houve o retorno das partes ao status quo ante. Nestes termos, não há contrato celebrado, sendo devida a devolução à parte exequente dos valores dispendidos com as contratações. No entanto, não houve condenação para o pagamento em dobro dos valores consignados decorrentes do contratos declarados nulos. A sentença transitou em julgado sem insurgência da parte autora. Diante disto, acolho, em parte, a impugnação da CAIXA somente para afastar o pagamento em dobro, ficando mantida a devolução, na forma simples, dos valores consignados. Concedo o prazo de quinze (15) dias para a parte exequente adequar o cálculo de liquidação. Autorizo o levantamento do depósito 1969.005.86405212-2 pela parte exequente. O levantamento deverá ser efetivado na agência 1969 da Caixa Econômica Federal, localizado na Alameda Araguaia, 240 - Alphaville Industrial - Barueri, pelo representante legal do titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Na hipótese de levantamento pelo advogado, deverá ser requerida a expedição de certidão de advogado constituído com o recolhimento da taxa, se o caso e mediante peticionamento nos autos. Intimem-se. BARUERI, 2 de julho de 2025.

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Processo nº 5000478-78.2023.4.03.6342

ID: 317768675

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000478-78.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAGNO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS SANTOS VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000478-78.2023… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000478-78.2023.4.03.6342 EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS VICENTE - SP478230 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAGNO FREIRE DE OLIVEIRA - SP411582 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a CAIXA impugnou os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente. A parte exequente apurou em sua conta de liquidação R$5.000,00, devidamente atualizado, referente ao dano moral e considerou "a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados". A CAIXA, a seu turno, sustenta que houve condenação apenas no dano moral. Decido. A sentença julgou procedente o pedido nos seguintes termos: "Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) declarar a nulidade dos contratos de empréstimo consignados no benefício NB 138.949.001-4, identificados pelos nºs 2157374 e 2185177; B) pagar indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Até a liquidação desse montante, incide correção monetária e juros de mora, fixada a partir desta sentença, nos termos da Resolução do CJF em vigor e da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento") e do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em vigor. " Com a declaração de nulidade dos contratos de empréstimo houve o retorno das partes ao status quo ante. Nestes termos, não há contrato celebrado, sendo devida a devolução à parte exequente dos valores dispendidos com as contratações. No entanto, não houve condenação para o pagamento em dobro dos valores consignados decorrentes do contratos declarados nulos. A sentença transitou em julgado sem insurgência da parte autora. Diante disto, acolho, em parte, a impugnação da CAIXA somente para afastar o pagamento em dobro, ficando mantida a devolução, na forma simples, dos valores consignados. Concedo o prazo de quinze (15) dias para a parte exequente adequar o cálculo de liquidação. Autorizo o levantamento do depósito 1969.005.86405212-2 pela parte exequente. O levantamento deverá ser efetivado na agência 1969 da Caixa Econômica Federal, localizado na Alameda Araguaia, 240 - Alphaville Industrial - Barueri, pelo representante legal do titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Na hipótese de levantamento pelo advogado, deverá ser requerida a expedição de certidão de advogado constituído com o recolhimento da taxa, se o caso e mediante peticionamento nos autos. Intimem-se. BARUERI, 2 de julho de 2025.

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Processo nº 5000478-24.2025.4.03.6111

ID: 277786095

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000478-24.2025.4.03.6111

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROSSINI PERES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA LUIZA BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Marília -SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000478-24.2025.4.03.6111 IMPETRANTE: PAULO ROSSINI PERES Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA LUIZA BARBOSA FERRAZ - SP505886 IMPETRADO: … 2ª Vara Federal de Marília -SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000478-24.2025.4.03.6111 IMPETRANTE: PAULO ROSSINI PERES Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA LUIZA BARBOSA FERRAZ - SP505886 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARÍLIA D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por PAULO ROSSINI PERES em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARÍLIA, objetivando provimento judicial, inclusive em sede de medida liminar, que lhe garanta a imediata análise de seu processo administrativo. Atendendo determinação judicial, o impetrante juntou documentos (id 364873678 e seguintes). Vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Recebo a emenda da petição inicial. Para a concessão da medida liminar em mandado de segurança, devem concorrer os dois pressupostos legais esculpidos no artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/09, quais sejam, a relevância do fundamento e a possibilidade de ineficácia da medida, se ao final concedida, o que se traduz pelos adágios do periculum in mora e do fumus boni iuris. Embora o documento de id 364873684 contenha a informação de que o processo continua em análise, não contem a data de sua emissão. Dessa forma, em sede de liminar, não é possível constatar a probabilidade do direito alegado, pois não há a demonstração inequívoca da inércia do INSS por prazo irrazoável. Logo, importa colher informações do impetrado. De qualquer maneira, o rito do mandado de segurança é célere, de forma que a cognição exauriente da questão não trará, salvo efetiva demonstração em contrário, prejuízos à parte impetrante. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar. DEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita pleiteado pelo impetrante. Nos termos do art. 7º, incisos I e II, da Lei n.º 12.016/2009, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-se a Procuradoria Federal, órgão de representação judicial do INSS, para que, caso queira, ingresse no feito. Findo o prazo acima, CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público Federal para apresentar parecer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09. Após, se em termos, anote-se para sentença. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

