Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5001572-43.2022.8.13.0309" – Página 8 de 20

Processo nº 5001572-02.2024.4.03.6318

ID: 276702680

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5001572-02.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARBOSA CINTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO TASSO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001572-02.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Fran…

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Processo nº 5001572-82.2025.4.03.6183

ID: 324376709

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE MARIA MOREIRA DE OMENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5001572-87.2023.4.03.6204

ID: 261016019

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-87.2023.4.03.6204

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL ARAUJO BOTELHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001572-87.2023.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí AUTOR: SANDRA DA SILVA PEREIRA ADVOG…

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Processo nº 5001572-91.2023.4.03.6332

ID: 256882029

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-91.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO NAKAMURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO IDALINO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-91.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: SERGIO NAKAMURA…

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Processo nº 5001572-69.2018.4.03.6105

ID: 331250267

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-69.2018.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE JOSE COSTA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-69.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: PLASTEK DO BRASIL INDU…

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Processo nº 5001572-41.2024.4.03.6305

ID: 323548532

Tribunal: TRF3 Órgão: 35º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001572-41.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DE OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001572-41.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001572-41.2024.4.03.6305 RELATOR: 35º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) RECORRENTE: PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA - SP348924-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001572-41.2024.4.03.6305 RELATOR: 35º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) RECORRENTE: PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA - SP348924-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO VENCEDOR In casu, a i. Relatora por sorteio votou no sentido de, preliminarmente, converter o “julgamento em diligência a fim de que seja realizada nova perícia médica judicial na modalidade psiquiatria” e, restando vencida na preliminar, dar provimento ao recurso da parte autora para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício previdenciário da aposentadoria por incapacidade permanente. Concessa maxima venia, rejeito a preliminar de conversão do julgamento em diligência, eis que, in casu, em que pese o laudo pericial ter sido elaborado por médico ortopedista, está suficientemente fundamentado com os motivos pelos quais o experto concluiu pela ausência de incapacidade. Vejamos: “Análise e Discussão dos Resultados: "Autora com quadro de transtorno depressivo e transtorno ansioso. Ao exame pericial com memória e pragmatismo preservados. Demonstrando asseio pessoal. Sem sinais de doença psiquiátrica descompensada. Ausência de comprovação de seguimento ambulatorial especializado de forma recorrente. Ausência de comprovação de prescrição/ compra/ obtenção de medicação antidepressiva/ estabilizante do humor/ ansiolítica. Bem como ausência de comprovação de ajuste de terapia medicamentoso recente." - vide págs. 02/03 do evento 19 Ademais, na espécie, não há provas de tratamento recente, o que é incompatível com quem está em situação de descompensação psiquiátrica ou com ideário suicida. Noutra vertente, quanto ao mérito, com as devidas vênias, divirjo da ilustre Relatora na medida em que, nada obstante o esforço argumentativo empreendido na petição recursal, o reexame do acervo fático-probatório constante dos autos induz à convicção de que a minuciosa e irreparável sentença recorrida deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, c.c. artigo 46 da Lei 9.099/95. Diante do exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. É o voto. VOTO VENCIDO Recurso da parte autora pugnando pela reforma de sentença que julgou improcedente pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Aduz, em síntese, que a documentação médica acostada aos autos comprova sua incapacidade laboral, em razão de moléstias ortopédicas. Segundo narra, desenvolve sua atividade em ambiente fabril, com mineração a céu aberto e manipulação de substâncias químicas, extremamente perigoso e desaconselhável parra pessoa com histórico de depressão e ideação suicida. Alega que recebeu auxílio-doença por diversos períodos, estando afastada do labor há mais de quatro anos (id. 323787345). Decido. No caso concreto, tendo em vista que foram acostados aos autos documentos médicos elaborados no âmbito do Sistema Público de Saúde, informando a presença de graves sintomas psiquiátricos, inclusive ideação suicida, e incapacidade para o trabalho (id. 323787173, 323787340 e 323787341), bem como considerando a difícil análise e caracterização das moléstias psiquiátricas, somada ao fato de que o perito médico que realizou a perícia nestes autos possui especialidade em ortopedia e traumatologia, entendo ser pertinente a conversão do julgamento em diligência a fim de que seja realizada nova perícia médica judicial na modalidade psiquiatria. Após a juntada do novo laudo médico judicial, dê-se vista às partes Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos a esta Turma Recursal. Em restando vencida na preliminar, julgo pela reforma da sentença e concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, tendo em vista que a parte autora apresenta histórico de benefícios por incapacidade desde o ano de 2015 (id. 323787178) e padece de quadro crônico incapacitante, com prejuízo funcional, apresentando crises de pânico, agorafobia, vertigens, humor deprimido, pensamento e planejamento suicida, conforme se verifica dos relatórios médicos elaborados no âmbito do Sistema Público de Saúde (ids. 323787340/323787341), donde se infere que seu prognóstico é desfavorável, mormente em se considerando sua idade (54 anos), escolaridade (ensino fundamental incompleto) e atividade habitual (ajudante de serviços gerais). Quanto à DIB, deve ser fixada em 15/08/2024, dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença NB 639.825.701-8 (id. 323787178, nos limites do pedido deduzido na exordial. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001572-41.2024.4.03.6305 RELATOR: 35º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) RECORRENTE: PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA - SP348924-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Dispensada a ementa na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, POR MAIORIA, JULGAR O MÉRITO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, conforme o voto do relator vencedor Juiz Federal Renato de Carvalho Viana (vencida a Juíza Federal Janaína Rodrigues Valle Gomes), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RENATO DE CARVALHO VIANA Juiz Federal

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Processo nº 5001572-59.2024.4.03.6202

ID: 306224973

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-59.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-59.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabin…

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Processo nº 5001572-16.2022.4.03.6336

ID: 306969370

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5001572-16.2022.4.03.6336

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE MILANI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001572-16.2022.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú …

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Processo nº 5001572-19.2025.4.03.6301

ID: 299614020

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-19.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

K. L. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEUMAR MORAES CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5001572-72.2024.4.03.6327

ID: 256641058

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-72.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA DE CASSIA MARTOS YANG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LAIS DA SILVA GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-72.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: E…

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