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"0000764-70.2000.4.03.6109" - Resultados da Busca – Página 1 de 5

Processo nº 0000764-70.2000.4.03.6109

ID: 308959413

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000764-70.2000.4.03.6109

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MENEGATI SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000764-70.2000.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MENEGATI SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA S E N T E N Ç A Formulad…

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Processo nº 0000182-70.2000.4.03.6109

ID: 322609407

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000182-70.2000.4.03.6109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000182-70.2000.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCEDIDO: FRANCISCA MARIA DA SI…

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Processo nº 0000182-70.2000.4.03.6109

ID: 316285868

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000182-70.2000.4.03.6109

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000182-70.2000.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCEDIDO: FRANCISCA MARIA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000182-70.2000.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCEDIDO: FRANCISCA MARIA DA SILVA EXEQUENTE: MARINA APARECIDA CAETANO DE PAULA, ROSA PEREIRA DA SILVA, DANIEL PEREIRA DA SILVA, LEANDRO DA SILVA NOGUEIRA, ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA, DALETE NOGUEIRA BEZERRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. PIRACICABA/SP, 3 de julho de 2025.

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Processo nº 0000764-25.1999.4.03.6103

ID: 283391763

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000764-25.1999.4.03.6103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA APARECIDA DA CRUZ RAMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000764-25.1999.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: LUCIA APAREC…

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Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

ID: 305293279

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000764-42.2011.4.03.6123

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AYRES BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CASTRO AMARAL CAVALIERI FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BATISTA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAFINE CLAUDIO SAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA KLUCK GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA ARONI FREGOLENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DE LOURDES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 0000764-42.2011.4.03.6123 AUTOR: I…

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Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

ID: 305293280

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000764-42.2011.4.03.6123

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CASTRO AMARAL CAVALIERI FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BATISTA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAFINE CLAUDIO SAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA KLUCK GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA ARONI FREGOLENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DE LOURDES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 0000764-42.2011.4.03.6123 AUTOR: I…

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Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

ID: 305293281

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000764-42.2011.4.03.6123

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DIAS MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CASTRO AMARAL CAVALIERI FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BATISTA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAFINE CLAUDIO SAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA KLUCK GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA ARONI FREGOLENTE

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SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DE LOURDES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

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4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 0000764-42.2011.4.03.6123 AUTOR: I…

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Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

ID: 305293282

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000764-42.2011.4.03.6123

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA ARONI FREGOLENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA

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DANIELA DE CASTRO AMARAL CAVALIERI FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BATISTA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAFINE CLAUDIO SAKER

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BRUNA DIAS MIGUEL

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CAMILA KLUCK GOMES

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ANDREA ARONI FREGOLENTE

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SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

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CARLA DE LOURDES GONCALVES

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PAULO AYRES BARRETO

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SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

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4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 0000764-42.2011.4.03.6123 AUTOR: I…

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Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

ID: 305293283

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000764-42.2011.4.03.6123

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA

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DANIELA DE CASTRO AMARAL CAVALIERI FRANCA

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MARCELO BATISTA BARBOSA

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BRUNA DIAS MIGUEL

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ANDREA ARONI FREGOLENTE

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SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

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CARLA DE LOURDES GONCALVES

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PAULO AYRES BARRETO

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SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

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4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 0000764-42.2011.4.03.6123 AUTOR: I…

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Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

ID: 305293284

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000764-42.2011.4.03.6123

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE CASTRO AMARAL CAVALIERI FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA

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DANIELA DE CASTRO AMARAL CAVALIERI FRANCA

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MARCELO BATISTA BARBOSA

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CARLA DE LOURDES GONCALVES

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4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 0000764-42.2011.4.03.6123 AUTOR: I…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0000764-70.2000.4.03.6109" – Página 1 de 5

Processo nº 0000764-70.2000.4.03.6109

Processo nº 0000182-70.2000.4.03.6109

Processo nº 0000182-70.2000.4.03.6109

Processo nº 0000764-25.1999.4.03.6103

Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123

Processo nº 0000764-42.2011.4.03.6123