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Processo nº 5000478-96.2017.4.03.6113

ID: 326655146

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000478-96.2017.4.03.6113

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000478-96.2017.4.03.6113 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000478-96.2017.4.03.6113 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VALDIR DOS SANTOS FERREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000478-24.2025.4.03.0000

ID: 327189904

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5000478-24.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000478-24.2025.4.03.0000 (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000478-24.2025.4.03.0000 (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000478-24.2025.4.03.0000

ID: 327207949

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5000478-24.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000478-24.2025.4.03.0000 (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000478-24.2025.4.03.0000 (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000478-55.2024.4.03.6306

ID: 258914110

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000478-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE NIECIO NERI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000478-55.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: FELIPE NIECIO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000478-55.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: FELIPE NIECIO NERI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Vista à parte exequente do ofício de cumprimento do INSS. Os valores de atrasados já foram estipulados na proposta de acordo homologada. 2. Em atenção ao artigo 34, §§ 3º e 4º da Resolução nº. 822/2023 do CJF, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, eventuais importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; contribuição para a Previdência Social da União (PSS), bem como as contribuições para a previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 3. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 4. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 5. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 (dez) dias: i) requerê-lo, acompanhado da juntada do contrato de honorários legível; ou ii) se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo. Na hipótese de não indicação ou não apresentação do contrato no prazo estabelecido ou de forma ilegível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 6. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 7. Intimem-se. OSASCO, 22 de abril de 2025.

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Processo nº 5000478-36.2025.4.03.6107

ID: 259047633

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000478-36.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR RIBEIRO VIANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAURA TREVISAN GALDEANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000478-36.2025.4.03.6107 IMPETRANTE: OSMAR RIBEIRO VIANA Advogado do(a) IMPETRANTE: LAURA TREVISAN GALDEANO - SP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000478-36.2025.4.03.6107 IMPETRANTE: OSMAR RIBEIRO VIANA Advogado do(a) IMPETRANTE: LAURA TREVISAN GALDEANO - SP377362 IMPETRADO: GERENTE EX. DO INSS DA APS DE ARAÇATUBA/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/OFICIO Altere-se a tramitação do feito para o fluxo comum do PJe. Recentemente, o legislador pátrio, por meio da Lei Federal nº 13.467/2017, atribuiu nova redação ao § 3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor o seguinte acerca do benefício da Justiça Gratuita: Art. 790 (...) § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). Atualmente (ano 2025), o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 8.157,41. Significa dizer, portanto, que, a teor do § 3º do artigo 790 da CLT, têm direito ao benefício ora em comento aqueles que auferem rendimentos de até R$ 3.262,96. No caso em apreço, considerando-se os documentos juntados, e não havendo provas em sentido contrário, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. ANOTE-SE. Antes de apreciar o pedido de liminar consubstanciado na exordial, por ora, a título de esclarecimentos reputados necessários para o deslinde da questão e integralização da cognição judicial, determino que se requisitem as informações à autoridade impetrada quanto ao que se alega na petição inicial, nos estritos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Outrossim, nos termos do artigo 19 da Lei nº 10.910, de 15/07/2004, que deu nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.348, de 26/06/64 e artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09, dê-se ciência do feito à PROCURADORIA FEDERAL. Após, ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer. Retornando-se os autos conclusos para prolação de sentença, quando também o pedido de liminar será apreciado, uma vez que não obstante a relevância do fundamento da demanda, não estão presentes motivos que possam tornar ineficaz o provimento final. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO À(S) AUTORIDADE(S) INDICADA(S) NA PETIÇÃO INICIAL. O ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO PODERÁ SER EFETIVADO POR MEIO DO SISTEMA PJe OU LINK: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NO CAMPO CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS UTILIZAR O SEGUINTE CÓDIGO: 12f380c1-c53c-40f7-af6d-d1d05a6aba9c Int. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000478-63.2016.4.03.6103

ID: 338823363

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000478-63.2016.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LILIANE NETO BARROSO

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PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-63.2016.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-63.2016.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 04-09-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000478-63.2016.4.03.6103

ID: 338782425

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000478-63.2016.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LILIANE NETO BARROSO

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PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-63.2016.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-63.2016.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 04-09-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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